ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
C^MARA WIUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
ATA NfroRO NOvECENTOs E SETENTA E OITO
Aos dezoito dias do mss de maxpo de 2024, ds dezoito horas, reuhiram-se em Sess5o 0rdinala, na
Camara Municipal de Vereadores, sita a Run da Estapao, mil e trinta e tres, sala cento e dois, os
seguintes Vereadores: o Presidente Mario Cesar Ajala , o vice Presidente Claudir Ant6nio Ludwig, a
primeira Secretina Diovana T. C. Zaro, a segunda secretaria Jucelalne Poersch e os vereadores:
Ademar Gauger, Ademar Bourscheid, Pedro Gilson Jahn, Luciano Ricardo Sandnn e Bemardino
Scutth. A secrefaria leu urn trecho da biblia. A ata da Sessao anterior foi encaninhada para os
vereadores para leitura, sendo a mesma aprovada por unanhidade. Foram lidas as ementas dos
projetos que deram entrada na Casa. Projeto de Lei 2824 - Abre ciedito especial por excesso de
arrecadapao no valor de R$ 25.000,00. Projeto de Lei 2825 -Abre Ciedito Especial por excesso de
arrecadapao no valor de R$ 50.000,00. Projeto de Lei 2827 - Suplementa e Reduz Verba
Or9amentaria, no valor de R$ 580.000,00. Foi lido oficio que trazia resposta a solicitapao dos
vereadores Luciano e Bernardino quanto a medicapao e tamb6m sobre as ap6es em combate a dengue.
Foi lido tamb6m resposta ao vereador Bemardino sobre a sugestfro de criapao de Lei de criaeao da
Orquestra Municipal. Passando a analise dos projetos foi lido projeto de Lei Complementar 2811 que
estabelece o Plano de Beneficios do Regime Prdprio de Previdencia Social dos Servidores Ptiblicos
Efetivos do Municipio de Barao. Revoga as Leis Municipals n° 2361, de 27 de margo de 2020, n°
2503 de 05 de outubro de 2021, n° 2731 de 19 de abril de 2023 e n° 2745 de 06 de junho de 2023.
Devido ao considefavel rfumero de paginas no projeto de Lei, em comum acordo, os vereadores
optaram por continuar a leitura do mesmo na prdx]ma sess5o. Assim o presidente deu sequencia a
pauta solicitando a leitura do projeto de Lei 2823 que autoriza o Poder Executivo a receber imdvel
em doapao e di outras providencias. A comissao emitiu parecer favorivel e o projeto foi colocado
em discussao. Luciano diz que nfro consta tempo determinado para a cedencia da area. Bemardino
comenta sobre o tamanho da area e sup6e-se que agrega a constrngao do CTG. Questiona se a
construgao vat ser doada tamb6m. Pedro Gilson comenta que a constrapao nao esth averbada, por isso
nao consta no projeto. Bemardino diz que o im6vel vai junto com a area. Pedro Gilson diz que nfro
se pode doar algo que nao esfa averbada. Quanto ao prazo, diz que trata-se de uma doagao e nao
cessao de uso. Diz que gostou da ideia de averbar a area construida, res isso devera ser feito pelo
municipio ap6s as melhorias. Bernardino diz que e no minimo estranho o municipio ter que arcar com
as despesas tambem de averbagfro da area construida. Pedro Gilson comenta que muitas das
constmg6es do municipio nao estao averbadas, devido a isso, diz que muito em breve entrara com
urn projeto para possibilitar essas averbap6es. Bernardino diz que pessoalmente gostaria que fosse
mencionado no projeto a constrngao, mesmo que nfro esteja averbada, pois desta forma estafa
descrevendo a real situapao da doapao. Sobre o prazo de doapao, tamb6m acredita que poderia constar
urn prazo previsto. Enaltece a importincia do CTG e parabehi2a o colega pela iniciativa junto ao
Deputado, mas isso nao exime o Legislativo de primar pela transparencia. Pedro Gilson sugere que o
colega fapa uma emenda ao inves de pedir vistas. Bemardino diz que nao tern as infomap6es
necessinas para apresentar emenda. Luciano diz que ningutm 6 contra, mas 6 preciso ter a
transparencia. Os vereadores comentam a questao. Diovana concorda com a emenda. Bemardino diz
que quer que as coisas sejam amparadas legalmente. Claudir diz que o projeto 6 muito importante,
pois sem ele n5o e possivel receber o investimento ptiblico. Pedro Gilson diz que nao ve falta de
transparencia, pois diversos projetos semelhantes nao tinham a informapao de area construida. Houve
uma breve discussao sobre qual teor teria a emenda. Ap6s uma breve discussao o vereador Bernardino
manteve seu pedido de vistas e o projeto pemaneceu na Casa. Em seguida foi lido projeto de Lei
