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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO -RS
ATA NIJMERO NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS
Aos cinco dias do mss de agosto de 2024, as dezoito horas, reuniram-se em Sessao Ordinina, na
Camara Municipal de Vereadores, sita a Rua da Estapao, mil e trinta e tres, sala cento e dois2 os
seguintes Vereadores: o Presidente Mario Cesar Ajala, o Vice Presidente Claudir Ant6nio Ludwig, a
Primeira Secretina Diovana T. C. Zaro, a Segunda Secrefaria Jucelaine Poersch e os vereadores:
Ademar Gauger, Bemardino Scutta, Luciano RIcardo Sandrin, Pedro Gilson Jahn e Ademar
Bourscheid. Devido a urn problema na voz o Presidente Mdrio passou a condugao da Sessfro para o
Vice Claudri. A secretina leu urn trecho da biblia. A ata da Sessao anterior foi encaminhada para os
vereadores para leitura, a qual foi aprovada por unanimidade. Foi lida a ementa dos projetos que
deram entrada na Casa: Projeto de Lei 2884 que altera o Anexo I e Ill da Lei Municipal n° 1183 de 7
de junho de 2006, que disp5e sobre o Plano de Carreira dos Servidores. Projeto de Lei 2885 que
Suplementa Verba Or9amentala por excesso de arrecadapao no valor de RS R$ 29.998,72. Foi lido
oficio do Executivo o qual trazia resposta a solicitapao do vereador Luciano quanto ao pagamento
das emendas impositivas. Foi lido tamb6m oficio que encaminhava a prestapao de contas mensal do
Hospital Sao Jos6. Passando a analise dos projetos o Presidente colocou em pauta o projeto de Lei
2877 que altera Lei Municipal n° 2540 de 15 de dezembro de 2021, que reorganizou o Conselho
Municipal de Educapao. Estiveram presentes na Sessao a Presidente do Conselho Municipal de
Educagao e o Secretario Municipal de Educapao para prestar esclarecimentos sobre o projeto.
Bemardino, urn dos autores do pedido de vistas questionou sobre a saida da ABCD do Conselho e
porque o Executivo optou por colocar em seu lugar uma entidade diferente daquela indicada pelo
Conselho. 0 Secretario explicou que a ABCD alegou nao ter mais membros para indicar ao Couselho,
falou tamb6m que a entidade deixou de participar de forma direta da cultura e sim se fortalecendo na
parte esportiva. Quanto a indicagao do Hospital Sao Jose para fazer parte do Couselho, o Secretario
disse que a Administrapao entende que a APAE, entidade sugerida pelo Conselho, ja faz parte da
Comunidade escolar. A ABCD representava o segmento Sociedade Civil. Ressaltou que o Conselho
tern por objetivo ouvir todos os segmentos e melhorar cada vez mais a Educapao do Municipio. Nada
contra a APAE, muito pelo contrino, mas o entendimento da Admimstragao 6 que a entidade ja esta
representada no Conselho. A Presidente do Conselho ressaltou que em 2021 o Conselho foi
reestruturado e o Municipio passou a ser Sistema de Ensino. Lembrou que desde o ihicio desta nova
composi9ao falava-se da falta que fazia ter urn representarite da APAE, principalmente quando
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discutiam assuntos pertinentes a educapao inclusiva. Quando houve o pedido de afastamento do
Conselheiro representante da ABCD e a negativa da entidade quanto a indicacao de outro membro, o
Conselho viu a oportunidade de incluir urn representante da APAE, por isso houve o envio de urn
oficio ao Executivo sugerindo a referida alterapao. 0 Conselho nao tern nada contra o Hospital, muito
pelo contrdrio, todos sabem do excelente trabalho que e feito naquela entidade, mac a discussao no
Conselho foi que a APAE tern mais conhecimento e poderia contribuir mais para o Conselho quando
forem discutidas particularidades. A APAE nfro 6 escola, mas esta muito proximo a isso e sun
participapao seria de suma importancia mos debates inclusivos. Bemardino diz que teve a impressao
que se quebrou o elo de comunicacao entre o Conselho e o Executivo. Questiona se o Conselho foi
comuhicado. A Presidente conta que soube pela assessoriajuridica do Executivo que o projetoja teria
vindo para o Legislativo com a indicapao de urn membro do Hospital. 0 Secretdrio leu oficio
encaminhado ao Conselho infomando quem seria indicado para participar do Conselho, ressalta que
o comunicado foi feito. Comenta que nao existe urn oficio do Conselho para a Camara e o que resultou
o pedido de vistas foi apenas uma c6pia do oficio encaminhado para a Secretaria de Educapao.
