ESTADO DO RIO GRANDE DO SuL
CAMARA IVIUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
ATA NIJMERO NOVECENTOS E NOVENTA
Aos dezessete dias do mes de junho de 2024, as dezoito horas, reuniram-se em Sessao Ordinina, na
Camara Municipal de Vereadores, sita a Rua da Estapao, mil e trinta e tres, sala cento e dois, os
seguintes Vereadores: o Presidents Mario C6sar Ajala, o Vice Presidente Claudir Ant6hio Ludwig e
os vereadores: Ademar Gauger, Bemardino Scutta, Luciano Ricardo Sandrin, Pedro Gilson Jahn,
Laudir Abel e Dalcir Luis Ebeling. 0 Vereador Ademar Bourscheid nao esteve presente por motivo
de doenca. A secretalia leu urn trecho da biblia. A ata da Sessao anterior foi encaminhada para os
vereadores para leitura, a qual foi aprovada por unanimidade. Foi lida indicapao apresentada pelo
Vereador Claudir Ant6nio Ludwig que sugeria a aquisi9ao de urn rolo compactador para o Muricipio.
Passando a analise dos projetos foi lido projeto de Lei 2853 que abre credito especial por excesso de
arrecadap5o no valor de R$ 25.628,54. A Comissao emitiu parecer favoravel e o projeto foi colorado
em discussao. Dalcir comenta que o municipio recebefa o valor em oito parcelas, desta foma o
projeto foi aprovado por unanimidade entre os presentes. Em seguida foi lido projeto de Lei 2855 que
altera o Anexo I da Lei Municipal n° 1183 de 07 de junho de 2006 que disp6e sobre o Plano de
Carreira dos Servidores. 0 parecer da Comissao e favoravel e o projeto foi colocado em discussfro.
Bemardino questiona se o processo seletivo para fiscal tributdrio ja seguiu essas altera96es. Laudir
diz que o processo seletivo muito provavelmente foi realizado baseado na Lei antiga. Pedro Gilson
diz que essa alterapao 6 para o proximo concurso que deve sair em breve. No processo seletivo foram
exigidas as normas da Lei atual, sem essas alterap5es propostas. Mino comenta sobre a alterapao de
carga horina, que antes Cram diarias, agora semanal. Dalcir diz que lhe chama aten9ao que nao tern
limite de idade, di como exemplo se uma pessoa de 80 anos passa nun concurso para motorista por
exemplo, ficaria pouco tempo trabalhando pela idade avancada. Pedro Gilson diz que com a Lei na
foma como esta a pessoa com mais de quarenta e cinco anos pode participar da selecao, mas nao
pode ser efetivada, mas se entra judicialmente consegue o cargo. Mario comenta que na Brigada
Militar tambem existem exigencias especificas. Claudir diz que o importante e que vai sair concurso
phblico. Desta forma o projeto foi aprovado por unanimidade entre os presentes. Foi lido a seguir
projeto de Lei 2857 que autoriza o Poder Executivo a receber im6vel em doapao e di outras
providencias. A comissfro emitiu parecer favorivel e o projeto foi colocado em discussao. Claudir diz
que 6 muito born que vein novos investimentos na entidade. Sate que o colega Bemardino tambem
se esforeou para conseguir o recurso, parabeniza a entidade e torce para que acontecam boas
melhorias. Mdrio comenta que o Forca e Luz 6 uma das entidades que ate entao nfo havia recebido
dinheiro ptiblico por ter problemas mos papeis, espera que muito em breve o mesmo acontega com o
Cantarera. Luciano comenta que o Cantarera ten uma emenda paga de cem mil rcais, esperando a
regularizap5o das terras. Pedro Gilson questiona de quem 6 a responsabilidade por essa regularizap5o.
