REHRERERE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
C^MARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
ATA NfroRO NOvECENTOs E OITENTA E NOvE
Aos dez dias do mss dejunho de 2024, as dezoito horas, reuniram-se em Sessao Ordinina, na Cinara
Municipal de Vereadores, sita a Rua da Estapao, mil e trinta e tres, sala cento e dois, os seguintes
Vereadores: o Presidente Mdrio C6sar Ajala, o Vice Presidente Claudir Antorio Ludwig e os
vereadores: Ademar Gauger, Ademar Bourscheid, Bemardino Scuth, Luciano Ricardo Sandrin,
Pedro Gilson Jahn, Laudir Abel e Dalcir Luis Ebeling. A secretina leu urn trecho da biblia. A ata da
Sessao anterior foi encaminhada para os vereadores para leitura, a qual foi aprovada por unanimidade.
Foi lida a ementa do projeto que deu entrada na Casa: Projeto de Lei 2866 -Abre Ctedito Especial
por excesso de arrecadapao no valor de R$ 300.000,00. Foi lida em seguida a Indicapao apresentada
pelo vereador Luciano Sandrin que propunha a retirada do barranco na entrada de Vila Rica. Passando
a analise dos projetos foi lido projeto de Lei projeto de Lei 2856 que autoriza o Poder Executivo a
contratar pessoal por necessidade temporina de excepcional interesse ptiblico. A comissao emitiu
parecer favoravel e o projeto foi colocado em discussao. Nfro havendo maiores considerac5es por
parte dos vereadores, o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguda foi lido projeto de Lei
2859 que abre Creditos Especiais por Reduc6es Or9amentarias no valor de R$ 35.000,00. 0 parecer
da comissao emitiu parecer favofavel e o projeto foi colocado em discussao. Nao havendo
considerac6es, o projeto foi aprovado por unanimidade. Foi lido em seguida, projeto de Lei 2863 que
abre Credito Especial por excesso de arrecadapao no valor de R$ 455.000,00. A comissao emitiu
parecer favordvel e o projeto foi colcoado em discussao. Claudir diz que se sente feliz pois esth na
Casa desde 2009 e o municipio sempre teve perdas com o FUNDEB. Grapas ao esforco em conjunto
pela primeira vez Barao e contemplado com recursos do FUNDEB. Cada vez mats teremos recursos
da educacao para ser investido em educapao. Desta forma o projeto foi aprovado por unanimidade.
Foi lido em seguida projeto de Lei 2864 que suplementa Verba Orcamentina por excesso de
arreeadapfro no valor de R$ 845.000,00. 0 parecer e favoravel e o projeto foi colocado em discussao.
Nao havendo considerap6es por parte dos vereadores, o projeto foi aprovado por unanimidade. Foi
lido alnda projeto de Lei 2865 que suplementa Verba Oxpamentaria por excesso de arrecadacao no
valor de R$ 160.000,00. A comissfro emitiu parecer favofavel e o projeto foi colcoado em discussao.
Claudir comenta que grapas a bous projetos o municipio vein recebendo recursos do Govemo do
Estado. Parabeniza a Admihistrapao. Dalcir questiona sobre os dez mil de juros que consta in
justificativa. Laudir comenta que a Admihistrapao contabilizou o juno ate a liberapao do recurso.
Assim o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido projeto de Lei do Legislativo 07
que inclui item 16 ao artigo 30 da Lei Municipal n° 1840 de 06 de fevereiro de 2014 que institui
Programa de Incentivo a Produ9ao Rural do Municipio de Barao e di outras providencias. 0 parecer
da comissao 6 favordvel e o projeto foi colocado em discussao. Laudir, autor do projeto de Lei,
comenta que e mats uma opeao para o produtor. Diz que alguns produtores do municipio ja estao se
utilizando de drones para a aplicagao de defeusivos e fertilizantes nas lavouras e esta normatizapao
pemite utilizapao este servico na troca do bonus. Claudir parabeniza o colega e destaca a importincia
da tecnologia para os produtores rurais. Laudir diz que e preciso enaltecer os produtores de Barao que
estfo sempre apostando em novas tecnologias. Solicita aos colegas que aprovem sua proposta. Desta
forma o projeto foi aprovado por unaninidade. Por fim foi lido projeto de Resolucto 06 que disp5e
sobre a alterapao dos artigos 113, 175 e 212 da Resolngao 36/2020 -Regimento Intemo da Camara
Municipal de Barao. 0 parecer 6 favoravel e o projeto foi colocado em discussfro. Pedro Gilson
comenta as alterapdes propostas pela Comissao. Claudir sugere que cada Vereador pudesse
homenagear uma personalidade por ano ou mandato. Pedro Gilson comenta que a proposta e que
apenas urn vereador possa sugerir a homenagem, hoje o Regimento exige tres vereadores assinando
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a proposta. Quanto ao pedido de vistas, diz que sempre defendeu que o primeiro pedido deveria ser
de direito e sua prorrogacao sin votada pelo Plenino. Os Vereadores analisam as propostas
apresentadas pela Comissao e comparam com o que esth no Regimento atual. Laudir lembra que na
epoca que o Regimento foi montado, foma virias noites de reunites com uma comissao especifica.