2826 que autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporata de excepcional
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interesse phblico nas fung6es de Monitor (a) de Educagao Infantil e de Monitor (a) Escolar. 0 parecer
da comissao 6 favofavel e o projeto foi colocado em discussao. Bemardino diz que os projetos dos
dltimos anos mencionavam o aumento de alunos, obviamente com o aumento de alunos sfro
necessalos mats professores. Estamos ha tres anos recebendo a mesma justificativa e concurso
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educapao, concurso ptiblico para professor. Pedro Gilson fala da importfincia de realizar concurso
para todas as fung6es. Luciano questiona o porque tantos projetos de contratapao de monitores,
existem relates que muitos comeeam a trabalhar e logo desistem. Claudir comenta que em todos os
segmentos existem quest5es, estamos nun polo com muitas ofertas de emprego. Nem todos que sao
admitidos pemanecem muito tempo no emprego. Bemardino diz que as criancas nao podem ficaT a
merce dessas quest5es. Desta forma o projeto foi aprovado por unanimidade. 0 Presidente colocou
em pauta o projeto de Lei do Legislativo 12 que define a Orquestra Municipal de Barao como
Patrim6nio Imaterial do Municipio de Barao. 0 projeto estava em pedido de vistas do vereador
Bernardino. 0 autor do pedido de vistas solicitou autorizapao ao Presidente para que os representantes
da Orquestra falassem urn pouco sobre a entidade e seu funcionamento. E assim aconteceu, o
professor Rodrigo e o Presidente Otavio falaram da entidade e tamb6m sobre os projetos futuros,
respondendo alguns questionamentos dos vereadores e enaltecendo que por onde passam tentam fazer
o seu melhor para bern representar nosso municipio. Assim o projeto foi aprovado por unanimidade.
Foi lido em seguida o projeto de Resolngao 02/2023 que disp5e sobre a alteragao do art. 1° da
Resolugao 01/2023 de 17 de outubro de 2023, que regulamenta o art. 61 do Regimento lntemo,
definindo os criterios e os valores a serem observados para as representag6es extemas da Camara
Municipal de Barao. Luciano questiona o valor atual da URM. Pedro Gilson informa que e R$ 37,87.
Desta forma o projeto foi aprovado por seis votos favofaveis dos vereadores Jucelaine, Diovana,
Claudir, Pedro Gilson, Ademar Gauger e Ademar Bourscheid. 0 Vereador Luciano se absteve da
votapao e o vereador Bemardino votou contra. Nas cousiderap5es finais Bemardino cumprimenta os
integrantes da Orquestra e parabehiza o Hospital pela inaugurapao da nova ala. Agradece o prefeito
Municipal pela resposta encaininhada, diz que quando estiver havendo falta de deteminado
medicamento e importante que os agentes de sadde sejam informados, para assim poderem repassar
a informapao aos municipes. Comenta sobre os novos empreendimentos do municipio e di as boas
vindas a todos. Solicita ao presidente que viabilize a colocapao do projetor a fim de que todos possam
acompanhar a leitura dos projetos, em especial as pessoas que vein participar da sessao. Como
Coordenador da comuhidade Sao Jose, agradece a todos que participaram das festividades do
padroeiro. Encerra dizendo que espera que Sao Jose abengoe a todos. Jucelaine cumprimenta a todos
e parabeniza a Orquestra Municipal pelo excelente trabalho desenvolvido, parabeniza tamb6m o
Hospital Sao Jose pela inaugurapao da nova ala, dizendo ser urn orgulho para Barfro ter urn hospital
como o nosso. Deseja a todos uma excelente semana. Diovana cumprimenta a todos e tambem
parabeniza a Orquestra desejando sucesso sempre. Parabehiza tamb6m os organizadores da festa do
padroeiro, dizendo que estava muito bern organizada, destacando a procissao luminosa que aconteceu
no sabado a noite. Parabeniza tamb6m o hospital pela inauguracao da nova ala destacando a presenca
da Secretina da Sadde do Estado. Deseja a todos uma excelente semana. Mino cumprimenta a todos
e comenta que muitas coisas precisam ser melhoradas, mas a Admihistrapao esfa fazendo o possivel
para atender a todos de forma igunl. Ressaltou a importfrocia de todos trabalharem pelo bern comum,
destacando que esse 6 o objetivo de todos que estao a frente do municipio. Diz ainda que se cada urn
fizer a sun parte, tudo acontece de forma mats natural e eficaz. Deseja a todos uma boa semana.
