ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
ATA NURERO NOVECENTOS E SESSENTA E OITO
Aos vinte e sete dias do mes de novembro de 2023, as dezoito horas, reuniram-se em Sessao
Ordinina, na Camara Municipal de Vereadores, sita a Run da Estapao, mil e thnta e rfes, sala cento
e dois, os seguintes Vereadores: o Presidente Claudir Ant6nio Ludwig, o Vice presidente Mato C6sar
Ajala, a primeira Secretina Jucelaine Poersch, a segunda secretdria Diovana T. C. Zaro e os
vereadores: Ademar Gauger, Ademar Bourscheid e Bemardino Scutta. 0 Presidente registrou a
ausencia dos Vereadores Luciano Ricardo Sandrin e Pedro Gilson Jahn que estao em viagem a
Brasilia. A secretaria leu urn trecho da biblia. A ata da sessao anterior foi enviada aos vereadores para
leitura, a qual foi aprovada por unanmidade. Foram Lidas as ementas dos projetos que deram entrada
na Casa: Projeto de Lei 2794 -Estabelece criterios para o ingresso de alunos no Centro Municipal de
Oficinas Prop Renati e di outras providencias. Projeto de Lei 2797 - Autoriza o Poder Executivo a
conceder Cessfro de Uso de bens m6veis e di outras providencias. Projeto de Lei do Legislativo 14 -
Denomina Logradouro Ptiblico como "Rua Theobaldo Jorge Sipp". Foi lido convite para o
encerramento dos grupos de terceira idade. Passando a analise dos projctos foi lido Projeto de Emenda
a Lei Organica que altera os artigos n° 11, 63, 93,101,102,103,104,105 e 106 da Lei Organica
Municipal. 0 parecer da Comissao 6 favofavel e o projeto foi colocado em primeira discussao.
Bemardino diz que ha alguns anos votou por incidir urn maior desconto aos aposentados, agora nfro
se sente em condic6es de avaliar todas as alteragdes propostas. Pede vistas, caso o projeto va a
votapao, hoje seu voto e contrino. Claudir lembra que as mudangas sfro para os servidores que irao
ingressar. Bemardino diz que precisa analisar melhor o projeto. 0 Presidente colocou o pedido de
vistas em votapao. Os vereadores Bernardino, Jucelaine e Ademar Bourscheid votaram favofaveis.
Os vereadores Ademar Gauger, Mario e Diovana votaram contratos ao pedido de vistas. Como houve
empate, o Presidente desempatou e votou contralo ao pedido de vistas. Desta foma, o presidente
colocou o projeto de emenda a Lei Organica em votapao. Os vereadores Ademar Bourscheid, Ademar
Gauger, Mirio, Claudir e Diovana votaram favoriveis ao projeto. Os vereadores Bemardino e
Jucelaine votaram contfarios. Segundo o Regimento Intemo a Emenda a Lei Orginica volta para uma
segunda analise ap6s dez dias da primeira votapao e para ser aprovada precisa receber dois texpos dos
votos favofaveis nas duas votap6es. Em seguida foi lido Projeto de Lei 2787 que estima a Receita e
flxa a despesa do Municipio de Barao para o Exercicio Financeiro 2024. Foram apresentadas as
emendas impositivas: Ademar Bourscheid: Melhorias na infraestrutura da Escola Municipal de
Educacao Infantil Arco iris. Valor = R$ 3.972,75. Melhorias na infraestrutura da Escola Municipal
de Educapao lnfantil e de Ensino Fundamental Carlos Gomes. Valor = R$ 3.972,75. Subvengao Social
para a Associapao Beneficente Hospital Sao Jos6 - CNPJ: 87.860.375/0001-00. Valor = R$
22.945,50. Melhorias na infraestrutura da sede e do gihasio da Escola Municipal NIcolau Bourscheid.
