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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
IvluNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJET0 DE LEI N° 2873, DE 04 DE JULHO DE 2024.
(Autoria do Poder Executivo)
Abre Cfeditos Especiais por Redug6es Ongamentarias,
no valor de R$ 40.618,25
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHuSTER BORN, no uso de suas
atribuig6es legais,
FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Creditos Especiais, no
exercicio do ano de 2024, no valor de R$ 40.618,25 (quarenta mil, seiscentos e dezoito
reais e vinte e cinco centavos) nas seguintes Rubricas Orgamentarias:
6RGAO:
UNIDADE:
05 - SECRETARIA MUNicipAL DE EDucAeAO
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.361.0047.1125 -EMEF CARLOS GOMES -lMPOSITIVA
3.4.4.90.52.00.000000 -Equipamentos e Material permanente R$ 28.072,75
12.361.0047.1127 - EMEI ARCO IRIS -lMPOSITIVA
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material permanente R$ 12.545,50
Art. 2° Servifa de cobertura do artigo anterior a reducao ongamentaria do exercicio
do ano de 2024, no valor de R$ 40.618,25 (quarenta mil, seiscentos e dezoito reais e
vinte e cinco centavos) nas seguintes Rubricas Orgamentarias:
ORGAO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Rue de Eat8givo,1085 . C.flCEP9$7SO.OOOIro. F®na/Fax: §13e®6-12oo \j I•BARAO.R8
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UNIDADE:
ESTADO D0 RIO GRANDE DO SUL
MUN[CipIO DE BARA0
GABINETE DO PREFE[TO
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
3199 - EMEF CARLOS COMES -lMPOSITIVA
3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalag6es
3200 - EMEI ARGO IRIS -lMPOSITIVA
3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalag6es
R$ 28.072,75
R$ 12.545,50
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos quatros dias do mss de julho do ano
de dois mil e vinte e quatro.
F`ua d® Eeta¢A®,10e5 -C®fltro -F®n®/Fax: §1 as96-1200
CEP 95730.000 -BARAO . RS
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ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUL
IVIUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI N° 2873, DE 04 DE JULH0 DE 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
0 presente Projeto de Lei tern como objetivo a abertura de Cfeditos Especiais por
redug6es orgamentarias no valor de R$ 40.618,25, pois atrav6s do oficio n° 056, datado
de 18 de junho de 2024, os vereadores solicitaram alteragao das Emendas lmpositivas
do Orgamento de 2024.
Por estas raz6es, encaminhamos este projeto de lei a apreciagao e aprovaeao
deste respeitavel Legislativo.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos quatro dias do mss de julho do ano
de dois mil e vinte e quatro.
Flu. d® EetQ¢A®,108S -C®ntro Fon®/Fax: §13696-1200
CEP 957SO.goo -BARAO ` RS
ww`aara®`ffi`i@v`br
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