ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
ATA NIJRERo uM hm E Dols
Aos dezesseis dias do mss de setembro de 2024, is dezoito horas, reuhiram-se em Sessao Ordinaria,
na Camara Municipal de Vereadores, sita a Rua da Estapao, mil e trinta e tres, sala cento e dois, os
seguintes Vereadores: o Presidente Malio Cesar Ajala, o Vice Presidente Claudir Ant6nio Ludwig, a
Segunda Secretina Jucelaine Poersch e os vereadores: Ademar Gauger, Bernardino Scutfa, Luciano
RIcardo Sandrin, Pedro Gilson Jahn e Laudir Abel. A secretina leu urn trecho da biblia. A ata da Sessao
anterior foi encaminhada para os vereadores para leitura, a qual foi aprovada por unanimidade. Foi lida
a ementa do projeto que deu entrada na Casa: Projeto de Lei 2899 que Suplementa Verba Oxpamentina
por Supefavit Financeiro no valor de R$ 8.632,68. Foram lidas as Indicap6es apresentadas pelo
Vereador Pedro Gilson: Indicapao 14 -Monitoramento e Cercamento digital de todas as escolas e
Indicapao 15 -Noma que define quais cargos podem ser terceirizados. Foi lido tanb6m oficio que
encaminhava a prestaeao de contas mensal do Hospital Sfro Jos6. Passando a analise dos projetos, o
Presidente colcoou em pauta o projeto de Lei 2894 que disp6e sobre as Diretnzes Oxpamentalas para
o Exercicio Financeiro de 2025. Como o projeto e bastante extenso, o mesmo sera encaminhado aos
vereadores para leitura e posterior analise. Foi lido o parecer de admissibilidade. 0 Presidente informa
que o projeto sera a analisado em Audiencia Ptiblica a ser realizada no dia 07 de outubro de 2024, as
17horas na Cfmara de Vereadores. Em seguida foi lido projeto de Lei 2897 que suplementa Verba
Oxpamentina por Supefavit Financeiro no valor de R$ 156.294,53. 0 parecer da Comissao e favofavel
e o projeto foi colocado em discussao. Nao havendo maiores consideracdes por parte dos vereadores,
o projeto foi aprovado por unanimidade. 0 Presidente colocou em discussao o requerimento verbal de
instaurapao de comissao especial para acompanhar os casos de maus tratos registrados nas escolas
municipais. Bernardino diz que independente dos outros poderes, o Legislativo tambem precisa fazer
a sua parte quanto o assunto. Questiona ate que ponto uma CPI seria viavel no momento, entende que
o mais interessante seria sin uma CPI. Por outro lado, questiona qual seria o acesso que uma comissao
de acompanhamento teria nas outras esferas. Mino diz entender que no Executivo a Comiss5o teria
total acesso, ja no judiciario nao saberia infomar, uma vez que o processo poderia correr sob segredo
dejusti9a. Bemardino diz que possivelmente na esfera dojudicidrio o Legislativo nao teria acesso, com
a CPI a Cinara teria poder de inquerir todas as pessoas. Claudir diz que a camara deve fazer o que
pode, perante o que pemite a Lei. Se coloca a disposiqao para participar. Luciano sugere a instauracao
de uma CPI, mas independentemente de qual procedimento seja adotado, que seja resolvida a questao
o mais breve possivel. Bemardino lembra da CPI realizada referente a Creche de Linha Francesa. Diz
que os vereadores nao tern o poder de condenar, a funeao 6 apontar o que aconteceu e sugerir caminhos.
Questiona o que 6 mais importante para a comunidade escolar e para Barao. Diz que na sua opihifro o
melhor seria uma CPI, o que lhe preocupa 6 o tempo. Iria alem do caso acontecido, enaltece a presen9a
e a coragem da mde presente na Sessao. Comenta tambem sobre as inineras vezes que falou sobre a
importincia de contratar professores por concurso phblico, destacando a importincia da educapao.
