ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAIVIARA IVIUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
ATA NUMERO NOVECENTOS E SESSENTA E TRES
Aos dezesseis dias do mes de outubro de 2023, ds dezoito horas, reuniram-se em Sessao Ordinina,
na Camara Municipal de Vereadores, sita a Run da Estapao, nil e trinta e tres, sala cento e dois, os
seguintes Vereadores: o Presidente Claudir Ant6hio Ludwig, o Vice presidente Mato C6sar Ajala, a
primeira Secretdria Jucelaine Poersch, a segunda secretdria Diovana T. C. Zaro e os vereadores:
Ademar Gauger, Ademar Bourscheid, Luciano Ricardo Sandrin, Pedro Gilson Jahn e Bernardino
Scutth. A secretina leu uni trecho da biblia. A ata da sess5o anterior foi enviada aos vereadol.es para
leitun, a qual foi aprovada por unanimidade. Foram lidas as ementas dos projetos que deram entrada
na Casa: Projeto de Lei 2781 -Altera os artigos 11, 63, 93,101,102,103,104,105 e 106 da Lei
Organica Municipal. Projeto de Lei 2782 -Altera a Lei Municipal 1182 de 07 de junho de 2006, que
disp6e sobre o Regime Juridico dos Servidores. Projeto de Lei 2783 -Disp5e sobre o Regime Ptoprio
de Previdencia Social dos Servidores Pdblicos Efctivos do Muhicipio de Barao. Projeto de Lei 2784
- Estabelece o Plano de Beneficios do Regime Prdprio de Previdencia Social dos Servidores Pdblicos
Efetivos do Municipio de Barao, revoga as Leis Municipais n° 2361 de 27 de maxpo de 2020, n° 2503
de 05 de outubro de 2021, n° 2731 de 19 de abril de 2023 e n° 2745 de 06 de junho de 2023. Projeto
de Lei 2785 -Acrescenta paragrafo inico ao artigo 2° da lei n° 1506 de 17 de mango de 2010. Foi
lido convite para a Feira do Livro. 0 Presidente colocou e pauta o Monitoramento de Gestao em
Satide e o Relat6rio Detalhado do Quadnmestre Anterior da Secretaria da Satde, o mesmo foi
aprovado por unanimjdade. Passando a analise dos projetos foi lido projeto de Lei 2758 que autoriza
o Poder Executivo a conceder incentivo a Mangueplast lnddstria de Mangueiras Ltda, mos termos da
Lei municipal n° 550/1998 e suas alterapdes. 0 parecer juridico 6 contrano e o parecer da comissao
e favofavel. 0 Presidente passou a palavra ao representante da empresa que falou sobre seus projetos
futuros destacando a inportincia dessa ajuda da administrapao. 0 projeto foi colocado em discussao.
Bemardino pede uma explicapao do colega Luciano sobre seu parecer desfavorivel. Luciano comenta
sobre o projeto de cessao de uso que foi alterado para que fosse doapao de area de telra, uma iniciativa
da comissao de pareceres. Diz que acredita que esse valor do projeto nao significa muito para a
empresa que esfa em grande ascensfro, mas para empresas menores fariam uma grande diferenga.
Deixa claro que nao e contra a Mangueplast, mas sin acredita que esse valor poderia ser utilizado
para alavancar empresas menores. Luciano destacou ainda que ja conversou com o empresino
pessoalmente sobre sua posic5o. Mino diz que o colega Luciano esta colocando os outros
empresdrios contra a Admiristrapao, destaca a grandeza da empresa e diz que the parece pura
politicagem, se e contra vota contra e que nao fique dando muita explicacao. Luciano diz que cada
urn tern sua opinifro. Mdrio diz que e costume na Casa falar contra e votar favordvel. Bemardino diz
que quando foi solicitado o recurso, paralelamente tramitou a cessao de uso. Como foi alterada a
cessao de uso para doapao havia o entendimento de que esse projeto seria abortado, pede vistas do
projeto e diz ser indiscutivel a grandiosidade da empresa. Mario diz que e nitido que esfa comapando
a politicagem. Bernardino quer explicapdes sobre a pemanencia desse projeto na Casa. Malo diz
que o colega esth ludibriando a populapao. Bernadino diz que sempre pautou pela transparencia e que
uma coisa e a empresa e outra e o projeto em tramitapao. Assim o projeto fica na Casa a pedido do
vereador Bernardino. Em seguida foi lido projeto de Lei 2774 - Autoriza o Poder Executivo a
conceder Cessao de Uso de Bern Im6vel. A Comiss5o emitiu parecer favorivel e o projeto foi
colocado em discussao. 0 Presidente agradece a presence do presidente da comunidade de Barao
Velho e tambem do paloco Padre Jonas. Bemardino diz que os vereadores Pedro Gilson e Luciano
sugeriram essa cessao de uso e gostaria de ouvir as manifestap6es deles. Pedro Gilson comenta que
faz muito tempo que luta por essa cessao de uso e o mats importante e que a comuridade esteja
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disposta a receber, cuidar e deixar da foma que 6 preciso. Comenta sobre a emenda que estipula
prazo e a possibilidade de renovar esta cessao por inineras vezes. Gostaria de ouvir os representantes
da comunidade. Destacou ainda que o espaco realmente esth pequeno para o tamanho das festas que
a comunidade vein organizando. 0 Presidente passou a palavra aos representantes da comunidade
que falaran sobre a organizapao da ultima festa, bern como a necessidade de ampliar o espapo.
Comentam alnda quais sao os projetos da coordenag5o para com o espapo a ser cedido. Pedro Gilson
lembra da passagem do vereador Delmar Bruchez pela Casa que tambem sempre lutou por essa
cedencia. Luciano diz que Barao Velho tern feito grandes festas e a ultima foi mais uma prova disso.
