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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARA0
GABINETE DO PREFEITO
PROJET0 DE LEI N° 2898, DE 06 DE SETEIVIBRO DE 2024.
(Autoria: Poder Executivo)
Suplementa e Reduz Verba Orgamentaria, no Valor
de R$ 120.000,00
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas
atribuig6es legais,
FAQO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no exercicio
do ano de 2024, o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), na seguinte Rubrica
Orgamentaria:
ORGAO:
UNIDADE:
08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAQAO
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIA?AO
3348 -OBRAS RECURSO EMENDAS
3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalag6es R$ 120.000,00
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redugao no orgamento do
exercicio do ano de 2024, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), na
seguinte Rubrica Orgamentaria:
6RGAO: 09 -SEC. TURISMO, DESP., CULTURA E LAZER
UNIDADE: 01 -SECRETARIATURISMO E LAZER
3330 - GINASIO ESP. CLUBE GAUCHO
3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalag6es R$ 120.000,00
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicaeao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos seis dias do mss de setembro do
ano de dois mil e vinte e quatro.
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fi - ul
N SCHUSTER BORN
Prefeito Municipal
Rue d® E.to¢fl®, 1085 -C.ntro . Fono/Fax: 513606.1200
CEP 08730.000 -BARAO . RS
wun`harao.ra.aev,bf
JUSTIFICATIVA
AO
PROJETO DE LEI N° 2898, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024.
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores (as)
0 presente Projeto de Lei tern como objetivo a suplementagao e redueao, pois
na elaboraeao da LOA foi previsto a arrecadagao de recurso para construeao do ginasio
de Arroio Canoas e depois o recurso foi recebido como Emenda Parlamentar Individual,
o que faz com que tenhamos que alterar a conta de despesa para usarmos o recurso.
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2898, para a apreciagao
dessa Casa Legislativa.
GABINETE DO PREFEITO, aos seis dias do mes de setembro do ano de dois
mil e vinte e quatro.
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