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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUN[CipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2814, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
(Autoria: Poder Executivo)
Autoriza a transfetencia de recursos financeiros a
Associagao Beneficente Hospital Sao Jose no valor
de R$ 200.000,00.
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de
suas atribuig6es legais.
FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou
e, eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.10 Fica o Poder Executivo Municipal fica autorizado a transferir recursos
financeiros a Associaeao Beneficente Hospital Sao Jose no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) como incremento tempofario ao custeio dos servigos de
Assistencia Hospitalar e Ambulatorial para cumprimento das metas nacionais.
Art. 2° As despesas desta lei ficarao a conta da seguinte rubrica
ongamentaria:
6RGAO: 07 -
UNIDADE: 01 -
10.301.0107.0012.0000 -
3.3.3.50.43.00.000000 -
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
suBVENeoEs SAUDE
SUBVENCOES SOCIAIS -RECURSO (40)
DESPESA (726) -VALOR: R$ 200.000,00
Art. 3°. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, ao primeiro dia do mss de
fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.
Rua da Estacao,1085 . Centro -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730-COO - BAR^O - RS
`^/`^/`^/.barao.rs.gov.br
ESTAD0 DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BAR^O
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI N° 2814 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
Senhor Presidente,
Vereadores e Vereadoras.
0 presente projeto visa autorizar o Poder Executivo a realizar transferencja
de recursos financeiros a Associagao Beneficente Hospital Sac Jos6 no valor de
R$ 200.000,00.
0 presente auxilio servira para que a beneficiada possa custear o
atingimento das metas nacionais referentes ao servigo de Assistencia Hospitalar e
Ambulatorial, sendo de suma importancia tamb6m para manter e fortalecer cada
vez mais o atendimento que referida instituigao presta aos Baronenses.
Assim, estando devidamente justificado, pedimos a aprovaeao de mais este
projeto de lei.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, ao primeiro dja do mss de
fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.
Rua da Estacao,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730®00 -BARAO -RS
`Ar`^r`^r.barao.rs.aov,br
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