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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO -RS
ATA NIJRERO NOVECENTOS E OITENTA E OITO
Aos tr6s dias do mss de junho de 2024, as dezoito horas, reuriram-se em Sessao Ordinaria, na Camara
Municipal de Vereadores, sita a Run da Estapao, nil e trinta e tres, sala cento e dois, os seguintes
Vereadores: o Presidente Matio C6sar Ajala, o Vice Presidente Claudir Ant6nio Ludwig e os
vereadores: Ademar Gauger, Ademar Bourscheid, Bemardino Scutti, Luciano Ricardo Sandrin,
Pedro Gilson Jahn, Laudir Abel e Dalcir Luis Ebeling, suplente do Movimento Democratico
Brasileiro, que assume a vaga deixada pela vereadora Jucelaine Poersch pelo periodo de sessenta dias
a contar de 03 dejunho de 2024. 0 suplente prestou o juramento e o Presidente o declarou empossado
no cargo. A secrefaria leu urn trecho da b{blia. A ata da Sessao anterior foi encaninhada para os
vereadores para leitura, ap6s a corregao de dois erros de digitapao, a ata foi aprovada por
unanimidade. Foi lido convite para final do Citadino e tambem da Copa da Sena. Foi Lido tamb6m
oficio que encaminhava prestacao de contas do Hospital Sao Jose referente ao valor recebido das
emendas impositivas em 2023. Passando a analise dos projetos foi lido projeto de Lei 2849 que
suplementa Verba Orcamenfaria por Supefavit Financeiro, no valor de R$ 65.216,95. A Comissao
emitiu parecer favoravel e o projeto foi colocado em discussao. Claudir lembra que a emenda e do
Deputado Estadual Pasin. Desta foma o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido
projeto de Lei 2850 que abre Credito especial por excesso de arrecadapao no valor de R$ 100.000,00.
0 parecer da Comissao e favofavel e o projeto foi colocado em discussao. Pedro Gilson diz que esse
valor provem de emenda estadual da Deputada Silvana Covatti. A piscina tern a finalidade para
reabilitapao fisica e muscular e podefa ser utilizada pelos idosos e tambem pela Secretaria da Sahde
em reabilitap6es. Claudir diz que 6 urn projeto louvavel, ressalta que seria muito importante projetar
para que seja coberta. Pedro Gilson diz que a emenda contempla urn espaco coberto, diz ainda que
nao teria muito sentido ter uma piscina com aquecimento sem ser coberta. Bemardino diz que quando
foi encaminhado o projeto o estado vivia outra realidade. Na epoca era muito importante, hoje em dia
analisando todo o contexto esse projeto nfro se faz tao necessino. Neste momento existem prioridades
muito mais importantes, mas nao se pode voltar no tempo. Pedro Gilson diz que as pessoas que
precisam de reabilitapao sao as mesmas, mesmo ap6s as chuvas. Bemardino diz que 6 preciso olhar
o aspecto humanitalo e social e no contexto haveria prioridades imperiosas tanto no Municipio como
no Estado. Pedro Gilson esclarece que este projcto se refere a emenda parlanentar, o projeto da
constru9ao vein posteriormente e ainda nfo existe projegao do valor de contrapartida. Salienta que o
valor das emendas estadunis e no maximo de cem mil reals e buscou o maximo que conseguiu, sendo
que na epoca o Prefeito se comprometeu em colocar o valor necessario para a referida constrapao.
Assim o projeto foi aprovado por unammidade. Em seguida foi lido projeto de Lei 2861 que autoriza
o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporina de excepcional interesse ptiblico
nas fung5es de Professor de Educapao Infantil e Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
A comissfro emitiu parecer favofavel e o projeto foi colocado em discussao. Bemardino disse que
falta planejamento e organizapao pois esse projeto se refere a servidor efetivo. Comenta que fazem
alguns meses que foram aprovados os projetos que alteram os beneficios e ainda nada de concurso.