Valor = R$ 15.000,00. Ademar Gauger: Subvencao Social para a Associapao Beneficente Hospital
Sao Jose -CNPJ: 87.860.375/0001-00. Valor = R$ 10.000,00. Melhorias na infraestrutura da sede e
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o gindsio da Escola Municipal Nicolau Bourscheid. Valor = R$ 15.000,00. Aquisicfro de
quipalnentos e matenal pemanente para a Escola Municipal de Educapao Recanto Infantil. Valor =
L$ 7.945,50. Melhorias na infraestrutura da Unidade Basica de Satide de Linha Francesa Alta. Valor
= R$ 12.945,50. Bemardino Scutta: Auxilio para a Associapao Esportiva Forga e Lur - CNPJ:
87.860.649/0001-60Valor-R$22.945,50.SubvengaoSocialparaaAssociapaoBeneficenteHospi
Sfro Jose -CNPJ: 87.860.375/0001 -00. Valor = R$ 22.945,50. Claudir Antonio Ludwig: Contribuic
a Associacao Comercial Industrial de Barao. Valor = R$ 2.945,50. Melhorias na infraestrutura da
Escola Municipal de Educapao Infantil e de Ensino Fundamental Carlos Gomes. Valor
mento de exames (endoscopia, colonoscopia, ecografia e raio x) e pequenas c
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R$ 5.000,00.
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RS 12.945,50. Subvengao Social para a Associapao Beneficente Hospital Sao Jos6 - CNPJ:
87. 860.375/0001-00. Valor = R$ 10.000,00. Contribui9ao a Associapao Comurithria Bairro Operdrio
-CNPJ: 91.985.176/0001-03. Valor = R$ 5.000,00. Melhorias na Escola Municipal de Ensino
Fundamental Senhor do Born Fim (instalapao de monitoramento e aquisi9ao de m6veis e uteusilios).
Valor = R$ 10.000,00. Diovana T. C. Zaro: Melhorias na infraestrutura da Escola Municipal de
Educapao lnfantil Arco iris. Valor = R$ 2.600,00. Aquisicao de mobilialio e material permanente na
Escola Municipal de Educapao Infantil e Ensino Fundamental Carlos Gomes. Valor = R$ 2.600,00.
Aquisicao de ar condicionado para a Escola Municipal de Educapao lnfantil Dindane. Valor = R$
2.600,00. Aurilio para Esporte Clube Estrela do Mar -CNPJ: 87.860.649/0001-60. Valor -R$
10.000,00. Pagamento de exames (endoscopia, colonoscopia, ecografia e raio x). Valor = R$
17.945,50. Subvengao Social para a Associapao Beneficente Hospital Sao Jos6 - CNPJ:
87.860.375/0001-00. Valor = R$ 5.000,00. Aquisigao de Contentores de lixo e lixeiras. Valor = R$
2.545,50. Melhorias na infraestrutura da sede e do gindsio da Escola Municipal Nicolau Bourscheid.
