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ESTADO DO RIO GRANDE DO SuL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
ATA NfroRO NOvECENTOs E OITENTA E TREs
Aos vinte e dois dias do mss de abril de 2024, as dezoito horas, reuniram-se em Sessao Ordiharia, na
Camara Municipal de Vereadores, sita a Rua da Estapao, mil e trinta e tres, sala cento e dois, os
seguintes Vereadores: o Presidente Mdrio C6sar Ajala , a primeira Secretiria Diovana T. C. Zaro, a
segunda secrefaria Jucelaine Poersch e os vereadores: Ademar Gauger, Ademar Bourscheid,
Bernardino Scurfe, Jonas Rauschkolb e Laudir Abel. A secretdria leu urn trecho da biblia. A ata da
Sessao anterior foi encaminhada para os vereadores para leitura, sendo a mesma aprovada por
unanimidade. Foram lidas as indica96es apresentadas pelo vereador Laudir. A primeira sugeria o
prolongamento da Travessa Jayme Calliari ate a Run Professora Maria Edith Selbach e a segunda
sugeria melhorias na ponte que liga a comuridade de Linha Caiin com a comunidade de Torino. As
indicag6es sefao encaminhadas ao Executivo. Foi lido oficio do Executivo que informava sobre o
convenio com o Govemo do Estado para coustrugao de agudes. Foi lido tanbem convite para as finals
do Citadino. Foi lido ainda oflcio encaminhado pela Comunidade Luterana, o qual mencionava os
200 anos da congregapao no Brasil e solicitava urn espaco no mss de outubro em uma Sessao da
Camara para uma solenidade referente a esta data especial. 0 presidente diz que em outubro sera feito
algo em prol da congregapao. A Secretala leu ainda oficio que encaninhava prestacao de contas
mensal do Hospital Sao Jose. Passando a analise dos projetos foi lido projeto de Lei 2833 que autoriza
o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporiria de excepcional interesse pdblico.
A comissao emitiu parecer favofavel e o projeto foi colocado em discuss5o. NIo havendo
considerapdes por parte dos vereadores, o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido
projeto de Lei 2834 que autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporina
de excepcional interesse phblico na fungao de Monitor (a) de Educapao Infantil. 0 parecer da
Comissfro e favofavel e o projeto foi colocado em discussao. Bemardino questiona se a populapao de
Barao esfa crescendo segundo o IBGE. Mario diz que dive estar crescendo. Bernardino diz que as
justificativas para contratapdes sao sempre embasadas no carater temporino e emergencial, o que vai
contra ao dado de aumento da populapao. Vota mais uma vez a favor de urn projeto de contratapao,
mac 6 totalmente contra ao tratamento que esth sendo dado para a Educapao no municipio de Barao.
Pede concurso phblico urgente. Desta foma o projeto foi aprovado por unanimidade. Foi lido em
seguida projeto de Resolapao 03/2024 que regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n° 14.133 de 1°
de abril de 2021 para estabelecer o enquadranento dos beus de consumo adquiridos para suprir as
demandas do Poder Legislativo no ambito da Camara Municipal de Barfro, nas categorias de
qualidade comum e de luxo. 0 Presidente passa apalavra a assessora juridica que fala do porque a
necessidade de aprovar a referida resolngfro. Falando sobre a nova Lei de Licitapdes e as obrigap6es
da Camara para com as compras. Assim a resolngfro foi aprovada por unanimidade. Foi lido tambem
projeto de Resolucao 04/2024 que regulalnenta a procedimento administrativo para a realizapao de
pesquisa de pregos para a aquisicao de bens e contratapao de servicos em geral no inbito do Poder
Legislativo do Municipio de Barao. Nao havendo considerac6es por parte dos vereadores, a resolngao
foi aprovada por unanimidade. Nas considerap6es finals, Jonas comenta o oflcio encaminhado peLa
comunidade luterana, dizendo que seria urn espapo para deixar registrado esta inportante data.
Comenta tambem que soljcitou urn oficio para a Secretaria da Educapao e alnda nfro recebeu retomo,
esfa no aguardo de urn retomo. Quanto as estradas diz que existem locals que ha mais de oito anos
nao recebem manutengao. Comenta que sempre que esth na Casa realiza pedidos referente ao assunto.