Ressalta que o Conselho poderia ter feito urn oficio para a Cinara solicitando estas vistas. Dfz que a
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Rua da Estagao,1033 Sala 102 : Fone: (51 ) 36961047
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Lei de 2021 veio para melhorar o Conselho e tomar a Educapao de fato importante, sendo discutida
por toda a sociedade como urn todo. Destacou que hoje o Conselho tern uma sede e que o municipio
disponibiliza uma pessoa todas as quartas-feiras para trabalhar pelo Conselho. A Administracao
entende a imporfencia do Conselho e quer caminharjunto. Bemardino diz que hoje sentiu que houve
algumas rupturas, dando a impressao que faltou relacionanento. 0 Secretino apresentou uma
justificativa juridica, ja a Presidente defende a APAE como entidade. Diz que a Educapao precisa
estar acima de qualquer interesse particular, sendo que 6 preciso identificar o que e melhor para a
educagao. Luciano diz que tanto a APAE quanto o Hospital tern grandes representantes, isso 6
possivel perceber pelo trabalho realizado pelas entidades no municipio. Dfz que na sua opinifro a
APAE se enqundraria melhor no Conselho, pois a entidade ja faz urn trabalho importante junto a
Educacao. A Presidente do Conselho comenta que seu expediente e apenas nas quartas-feiras, sendo
que o oficio enviado pelo Executivo chegou junto a informapao de que o projeto ja havia sido
encaminhado para a Camara. Bemardino diz que o projeto deu entrada na Camara no cia 04 de julho
e a Secretaria encaminhou o oficio ao Conselho no dia 09 de julho. A presidente diz que o Conselho
por forca de Lei 6 urn drgao de Estado e a reestruturapao trouxe mais responsabilidades para todos.
Pedro Gilson diz que nao existe nenhum impeditivo para que o Hospital ou para que a APAE
participem do Conselho. Questiona quem atesta o aluno para receber urn atendimento especial. Sendo
o medico que atesta esses atendimentos, urn representante da classe poderia realizar urn trabalho de
prevengao no Conselho. Poderia agilizar algumas questdes. Comenta ainda que pelo que entendeu, o
atraso na aprovapao deste projeto esta atrasando algumas ag6es do Conselho. 0 Secrefario de
Educapao diz que o oficio encaminhado ao Conselho levava os nomes para a renovapao do mesmo e
junto foi a indicagao do Hospital. Ressaltou que existem muitas demandas que sao resolvidas pelo
Conselho e 6 preciso levar em conta que o Conselho se rehne apenas uma vez por semana. Pedro
Gilson diz que veio pro plenano uma c6pia de Qficio e talvez quem entregou a c6|]ia deveria ter
tratado do assunto diretamente junto ao Executivo. Pedro Gilson comentou ainda que a Secrefaria do
Hospital estava ciente sobre essa indicapao. Concorda com o pedido de vistas feito, mas ressalta que
esta atrasando o trabalho do Conselho. Luciano diz que conversou com o Presidente do Hospital e ate
aquele momento ele nao sabia sobre essa indicapao. Acredita que houve uma falha de comuhicapao
entre eles. Bemardino diz que o Conselho gerencia toda a educa9ao do municipio, todas as crianc
e jovens estao vinculados ao Sistema de Ensino. Questiona a Presidente se o Sistema esta
funcionando. A Presidente explicou sobre os trabalhos que estao sendo realizados pelo Conselho,
enquanto nao e feita a renovapao dos membros o trabalho segue normalmente. Claudir diz que esfa
se fazendo uma tempestade em copo de agua. Falou sobre grandes investimentos feitos na educapao,
e que born que esta andando. No govemo passado tudo estava parado. Barao esta de parabens pelos
avancos alcancados. Bemardino diz que e interessante o colega se informar sobre quem liberou
recursos para que isso acontecesse, mac o assunto nao 6 esse. Questiona a Presidente se se sentiram
melindrados por nao serem atendidos na indicapao. A Presidente diz que os membros ficaram
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irpresos com a decisao do Executivo, uma vez que todos acreditavam que a palavra deles como
onselho seria ouvida. Todos ficaram com a dhvida do porque nao atender o pedido do colegiado,
Las aci.editam que qunndo se discute educapao especial a Casa 6 a APAE, quando for discutido a
tide, a Casa e o Hospital. Bemardino agradece os esclarecimentos e diz que pra ele esfa muito claro.
