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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUN[CipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2888, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.
(Autoria do Poder Executivo)
Abre Creditos Especiais por Redug6es Orgamentarias,
no valor de R$ 10.000,00
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas
atribuig6es legais,
FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cteditos Especiais, no
exercicio do ano de 2024, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na seguinte Rubrica
Or?amentaria:
ORGAO: 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
UNIDADE: 02 -FUNDO MUNICIPAL DASAUDE
10.301.0107.2756 -MANUTENC;AO PIAPS -SOCIODEMOGRAFICO
3.3.3.90.40.00.000000 -
Servico Tecnologia lnformagao e
Comunica9ao - PJ R$ 10.000,00
Recurso: 4011 -PIAPS -SOCIODEMOGRAFICO
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a redugao orgamenfaria do exercicio
do ano de 2024, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) nas seguintes Rubricas
Or9amentarias:
ORGAO: 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
UNIDADE: 02 -FUNDO MUNICIPAL DASAUDE
3382 - MANUTENeAO piAps -socioDEMOGRAFico
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICTPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
3.3.3.90.40.00.000000 -
Servigo Tecnologia lnformagao e
Comunicagfo - PJ
Recurso: 4511 -STN -600
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicaeao.
R$ 10.000,00
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos quatorze dias do mss de agosto do
ano de dois mil e vinte e quatro.
Rue do E®Io¢fio,1085 C®ntro . F®n®/Fax: S1
CEP 9$730.000 -BARAO . R§
ww.BaraQ]ri`gBv`br
3696-1200
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE D0 PREFEITO
JUSTIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI N° 2888, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
0 presente Projeto de Lei tern como objetivo a abertura de Cfeditos Especiais
por redug6es orgamentarias, pois por equivoco, no envio do Projeto de Lei n° 2859 foi
encaminhado com o recurso 4511 e fonte STN 600, onde o correto 6 recurso 4011 e
fonte STN 621.
Por estas raz6es, encaminhamos este projeto de lei a apreciagao e aprovagao
deste respeitavel Legislativo.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos quatorze dias do mss de agosto
do ano de dois mil e vinte e quatro.
Ru® d® E.tagl®,1085 C®fllro -Fone/Fax: 31
CEP 9$7®0.000 . BARAO - PS
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3e96.1 ZOO
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