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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
ATA NUMERO UM NIL E
de 2024, as dezoito horas,
UM
reuniram-se dias do mss de setembro
em Sessao Ordinalia, na
Aos hove alas ao mes ae seit3IIiuiu u. 4v4i, aD u.4v+.v ,.v,~„ .______
Canara Municipal de Vereadores, sita a Run da Estapfro, nil e trinta e tres, sala cento e dois, os
seguintesVereadores.oPresidenteMinoCesarA]ala,oVicePresidenteClaudirAnt6nioLudwig,a
SegundaSecretinaJucelainePoerscheosvereadores.AdemarGauger,BemardinoScutta,Luciano
Ricardo Sandrin e Laudir Abel. Suplente de Vereador que assume a vaga deixada pela Vereadora
DiovanaT.C.Zaroquesolicitouafastamentodocargopeloperiododetrintadiasacontardestadata.
0suplentejaprestouojuranentonestemandato,sendoassimoPresidentedeclarouLaudirAbel
empossadodocargo0VereadorPedroGilsonnaoestevepresentenaSessao.Asecretanaleuun
trechodabiblia.AatadaSessaoanteriorfoiencaminhadaparaosvereadoresparaleitura,aqualfoi
aprovadaporunaninidadeFoilidaaementadosprojetosquederamentradanaCasa.PL2896-
Suplemenfa por Superavit Financeiro no valor de R$ 55 446,95 PL 2897 - Suplementa Verba
OrgamentdriaporSuperavitFinanceironovalordeR$156294,53.PL2898-SuplementaeRedr
Verba Orcamentina no valor de R$ 120 000,00. Luciano solicitou para se mamfestar antes da
apreciaptodosprojetosreferenteaosultimosacontecimentosdemaustratos.0Presidenteinformou
que esse assunto sera discutido antes das considerapdes finais. Luciano disse que segundo o
Regimentocadavereadortemodireitodesemanifestarpordoisminutos0Presidenteconcedeuo
espapoeLucianoiniciasunmanifestapaodizendoque6precisolevantaroassuntoqueesfaemalta
nasredessociais.Comentaquesabedoocorridohaamisoumenosumasemanaequedesdeerfu
vemprocurandobuscarinfomap6eseseinteirardoassunto,harelatosqueoutrosfatosaconteceran
alemdessedivulgadonasredessocialseedesumaimporthciafalarsobreoassunto.Comentaainda
::ed:]€r,eac::::aeun:::d¥rr:sq:esed,e]god:ccoonTe¥:soEasp:£Tsnoc£¥g:cao#::a¥:spefsp:eec:Lo:::::
secriaofuturodoBrasil.SolicitaquesejaenviadounoficioconvocandoaSecretariadaEducapao
para uma manifestapao. 0 Presidente diz que a indignapao nao e s6 do colegft mas de todos os
vereadores.Bemardinosugerequeap6savotapaodosprojetosfosseabertaumadiscussaosobreessa
tematica.PassandoaanalisedosprojetosfoilidoprojetodeLei2891queautorizaoPoderExecutivo
a cobrar a Contribuigao de Melhoria decorrente de obras ptiblicas de pavinentapao com blocos
intertravadosdeconcretonaRuaJoaoBassegio.0parecerdaComissao6favofaveleoprojetofoi
colocadoemdiscussao.Naohavendomaiorescousiderap6esporpartedosvercadores,oprojetofoi
colocado em discussao. Em seguida foi lido projeto de Lei 2892 que autoriza o Poder Executivo a
cobrar Contribuigao de Melhoria decorrente de obras pthlicas de pavimentagao com blocos
intertravados de concrete na Rua Martin Lutero. A Comissao emitiu parecer favofavel e o projeto
foicolocadoemdiscussao.Bemardinosugerequeovalorpagopelosmunicipescomocontnbuicao
demelhoriadeveriaseraplicadoemunfundoespecifico,assimessevalorpoderiaseraplicadoem
novoscalgamentos.Lucianoconcorda,poishojenaosesabeondeeaplicadoovalorarrecadadocom
a contribuicao de melhoria. Desta foma o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida o