Mdrio entende que uma comissao de acompanhamento fina urn trabalho importante, uma vez que a
CPI faria o mesmo trabalho que esth sendo feito pelo Executivo e pelo judiciario. Laudir questiona o
que de fato esfa sendo discutido. 0 Presidente diz que a principio esth se discutindo a possibilidade de
iustaurapao de uma comjssfro de acompanhamento. Claudir fala sobre sun preocupap5o com a educa¢ao
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preciso se colocar no lugar de todos. Se coloca a disposigao para fazer parte da comissao, foi procurado
por professores e salienta que o que ten que ser feito esta sendo feito e 6 preciso acompanhar de perto
essas quest6es. i preciso cuidar para que algumas questdes nfo se repitam. Jucelaine diz que concorda
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ativos no municipio. Laudir apresenta o Decreto 1320 de 20 de agosto de 2018 que regulamenta o
sistema de monitoramento intemo das escolas. Gostaria que todos lessem. Pedro Gilson comenta que
em 2018 ja apresentou indicapfro para colocapao de monitoramento nas escolas. Comentou tamb6m
sobre sua emenda impositiva para este fin. Destaca a importfrocia do mohitoramento para todos. Sobre
a discussao, diz que nao existe nenhum pedido formal. Se algum vereador quiser apresentar o
requerimento, al sera possivel dar andamento a discussao. Comenta que as oitivas acontecem essa
semana no Executivo Municipal, se for feita uma comissao de acompanhanento esfa na hera de ser
feita. Bemardino apresenta o pedido de uma CPI. Luciano lembra que no ano 2015 foi feito urn abaixo
assinado entre os pals para colocapfro de cameras nas escolas. Luciano concorda com o pedido de CPI
e espera que seja resolvido o mais ripido possivel. M5rio diz que esfa parecendo que os vereadores do
progressistas esfao contra a averiguapfro dos fatos, que seja feita uma CPI. Laudir espera que a Casa
politize o minimo possivel o caso, uma vez que quarto mais politizado mais se exp6e as pessoas.
Jucelaine endossa o pedido da CPI. Pedro Gilson diz que para a Comissao de Acompanhamento
tambem ndo tern pedido oficial. Mirio diz que seria interessante fazer uma ou outra. Claudir diz que
acompanhar e a fungao dos vereadores. Houve uma ampla discussfro sobre o que cada comissao teria
como fungfro. Bemardino entao apresenta o pedido de iustaurapao de Comissao de Acompanhamento,
Luciano e Jucelalne apresentam o requerimento da CPI. Pedro Gilson diz que participa da Comissao
de Acompanhamento. Laudir endossa o pedido da Comissao de Acompanhamento. Foi lido entao o
requerimento 7 que a constituicfro de uma Comissao Parlamentar de Inquerito para apurar os fatos de
supostos maus tratos na Educapfro Infantil do Municipio de Barao. Ap6s a afimapao da Assessoria
Juridica de que nao 6 preciso urn texpo dos vereadores para solichar a comissao, Laudir diz que se
houverem duas comiss5es e preciso que ao final as duas sejan convergentes. i preciso deixar claro
que a CPI tern poder de policia. Claudir tambem lembra da CPI realizada da obra de Linha Francesa.
Pedro Gilson assina junto o requerimento de comissao de acompanhamento. Atenta para o fato que a
comissao de acompanhanento possa acompanhar o processo do Executivo e tamb6m a CPI. Foi lido
tamb6m o requerimento 8 que requerem a coustituicao de uma Comissao Especial para acompanhar o
Processo Admihistrativo em relapao aos supostos maus tratos na Educapfro Infantil do Muricipio.
