ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
ATA NtrRERO NovECENTos E OITENTA E or
Aos seis dias do mss de maio de 2024, ds dezoito horas, reuniram-se em Sessao Ordindria, na Camara
Municipal de Vereadores, sita a Run da Estapao, nil e trinta e tres, sala cento e dois, os seguintes
Vereadores: o Presidente Mino Cesar Ajala , a primeira Secrctaria Diovana T. C. Zaro, a segunda
secrefaria Jucelalne Poersch e os vereadores: Ademar Gauger, Ademar Bourscheid, Bernardino
Scutta, Luciano RIcardo Sandrin, Pedro Gilson Jahn e Laudir Abel. A secretiria leu urn trecho da
biblia. A ata da Sessfro anterior foi encaminhada para os vereadores para leitura, sendo a mesma
aprovada por unanimidade. Foram lidas as ementas dos projetos que deram entrada na Casa: Projeto
de Lei 2835 -Suplementa e reduz verba oxpamenfaria no valor de R$ 285.000,00. Projeto de Lei 2836
- Abre Credito Especial por Reducao Orcamentina no valor de R$ 50.000,00. Projeto de Lei 2837 -
Suplementa verba oxpamenthria por excesso de arrecadapao no valor de R$ 250.000,00. Projeto de
Lei 2838 -Abre Cledito Especial por excesso de arrecadapao no valor de R$ 320.213,00. Projeto de
Lei 2839 -Abre credito especial por Redapao Oxpamenfaria no valor de R$ 25.000,00. Projeto de Lei
2840 - Concede Contribuicao Corrente a Associapao Comercial e Industrial Baronense e di outras
providencias. Projeto de Lei 2841 -Abre Credito Especial por excesso de arrecadapao no valor de R$
16.352,35. Projeto de Lei 2842 - Abre Credito Especial por Superdvit Financeiro no valor de R$
12.000,00. Projeto de Lei 2842 -Suplementa Verba Orcamentina por Superdvit Financeiro no valor
de R$ 15.144,56. Projeto de Resolngao 05 -Disp6e sobre a alterapao dos artigos 113,175 e 212 da
Resolngao 36/2020 - Regimento Intemo da Cfmara Municipal de Barao. Em seguida foi lida
lndicapao apresentada pelo Vereador Mario que sugeria aquisicfro de area de terras para habitacao
popular. Forani lidos em seguida os oficios do Executivo. 0 primeiro trazia resposta a uma solicitapao
do Vereador Jonas Rauschkolb quanto a educapao do municipio e o segundo trazia infomapfro quarto
ao pagamento das emendas impositivas no ano de 2024. A Secretala leu ainda resposta da assessoria
juridica quarto as solicitap6es realizadas pelos vereadores Bernardino e Laudir na dltima sessfro, as
qunis se referiam ao pagamento das emendas impositivas e a utilizapao de espapo na rede social da
camara antes da sessao pelas entidades e comuhidades, respectivanente. Passando a analise dos
projetos foi lido projeto de Lei 2832 que altera a redapao do art. 47 da Lei Municipal n° 2823 de 03
de abril de 2024, que disp6e sobre o Regime Pr6prio de Previdencia Social - RPPS dos servidores
phblicos do Municipio de Barao. A comissao emitiu parecer favofavel e o projeto foi colocado em
discussao. Laudir comenta o projeto e comenta que a reducao da referida aliquota significa cercad e
oito nil Teals para o Executivo Municipal. Pedro Gilson comenta que e recolhido mensalmente a parte
patronal e que esta aliquota existe pots em administra96es anteriores o municipio nao repassava ao
fundo o que era de direito. Se na 6poca fossem feitos os devidos depdsitos, hoje esses recursos, caso
tivessem sido aplicados poderiam ter rendido o dobro. Desta foma o projeto foi aprovado por
unanimidade. Em seguida foi lido projeto de Lei 2844 que autoriza o Poder Executivo a contratar
pessoal por necessidade temporana de excepcional interesse pdblico na fungao de Monitor Escolar.
0 parecer da Comissao 6 favofavel e o projeto foi colorado em discussao. Bemardino agradece o
oficio encaminhado pela Secretaria de Educapao o qual deixa claro que a populapto estudantil esti
aumentando, ou seja, ano a ano o n`imero de alunos aumenta e a justificativa e sempre em cariter
temporato. Concurso Ptiblico para professor. Laudir concorda com Bemardino, mas diz que o projeto
se refere ao cargo de monitor. S6 isto ja justifica a contratapao, pois atendem os alunos com
necessidades especials. Bemardino diz que a Educapao 6 assunto serio e merece respeito. Pedro
Gilson fala da necessidade de concurso pdblico para todos os cargos da administrapao. Bemardino
sugere que seja feito urn relatorio de quartos contratos foram realizados mos dltimos anos. Luciano
concorda com a necessidade de realizar concurso, fala tambem da necessidade de analisar a questao
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salarial uma vez que os contratos muitas vezes n5o pemanecem no cargo pelo periodo proposto.
Pedro Gilson diz que concorda com o Executivo em nao deixar o aluno sem monitor. Bemardino diz
que 6 favofavel ao projeto, apenas deixou o questionamento. Luciano afima que ate hoje hingu6m
foi contra esses projetos. Laudir diz que se fosse concursado o valor do salario seria o mesmo.
