materia nº 2877/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJET0 DE LEI N° 2.877/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024
(Autoria: Poder Executivo)
Altera a Lei Municipal n° 2.540, de 15 de dezembro de
2021, que reorganizou o Conselho Municipal de
Educagao.
Art.1°. Altera a alinea "b" do inciso Ill do art. 2° da Lei Municipal n°
2.540, de 15 de dezembro de 2021, que reorganizou o Conselho Municipal de
Educaeao, passando a vigorar com a seguinte redagao:
"Art. 20
b) 1 (urn) representante da Associagao Beneficente Hospital Sao
JOs6." (NR)
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos quatro dias do mss de
julho do ano de dois mil e vinte e quatro.
Ru. d® Egta¢Bo,1085 . C®ntro . Fon®/Fax: §13696-1200
CEP 957sO.COO -BARAO - RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA DO PROJET0 DE LEI N.° 2.877/2024
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos Projeto de Lei propondo a alteraeao da Lei Municipal n°
2.540, de 01, de 15 de dezembro de 2021, que reorganizou o Conselho
Municipal de Educagao.
0 Conselho 6 composto por nove membros, sendo tres representantes do
Executivo, tr6s da comunidade escolar e tres da sociedade civil, sendo,
portanto, de carater parjfario.
Ocorre que a Associaeao Baronense de Cultura e Desporto -ABCD, que
se constitui num dos segmentos da sociedade civil, nao logrou exito na
substitujgao do anterior tjtular, que requereu afastamento definitjvo do
Colegiado.
Djante disso, a solugao 6 a substituigao daquela entidade pela
Associagao Beneficente Hospital Sao Jos6, que igualmente representa a
sociedade civil do Municipio.
Ante o exposto, pedimos a apreciagao e aprovagao do Projeto.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos quatro dias do mss de julho
do ano de dois mjl e vinte e quatro.
Rue do E®la¢ao,1085 . C.ntro -Foii®/Fax: 513e06-1200
CEP 95730400 -BARAO - RS
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