Sobre as pontes do municipio, diz que tambem ja fez pedido de melhorias, inclusive de uma que esfa
apenas com uma madeira. Sobre a iluminapao pdblica diz que chegou ate ele informapao de
moradores que ja foram solicitar na Secretaria de Obras vinas vezes e nao foram atendidos. Pede
RuadaEstaga;5;£8%88I.aB1£2i50_nR:s(51)36961047
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uma atengao especial para a questao. Comenta tamb6m sobre a falta de planejamento da
administragao com relapao a contratapao da Secretaria de Obras que prop6s contratar para substituir
urn servidor que vai se aposentar e enaltece a importancia de realizapao de concurso phblico em todas
as areas. Salienta que essa admhistracao deixou muito a desejar na questao, rna vez que e preciso
fazer a anecadapao para conseguir pagar os aposentados daqui ha alguus anos. Sao todas quest6es
que ficam. Agradece a oportuhidade dizendo que na prdxima sessao o vereador Luciano retoma sua
cadeira. Deseja a todos urn boa noite. Bemardino cumprimenta o colega Jonas pelo trabalho e pela
sua visao da Administrapao Pdblica. Presta solidariedade ao colega Ademar pelo passamento de seu
imao. Declara apoio total as indicap6es do vereador Laudir, pois e de seu conhecimento que desde
que o colega estava a frente da Secretaria de Obras, ja tentava executar essas sugest6es. Quarto as
pontes diz que as mesmas devem estar com saudades de receber atengao. Espera que agora como
Vereador o colega consiga o que nao conseguiu da Administrapao quando Secrefario. Comenta que
raramente faz pedidos de melhorias, mas ha alguns anos transita entre Barao e Arroio Canoas e no
momento o trajeto que nao ten asfalto esta insustentavel pela historia do distrito de Arroio Canoas.
Eurgenteumservicodepatrolamento,encalbramentoecolocapaodebrita.Dizquetudo6explicavel,
mas a desatengao nao se explica. Comenta sobre o projeto aprovado de contratapao de operador de
maquinas, concordando com o colega Jonas, quando diz que a Admihistrapao ja poderia ter se
organizado com a questao. E questiona sobre a Secretaria de Educapao, perguntando se os professores
nao merecem entrar pela porta da frente no servico ptiblico. Fica a pergunta de ate quando vamos ver
a educapao vivendo essa realidade. Questiona se os colegas tom conhecimento de que as emendas
impositivas nao serao pagas este ano por se tratar de ano eleitoral. Pede para que o Presidente busque
a infomapfro correta junto aos 6rgaos Legislativos. Comenta que 6 urn pouco estranho, uma vez que
com relapao as emendas dos Deputados, nao existe nenhuma norma quanto a isso. Laudir
cumprimenta a todos e comenta suas indicap6es falando ihicialmente sobre a Travessa Jayme Calliari
e o tanto que a extensao dela facilitaria para os motoristas fazerem o retomo ou a ligapao entre as ruas
Raimundo Hartmann e Professora Maria Edith Selbach. Diz que ja conversou com o Prefeito e existe
a possibilidade teciiica, a questao agora e apenas de recurso. Sobre a ponte diz que e humilde o
suficiente para admitir que quando Secretino nao conseguiu executar a melhoria, espera que agora o
atual Secretino de Obras consiga. Comenta que as melhorias da ponte de Arroio Canoas ja foram
licitadas, diz tamb6m que muhas outras melhorias precisam ser feitas, mas o dinheiro e finito e a
demanda e bastante grande. Sobre o RPPS recebeu a infomac5o de que viria urn projeto pra Casa
referente a aliquota, segundo o que se informou o municipio tern prestapfro ate dezembro de 2025
para quitar a questao patronal. Sobre a Educapao diz que o municipio ten urn case de sucesso em
Linha Francesa Alta com a terceirizapao e a ideia da Administrapao atual e implementar nas outras
escolas tambem. Mdrio cumprimenta a todos e comenta sobre o dinheiro pbblico que esfa sendo mat
aplicado nas calcadas. Diz que existe rna demora excessiva na obra, sem contar a pessima qualidade
do servi9o prestado. Ressalta que nao e s6 em Barao, mas realmente nao se sabe nem o que falar. Diz
que segundo o Prefeito sera encaminhada uma notificapfro, o que nada resolve, pois ha tres anos estao
sendo encaminhadas notificap6es e as coisas nao melhoram. Urn dos pontos criticos e o Balrro Sfro
Jose onde as familias esfao reclarnando da pessilna qualidade do servi9o. Nao esfa apontando
culpados, apenas quis expressar sua indignapao. Laudir sugere que o espago antes da transmissao ao
vivo da sessao da camara seja disponibilizado para as entidades e comunidades anunciarem suas
promo96es. Sendo o que constava na pauta, o Presidente agradeceu a presenca de todos declarando
encelrada a de Sessao Ordinina do dia 22 de abril de 2024. Assim sendo, lavro esta ata ap6s lida e
aprovada sera assinada pelos vereadores presentes na aprovapao da mesma.
Rua da Estagao,1033 Sala 102 : Fone: (51 ) 36961047
9573orooo - BARAo - Rs
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
Mino Cesar Ajala
Presidente
Bemardino Scutta
Vereador
Pedro Gilson Jahn
Vereador
Diovana T. C. Zaro
Primeira Secretdria
Ademar Gauger
Vereador
L uciano Ricardo Sandrin
Vereador
Jucelaine Poersch
Segunda Secretina
Laudir Abel
Vereedor
Ademar Bourscheid
Vereador
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