Segundo Luciano a area onde esta localizado o Cantarera faz parte da area onde seria constmido o
parque municipal. Mino diz que nao, a area em questao nao esta junto na regularizapao. Luciano diz
que pertence ao mesmo dono. Mario comenta que o dono deixou claro que assim que desenrolar os
papeis para o parque municipal, ira fazer a doapao da referida area para o Cantarera. Claudir salienta
que nfro e culpa de a Administracao a entidade nfro estar recebendo o recurso. Luciano diz que em
momento algum colocou a culpa na Administrapfro, apenas comentou que o dinheiro ja esti na conta
do Municipio aguardando a documentap5o. Pedro Gilson diz que esfa para ser regularizada a
documentapao do Aurora, a regularizacao da area 6 outra histdria. Destaca a imporfencia da busca
dessas emendas para as entidades do Municipio. Comenta que quando veio a aprovapao da doap5o de
area de terras do CTG para o muulcipio, o vercador Bemardino, responsavel por conseguir esta
emendajunto ao Deputado, questionou que a construgao nao estava averbada na matricula, inclusive
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este questionamento gerou ate mesmo urn pedido de vistas por parte do vereador. Ocorre que neste
projeto de Lei a constrngao tamb6m nfro esta averbada, estranho que desta vez o colega vereador hao
realizou o questionamento. Ate hoje nfro entende porque naquela oportuhidade foi solicitado a
averbacao. Bemardino diz que o CTGja havia recebido verba do municipio e mesmo assim nao havia
sido regularizada a situapao. Pedro Gilson diz que o CTG nunca havia recebido emenda parlamentar,
somente recurso do municipio, assim como o Forga e Luz tambem ja recebeu. Bemardino diz que e
diferente pois as arquibancadas sao do municipio. Claudir diz que o recurso foi investido numa area
que e do municipio, dado em cessao de uso para o Forca e Luz. Pedro Gilson sempre concorda que
esses valores sejan repassados as entidades mesmo sem a averbapao das constrngdes. Ressalta que
os motivos apresentados nao o convenceram na 6poca e nao o convencem hoje. Laudir diz que e
preciso parabenizar os clubes do mumcipio pois mos dias atuais nao e ffroil manter uma sociedade em
pe. Pedro Gilson diz que e importante o poder ptolico estar disporivel para aj udrr na regularizagao
dessas entidades. Os vereadores comentan sobre os times de Barao, falando sobre alguns times que
ja nao existem mais, destacando a importincia da hist6ria de cada time. Pedro Gilson diz que seria
muito interessante realizar urn hist6rico geral para armazenar dados de todos os times. Desta forma o
projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido projeto de Lei 2858 que abre Ciedito
Especial por excesso de arrecadapfro no valor de R$ 14.832,00. 0 parecer da comissao e favofavel e
o projetl foi colocado em discussao. Nao havendo considerap6es por parte dos vereadores, o projeto
foi aprovado por unanimidade. Foi lido oficio do Executivo que trazia resposta aos oficios quarenta
e move e cinquenta da Camara, referente solicitap6es dos vereadores Dalcir e Luciano. Bernardino
comenta que pela resposta do Executivo se entende que o recurso ja estava na conta desde o ano
passado, jogando por terra a justificativa do colega Claudir quando disse que Cram tantos projetos
que as vezes se confundiam. Claudir lembra que para que o recurso venha e preciso apresentar proj eto,
urn born projeto. Laudir comenta que as familias que estao recebendo o auxilio agradecem e que
mesmo sendo do ano passado agora sera bern aplicado. Nas considerac5es finais, Luciano
cumprimenta a todos e comenta que na Prapa dr Liberdade, no espago redondo vein acontecendo aos
finals de semana bastante badema. Sugere que o espapo seja revitalizado, quem sabe transformandoo nun Centro de Comercializagao de Artesanato ou que seja utilizado para outro fim, desde que seja
melhor aproveitado. Sugere tamb6m a colocapao de urn container de lixo nas proximidades da Igreja
para evitar que a moca que faz a linpeza da prapa precise se deslocar ate os fundos do Centro de
Convivencia para levar os lixos recolhidos. Bemardino parabeniza a empresa Top Byte pelo novo
empreendimento inaugurado, o polo de faculdade a distancia Anhanguera. Parabeniza a iniciativa.