Valor = R$ 2.600,00. Jucelaine Poersch: Melhorias na infraestrutura da Escola Municipal de
Educapao lnfantil Arco iris. Valor = R$ 3.472,75. Melhorias na infraestrutura da Escola Municipal
de Educapfro Infantil e Eusino Fundanental Carlos Gomes. Valor = R$ 8.000,00. Aquisic5o de
material permanente, material de expediente e material de consumo para o Centro Municipal de
Oficinas Professora Renati. Valor = R$ 11.472,75. Pagamento de exames (endoscopia, colonoscopia,
ecografia e raio x). Valor = R$ 2.945,50. Subvengao Social para a Associapao Beneficente Hospital
Sao Jose - CNPJ: 87.860.375/0001-00. Valor = R$ 20.000,00. Luciano Ricardo Sandnn:
rfutrFife°NTCBIT£EteA8;i)ava4::°=£icsa°5o%eo,o%bacs:encimbeun::odceoIT£=pfeaaLi?s:c£P*g:nd:
Sistema Comunitalo de Abastecimento de Agua de Vila Rica e Coblens -CNPJ: 10.372.287/0001 -
34 (TRATAMENTO DE AGUA). Valor = R$ 5.000,00. Melhorias na infraestrutura do predio
utilizado pela Brigada Militar, Valor = R$ 22.945,50. Subvengao Social para a Associapao
Beneficente Hospital Sao Jose ~ CNPJ: 87.860.375/0001-00. Valor = R$ 12.945,50. Malio C6sar
Ajala: Contribuicao Corrente a Associapfro de Ague Pura de Barao Velho ~ CNPJ: 04.522. 818/0001 -
25 (TRATAMENTO DE AGUA) Valor = R$ 5.000,00. Contribuigao Corrente para a Associapao do
Sistema Comunitalio de Abastecimento de Agua de Linha Calrd, Rodrigues da Rosa e Morro Seibel
-CNPJ: 18.192.935/0001-82 (TRATAMENTO DE AGUA). Valor = R$ 5.000,00. Melhorias na
infraestrutura da Escola Municipal de Educapao lnfantil e Ensino Fundamental Carlos Gomes. Valor
= R$ 6.000,00. Melhorias na infraestrutura da Escola Municipal de Educagao Infantil Dindane. Valor
= R$ 6.000,00. Pagamento de exames (endoscopia, colonoscopia, ecografia e raio x). Valor = R$
2.500,00. Subvengfro ao CPM da Escola Estadunl de Ensino Fundamenta C6nego Caspary -CNPJ:
90.896.606/0001-40. Valor = R$ 5.000,00. Subvengao ao CTG Tropeiro da Serra - CNPJ:
90. 896.556/0001 -09. Valor -R$ 2. 500,00. Aquisigao de mobilialo e material permanente da Escola
Municipal de Educapao lnfantil Dindani. Valor = R$ 2.445,50. Subvengao Social para a Associapao
Beneficente Hospital Sao Jos6 -CNPJ: 87.860.375/0001-00. Valor = R$ 22.945,50. Melhorias n
infraestrutura da sede e do ginasio da Escola Municipal Nicolau Bourscheid. Valor = R$ 5.000,0
de Lei com as emendas impositivas foi aprovado por unaninidade. Em seguida
@
Sffig.
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foi lido Projeto de Lei 2795 que autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade
temporala de excepeional interesse phblico na fungao de Motorista. A comissao emitiu parecer
favofavel e o projeto foi colocado em discussao. Nao havendo considerapdes por parte dos
vereadores, o projeto foi aprovado por unanimidade. Foi lido ainda Projeto de Lei 2796 que institui
o Fundo Municipal de Prote9ao e Defesa Civil e di outras providencias. 0 parecer da comissao 6
favofavel e o projeto foi colocado em discussao. Bernardino diz ser uma atitude sensata do Executivo
diante dos ultimos acontecidos. Gostaria da infomapao do Executivo de quem sao os responsaveis
pela Defesa Civil. i muito oportuno a criapao do Fundo. Claudir comenta que com a presente Lei o
municipio se habilita para tamb6m receber recursos, parabeniza o Executivo por estar sempre
buscando melhorias. Assim o projeto foi aprovado por unanimidade. Foi lida tamb6m Mo9ao de
Apoio a cadeia produtiva avicola do Estado do Rio Grande do Sul. Bemardino questiona se existem
associados em Barao. Claudir comenta que foi procurado por dois produtores de Barfro sobre a
