ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
C^MARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
ATA NIJMERO NOVECENTOS E OITENTA E DOIS
Aos quinze dias do mss de abril de 2024, as dezoito horas, reumram-se em Sessao Ordinaria, na
Cinara Mumcipal de Vereadores, sita a Rua da Estapao, mil e trinta e tres, sala cento e dois, os
seguintes Vereadores: o Presidente Mino C6sar Ajala , a primeira Secretina Diovana T. C. Zaro, a
segunda secretina Jucelaine Poersch e os vereadores: Ademar Gauger, Ademar Bourscheid,
Bernardino Scutfa, Jonas Rauschkolb e Laudir Abel, suplente do Partido Progressistas que assume a
vaga deixada pelo vereador titular Claudir Ant6nio Ludwig que solicitou afastamento do cargo pelo
periodo de trinta dias a contar de 15 de abril. 0 afastamento 6 de cunho particular nao acarretando
Onus para Camara. 0 Presidente solicitou ao suplente que fizesse o juramento e desta foma tomar
posse do cargo. Ap6s o juramento feito de p6 e com a mao direita estendida, o Presidente empossou
o vereador Laudir Abel. A secretina leu urn trecho da biblia. A ata da Sessao anterior foi encaminhada
para os vereadores para leitura, sendo a mesma aprovada por unanmidade. Foram lidas as ementas
dos projetos que deram entrada na Casa: Projeto de Lei 2832 - Altera a redapao do art. 47 da Lei
Municipal n° 2823 de 03 de abril de 2024, que disp6e sobre o Regime Pr6prio de Previdencia Social
-RPPS dos servidores ptiblicos do Muricipio de Barao. Projeto de Resolngfro 03/2024 -Regulamenta
o disposto no art. 20 da Lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021 para estabelecer o enquadramento dos
bens de consumo adquiridos para suprir as demandas do Poder Legislativo no ambito da Camara
Municipal de Barao, nas categorias de qunlidade comum e de luxo. Projeto de Resolucao 04/2024 -
Regulamenta a procedimento administrativo para a realizapao de pesquisa de pre9os para a aquisicfro
de bens e contratacao de servigos em geral no ambito do Poder Legislativo do Municipio de Barao.
Passando a analise dos projetos foi hdo projeto de Lei 2830 que autoriza o poder Executivo a cobrar
a Contribui9ao de Melhorias decorrente de obras pbblicas de pavimentapfro na Avenida Tres Santos
Mdrtires das Miss6es. 0 parecer da Comissao 6 favoravel e o projeto foi colocado em discussao.
Jonas comenta sobre a largura da via que segundo o projeto e de sete metros, comenta ainda que nao
esta em anexo o memorial descritivo. Pede vistas ao projeto. Bemardino questiona se a Legislapao
para averidas 6 a mesma para as ruas, solicita que seja anexada esta Legislapao especifica se caso
exista. Laudir comenta que o processo admihistrativo esfa disponivel no site do municipio. Por
questfro de ordem diz que segundo o Regimento o pedido de vistas deve ser votado. Se o pedido nao
for coLocado em votapao nfo estari sendo seguido o Regimento. Bemardino comenta que existia urn
acordo verbal de que o Presidente tinha a prerrogativa de conceder o primeiro pedido de vistas sem
votap5o. Laudir comenta que na Legislatura anterior foi elaborado urn Regimento mais atualizado e
o mesmo foi aprovado por unaninidade entre os vereadores, inclusive a questao do pedido de vistas.
Diz que se existe urn Regimento, o mesmo deve ser seguido. 0 Presidente decide pela votapao do
pedido de vistas. Na votacao do pedido de vistas os Vereadores Laudir, Diovana, Jucelaine e Ademar
Gauger votaram contra o Pedido. Os Vereadores Pedro Gilson, Ademar Bourscheid, Jonas e
Bemardino votaram a favor do pedido de Vistas. 0 Presidente decidiu pela derrubada do Pedido de
Vistas. Desta forma o Presidente colocou o projeto em discussao. Pedro Gilson comenta sobre a
questao da largura da rua mencionada no projeto dizendo que a questao da largura deveria ser
analisada ja na denominapao. Que exjstem muitas ruas no municfpio que nao possuem a metragem
exigida na Lei. Comenta que sempre defendeu que fosse aplicada a Lei de foma correta. Bemardino
questiona o diz a Lei Municipal sobre as avenidas, se a leitura e a mesma que para as ruas. Pedro
Gilson di como exemplo a Avenida Central na qunl existem pontos com apenas cinco metros de
largura, deveria ter sido analisada a quesfao qunndo da denominapao. Bernardino diz que pode se
manter o projcto em votapao, mas tern ddvidas quanto a Legislapao. A16m disso nao se pode ficar
repetindo erros, pelo contrino e preciso arrumar o que nao esfa certo. Mdrio diz que o malor erro e
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que a obra ainda nfro foi feita. Laudir comenta que se fosse feita a rua de oito metros ficaria urn trecho
da rua sem asfalto pelo valor aprovado. Tern certeza que o morador prefere urn asfalto de seis metros
defronte a sua casa ao inv6s da poeira diaria. Quanto ao pedido de vistas comenta que nfro se trata de
uma questao particular, apenas deve ser seguido o que esfa escrito. Se houve algum erro foi feito na
elaborapao do Reginento 6 passivel de conserto, mas ate que a alterapao for feita, e preciso seguir o
que esfa determinado la. Pedro Gilson comenta que ja pediu urn projeto de Lei com essas alterap6es.
