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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
C^MARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
ATA NUMERO NOVECENTOS E SETENTA E TRES
Aos cinco dias do mss de fevereiro de 2024, ds dezoito horas, reuniran-se em Sessfro Ordindria, na
Cinara Municipal de Vereadores, sita a Rua da Estapao, mil e trinta e tres, sala cento e dois, os
seguintes Vereadores: o Presidente Mdrio Cesar Ajala, o Vice presidente Claudir Antohio Ludwig, a
primeira Secretina Diovana T. C` Zaro, a segunda secretina Jucelalne Poersch e os vereadores:
Ademar Gauger, Ademar Bourscheid, Pedro Gilson Jahn, Luciano Ricardo Sandrin e Bemardino
Scutta. A secretina leu urn trecho da biblia. Foram lidas as ementas dos projetos que deram entrada
na Casa: Projeto de Emenda a Lei Orgahica 01 -Altera os artigos 11, 63, 93,101,102,103,104,105
e 106 da Lei organica Municipal de Barao. Projeto de Lei Complementar 2811 -Estabelece o Plano
de Beneficios do Regime Prdprio de Previdencia Social dos Servidores Ptiblicos Efetivos do
Municipio de Barao. Revoga as Leis Municipais n° 2361, de 27 de mar9o de 2020, n° 2503 de 05 de
outubro de 2021, n° 2731 de 19 de abril de 2023 e n° 2745 de 06 de junho de 2023. Projeto de Lei
2812 -Disp5e sobre o Regime Pr6prio de Previdencia Social dos Servidores Pbblicos Efetivos do
Municipio de Bafao. Projeto de Lei 2813 -Altera a Lei Municipal n° 1182 de 07 de junho de 2006
que disp6e sobre o Regime Juridico dos Servidores. Projeto de Lei 2814 -Autoriza a transferfencia de
recursos financeiros a Associapao Beneficente Hospital Sao Jos6 no valor de R$ 200.000,00. Em
seguida foi lido oficio do Executivo em resposta a solicitapao do vereador Luciano quanto a Unidade
Bdsica de Sadde de Arroio Canoas. Foi lida alnda Resolapao de Mesa 01 que declara ponto facultativo
na Camara de Vereadores mos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024. Passando a analise dos projetos foi
lido Projeto de Lei 2808 que abre oredito especial por Superivit Financeiro no valor de R$
400.000,00. A Comissao emitiu parecer favoravel e o projeto foi colocado em discussao. Pedro Gilson
diz que vein muito bern esse credito ao municipio, pois com as fortes chuvas, a Secretaria de Obras
teve muitos gastos nas estradas. Claudir diz que visitou os locals mais atingidos no interior, organizar
a documentapao e enviar para a defesa civil do estado gerou urn servigo e}fro ao Secrethrio da
Administrapao e ao Prefeito, mas deu urn born resultado. Bemardino questiona de onde provem o
superdvit financeiro uma vez que nfro esth claro no projeto. Claudir diz que o dinheiro vein do Estado
devido ao Decreto emitido pelo Municipio. Pedro Gilson comenta que no final do ano passado foi
criado urn fundo do meio ambiente e defesa civil, foi liberado urn projeto estadual e devido as fortes
chuvas o recurso vein para ser aplicado nas estradas. Pedro Gilson esclarece ainda que a contratapao
das mfuuinas ja esti em prcoesso de licitapao. Luctano comenta que o projeto deveria ser mats claro,
com mais infomap6es. Falou da importincia deste recurso uma vez que o maquindrio da Prefeitura
nao esfa dando conta do servico. Pedro Gilson diz que a demanda e grande e muitas vezes a Seeretaria
de Obras nao consegue atender a todos. Bemardino diz que a questao nao 6 a importincia do recurso
que 6 indiscutivel, a questao 6 a falta de informapao mos projetos, pois e preciso transparencia e se
nem os vereadores sabem, como explicar para a populapao. Mirio diz que o mats importante € onde
vai ser investido o dinheiro. Bernardino diz que ndo, as coisas ndo podem ser fehas mos bastidores,
parabeniza o valor conseguido, mas volta a salientar a falta de informap6es. Claudir dia que o