Ressalta que a educacfro merece sim o respeito pela contratacao por concurso pbblico para
professores. Vota a favor da educapao, mas 6 veementemente contra a sistematica de contratapao dos
professores. Mdrio comenta que esses contratados nao criam vinculo. Bemardino destaca a
imporfencia de criar esses vinculos. Desta foma o projeto foi aprovado por unanimidade. Foi lido
Rua da Estaea85;83%88l.aB1£2A5°.nR:s(51 ) 36961 047 1
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ainda projeto de Lei 2862 que suplementa Verba Orgamentina por excesso de arrecadapao no valor
de R$ 9.000,00. 0 parecer da comissao e favordvel e o projeto foi colocado em discussao. Dalcir
comenta que na justificativa o recurso 6 tratado como rendimento, mas salienta que nao altera a
objetividade da Lei. Desta forma o projeto foi aprovado por unanimidade. Por fim foi lido projeto de
Lei do Legislativo 06 que obriga as empresas e as concessioninas que fomecem energia el6tnca,
telefonia fixa, banda larga, televisao a cabo ou outro servico, por meio de rede rferea, a retirar de
postes a fiapao excedente e sem uso que tenham instalado, no inbito do Municipio de Barao e di
outras providencias. A comissao emitiu parecer favordvel e o projeto foi colocado em discussao.
Pedro Gilson comenta que algumas questdes nfro ficaram definidas no projeto. 0 projeto apresentado
trata especificamente de fios excedentes, mas existe tamb6m em muitos lugares o problema da altura
dos fios, os qunis atrapalham os veiculos. Bemardino concorda e diz que o Executivo pode
regulamentar. Laudir diz que na hora de recolher ninguem e dono. Para comecar a regular seria
preciso exigir etiquetas que identifiquem de quem sao os fios. Diz que esth na hora de fazer algo
quanto a questao. Pedro Gilson comenta que ja ocorreram acidentes em funcao da fiapao. Claudir
comenta que existem fios que esfao ha mais de vinte anos, uma bagunga. Com a identificapao dos
fios, facilitaria o trabalho e a cobranca por parte do municipio. Mario comenta que futuramente a
fiapao deve ser subterrinea, como esfa acontecendo nas grandes cidades. Dalcir diz que o projeto e
muito born, lhe preocupa urn pouco pois as empresasja demoram para vir dar assistencia aos usualios,
quem difa para recolher os fios. Destaca que as sang6es devem ser bern altas pois se forem de valor
baixo, as empresas preferem pagar ao inv6s de vir e retirar os fios. Bernardino diz que o objetivo do
projeto em primeiro lugar e trazer mais seguranca aos pedestres. Comenta que nosso municipio nao
possui muitos fomecedores o que facilita o regramento da Lei proposta. Quem permite a utilizapao
dos postes pdblicos e o municipio e a ele cabe legislar sobre a questao. Pedro Gilson comenta que
lembra de uma ida a Brasilia onde buscaram o inverso, a colocagao de mais fiapao para chegar o
telefone no interior. Desta forma o projeto foi aprovado por unanimidade. Nas cousiderap6es finais
Luciano cumprimenta a todos e di as boas vindas ao colega Alemao. Comenta que aconteceram
diversos transtomos com as condicdes climaticas dos riltimos dias. Solicita que seja encaminhado urn
oficio parabenizando a CERTEL pelo excelente trabalho que realizou, fazendo muiths vezes o
impossivel para reestabelecer a energia eletrica nas casas dos seus associados. Bernardino agl.adece
aos colegas por votarem favofaveis a seu projeto. Da as boas ao colega Dalcir. Parabeniza a radio
Acao pelos onze anos de historia, seus apresentadores, colaboradores e todos os que contribuiran e
contribuem com a hist6ria da mesma. Comenta que existem muitas postagens dizendo que 6 preciso
negar o govemo. Ressalta quejamais podemos negar o govemo, questionar temos todo o direito, mas
nunca negar pois o govemo e de suma importincia para a regulapao da sociedade. Laudir
cumprimenta a todos e concorda com o Bemardino dizendo que o govemo precisa existir, mas se
preocupa quando o poder nao emana mais do povo. Comenta que ja sao trinta dias que estamos
sofrendo com as ap6es climaticas, para recuperar o Estado 6 preciso tempo born e recursos. Recursos
para as pessoas e tambem nas pessoas que empregam pessoas. Esta na hora do govemo dar o apoio
que as empresas precisam, pois quem gera imposto no Brasil sfro as empresas e nao o govemo. Dalcir
cumprimenta a todos e agradece a oportunidade que lhe foi dada pela colega Jucelaine. Solicita ao
Secretato que provavelmente esfa assistindo a sessao para levar urn saibro ate a entrada do municipe
Joao dos Cavalos de Arroio Canoas, dizendo que o local esfa precisando receber pelo memos uma
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melhoria temporina, o municipe se prontificou a espalhar o saibro com o trator. Ressalta que e dificil
conseguir urn recurso para o municipio e que vereadores da situapao conseguiram urn recurso para
calgamento de urn trecho da via de Arroio Canoas. Salienta que quando vein urn recurso 6 preciso
cuidar para que seja ben aplicado. Tece criticas ao calcamento que esfa sendo realizado, mesmo nao
sendo engenheiro e perceptivel que nao estao preocupados com a qualidade, diz queja comentou com
o Prefeito a questao. Disse tamb6m que no contrato exige que seja colcoado uma placa identificando
a empresa, nao muda o servieo que esth sendo realizado, mas se esth no contrato deve ser realizado.
