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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
ATA NUMERO NOVICENTOS E SETENTA E NOVE
Aos vinte e cinco dias do mss de mareo de 2024, as dezoito horas, reuniram-se em Sessao Ordindria,
na Camara Municipal de Vereadores, sita a Rua da Estacao, mil e trinta e tres, sala cento e dois, os
seguintes Vereadores: o Presidente Mario Cesar Ajala , o vice Presidente Claudir Ant6hio Ludwig, a
primeira Secretina Diovana T. C. Zaro, a segunda secrefaria Jucelaine Poersch e os vereadores:
Ademar Gauger, Ademar Bourscheid, Pedro Gilson Jahn, Luciano Ricardo Sandrin e Bemardino
Scutth. A secretaria leu urn trecho da biblia. A ata da Sessao anterior foi encaminhada para os
vereadores para leitura, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Foram lidas as ementas dos
projetos que deram entrada na Casa. Projeto de Lei 2828 - Abre Cr6dito especial por excesso de
arrecadapao no valor de R$ 131.868,13. Projeto de Lei 2829 -Abre Ciedito especial por excesso de
arrecadapao no valor de R$ 756.364,18. Projeto de Lei 2830 -Autoriza o poder Executivo a cobrar a
Contribui9ao de Melhorias decorrente de obras ptiblicas de pavimentap5o na Avenida Trfes Santos
Matires das Miss6es. Projeto de Lei 2831 -Autoriza o Poder Executivo a cobrar Contribuicao de
Melhorias decorrente de obras pdblicas de pavimentapao na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes.
Foi lida a indicapao apresentada pelo Vereador Pedro Gilson que sugeria urn complemento salarial
dos Agentes Comunrferios de Sadde - ACS, no que tange o adicional de insalubridade, somado aos
seus vencimentos. Foram lidos os oficios encaminhados para a Cfmara. 0 primeiro trazia resposta a
solicitacao do vereador Bemardino quanto a area a ser adquirida para a Escola Nicolau Bourscheid.
0 segundo trazia resposta a solicitagao tamb6m do vereador Bernardino, quanto a inclusao de
benfeitorias no projeto de Lei de recebimento de area do CTG. Foi lido tamb6m oficio que
encaminhava prestapao de contas do hospital Sao Jose. Passando a analise dos projetos foi dada
continuidade a leitura do Projeto de Lei Complementar 2811 que estabelece o Plano de Beneficios do
Regime Prdprio de Previdencia Social dos Servidores Ptiblicos Efetivos do Municipio de Barao.
Revoga as Leis Muhicipais n° 2361, de 27 de marap de 2020, n° 2503 de 05 de outubro de 2021, n°
2731 de 19 de abril de 2023 e n° 2745 de 06 dejunho de 2023. 0 parecer da Comissao e favoravel e
o projeto foi colocado e discussao. Nao havendo considerap6es por parte dos vereadores, o projeto
foi aprovado por unanindade. Em seguida foi lido Projeto de Lei 2820 que abre credito especial por
Reducao Orcamentala no valor de R$ 63.000,00. A comissao emitiu parecer favorivel e o projeto
foi colocado em discussao. 0 projeto havia ficado na Casa por decisao do Presidente a fim de buscar
malores infolmapdes sobre a area a ser adquiridr Nao havendo considerac6es por parte dos
vereadores, o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente colocou em pauta o
projeto de Lei 2823 que autoriza o Poder Executivo a receber im6vel em doapao e di outras
providencias. Bemardino diz que nfro 6 de born tom rfeo coustar as benfeitorias na Lei. Gostaria que
o muhicipio assumisse o compromisso de realizar o registro do CTG. A realidade e que existe urn
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os im6veis. 0 que esth errado 6 que nfro existe registro do CTG e lamenta que a Prefeitura seja
conivente com isso. Sabe da importincia do projeto, libera o projeto para a pauta, mas solicita urn
compromisso do municipio com relapao ao registro. Pedro Gilson diz que trabalha com essas questoes
ha muito tempo e lembra que muitos projetos que passaram pela camara do mesmo estilo nunca foi
questionado se havia registro ou nao. A quadra de Barao Velho por exemplo nao esta averbada. Diz
que algumas quest5es ficam contraditorias. Bemardino diz que 6 preciso primar para que cada vez
mais sejam exigidas as mesmas coisas para ambos os lados. Pedro Gjlson faz mencao a outras leis
que nao sfo seguidas a risca. Claudir comenta que quando o projeto estiver concluido sera o momento
de realizar o registro. A refoma e ampliapao e uma necessidade para a entidade. Pedro Gilson sugere
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que ap6s a regularizapao seja realizada tanbem a localizapao de parcela e area construida e averbada.