Luciano mentem a emenda apresentada na tiltima sessao propondo a alteracao da indicapao para urn
membro da APAE. A emenda foi lida. Pedro Gilson diz que nao tern nada contra a emenda, mas como
nao impedimento para nenhuma das duns entidades e consta na Legislapao que 6 de prerrogativa do
Prefeito fazer essas indicapdes, seu voto 6 pela vontade do Executivo. Colocada em votapao, a
Rua da Estacao, 1033 Sala 102 -Fo sO2Zif: 95730floo - BARA
(51 ) 36961047
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Emenda foi rejeitada pela maioria com os votos contrinos dos vereadores Pedro Gilson, Ademar
Gauger, Mario, Claudir e Diovana. Os vereadores Bemardino, Jucelalne, Luciano e Ademar
Bourscheid votaram favoraveis a emenda. Desta forma o projeto original foi aprovado com cinco
votos favoraveis dos vereadores: Pedro Gilson, Ademar Bourscheid, Diovana, Mdrio e Ademar
Gauger. Os Vereadores Bernardino, Luciano e Jucelaine votaram contrinos ao projeto. Em seguida
foi lido Projeto de Lei 2879 que suplementa e redur Verba Orcanenfaria no valor de R$ 5.000,00. A
comissao emitiu parecer favordvel e o projeto foi colocado em discussao. Pedro Gilson, autor da
impositiva a ser alterada diz que houve urn erro por parte do Executivo, sendo que seu pedido se
refere a alterapao em prol da Escola Municipal Recanto Infantil, uma vez que a escola C6nego
Kaspary nao conseguiu se enquadrar no recebimento. Poderia ter feito uma emenda mas nao tern
certeza sobre o c6digo da EMEI, pede vistas para fazer alteragao posterior. Desta forma o projeto
permanece na Casa. Foi lido em seguida Projeto de Lei 2880 que abre Creditos Especiais por
Redugdes Oreanenfarias no valor de R$ 14.832,00. 0 parecer da Comissao 6 favorivel e o projeto
foi colocado em discussao. Nao havendo considerag5es por parte dos vereadores, o projeto foi
aprovado por unanimidade. Foi lido em seguida Projeto de Lei 2886 que altera o art. 2° da Lei n° 2588
de 07 de abril de 2022 e di outras providencias. A comissao emitiu parecer favofavel e o projeto foi
colocado em discussao. Luciano diz que em 07 de abril de 2022 foi feita a doapfo da area para a
empresa, no projeto original constava a clausula de que em dois anos deveria ter uma constrapao na
area. 0 projeto foi aprovado ha mats de dois anos e somente agora foi notado que ha problemas na
escritura. Bernardino diz que no oficio recebido pelo Executivo diz que fica proibida a distribuigao
de valores ou areas em ano eleitoral. Pedro Gilson diz que a doapao foi feita em 2022. Bemardino
enaltece que agora esta se renovando a doacao. Pedro Gilson sugere uma emenda alterando o prazo
para construc5o. Luciano diz que esfa se fazendo uma doapao em pleno periodo eleitoral. Bemardino
diz que se for aprovado, nfro tern dtivida fare uma denthcia, pois os vereadores est5o passando por
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confrontantes. Diz que nao sabe o que dizer. Diovana diz que o doapaoja foi feita, apenas estao sendo
ajustada. Pedro Gilson diz que se for para uma discussao posterior apresentara emenda alterando os
prazos. Pede vistas para estudar uma emenda. Nas considera95es finais, Bemardino comenta sobre o
programa qualifica e os cursos que serao ministrados em Barao. Comenta ainda sobre uma emenda
do Senador Paulo Palm no valor de R$ 300.000,00 e a sugestao e que esse valor seja destinado ao
projeto e asfaltanento da Estrada Val Paralso. Mesmo nao sendo suficiente para a execngao total da
obra, 6 preciso comecar a caminhar. Diz que esta dando inicio o periodo eleitor e que todos os
envolvidos possam continunr pnmando pelo hem comum. Diovana cumprimenta a todos e diz que
nao foi contra a APAE, muito pelo contrino, elogia o servi¢o prestado pela entidade. Entende que a
palavra fmal e do Executivo por isso acompanhou o projeto original. Deseja uma boa caminhada
eleitoral aos participantes do pleito. Destaca a Orquestra Municipal e o evento rcalizado. Enaltece o
bemservigoqueaOrquestraprestaparaasociedade.Desejaatodosumaboasemana.Claudirtambem
enaltece o evento da Orquestra e sua apresentapao. Quanto ao Conselho diz que o mais importante 6
que ele funcione, a prerrogativa de escolha das entidades e do Executivo e diz que nao tern nada
contra a APAE. Ademar Gauger agradece a volta da colega Jucelaine. Sendo o que constava na pauta,
o Presidente agradeceu a presenca de todos declarando encerrada a de Sessao Ordindria do dia 05 de
agosto de 2024. Assim sendo, lavro esta ata ap6s lida e aprovada sera assinada pelos vereadores pres%#rovapao da mesma.
Rua da Estagao,1033
95730i)00 3
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Vereador
Primeira Secretalia
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Ademar Bourscheid
Vereador
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