municipio investiu muito nas estradas e agora recebe este aporte. Berrrardino diz que s6 quer saber de
onde vein, nao custa nada trazer as informap6es. Lueiano diz que as informap6es trazidas pelo colega
Pedro Gilson deveriam estar no projeto. Desta folma o projeto foi aprovado por unanimidade. Em
seguida foi lido projeto de Lei 2809 que estabelece indices para Revisao Geral Anual e concede
reajuste dos vencimentos dos servidores dos proventos e das pens5es do Poder Executivo. 0 parecer
e favordvel e o projeto foi colocado em discussfro. Nao havendo maiores considerapdes por parte dos
vereadores, o projeto foi aprovado por unanimidade. Foi lido ainda projeto de Lei 2810 que autoriza
o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade tempordria de excepcional interesse pdblico
RuadaEstapa;5;88%8gl.aB1£ai5o_nR:s(51)36961047
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na fungao de monitor (a) de educapao infantil. A Comissao emitiu parecer favorivel e o projeto foi
colocado em discussao. Sem delongas o projeto foi aprovado por unanimidade. Foi lido em seguida
projeto de Lei 2815 que autoriza o Poder Executivo a reeeber em cessfro de uso im6veis que menciona
e di outras providencias. A comissao emitiu parecer favofavel e o projeto foi colocado em discussao.
Luciano pede vistas ao projeto por nao conter em anexo a mathcula da area a ser recebida. Solicita
ao Executivo uma planilha de investimentos do valor recebido pelo Municipio de uma emenda de R$
200.000,00 do Deputado Federal Afouso Motta, o projeto referente a essa emenda foi aprovado em
sessao extraordindria do cia 18 de janeiro. Faz essa solicitapao pots ve muita semelhan9a entre os
dois projetos. 0 presidente diz que o projeto permanece na Casa. Os vereadores comentan que
segundo o Regimento o pedido de vistas deve ser votado, mas alguns nao concordam com isso,
inclusive o vereador Pedro Gilson diz que vai solicitar uma alteracfro deste artigo. Bemardino
questiona como ficam os pedidos de vistas nesse ano. Pedro Gilson diz que no final do ano passado
passou-se a votar os pedidos de vistas, concorda com a votapao quando ha a renovapao do pedido.
Diz que pretende solicitar a nomatizapao disso. Ap6s uma breve discussao ficou decidido que o
primeiro pedido de vista e automatico e o segundo sera votado. Luciano solicita que seus pedidos
sejam encaminhados antes da nova apreciacao do projeto. Bemardino diz que ate poderia explicar,
uma vez que esfa na Coordenapao da Comunidade, mas quem tern que dar explicapfro 6 o Executivo.
Assim o projcto pemanece na Casa. Em seguida foi lido projeto de Lei de Lei do Legislativo 01 qLie
estabelece indices para a Revisao Geral anual e concede reajuste dos vencimentos dos servidores do
Poder Legislativo. A comissfro emitiu parecer favofavel e o projeto foi colocado em discussao e nao
havendo considerag6es por parte dos vereadores, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Em seguida
foi lido projeto de Lei de Lei do Legislativo 02 que concede Revisao Geral anual aos Secretinos
Municipais e aos ocupantes de cargo eletivo: Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores. 0 parecer da
comissfro e favofavel e o projeto foi colcoado em discussao. Nao havendo considerap6es por parte
dos vereadores, o projeto foi aprovado por unanimidade. Nas cousiderapdes finals, Claudir
cumprimenta a todos e deseja a todos urn born ano. Diz que esti sempre a disposicto do municipio
de vdrias formas, muitos sfro os problemas que precisam ser equncionados, destaca a rdpida resposta
do Hospital Sao Jose aos atendimentos. Parabeniza as entidades pelas festas do interior e solicita que
seja encaminhado o calendino de eventos para a Camara. Deseja sucesso ao novo Presidente. Pedro
Gilson cumprimenta a todos e tambem destaca o trabalha do hospital e de todos os seus colaboradores.