Mino diz que deveria existir uma sessao de estudos. Pedro Gilson diz que nao concordava com os
motivos do pedido de vistas pois esfa se discutindo apenas a contribuicao de melhoria, o projeto que
deveria ter sido discutida a largura da rua ja fora discutido na outra gestao. Bemardino solicitou que
ficasse a mfro as Leis que regem sobre as ruas para a pr6xima sessao, acredita que a questao da obra
6 o mais importante. Laudir concorda que a discussao levantada hoje deveria ter sido feita na
discussao do projeto de financiamento. Desta forma, o projeto foi aprovado por sete votos favoraveis
dos vereadores Bernardino, Diovana, Jucelaine, Ademar Gauger, Pedro Gilson, Laudir e Ademar
Bourscheid. 0 Vereador Jonas votou contrino ao projeto. Sem seguida foi lido projeto de Lei 2831
que autoriza o Poder Executivo a cobrar Contribuigao de Melhorias decorrente de obras ptiblicas de
pavimentapao na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes. A comissao emitiu parecer favofavel e o
projeto foi colocado em discussao. Mino comenta que a rua ten a largura estabelecida por Lei e
brinca dizendo que assim todos estfro felizes. Laudir diz que nao 6 uma questao de felicidade e sin
de coerencia. Bemardino diz que a ironia e perigosa. Pedro Gilson comenta que 6 mais uma extensao
realizada em Arroio Canoas, sendo a interligacao das duas comunidades. Muito em breve se espera
quesejafeitaainterligapaodetodaviapavimentadaat6asededomunicipio.Miriodizqueeesperado
que a pr6xjma gestao, independente de quem for eleito, que consiga realizar mats obras de
pavimentacao pelo interior do municipio. Desta forma o projeto foi aprovado por unanimidade. Nas
consideracdes finais, Pedro Gilson diz que se tivesse urn tempinho a mais iria procurar a Legislapao
que fala sobre as ruas. Bemardino comenta que tamb6m procurou e nao encontrou nada especifico.
Pedro Gilson diz que a Lei esfa dispohivel no site do muricipio. Laudir cumprimenta a todos e
comenta sobre a transmissao ao vivo dizendo que na outra legislatura da qual fazia parte nao foi
possivel transmitir. Agradece esse fato relevante. Com relap5o ao Regimento intemo diz que acredita
que e preciso realizar algumas alterap6es. Quanto as sess5es de estudos, diz que a mesma foi extinta
pois na 6poca haviam apenas duas sess5es ordindrias por mss e acabava acumulando projetos,
algumas vezes foi preciso fazer extraordinarias para projetos maia urgentes. Concorda com uma
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diferente a Sessao Ordindria, diz ainda que as quest6es dos pedidos de vistas poderiam ser resolvidas
nessas sess6es de estudos. Diz para o vereador Claudir para ficar tranquilo que pretende fazer uni
born trabalho mos pr6ximos tnnta dias e agradece aos eleitores que nele depositaram sua confianea na
ultima eleicao e assim permitiran que ele pudesse estar na Camara agora. Deseja a todos urn boa
noite. Diovana cumprimenta a todos e di as boas vindas ao colega Laudir. Diz que seria interessante
definir certo quanto ao pedido de vistas. Renova o aviso da vacinapao da gripe, chamando a todos
para se vacinarem, destaca a importincia da mesma para todos. Sendo o que constava na pauta, o
Presidente agradeceu a presenga de todos declarando encenada a de Sessao Ordinina do dia 15 de
abril de 2024. Assim sendo, lavro esta ata ap6s lida e aprovada sera assinada pelos vereadores
presentes na aprovap5o ch mesma.
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Mato Cesar Ajala
Presidente
Bernardino Scutta
Vereador
Pedro Gilson Jahn
Vereador
Diovana T. C. Zaro
Primeira Secretala
Ademar Gauger
Vereador
Jous Rauschkolb
Vereador
RuadaEsta9a85;83%88l_aB1££i50_nR.s(51)36961047
Jucelaine Poersch
Segunda Secretata
Laudir Abel
Vereador
Ademar Bourscheid
Vereador