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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO -RS
ATA NfroRO NOvECENTOs E OITENTA E sEls
Aos vinte dias do mss de maio de 2024, as dezoito horas, reuniram-se em Sessto Ordinaria, na
Camara Municipal de Vereadores, sita a Rua da Estapao, mil e trinta e tres, sala cento e dois, os
seguintes Vereadores: o Presidente Mino Cesar Ajala, o Vice Presidente Claudir Antohio Ludwig, a
segunda secretata Jucelaine Poersch e os vereadores: Ademar Gauger, Ademar Bourscheid,
Bemardino Scuth, Luciano Ricardo Sandnn, Pedro Gilson Jahn e Laudir Abel. 0 Presidente declarou
o suplente de Vereador Laudir Abel empossado por mais trinta dias, desta vez na vaga deixada pela
vereadora Diovana Zaro que solicitou afastamento. 0 suplente fica no cargo ate o dia 18 de junho de
2024. A secretdria leu urn trecho da biblia. A ata da Sessao anterior foi encalninhada para os
vereadores para leitura, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Foi lida a ementa do projeto que
deu entrada na Casa: Projeto de Lei 2847 -Abre credito especial por excesso de arrecadagao no valor
R$ 99.442,00. Projeto de Lei 2848 - Abre Cledito Especial por Superdvit Financeiro, no valor R$
27.144,56. Projeto de Lei 2849 - Suplementa Verba Ongamentina por Supefavit Financeiro, no valor
de R$ 65.216,95. Projeto de Lei 2850 -Abre Credito especial por excesso de arrecadapao no valor de
R$ 100.000,00. Projeto de Lei do Legislativo 06 - Obriga as empresas e as concessioninas que
fomecem energia eletrica, telefonia fixa, banda larga, televisao a cabo ou outro servi9o, por meio de
rede a6rea, a retirar de postes a fiapfro excedente e sem uso que tenham iustalado, no ambito do
Muhicipio de Barao e di outras providencias. Foram lidas as Indicapdes, ambas apresentadas pelo
vereador Pedro Gilson. A primeira sugeria a aquisicfro de urn tanque e uma bomba de ague para ser
utilizada na limpeza de ruas e tamb6m da rede de agua. A segunda trazia a sugestao de aquisicfro de
radios comunicadores a serem utilizados para facilitar a comuhicapao entre os servidores e
Secretarias. Foi lido tambem oficio que encaminhava a prestagao de contas mensal do Hospital Sto
Jos6. Passando a analise dos projetos foi lido projeto de Lei 2840 que concede Contribuigao Conente
a Associapao Comercial e Industrial Baronense e di outras providencias. A comissfro emitiu parecer
favoravel e o projeto foi colocado em discussfo. Nao havendo considerapdes por parte dos
vereadores, o projeto foi aprovado por unanimidade. Sem seguida foi lido projeto de Lei 2841 que
abre Cr6dito Especial por excesso de arrecadapao no valor de R$ 16.352,35. 0 parecer da Comissao
6 favorivel e o projeto foi colocado em discussao. Nao havendo considerac6es, de imediato o projeto
foi aprovado por unammidade. Foi lido a seguir projeto de Lei 2842 que abre Ciedito Especial por
Supefavit Financeiro no valor de R$ 12.000,00. 0 parecer 6 favofavel e o projeto foi colocado em
discussao. Foi lido tambem projeto de Lei 2843 que suplementa Verba Orcamentaria por Superivit
Financeiro no valor de R$ 15.144,56. A comissao emitiu parecer favofavel e o projeto foi colocado
em discussao. Nao havendo considerapdes por parte dos vereadores, o projeto foi aprovado por
unanimidade. Em seguida foi lido projeto de Lei 2851 que abre Credito especial por excesso de
arrecadacao no valor de R$ 200.000,00. 0 parecer da comissao e favofavel e o projeto foi colocado
em discussao. Claudir comenta que najustificativa consta urn valor a malor e sugere a supressfro, uma
vez que a previsao era para ter vindo duzentos e cinquenta mil reais e acabou por vir somente duzentos
nil. Bemardino diz que a contratapao de profissionais para elabora9ao de projetos, item que consta
na justificativa e nao no projeto de Lei, 6 bastante importante no cenano atual. Laudir diz que a
referida contratapao ja esth contemplada na previsfro de contratapao para servicos de terceiros. Pedro