Lhe chamou atengao o fato de que funcioninos da empresa estiveram trabalhando em dias de muita
chuva, fato esse que confima a indiferenga da empresa para com a qualidade da obra. Outra coisa
que lhe chanou atengao foi que a Prefeitura esta levando saibro para o local, isso deveria ser de
responsabilidade da empresa. Solicita que seja encaminhado urn oficio ao Prefeito para que
acompanhe a obra de perto, pois ja falou para varias pessoas e fala publicamente que se a situa9ao
nfro mudar, ele mesmo se encarregara de faze uma derfuncia, pois nao certo correr atrds de urn recurso
e deixar que seja mal aplicado. Mdrio cumprimenta a todos e diz que foi questionado sobre os
beneficios que estao sendo concedidos pelo govemo em virtude da calamidade phblica. Ressalta que
cada caso e urn caso e diz que e importante que as pessoas se dirijam ate o CRAS para receberem as
infomagdes corretas. Luciano comenta que Bar5o esta cadastrado em situapao de emergencia que
nfro 6 tao grave quarto calamidade. Pedro Gilson explica a diferenga entre a situapfro de emergencia
e a calamidade, destacou tamb6m os beneficios que estao sendo concedidos. Os vereadores comentam
sobre a prorrogapao do Imposto de Renda, Dalcir comenta que todos os municipios da volta tiveram
a prorrogapao, memos Barao. Pedro Gilson explica que houve uma divergencia na publicapao de
Decretos por parte da muhicipalidade. Mdrio diz que nada que venha do Govemo 6 verba que ja nao
tenha sido do povo. Claudir cumprimenta a todos e diz que muitos anos foi tentado urn recurso para
a ligacao das comunidades do Gadcho com Sagrado. Grapas a Deus hoje e uma realidade. Diz ainda
que o Secretino de Obras esteve in loco na obra e esfa cobrando da empresa a execngfro de urn born
servico. Comentou que segundo o Secretino o municipio e responsavel em fazer parte da cancha.
Segundo o Prefeito 0 municipio recebeu urn dep6sito de durentos e sessenta nil reais do Pavimenta
2 que sera utilizado na ligagao das duns comunidades. Sobre a estrada do Cafund6 diz que ja foi
realizado levantamento topografico e muito em breve tefa ihicio a abertura da estrada. Melhorias no
bueiro em Arroio Canoas tambem estao previstas. Convida a todos para participarem da festa do
Bairro Operalo. Deseja a todos uma boa semana. Dalcir diz que sabe que sera fiscalizado, mas
ressalta que depois da obra pronta fica mais dificil de resolver. i preciso cobrar da empresa urn
servi9o ben feito. 0 municipio investiu, os moradores vao investir, o mals dificjl o Executivo ja fez,
agora e preciso fiscalizar. Claudir diz que ele mesmo esteve in loco e que esta sendo fiscalizado.
Dalcir ressalta que ate o momento nada mudou e a obra segue do jeito que comeapu. Sendo o que
constava na pauta, o Presidente agradeceu a presenca de todos declarando encerrada a de Sessao
Ordinaria do dia 03 dejunho de 2024. Assim sendo, lavro esta ata ap6s lida e aprovada sera assinada
pelos vereadores presentes na aprovapao da mesma.
Mdrio Cesar Ajala
Presidente
Claudir Ant6nio Ludwig
RuadaEstacag5;gvg£%ce3:IaeB§£d£:t5o.n:s(51)eesel047
Dalcir Luis Ebeling
Vereador
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BARAO - RS
Bemardino Scutta
Vereador
Pedro Gilson Jahn
Vereador
Ademar Gauger
Vereador
Luciano Ricardo Sandrin
Vereador
Rue da Estagao,1033 Sala 102 : Fone. (51 ) 36961047
95730000 - BARAO - RS
Laudir Abel
Vereador
Ademar B ourscheid
Vereador