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Claudir cumprimenta a todos, parabeniza o Hospital pela inaugurapao da nova ala, destacando a uniao
de todos em prol da entidade. Enaltece a presenca da Secretiria da Sadde do Estado. Falou tamb6m
sobre a imporfencia de bern servir os visitantes e deu destaque para a Festa de Sao Jos6, dizendo que
o principal e que todos que participaram, gostaram da festa e se sentiram ben celebrando o padroeiro.
Sobre a orquestra, parabeniza os integrantes em especial aqueles mais antigos que ha anos encantam
a todos. Deseja a todos uma boa semana. Ademar Gauger cumprimenta a todos e parabenlza a
orquestra, desejando sucesso. Sobre as estradas diz que nao e s6 Barao que sofre com as fortes chuvas,
pede ao Secretario que fapa melhorias em toda estrada geral. Deseja sucesso a Orquestra. Pedro
Gilson cumprimenta a todos e tambch fala da importincia da nova obra do hospital Sfro Jos6, salienta
que esta sempre na busca de recursos e melhorias para a entidade. Diz que na ultima semana surgiram
boas noticias. Uma delas 6 a recolocapao de PAVS na comunidade de Sao Luiz, lembra que existem
outros pontos que precisam desta melhoria. Esta sendo licitado urn trecho de pavimentapao de mars
uma rua de Linha Francesa Alta. Esfa em andamento a licitapfro de interligapao asfaltica da
comunidade de Linha Francesa com a sede do municipio. Falou ainda sobre o dep6sito feito da
emenda para construgao de piscina de reabilitapao fisica/muscular, verba da Deputada Silvana
Covatti. Salienta que temos varias obras em andamento, que tudo pode ser acompanhado pelo site do
municipio. Comenta que foram retiradas as cameras de transmissfro para a realizapao da reforma,
agora esfa na hora de recolocar as mesmas para qualificar a transmiss5o ou ate mesmo que sejam
instaladas cineras mais modemas. Na 6poca foram instaladas as melhores que tinham, desde entao
houve evolapao. Quanto o telao comenta que ha a ideia de colocacfro de uma televisto com bluetooh
com a qual poderia ser passado a quem esfa em casa o mesmo contehdo do que os vereadores
acompanham na sessao. Deseja a todos uma boa semana. Luciano cumprimenta a todos e parabeniza
o Hospital pela bela inaugurapao realizada pelo Hospital, membros de diferentes setores do municipio
se fizeram presentes, demonstrando que quando ha urn prop6sito em prol da comunidade, as pessoas
participan. Comenta que esteve presente no anbncio do Pavimenta 2, onde Barao foi contemplado
com urn milhfro de reais a serem utilizados na ligacfro das comuridades de Sagrado Coragao com o
Gaticho. Comenta tambem que foram entregues dois oficios ao Prefeito com a destinapao de dois
autom6veis para a Secretaria da Sadde. A sugestao 6 que sejam utilizados para transportar as pessoas
que fazem hemodialise e quimioterapia. Deseja que Sao Jos6 abengoe a todos. Encerra dizendo que
muito se fala em estradas e segundo relatos de alguns municipes a agricultura esfa meio que sendo
deixada de lado. Deixa a questao para que seja pensada. Sendo o que constava na pauta, o Presidente
agradeceu a presenca de todos declarando encerrada a de Sessao Ordindria do dia 18 de maxpo de
2024. Assim sendo, lavro esta ata ap6s lida e aprovada sera assinada pelos vercadores presentes na
aprovapao da mesma.
Mino Cesar Ajala
Presidente
Claudir Antcho Ludwig
Vice-presidente
Diovana T. C. Zaro
Primeira Secretaria
RuadaEsta8a;5;g8%8al_aB1££i5o.nR:s(51)36961047
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Segunda Secretdria
Pedro Gilson Jahn
Vereador
Bernardino Scutta
Vereador
Luciano Ricardo Sandrin
Vereador
Ademar Gauger
Vereador
Ademar B ourscheid
Vereador
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