ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
ATA Nth4ERO NOVECENTOS E NOVENTA E SETE
Aos doze dias do mss de agosto de 2024, as dezoito horas, reuniram-se em Sessao Ordinina, na
Camara Municipal de Vereadores, sita a Rua da Estapao, mil e trinta e tres, sala cento e dois, os
seguintes Vereadores: o Presidente Mino Cesar Ajala, o Vice Presidente Claudir Ant6hio Ludwig, a
Primeira Secretina Diovana T. C. Zaro, a Segunda Secretdria Jucelaine Poersch e os vereadores:
Ademar Gauger, Bemardino Scutfa, Luciano Ricardo Sandrin, Pedro Gilson Jahn e Ademar
Bourscheid. Devido a urn problema na voz o Presidente Mino passou a condugao da Sessfro para o
Vice Claudir. A secretina leu urn trecho da biblia. A ata da Sessfro anterior foi encaminhada para os
vereadores para leitura, a qual foi aprovada por unanimidade. Foi lida a ementa do projeto que deu
entrada na Casa: Projeto de Lei 2887 que Abre Crddito Especial por Redugao Orgamentina no valor
de R$ 600.000,00. Foi lida a mensagem retificativa ao projeto de Lei 2879 que suplementa e reduz
Verba Orgamenfaria no valor de R$ 5.000,00. 0 projeto havia ficado na Casa devido a urn pedido de
vistas do Vereador Pedro Gilson para a referida alterapao. Nao havendo considerap6es por parte dos
vereadores, o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido projeto de Lei 2881 que
abre Cledito Especial por Redngao Orcamentina no valor de R$ 20.000,00. A Comissao emitiu
parecer favoravel e o projeto foi colocado em discussao. Nao havendo cousiderapdes por parte dos
vereadores, o projeto foi aprovado por unanimidade. Foi lido tambem projeto de Lei 2882 que
suplementa e Reduz Verba Orcamentina no valor de R$ 150.000,00. 0 parecer da Comiss5o e
favordvel e o projeto foi colocado em discussao. Bemardino pede acesso ao oficio de autorizapao dr
Camara e questiona se houve urn pedido protocolado pelo Prefeito ou se a devolugfro e resultado de
alguma indicapao da Camara. Comenta que o bonito e que tudo seja feito dentro do tramite,1embra
que o vereador Luciano havia apresentado urn pedido para que esse valor fosse devolvido ao
municipio para ajudar com as questoes das enchentes. 0 projeto veio e nao menciona como foi
realizado o tfamite da devolapao. Luciano diz que em malo apresentou pedido para uma devolucao
em regime de urgencia, pois naquele momento estava precisando. Pedro Gilson diz que esta em seu
terceiro mandato, ja foi Presidente da Camara por quatro anos e nunca houve qualquer discussao
sobre a devolapao de valores nao utilizados. Bemardino diz que hingu6m esti questionando a
devolucao e sin como surgiu a boa vontade do Presidente. Pedro Gilson responde dizendo que
somente a boa vontade 6 suficiente, que 6 prerrogativa do Presidente devolver os recursos. Bernardino
diz que fez somente uma pergunta e que ningdem esti fazendo discurso. Diz que estaria satisfeito se
o Prefeito solicitou verbalmente, pois e de direito de todos saberem como se deu o pedido. Pedro
Gilson diz estranhar esse tipo de pergunta de algutm que esfa a tanto tempo na Camara, parece que o
colega esfa tentando maquiar algo. Bemardino em contrapartida responde que fez ulna pergunta e
gostana de uma resposta, pois gosta da transparencia, se o colega Pedro Gilson acredita que as coisas
devem ser feitas atfas das cortinas, e a opiniao dele. Pedro Gilson diz que existe transparencia, tudo
esfa no portal do Executivo. Desta forma o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida o
Presidente colocou em pauta o projeto de Lei 2886 Hue altera o art. 2° da Lei n° 2588 de 07 de abril
de 2022 e da outras providencias. 0 mesmo estava em pedido de vistas do vereador Pedro Gilson que
liberou para pauta. 0 autor do pedido de vistas disse que seu pedido de vistas era referente aos prazos
que consta na Lei, como a empresa ainda nao recebeu a area, ainda nao contou o prazo. Bemardino
diz que existe a questao sobre a doapao em periodo eleitoral, uma vez que segundo o que o pr6prio
colega afimou, a doapao ainda nao foi feita, ou seja, esfa sendo feita atrav6s deste projeto. Pedro
Gilson diz que o que esfa valendo e a lei anterior, pots a mesma nao esfa estipulando prazo para
recebinento e a autorizapao para a doapao foi dada naquela ocasiao, esse e o entendimento juridico.
Luciano diz que naquele momento foi feita a doagao e somente depois de mais de dois anos esth vindo
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esta alterapao. A dreaja deveria estar voltando para o municipio, nada contra a empresa, mas a doapao
foi aprovada em 2022 e nao foi cumprido o prazo de construcao na area. Pedro Gilson diz que o
processo de recuperagao de aleaja foi realizado pelo Executivo com outra empresa e que poderia ser
uma opgao. Luciano lembra que 6 ano eleitoral e como foi esperado tanto tempo para esta alteracao,
o projeto poderia pemanecer na Casa e ser apreciado em outro momento. Pedro Gilson diz que o
projeto de doapao ja foi aprovado e que esth apenas se corrigindo os vizinhos. 0 projeto foi colocado
em votapao. Diovana se abst6m da votapao dizendo que seria importante esperar para nao
compromcter ninguch. Assim sucessivamente os demais vereadores se abstiveran da votapao e desta
forma o projeto permaneceu na Casa. Nas considerapdes finals nenhum dos vereadores se mahifestou.
Sendo o que constava na pauta, o Presidente agradeceu a presenga de todos declarando encerrada a
de Sessao Ordinaria do dia 12 de agosto de 2024. Assim sendo,1avro esta ata ap6s lida e aprovada
sera assinada pelos vereadores presentes na aprovapao da mesma.
Mino Cesar Ajala
Presidente
Jucelaine Poersch
Segunda Secrefaria
Pedro Gilson Jahn
Vereador
Claudir Antonio Ludwig
Vice Presidente
Ademar Gauger
Vereador
Luciano R]cardo Sandrin
Vereador
Rua da Estagao,1033 Sala 102 : Fone. (51 ) 36961047
95730J)00 - BARAO - RS
Diovana T. C. Zaro
Primeira Secretaria
Bemardino Scutta
Vereador
Ademar B ourscheid
Vereador