presidentepediualeituradamensagemretificativaaoprojetodeLei2895quedisp6esobreareserva
deunpercentualdoscargoseempregosphblicosmunicipaisparaaspessoascomdeficiencia,nos
termos do art. 37, inciso VIII da Constituigao Federal de 1998. 0 projeto era objeto de pedido de
vistasdovereadorBemardino,oqunlliberouomesmoparaapauta.Nfrohavendoconsiderap5es,o
projetofoiaprovedoporunaninidade0Presidentedizqueninguchestacontentecomoqueesta
acontecendo em nosso municipio. Confome o colega Bemardino solicitou, diz que sera feita uma
conversaordenada.DizqueoAssessorJuridicodoMunicipioestapresenteeelepoderiafalareem
seguida ordenadanente cada vereador poderia fazer seus questionanentos. Luciano diz que a
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manifestapao do Juridico do Executivo dove ser votada, uma vez que ele nao solicitou a manifestapao
por oficio tnnta horas antes da sessao e nem tao pouco foi convocado pela Camara. Bemardino diz
que nfro ten obje¢ao em ouvir a manifestapao, mas nun primeiro momento o assunto deveria ser
discutido pelos vereadores. Questiona qunl a participapao dos vereadores perante os fatos. Luciano
concorda que a discussao deve ser feita pelos vereadores. Laudir questiona como sera o procedimento
da discussao, pois o caso 6 de relevancia importante, mas deve ser regrado. 0 Presidente sugere que
cada vereador fapa sua manifestapao e que fa9a as devidas perguntas ao juridico. Claudir concorda
com a manifestacfro do Executivo e cabe aos vereadores fiscalizar que seja feita a coisa certa.
Bemardinoquestionaoquantoosvereadoressaocorrespousaveisequaissfroasatitudesdolegislativo
referente a isso. Laudir sugere que 6 preciso decidir o que a Camara vai fazer, se vai acompanhar os
processos ou se vai mais longe e abra uma CPI. Luciano concorda com uma CPI, pois 6 urn caso
grave. Jucelaine diz que esfa tnste por ter que falar sobre assunto, independente de partido todos
devem ser contra a esse tipo de atitude. A admihistrapao deveria ter se posicionado logo e nao esperar
que a mac fosse nuna radio dar seu depoimento para entao afastar as monitoras. Diz que teria
vergonha de defender essa situngao, nao admite que sejam feitos comenthrios colocando em ddvida
o historico da mac da crianca. Independente de quem for 6 inadmissivel o que aconteceu. i rna
situapfro gravissima e esti se falando de seres humanos. Luciano diz que ja vein acompanhando essa
situapao e outras tambem ha mais de uma semana. Mario questiona o porque o colega nfro denunciou
a situapao se ja sabia do caso. Bemardino diz que e preciso discutir e decidir qual posicao a Camara
vai tomar. Diz tambem que nao cabe aos vereadores julgar a conduta inadequnda das pessoas e
complementa dizendo que se algdem estava sabendo e como legislador nao fazer nada esfa sendo
negligente. Luciano se defende dizendo que foi orientado a nao se manifestar, pois a mac ainda nao
tinha visto as imagens. Nestes casos as imageus deveriam ser liberadas na hora e nao deveria haver a
burocracia dos protocolos. Malo diz que se for aberta uma CPI, o colega Luciano poderia ser
envolvido, pois segundo seu relato ja sabia e nada fez. Luciano novamente se defende e diz que como
Legislador quer averiguar os fatos e que nao adianta jogar a responsabilidade pra cima dele.