Gilson diz que nto cabe emenda najustificativa, pois trata-se apenas de uma explicapao. Laudir atenta
para o fato de que o parecer da comissfro se refere inclusive ao valor proposto no projeto. Assim o
Rua da Estaga:#8%8gl.aB1£2i50_nR:s(51 ) 36961 047 1
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projeto foi aprovado por unanimidade. Foi lido em seguida projeto de Lei Complementar 02 que
concede isengao do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre
im6veis edificados atingidos pelas chuvas intensas ocorridas no Municipio de Barao a partir de 29 de
abril de 2024. A comissao emitiu parecer favofavel e o projeto foi colocado em discussao. Nao
havendo considerap6es por parte dos vereadores, o projeto foi aprovado por unanimidade. Por fim foi
lido Requerimento de afastamento da Camara pelo periodo de 60 (sessenta) dias da Vereadora
Jucelalne Poersch. Nao havendo maiores considerap6es por parte dos vereadores, o requerimento foi
aprovado por unanimidade. Para assumir a vaga sera convocado o primeiro suplente do 1\08. Nas
cousiderapdes finals, Laudir cumprimenta a todos e diz para a colega Diovana que pode ficar tranquila
que pretende muito ben representa-la mos pr6ximos trinta dias. Claudir cumprimenta a todos,
comenta que ficou trinta dias afastado mas ficou todo tempo em contato com os acontecinentos do
municipio. Diz que inclusive se colocou a disposicao para ajudar com servi9o voluntalo e p6de
perceber que as pessoas podem fazer sun parte tamb6m em pequenos servicos que podem ser
resolvidos. Da grapas a Deus que Barao rfeo foi muito atingido como aconteceu com diversos
municipios da regiao. Ficou feliz com a aprovapao do valor a ser repassado para a ACI, 1embra que
o comercio sera urn setor que sofrerd demais com tudo o que vein acontecendo. Agradece as pessoas
voluntirias que ajudaram no bolinho de batata solidino, sendo que foram arrecadados mais de doze
mil reais. Agradece as entidades pardcipantes e as pessoas que trabalharam. Comenta que
acompanhou uma melhoria em Cafund6 e comenta a foma que foi feita a estrutura da ponte da
comunidade. Diz que mesmo sem muitos recursos na epoca, fizeram uma ponte que suportou tres
metros e meio de agua a cima. Isso e resultado de comprometimento com urn servico bern feito. Que
sirva de exemplo para todos. Ademar Gauger cumprimenta a todos e solicita ao secretino de obras
para resolver a questao do desmoronainento na propriedade do municipe Claudir Hexpich. Pedro
Gilson Jahn cumprimenta a todos e comenta sun indicapao para aquisicao de radios comumcadores,
a ideia 6 que sejam instalados em todos os veiculos para que haja uma melhor comuhicacao. Diz que
durante o trabalho de melhorias dos estragos causados pela chuva, disponibilizou seu radio, e ficou
comprovado que esses radios facilitariam e muito o trabalho de todos. Quanto a aquisicao de bombas,
sugestao de sua outra indicacao, diz que os equipamentos poderiam ser utilizados para limpeza das
ruas e calcadas, al6m da limpeza dos bueiros. Essa aquisigao trana economia aos cofres ptiblicos em
material e tambem em mao de obra. Deseja uma boa semana a todos. 0 Presidente informa que no
dia 27 de malo as 17 horas sera realizada Audiencia Pdblica de Prestapfro de Contas e Avaliapao das
Metas Fiscais referente ao primeiro quadrimestre de 2024. A Audiencia sera transmitida pela pagina
do facebook da Camara. Sendo o que constava na pauta, o Presidente agradeceu a presenga de todos
declarando encerrada a de Sessao Ordindria do dia 20 de maio de 2024. Assim sendo, lavro esta ata
ap6s lida e aprovada sera assinada pelos vereadores presentes na aprovagao da mesma.
Mdrio Cesar Ajala
Presidente
Claudir Ant6nio Ludwig
Vice Presidente
RuadaEstagag5;88%8gl_aB1£aa5o_n%51)36961047
Jucelame Poersch
Segunda Secretalia
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Bemardjno Scutta
Vereador
Pedro Gilson Jahn
Vereador
Ademar Gauger
Vereador
L uciano Ricardo Sandrin
Vereador
RuadaEstapag5;83%8gI_a#ai5o.nR.s(51)36961047
Laudir Abel
Vereador
Ademar Bourscheid
Vereador