Deseja a todos urn boa noite. Laudir cumprimenta a todos e tambch parabeniza a Top Byte pelo novo
empreendimento e espera que tendo urn polo universitino no municipio transfira urn pouco de
educapfro para aquelas pessoas que deixam o lixo espalhado, desta forma os servidores phblicos nao
precisariam ficar recolhendo os resultados da badema dos outros. Quarto ao container, comenta que
existem dois ao lado do Clube Sao Jose. Luciano pede uin aparte e diz que nao lembrava dos referidos
containers, e pede que seja instruida a pessoa responsavel pelo recolhimento. E quarto ao redondo
diz que o artesanato esfa precisando de urn local adequado e ve all uma grande oportunidade de
resolver a questao. Laudir retoma a palavra e agradece a oportunidade de estar novamente na Camara,
agradece a colega Diovana e tamb6m a seus eleitores, pots sem eles nfro teria essa oportunidade.
Convida a todos para participarem da festa em honra a Sao Joao Batista na comuhidade de Rodngues
da Rosa. Dalcir cumprmenta a todos e diz que devido a resposta do Executivo quanto ao calgamento
se obriga a comentar. Depots que comeutou na sessao e ap6s a visita do Secretino o lado direito foi
ben feito. Por outro lado, no lado esquerdo da estrada os cord5es colocados ja calram. Solicita que o
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Secrefario faca a mesma exigencia que fez para a empresa quanto ao outro lado da via, para que seja
feito de acordo com o combinado. Solicita ao Executivo os resultados das tres pesquisas de opiniao
ptiblica reahzadas mos anos de 2022, 2023 e a tiltima realizada ha poucos dias. Comenta que cada
uma destas pesquisas foi contratada em processo de dispeusa de licitap5o e custou ao municipio cerca
de oito mil reais. Mario cumprimenta a todos e fala especificamente sobre o deslizamento de terra do
Bairro Bela Vista, diz que no dia 20 sera realizada uma reuni5o e gostaria que os colegas
participassem para que todos juntos possam resolver o problema. Sabe que a ajuda que est5o
recebendo nao e suficiente, mas ajuda. Gostaria que todos participassem. Salienta que tudo sera feito
de acordo com a Lei e pensando na seguranca de todos. Diz que ira infomar no grupo dos vereadores
o horario da reuniao. Ressalta a importincia de todos participarem para dar sua opiniao. Nesse ano
politico que cada urn fapa sua campanha sem ofender a ninguem. Claudir cumprimenta a todos e
agradece o time do Alianga que ficou canpefro na Copa Master, destaca a participapao de todos.
Destacou tamb6m a festa de Linha Pimenta pelo evento realizado. Quanto ao calgamento de Arroio
Canoas, diz que ja foi duas vezes in loco verificar a obra, fica feliz que o colega tambem acompanhe,
pois em outra epoca foi perdido recurso que era destinado para a referida area. Grapas a Deus desta
vez o recurso esfa sendo aplicado e que born que a obra esfa sendo feita e sera bern executada. Quanto
a estrada de Cafund6, comenta que a empresa ja fez urn levantamento para abrir a estrada, agora 6
esperar o tempo born. Sendo o que constava na pauta, o Presidente agradeceu a pi.esenga de todos
declarando encerrada a de Sessao Ordinina do dia 17 de junho de 2024. Assim sendo, lavro esta ata
ap6s lida e aprovada sera assinada pelos vereadores presentes na aprovapao da mesma.
Mato Cesar Ajala
Presidente
Bemardino Scutta
Vereador
Pedro Gilson Jahn
Vereador
Claudir Ant6nio Ludwig
Vice Presidente
Ademar Gauger
Vereador
Luciano RIcardo Sandrin
Vereador
Diovana T. C. Zaro
Primeira Secretdria
Dalcir Luis Ebeling
Vereador
Ademar Bourscheid
Vereador
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