Desta forma o projeto foi aprovado por unanimidade. Foi lido tambem projeto de Lei do Legislativo
03 que fixa os subsidios dos Vereadores da Camara Municipal de Barao para a Legislatura 2025/2029
e di outras providencias. Bemardino questiona qunl parametro foi usado para definir os valores,
principalmente dos subsidios dos vereadores. 0 presidente diz que chegou- se a esse consenso devido
a dificuldade de encontrar secretalos municipais qualificados pelo saldrio proposto. i uma proposta
e cada urn deve votar como entender melhor. 0 projeto foi aprovado por cinco votos dos vereadores
Diovana, Claudir, Ademar Gauger, Pedro Gilson e Ademar Bourscheid. Bemardino votou contra e
os vereadores Luciano e Jucelaine se abstiveram da votapao. Foi lido tambem projeto de Lei do
Legislativo 04 que fixa os Subsidios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretinos do Municipio de
Barao para vigorar no periodo de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2029 e di outras
providencias. Nao havendo considerac5es por parte dos vereadores o projeto foi aprovado por seis
votos favoraveis dos vereadores Bemardino, Diovana, Claudir, Ademar Gauger, Pedro Gilson e
Ademar Bourscheid. Os vereadores Luciano e Jucelalne se abstiveram da votapfro. Foi lido ainda
Projeto de Decreto 01/2024 que aprova a Prestapao de Contas de Gestao Fiscal do Terceiro
Quadrimestre de 2023 do Municipio de Barao. Sem delongas o Decreto foi aprovado por
unahimidade. Por fim foi lido requerimento de afastamento da Cinara pelo periodo de trinta dias a
contar de 1° de abril do Vereador Luciano Ricardo Sandrin. Nao havendo considerap6es, o
requerimento foi aprovado por unanimidade. Sera convocado o primeiro suplente do PSD para
assumir a vaga. Nas considerapdes finals, Claudir comenta sobre as inaugurap6es de novos
empreendimentos e diz que fica muito feliz pelo fortalecimento do comercio. Comenta que foi
liberado o recurso e ja esta na conta uma emenda do Deputado Afonso Hann para pavimentacao da
Run Nossa Senhora dos Navegantes. Solicita oficio de agradecimento ao Deputado. Comenta que nos
pr6ximos dias sera iniciado o processo. Diz que a administrapao tern bons projetos e que born que o
municipio foi contemplado no Pavimenta. Atenta para o fato de que e preciso fazer uma campanha
forte para que as pessoas nao destruam as placas de sinalizapao. Ademar comenta que algumas placas
foram anancadas pelo vento. Claudir diz que 6 preciso sinalizar todos os quebra-molas. Pedro Gilson
cumprimenta a sobre o projeto do CTG diz que essa documentapao era o que estava faltando para
encaninhar para a Caixa para analise. Ap6s esse trsmite e s6 aguardar a avaliapao e a liberacao do
valor para entao fazer o projeto e as melhorias no CTG. Comenta sobre a noticia de mais duzentos
nil reais do Deputado Covatti para o Hospital Sfro Jose. Sobre sun indicapao diz que e baseada nulna
emenda constitucional federal que perhite esse pagamento, diz ainda que ja comentou com a
secretina sobre urn treinamento especifico para os agentes que poderiam fazer o papel de uma t6cnica
em enfemagem. Deseja a todos uma boa semana. Luciano cumprimenta a todos e comenta que no
cruzamento das ruas Margarida Calliari e Buarque de Macedo existem duns placas de pare, nos dois
sentidos. Fala da necessidade de ainda esse ano fazer urn levantamento sobre as placas do muhicipio.
Pedro Gilson comenta que desde que entrou na camara pede para que seja feito urn inventino de
todas as placas de trinsito no mumcipio. Luciano diz que no ano passado ja foi solicitado a colocapao
de placas e pintura dos quebra-molas. Comenta sobre uma apresentapao da Orquestra e do Grupo
Instrumental com uma orquestra vinda da Alemanha, convida a todos para participar. Parabeniza o
colega Pedro Gilson por mais uma emenda ao hospital Sao Jos6 e comenta que esteve junto com o
vereador em Brasilia qunndo o colega entregou o pedido ao Deputado. Bemardino comenta sobre o
projeto do funcionalismo, diz que aprovou porque segundo o Prefeito com essas alterag6es sera
realizado concurso ptiblico. Pedro Gilson comenta que ja existe urn sighificativo ninero de
aposentados e os contratos n5o contribuem para o fundo. Todos esperam que entrem novos
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concursados. Bemardino diz que a porta de entrada na fungao ptiblica dove ser o concurso. Solicita
que seja encaininhado urn oficio para o hospital por todas as conquistas que a entidade vein
alcangando. Claudir faz urn adendo comentando que os integrantes da orquestra da Alemanha serao
hospedados nas casas dos integrantes da Orquestra Municipal. Bemardino concorda com a lndicapao
e endossa essa reivindicapao muito justa. Comenta sobre os trezentos mil reais que vao ser alcoados
ao municipio de Bafao por intemedio do ex vereador Marino. Par o hospital serao R$ 100.000,00 do
Deputado Dionilso Marcon e R$ 200.000,00 do Senador Pain. Sendo o que constava na pauta, o
Presidente agradeceu a presenca de todos declarando encerrada a de Sessao Ordinina do dia 25 de
marco de 2024. Assim sendo, lavro esta ata ap6s lida e aprovada sera assinada pelos vereadores
presentes na aprovapao da mesma.
Mato Cesar Ajala
Presidente
Jucelaine Poersch
Segunda Secretala
Pedro Gilson Jahn
Vereador
Claudir Antonio Ludwig
Vice-presidente
Bemardino Scutti
Vereador
Jous Rauschkolb
Vereador
Diovana T. C. Zaro
Primeira Secretala
Ademar Gauger
Vereador
Ademar B ourscheid
Vereador
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