Bernardino atenta que os contratos podem ser suspeusos nas ferias. Ap6s uma breve discussao, Pedro
Gilson afima que o salario 6 baixo pela quantidade de horas trabalhadas. Bemardino entende que a
entrada deveria ser pela porta da frente, ou seja, com concurso pbblico. Diz que seu partido sempre
teve como pauta principal a Educapao. Jamais vai concordar com a terceirizap5o da Educapao, mas
isso se refere a concepeao. Os vereadores comentam amplamente a questao. Bemardino diz que sabe
a importancia do professor. Laudir diz que concursado ou contratado o importante e que o muhicipio
oferece monitor para as criancas que precisam. Pedro Gilson comenta que nas escolas estadunis hao
e oferecido esse atendimento. Berrrardino lembra que a Educapao Fundamental e obrigapao do
municipio. Mario comenta que os concursados ten cada vez memos beneficios. Laudir espera que urn
dia a admhistrapao possa pagar pela qualidade e nao pela estabilidade. Desta foma o projeto foi
aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido projeto de Lei 2845 que altera artigo 1° da Lei
Municipal n° 2811, de 21 de fevereiro de 2024. A comjssao emitiu parecer favofavel e o projeto foi
colocado em discussao. Nao havendo maiores cousiderap6es por parte dos vereadores, o projeto foi
aprovado por unanimidade. Foi lido ainda projeto de Lei 2846 que altera a Lei n° 2443 de 09 de margo
de 2021 e di outras providencias. 0 parecer da comissao 6 favordvel e o projeto foi colocado em
discussao. 0 vereador Luciano comenta que o valor proposto no projeto nao condiz com o percentunl
apresentado na justificativa. Em urn dos dois lugares esta descrito de forma incorreta. Existe uma
dhvida e os vereadores solicitam ao Presidente que segure o projeto na Casa para as devidas
adequac6es. Assim o projeto permanece na Casa. Nas considerac6es finals, Lueiano cumprimenta a
todos e comenta sobre os grandes desastres trazidos pelas chuvas dos ultimos dias. Comenta que
esteve em diversos lugares do municipio e viu de perto os estragos. Entrega de foma oficial urn oficio
ao presidente solicitando que os recursos que esfao superavitinos no orcamento da Camara, que
seriam em tomo de R$ 200.000,00, sejam devolvidos ao Executivo para serem utilizados nas
melhorias que precisam ser feitas em todo o municipio. Bernardino ocupa o seu tempo com urn
convide de urn minuto de silencio em respeito aqueles que perderam tudo nas enchentes. Laudir
cumprimenta a todos e agradece a assessoria juridica pela resposta a sun solicitapao. Segundo a
assessoria e o Executivo neste ano nfro e pemitido o pagamento das emendas impositivas por se tratar
de ano eleitoral, dito isto, sugere que os vereadores redirecionem suas emendas para o fundo de defesa
civil do mLmicipio que com certeza a administrapao sabers bern utilizar desses recursos. Diovana
cumprimenta a todos e lamenta a trag6dia que abala todo Rio Grande do Sul. Destaca a uniao das
pessoas em prol daqueles que perderaln tudo. Pede que todos rezem pelos afetados uma vez que Barfro
nao foi muito atingido. Agradece as pessoas voluntarias que se disponibilizaram a ajudar a
admhistrapao no final de semana. Deseja a todos uma boa semana. Malo cumprimenta a todos e
lamenta os estragos causados pela chuva. Sobre sua indicapao diz que uma vez foi tentado iniciar urn
loteamento popular que nao deu certo, isso nao significa que nao podefa ser feito. Destacou o
crescimento do municipio e a inportincia de ajudar os municipes a conquistarem seu espapo. Que a
admiristrapao comece a pensar em uma area para este fin. Luciano concorda e di como exemplo o
loteanento popular de Salvador do Sul. Mario diz que a intengao nao e dar os terrenos e sin facilitar
o pagamento para que os municipes possam investir em algo que 6 seu. Bemardino lembra que ha
muitos anos aths foi adquirida uma area de terras de tres hectares para este fin 0 projeto era genial,
infelizmente o mesmo passou pelas macs de algumas pessoas que menosprezaram o projeto e
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ignoraram a vontade do povo. Diz que a ideia 6 louvavel e que historicamente ja foi pensado nisso.
Mdrio diz que sonha com este loteamento e vai fazer de tudo para que se tome realidade. Pedro Gilson
cunprimenta a todos e diz que muito se falou sobre a trag6dia, mas alnda ha previsao de muita chuva.
Convida a todos para arregapar suas mangas e limpar as valetas das propriedades e bueiros. Lembra
que se todos ajudarem urn pouco, cada urn da sua maneira, da forma que puder ajudar, o municipio
sera novanente levantado. Todos precisan ajudar pois as maquinas estao trabalhando a todo vapor
para tentar melhorar as coisas. Deseja a todos uma boa semana. Sendo o que constava na pauta, o
Presidente agradeceu a presenga de todos declarando encerrada a de Sessao Ordinalia do dia 06 de
maio de 2024. Assim sendo, 1avro esta ata ap6s lida e aprovada sera assinada pelos vereadores
presentes na aprovapao da mesma.
Mato Cesar Ajala
Presidente
Bemardino Scutta
Vereador
Pedro Gilson Jahn
Vereador
Diovana T. C. Zaro
Primeira Secretata
Ademar Gauger
Vereador
Luciano Ricardo Sandrin
Vereador
Jucelalne Poersch
Segunda Secretina
Laudir Abel
Vereador
Ademar B ourscheid
Vereador
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