Mirio comenta que inclusive haverd vereador que sera inquirido na CPI por afirmar que ja sabia dos
fatos antes da denincia. Enquanto os requerimentos estao sendo ajustados, Bemardino diz que o
monitoramento e uma consequencia da tecnologia, poderia dizer que os primeiros vereadores que
colocaram emendas em monitoramento foram ele e o Felippe. Fato irrelevante uma vez que e preciso
primar pelo ben comum. Pedro Gilson comenta que o fato levantado pela vereadora Kuki, fora do
microfone, de que o prefeito sabia e nao fez nada, pode ser pauta da CPI. Inclusive a situapao de que
mais gente sabia e nao fez nada. Luciano questiona se algrfem faria uma dendncia sem ter de provar,
comenta que na calnpanha escuta muita coisa das pessoas e que nao deve ser jogado ao vento. Houve
uma calorosa discussao sobre a possibilidade da mac se pronunciar na Sessao ou nao. Houve uma
manifestapao da mac de uma das crian9as envolvidas, que expressou sua indignapao com a falta de
considera9ao e de apao por parte da Administrapao. Pedro Gilson diz que a Comissao do Legislativo
vai acompanhar o que esfa sendo feito. Ambos os requerimentos forani aprovados por unaninidade,
sendo assim foram aprovadas a CPI e tamb6m a Comissao Especial de Acompanhamento. Por
aclamapao foram escolhidos os vereadores Mario, Bemardino e Pedro Gilson para a Comissao de
Acompanhamento com o vereador Laudir de suplente. E para a CPI, tambem por aclamapao forma
escolhidos os vereadores Claudir, Luciano e Jucelalne com o vereador Bernardino de suplente. Pedro
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Gilson solicita que a Comissfro possa acompanhar ao maximo possivel o trabalho do Executivo. Assim
que a Resolapao for publicada as Comiss6es iniciam seus trabalhos. 0 Presidente infoma que no dia
23 de setembro de 2024, as 17horas acontecefa Audiencia Pdblica de analise das metas fiscais referente
ao segundo qundrimestre de 2024. Nas cousiderac6es finais Bemardino analisa o que 6 contratumo e
o que e terceirlzapao, diz ter ddvidas e questiona se os problemas aconteceram no contratumo ou na
prestapao de servicos. 0 contratumo pode ser administrado por uma empresa. Solicita ao Executivo o
que efetivamente esta sendo terceirizado na educapao e como estao sendo contratados os professores,
se existe alguma gerencia do Executivo nas contratapdes dos professores para o contratumo e para a
escola Recanto Infantil. Diz que passou anos pedindo concurso ptiblico e agora recebe a noticia que o
concurso que vai ser realizado e para cadastro reserva. Pedro Gilson complementa dizendo que a creche
de Linha Francesa sao os pr6prios pals, e rna associapao fomada pelos pais. CLaudir elogia o sistema
que esfa sendo utilizado. Bemardino diz que nao abriu o assunto para discussao. Solicitou tambem ulna
manifestapao da Corsan diante do fechamento do posto de atendimento do muhicipio, gostana que o
pedido fosse assinado por todos os vereadores. Diz que Educapao e o caminho, educapao e tudo. Laudir
cumprimenta a todos e diz que nao se deve generalizar a educacao por fatos isolados. 0 municipio tom
uma historia na educapfro e a mesma dove ser respeitada. Endossa o pedido referente a Corsan, acredita
que e preciso ter uni atendimento mais perto do municipio. Claudir agradece a presenca de todos e diz
ser muito importante a participapfro do povo. Comenta sobre uma Lei de sua autoria que obrigou as
institui96es financeiras a colocarem monitoramento, desde entao se entendeu a importancia do
monitoranento. Diz que fez vdrias emendas em prol da educagao, gostaria que os professores
incentivassem mais os alunos a se fomarem professores, pois no futuro estaremos carentes de
profissionais. Deseja a todos uma boa semana. Sendo o que constava na pauta, o Presidente agradeceu
a presenga de todos declarando encerrada a de Sessao Ordinina do dia 16 de setembro de 2024. Assim
sendo, lavro esta ata ap6s lida e aprovada sera assinada pelos vereadores presentes na aprovapao da
mesma.
Malo Cesar Ajala
Presidente
Jucelaine Poersch
Segunda Secretana
Pedro Gilson Jahn
Vereador
Claudir Ant6nio Ludwig
Vice Presidente
Ademar Gauger
Vereador
Landir Abel
Vereador
B emardino Scutti
Vereador
Luciano Ricardo Sandrin
Vereador
Rua da Estapao,1033 Sala 102 : Fone. (51 ) 36961047
95730JJ00 - BARAO - RS
Ademar Bourscheid
Vereador
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