Concorda com as alterap6es, mas diz que o que esfa no papel deve ser seguido. Lembra tambem que
na epoca foi organizada toda a estrutura administrativa da Cinara. Dalcir sugere que o projeto
permanega na Casa para ampliar a discussao e acrescentar outras alterap5es. Bernardino comenta a
importincia do pedido de vistas e sugere ampliar o leque. Laudir sugere ate mesmo a criapao de uma
medalha a ser conferida ao homenagcado. Bemadino concorda que seria interessante segurar o projeto
para ser melhor analisado. Mario comenta que poderia ser feita uma melhor analise do Regimento e
mudar o que 6 preciso de uma thica vez. Ap6s mais urn abreve discussao sobre o pedido de vistas
Pedro Gilson esclarece que nfro sera permitido urn segundo pedido de vistas por outro vereador. A
prorrogagao continua precisando de votapao. Dalcir pede vistas ao projeto. Colocado em votapao, o
pedido de vistas foi rejeitado por 5 votes dos vereadores Pedro Gilson, Ademar Bourscheid, Luciano,
Claudir e Ademar Gauger. Os vereadores Dalcir, Laudir e Bemardino votaram favoriveis ao pedido
de vistas. Desta forma o Projeto de Resolugao foi a votapao sendo aprovado por seis votos favoraveis
dos vereadores Pedro Gilson, Ademar Bourscheid, Luciano, Claudir, Ademar Gauger e Bemardino.
Os vereadores Dalcir e Laudir se abstiveram da votapao. Nas considerap6es finals, Laudir
cumprimenta a todos e diz que comentou na sessao passada que pra recuperar a situapao do municipio
era preciso recursos e tamb6m tempo born. Os dois estao acontecendo e isso vein refletindo em
algumas melhorias que estao sendo realizadas. Espera que o tempo born continue a fin de que as
Obras possam continuar trabalhando. Parabeniza as equipes que ja se consagraram campeas do
Citadino e deseja a todos uma boa semana. Dalcir cumprimenta a todos e comenta sobre o calcamento
que esta sendo feito em Arroio Canoas, diz que na semana passada continuou a obra do jeito que
estava. Conversou com o Secretino que garantiu que o muhicipio, na pessoa do Secretalo, esfa
bastante empenhado com a questao. Diz que vat continuar acompanhando as obras. Questiona sobre
o limite exato entre Barao e Sao Pedro da Sena, proximo a granja Weschenfelder, pois foi colocada
uma placa de limite municipal nun Local que deixa dhvidas. Pedro Gilson diz que a granja pertence
a Barao. Claudir comenta que a placa esth no local errado, foi colocado no local antigo do limite. A
placa tern que ser corrigida. Dalcir diz que foi Sao Pedro da Sena que colocou a placa, entao e preciso
notificar o municipio vizinho. Laudir diz que pode ser verificado pela questao fiscal. Dalcir solicita
oficio ao Executivo solicitando a informapfro correta de limite. Mario cumprimenta a todos e diz que
forma enfrentados muitos problemas desde a pandemia. Agradece a sensibilidade do Deputado
Afonso Hann para com o municipio de Barao que destinou meio mjlhfro de reais para custeio na
Secretaria da Sahde. Salienta que verbas que toda verba vein hem, mac as direcionadas nao permitem
atender as necessidades mats urgentes, por outro lado, verbas para custeio permitem que o municipio
invista naquilo que tern mais urgencia. Diz que essa verba 6 resultado de todos aqueles que confiaram
no Deputado, depositando seu voto e sua confianca no parlamentar. Ressaltou que esse ano tern
elei9ao e e o povo que escolhe quem 6 melhor e quem merece estar no comando, o mais importante
e que todos trabalhem em prol de urn mesmo objetivo que 6 o ben estar do povo. Deseja a todos uma
boa semana. Claudir cumprimenta a todos e diz que com tempo born e possivel resolver os problemas
de forma mats eficiente. Salienta que acontecefa uma visita de uma empresa para agilizar a questao
da estrada do Cafund6, comuhidade que foi muito atingida e que precisa de uma aten9ao especial do
govemo. Parabeniza a selecao de Bafao que se consagrou Bicampea da Copa da Serra, dizendo que
foi urn belo espetdeulo. Parabehiza o Bairro Operdrio pelo evento que organizou. Convida a todos
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CAMARA NUN.CIPAL DE VEREADORES
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para a festa de Santo Ant6nio em Linha Pimenta. Deseja a todos uma 6tima semana. Ademar Gauger
cumprimenta a todos e pede urn pouco de paciencia pois todas as melhorias serao realizadas. Sendo
o que constava na pauta, o Presidente agradeceu a presenga de todos declarando encerrada a de Sessto
Ordindria do dia 10 de junho de 2024. Assim sendo, lavro esta ata ap6s lida e aprovada sera assinada
pelos vereadores presentes na aprovap5o da mesma.
Mdrio Cesar Ajala
Presidente
Bemardino Scutta
Vereador
Pedro Gilson Jahn
Vereador
Claudir Antonio Ludwig
Vice Presidente
Ademar Gauger
Vereador
Luciano Ricardo Sandrin
Vereador
Dalcir Luis Ebeling
Vereador
Laudir Abel
Vereador
Ademar Bourscheid
Vereador
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