questfro, nao sake ao certo se sao associados, mas acredita que sim. Diz que a intengao e apoiar a
associapao para que a mesma tenha mais foxpa junto ao Estado. Bemardino comenta que a mocfro
poderia ser mais clara em suas intengdes, mas sem sombra de dhvidas concorda com a causa. Claudir
diz ainda que o modelo de mocao foi enviado pelos pr6prios produtores, comenta que a mesma sera
encaminhada a associacao que esfao se mobilizando. Berrrardino diz ser muito importante o apoio,
mas poderian ser acrescidos alguns detalhes para enriquecer a ideia e qualificar a mo¢ao. Ap6s uma
breve discussao a mapao foi aprovada por unanimidade. Nas considerapdes finals, Mario agradece a
omunicipequeepaidoLeonadoJahnquecedeuumadreaparacolocartodaaterraquedesbarrancou
na Linha Cairn, isso vai facilitar muito o trabalho pela proximidade do local. Diz a comunidade do
Cairn que a Admihistracao trata todos de forma igualitaria e nao e pelo tananho da comunidade que
os trabalhos sao realizados. Estao trabalhando por todos, mas devido a demanda alguns servicos
acabam por atrasar un pouco. Ademar Gauger cumprimenta a todos e fala da importancia de deixar
os acessos aos aviinos em boas condig6es, pede uln pouco de paciencia aos municipes. Bemardino
questiona sobre o pedido de vistas, se sempre sera votado ou sera concedido automaticamente. 0
Presidente infoma que todos os pedidos serao votados. Bemardino diz que no seu entender o projeto
deemendaaLeiorganicanaofoiaprovado,poisprecisavadedoistergosdosvotosparaseraprovado.
No iulcio de sun manifestapao deixou claro que se o pedido de vistas nao fosse aceito votaria
contrino. Com isso, diz que e preciso muitas vezes ponderar e pensar nas questoes. 0 Presidente
:::b::mp.rejup:gp:nE=eequut:v:s=r:£eozr:su:aooE:sgTs:a:::e:oddoe#s::fop[,:a£:seraTfr::;cfnqou::
questionou duas vezes sobre os valores devolvidos, espera que na pr6xima sessao seja abordado o
assunto. Comenta que acha uma falta de consideragao nao respeitar horarios, diz que ficou chateado
que o inicio da sessao solene tenha atrasado em fungao de qualquer motivo. Horinos sao para serem
respeitados e que as pessoas convidadas tambem respeitem esses horarios. Destaca a campanha da
ACI/CDL de final de ano. Cunprimenta o Executivo pelas inaugurap5es realizadas no final de
semana.Diztambemquechegouaseuconhecimentoquealgunspaisreceberamainformacaodeque
naohaveriamaisvagasparatransporteparaalunosparaaescolaSenhordoBomFim,apenasasvagas
que ja existiam. Gostaria de rna manifestapao clara sobre o assunto. Quanto a queda de barreira diz
que tamb6m foi procurado. Deseja a todos uma boa semana. Claudir comenta que tanb6m foi
procurado referente ao assunto do transporte para a Senhor do Born Fim, falou que houve grandes
colocar urn veiculo maior. Bernardino
dizqLe6xplicapaoverbaltambemja-recebeu,querumamanifestagaoporescritodasecretaria.Assi
avancos, mas realmente com a licitapao vigente nao e possivel
Clajdirco'ntinjasunmanifestapao-falandodaalegriadeparticipardainaugurapaodofinaldeseman
# twhdras
Rua da Estagao, 1033 Sala
_95730000 - a
e: (51 ) 3696
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destaca tanbem a importincia da consulta popular que esta sendo realizada em todo Estado. Diz ainda
que sempre cobra uma cidade bonita e est4 feliz com a pintura das falxas. Sendo o que constava na
pauta, o Presidente agradeceu a presenca de todos declarando encerrada a de Sessao Ordinaria do dia
27 de novembro de 2023. Assim sendo, lavro esta ata ap6s lida e aprovada sera assinada pelos
I Ricardo Sandrin
Vereador
Rua da Estagao,1033 Sala 102 : Fone: (51 ) 36961047
9573orooo - BARAo - Rs
Ademar Bourscheid
Vereador