Leandro comentou que o inicio das melhorias serao feitas com recursos pr6prios mas que serao
buscadas parcerias. Luciano comenta que esse projeto poderia ter vindo para a Casa ha muito tempo,
pois esse espaco sera de grande valia. Bemardino comenta que denominou o espap como elefante
branco e agora a comuridade vai transfomar o espago nun cavalo de Trdia, parabeniza a
comuhidade. Os vereadores comentani que o givdsio foi feito com a primeira emenda do Deputado
Covatti para Barao. Claudir diz que as pessoas que falaram mal do gindsio de Barao Velho, agora
podem se controlar. Bemardino diz que se isso foi uma indireta pra ele, nao serviu, pois sempre
questionou a utilidade do local pensando no bern da comunidade. Desta foma o projeto foi aproado
por unanimidade. Foi lido em seguida projeto de Resolapao 01 que regulamenta o art. 61 do
Regimento Intemo, defihindo os criterios e os valores a serem observados para as representacdes
externas da Cinara Municipal de Barao. 0 parecer da comissao 6 favorivel e o projeto foi colocado
em discussao. Nfro havendo cousiderapdes por parte dos vereadores, o projeto de resolngao foi
aprovado por sete votos, o vereador Bemardino votou contrdrio. Foi lido tamb6m projeto de Decreto
09 - Acolhe o Parecer Favofavel do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e aprova as
contas do Sr. Claudio Ferrari e do Sr. Tercilio Anselmini, relativas ao exercicio financeiro de 2020,
do Municipio de Barao. A comissao emitiu parecer favofavel e o decreto 6 colocado em discuss5o.
Nfro havendo cousidera96es por parte dos vereadores o decreto foi aprovado por unanimidade. Em
seguida foi lido projeto de Decreto 10 que aprova Prestapao de contas da Gest5o Fiscal do Segundo
Qundrimestre de 2023 do Municipio de Barao. 0 mesmo foi aprovado por unaninidade entre os
vereadores. Nas considerac5es finais Luciano parabeniza os orgahizadores da primeira carreteada de
Linha Francesa pelo sucesso alcancado, destacando o resgate da tradicao. Comenta tamb6m o sucesso
dos outros eventos do municipio. Em alusao ao comentino do colega Bemardino, diz esperar que o
gindsio de Bar5o Velho nao seja urn cavalo de Tr6ia. Bemardino agradeee o assessor do face Laudir
Abel e diz que sempre pautou sun conduta pela trausparencia, indiferente quem esth no govemo,
sempre buscou o bern comum. Comenta que existem alguns pontos com queda de barreira ha muito
tempo, gostaria de uma manifestapao do Executivo para isso. Comenta sobre a feira do livro e sua
importincia. Parabeniza os professores pelo seu cia. Diovana cuinprimenta a todos e parabeniza o e
ento da carreteada em Linha Francesa, destaca a importancia da divulgapao do calendario de eventos
nas redes socials. Parabeniza os professores pela passagem do seu dia, destacando a importincia da
profissao. Parabeniza tambem os medicos pela passagem do seu dia. Deseja a todos uma boa semana.
Claudir parabeniza os professores e tamb6m a organizapfro da carreteada, urn evento que foi sucesso,
diz que se sentiu em casa pois muito de sun hist6ria esta nisso. Parabeniza tandem a organizapao da
festa de Barao Velho e do Balle do Foroa e Luz. Faz mengfro a empresa Mangueplast destacando a
importancia da mesma para o muhicipio, dizendo que 6 grapas a empresas bern sucedidas como essa
que Barao consegue fazer investimentos para a comunidade. A empresa e urn orgulho para Barao.
Convida a todos para a feira do livro. Ademar Gauger cumprimenta a todos e parabehiza a
comunidade de Barfro Velho pela bela festa e a empresa Mangueplast pelo empreendedorismo.
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Parabeniza a organizapao da carreteada pelo sucesso do evento. Deseja a todos uma boa semana.
Pedro Gilson cunprimenta a todos e diz que sempre sera favoravel a auxilio a empresa, indiferente
dequemeouqunlvalor6proposto,poissabequetodaajudaevalidaparaqunlquerempresa.Comenta
sobre a perda de retomo de ICMS que realmente vai fazer a diferenga para o municipio. Sobre a
caneteada diz que ja esfa se pensando em algo malor para o ano que vein, sendo que estao se
organizando para participarem em outras comuridades tamb€m. Ressalta que a primeira emenda do
DeputadoCovattifoiparaacomuridadedeBaraoVelhoedestacaqueaqueleginasioeundaqueles
projetos padrao para todo pals. Espera que consigam fechar assim como a escola de Linha Francesa
Alta,poiscomcertezaseradegrandevaliaparaacomunidade.Ressaltaaimportanciadasempresas
para o munic{pio. Sendo o que constava na pauta, o Presidente agradeceu a presenga de todos
declarando encerrada a de Sessao Ordinata do dia 16 de outubro de 2023. Assim sendo, lavro esta
ataapdslidaeaprovadaseraassinadapelosvereadorespresentesnaaprovapaodamesma.
Claudir Antonio Ludwig
Presidente
Diovana T. C. Zaro
Segunda Secretata
Pedro Gilson Jahn
Vereador
Mario Cesar Ajala
Vlce-presidente
Bemardino Scutta
Vereador
Luciano Ricardo Sandrin
Vereador
Jucelaine Poersch
Primeira Secretata
Ademar Gauger
Vereador
Ademar Bourscheid
Vereador
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