Bemardino diz que a discussao 6 o que a Camara vai fazer efetivamente, nao ten dhvidas que o
Executivo vai fazer sua parte. Laudir diz que a Casa Legislativa ten autoridade para solicitar
acompanhamento da questao em todas as esferas. Claudir diz que sempre defendeu o monitoramento
nas escolas e quando soube do caso de imediato acionou o Prefeito. Bemardino comenta que ate hoje
em mais de trinta anos de municipio foi realizada uma iinica CPI referente a constrngao da creche da
Linha Francesa. Ap6s uma discussao sobre a manifestapao do Executivo, Bemardino diz que nao se
op6e desde que n5o sejam permitidos questionanentos, uma vez que nao e o momento para isso.
Assim o Presidente passou a palavra ao assessorjuridico do municipio que falou sobre as sequencias
dos fatos. Lembra que se montada a CPI, a mesma tern direito de policia, com acesso a todas as
imagens e procedimentos. Sobre a libera9ao das imagens, diz que existe uma nomatizapao sobre o
assunto e na semana seguinte do ocorrido a mae visualizou as imagens. 0 Secretino encaminhou ao
juridico do mumcipio ja com o pedido de processo administrativo e o possivel afastamento. Diz que
na sexta a tarde o juridico concluiu os pareceres. No sabado o Prefeito teve acesso as imagens e de
imediato lancou a portana de afastamento preliminar das servidoras. Ate aquele momento nao tinham
a informapao de que a mae havia ido na radio, havia apenas uma especulapao sobre o assunto.
Concorda que talvez pudesse ter sido dada maior serenidade ao assunto, mas optaram por seguir o
procedimento. De maneira alguma o Executivo compactua com as quest6es de violencia, todos sabem
que as crianqas precisan ser ben cuidadas. A sociedade ten urn anseio de justlga, mas e preciso dar
o contradit6rio e ampla defesa para todos. Neste caso se decidiu pelo afastamento preliminar e
Rua da Estaeao,1033 Sala 102 : Fone: (51 ) 36961047
95730000 - BARAO - RS
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informa que todos os procedimentos estao sendo feitos. Pede desculpa se houve alguma demora por
parte do Executivo, mas a tempo o Executivo fez o que precisava ser feito. Agradece o espapo cedido.
0 Presidente agradeceu a manifestapfro. Bemardino colcoa em pauta a instaurapao de uma CPI e uma
Mogao que poderia ser redigida em seguida. Ap6s uma breve discussao Bernardino sugere que pode
ser instaurada uma Comissfro de acompanhamento, pois numa CPI seria realizado o mesmo serviap
que sera realizado pela comissao da Prefeitura e do Ministerio Ptiblico. Ficou combinado que na
pr6xima semana sera definida a Comissfro de acompanhamento. Nas consideragdes finais, Luciano
agradece a presenga de todos e espera que seja resolvida esta questao, a qunl nfro deveria ter
acontecido. Bemardino fala sobre a Associagfro dos Estudantes Universitalos de Barao, comentando
que a entidade n5o ten urn espaco fisico como sede. Os pap€is referentes a entidade ficam arquivados
na casa do presidente, o que nao 6 certo, uma vez que a cada ano troca o Presidente . Claudir comenta
que em ano eleitoral nao 6 possivel conceder, alem disso e preciso vcr a questao legal disso, uma vez
que a associapao recebe auxilio do municipio. Bemardino diz que gostaria que fosse encaminhado
esse oficio ao Executivo. Comenta que nenhum vereador defendeu mais a educapfro nesta Casa do
que ele. Faz uma reflexao sobre o que a Educapao deve representar no seio da comunidade. Defends
uma educapao de qualidade e com valorizapfro dos profissionais, mas a razao sao as criangas. Diz que
sua vida de professor e a maior prova do quarto ama a educapao. Esfa tnste com a realidade que
