materia nº 2879/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcip[O DE BAR^O
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2879, DE 18 DE JULHO DE 2024.
(Autoria: Poder Executivo)
Suplementa e Reduz Verba Orgamentaria, no Valor
de R$ 5.000,00
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas
atribuig6es legais,
FAeo SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no exercicio
do ano de 2024, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na seguinte Rubrica
Or9amentaria:
ORGAO:
UNIDADE:
05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02 -EDucAeAO INFANTiL
3342 -EMEIDINDANl
3.4.4.90.52.00.000000 -Equipamentos e Material permanente R$ 5.000,00
Art. 20 Servifa de cobertura do artigo anterior a Redugao no ongamento do
exercicio do ano de 2024, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na seguinte Rubrica
Ongamentaria:
C)RGAO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
UNIDADE: 01 _ sECRETARiA MUNicipAL DE EDucAeAO
3345 - CPM EEEF C6NEGO CASPARY
3.3.350.43.000000 -Subveng6es sociais R$ 5.000,00
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicaeao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dezessete dias do mss de julho do
ano de dois mil e vinte e quatro.
ESTADO D0 RIO GRANDE D0 SUL
MUNIcipIO DE BAR^O
GABINETE DO PREFEITO
JuSTIFICATIVA A0
PROJETO DE LEI N° 2879, DE 17 DE JULHO DE 2024.
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores (as)
0 presente projeto de lei tern por objetivo a suplementaeao de R$ 5.000,00 para
EMEI DINDANl, para a alteragao de Emenda lmpositiva do orgamento de 2024,
solicitada pela camara de vereadores, conforme oficio n°
062/2024, de 09 de julho de 2024.
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2879, para a aprecia9ao
dessa Casa Legislativa.
GABINETE DO PREFEITO, aos dezessete dias do mss de julho do ano de dois
mil e vinte e quatro.
Ru® d® E®!®elo,1086 . C.ntro -F®na/Fax: 513e96-1200
CEP ®57SO.OOO - BARAO - RS
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