Destacou tambem a inportincia do Poder Pbblico dar suporte a entidade, pois 6 investimento e
retorna direto para a populapao. Comenta sobre a necessidade de fazer algumas alteragdes no
regimento intemo. Deseja que todos possam fazer urn excelente trabalho em 2024. Pedro Gilson
comenta ainda sobre as mudancas que pretende propor no Regimento. Destacou a importchcia da
discussfro saudavel sobre os projetos e assim tornar a sessao mais atraente pra quem assiste. Deseja a
todos unl born trabalho. Ademar Bourscheid cumprimenta a todos e deseja uma excelente semana.
Luciano cumprimenta a todos e destaca a festa de General Neto que foi urn sucesso e convida para a
festa de Rodrigues da Rosa. Comenta sobre o calendalo recebido da escola EREI Dindani e
parabeniza a escola pela campanha realizada. Bemardino comenta sobre o atendimento nas UBS do
municipio, pois se urn muhicipe mora em uma determinada comunidade, nao e atendida na UBS do
centro. Diz que deveria hover uma flexibilidade maior e que a questao deveria ser repensada. Pedro
Gilson diz que desde a criagao desse sistema ele discorda, pots se o sistema esti em cada Unidade
Basica, deveria tor urn banco de dados a fin de poder ser compartilhada com as demais unidades de
satide. Desta foma ate o hospital poderia acessar as informapdes. Bemardino diz que e preciso
equncionar a questao. Claudir tambem concorda que o sistema deve ser interiigado a fim de facilitar
RuadaEstaea:5;83%8gl.aB1£2in5o.n:s(51)36961047
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o atendimento aos muhicipes. Bemardino solicita que o Presidente leve a quesfao ate a Secretana da
Sadde. Diovana concorda que os dados devem ser interligados. Ademar Bourscheid concorda que o
atendimento deveria ser para todos a qunlquer hora. Pedro Gilson comenta que os muhicipes de outras
localidades nao s5o atendidos nas Unidades Basicas, no hospital o atendimento acontece na hora que
precisarem. Bernardino concorda que o debate deve ser ampliado pois ate a votapao deve ser feito urn
embate e a construcao de uma discussao constmtiva. Malio comenta sobre a possibilidade de realizar
uma sessao de estudos, na qual haveria a possjbilidade de uma discussao mais ampla. Bemardino
deseja sucesso ao novo Presidente e a nova assessora juridica da Casa. Diovana cumprimenta a todos
e deseja a todos urn excelente ano de tral)alho. Agradece o trabalho da Secretaria de Obras pelas
melhorias realizadas na Linha Francesa Baixa. Agradece o calendano da EREI Dindane. Deseja urn
boa noite e uma boa semana a todos. Mario cumprimenta a todos e agradece o trabalho da assessora
Adriana Furlanetto e deseja boas vindas a nova assessora Elisane Maciel. Espera que seja urn grande
ano e que as coisas vao sendo ajustadas. Ressalta que concorda com uma sessao de estudos e agradece
o trabalho do seeretino de obras. Deseja a todos uma excelente semana. Sendo o que constava na
pauta, o Presidente agradeceu a presenca de todos declarando encerrada a de Sessao Ordiharia do dia
05 de fevereiro de 2024. Assim sendo, lavro esta ata ap6s lida e aprovada sera assinada pelos
vereadores presentes na aprovapfro da mesma.
Mino Cesar Ajala
Presidente
Jucelaine Poersch
Segunda Secretata
Pedro Gilson Jahn
Vereador
Claudir Ant6nio L udwig
vice-presidente
Bernardino Scutta
Vereador
L uciano RIcardo Sandrin
Vereador
Rua da Esta9ao,1033 Sala 102 : Fone: (51 ) 36961047
95730J)00 - BARAO - RS
Diovana T. C. Zaro
Primeira Secretcha
Ademar Gauger
Vereador
Ademar Bounheid
Vereador