precisa enfrentar, mas continua afirmando que o caminho continua sendo a educapao. Laudir
::ITpiE:%:nad:°#:ceo::eL::::I:Ldpo¥e§ena¥:]Ls]ez°#dpealcaa¥nsoeoITb#oasbanfe::::sg:c:a#e=qq::::
de falta conduta, pois aconteceu com profissionais contratados e efetivos. Diz que nao se deve
pemitir agressao em qunlquer fase, mas essa em especial 6 a mais frogil. Diz ainda que nao se pods
denegrir o trabalho que vein sendo coustruido ao longo de mais de trinta anos de municipio em fun9ao
de urn epis6dio. As pessoas responsaveis devem ser punidas na forma da Lei e espera-se que esses
fatos nfro acontecani mats. Jucelaine cumprimenta a todos e diz ao colega Bemardino que se forem
buscar todas as atas onde consta contratapao de professor ela foi favofavel, mas nao tern problema
nenhum em dizer que hoje se arrepende. Talvez poderia ter agido de foma diferente. Pede desculpas
ao colega Bemardino por pensar ou as vezes falar sobre o discurso repetitivo dele referente ao
concurso priblico. Espera que as respousaveis sejam punidas por essa situapao monstruosa, sendo que
foi com urn filho de algu6m e poderia ter acontecido com o filho de qualquer pessoa. Que Deus
abenape esse menino que com certeza leva urn trauma para a vida toda. Mario comenta que em sun
profissao sempre utilizou o born senso, repudia a situacao e afirma que nao se dove generalizar a
classe, pois cada caso e urn acaso. Diz que todos querem acompanhar e o que esfa errado ten que ser
apontado. Claudir cumprimenta a todos e diz que ao saber da questao de imediato entrou em contato
com o Prefeito e tao logo o Prefeito tomou as providencias devidas. Nunca compactuou com as coisas
erradas. Comenta que Barao e elogiado pelos muhicipios vizinhos pela qualidade dos servicos
oferecidos na Educa9fro. Diz que em 2019 quando o colega Bemardino era lider do Govemo haviam
trinta contratos, mas uma fila enorme de criancas aguardava sua vaga na creche. Hoje Barao tern
trinta e move contratos, mats dez para crianca,s especials e foran criadas 130 vagas. Ele tambem fez
vatas emendas em prol de monitoramento. E preciso se preocupar com todas as crian9as e buscar
que todas sejam tratadas de forma igual. Comenta seus projetos referente a mohitoramento dizendo
que sempre foi urn defensor da causa. Se prop6e a participar da comissao pois acredita que ninguem
deve ser conivente com as atrocidades. Lamenta o fato ocorrido e diz que 6 preciso ser pelo certo.
Deseja a todos uma boa semana. Bernardino pede urn aparte e diz que em momento algum fez mengao
a esta ou aquela administrapao, o respeito 6 sempre mars importante alnda mais quando se fala em
RuadaEsta9a85;g8%88l.aB1£2A50.nR;s(51)36961047
REEREERE
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educapao. i preciso medir as palavras e sempre continuard a ser urn defensor da educapao pois ela e
para nossos filhos. Ademar Gauger diz que ficou sabendo apenas hoje, acredita que as responsaveis
devem ser punidas pois sao pagas com o dinheiro do povo. Sendo o que constava na pauta, o
Presidente agradeceu a presenga de todos declarando encerrada a de Sessao Ordinina do dia 09 de
setembro de 2024. Assim sendo, lavro esta ata ap6s lida e aprovada sera assinada pelos vereadores
presentes na aprovapao da mesma.
Mdrio Cesar Ajala
Presidente
Jucelalne Poersch
Segunda Secretina
Pedro Gilson Jahn
Vereador
Claudir Ant6nio Ludwig
Vice Presidente
Ademar Gauger
Vereador
Luciano Ricardo Sandrin
Vereador
Landir Abel
Vereador
Bemardino Scutfa
Vereador
Ademar B ourscheid
Vereador
RuadaEsta9a85;g8%88l.aB1£2i50.nR:s(51)36961047