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ESTAD0 DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2924, DE 30 DE JANEIR0 DE 2025.
(Autoria do Poder Executivo)
Abre Ctedito Especial por Superavit Financeiro, no
valor de R$ 7.500,00
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de
suas atribuie6es legais,
FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Bafao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 10 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Especial
por superavit, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) no ongamento do
exercicio do ano de 2025, na seguinte Rubrica Orgamentaria:
6RGAO: 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
UNIDADE: 02 -FUNDO MUNICIPAL DASAUDE
10.301.0107.2741 -MANUTENQAO PROGRAMAAPOIO INFORM. UBS
3.3.3.90.39.00.000000 -Outros servigos de Terceiros -PJ R$ 7.500,00
RECURSO - 4500 -lnf. UBS
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior o superavit financeiro no
orgamento do exercicio do ano de 2024.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicaeao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos trinta dias do mss de janeiro do
ano de dois mil e vinte e cinco.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE D0 PREFEITO
JUSTIFICATIVA
A0
PROJETO DE LEI N° N° 2924, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
0 Poder Executivo Municipal prop6e, atraves do presente Projeto de
Lei, a abertura de credito especial no valor de R$ 7.500,00, recurso este, que
nao foi aplicado no ano de 2024 e foi se acumulando ao longo do ano. 0 mesmo
sera utilizado em 2025 para pagamento do telefone em uso na UBS e no sistema
informatizado, sendo que este recurso nao vifa mais no decorrer deste ano.
Diante do exposto, encaminho o Projeto de Lei N° 2924, para a apreciagao
dessa Casa Legislativa, EIVI REGIME DE URGENCIA.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos trinta dias do mss de janeiro do
ano de dois mil e vinte e cinco.
ira., -
SCHUSTER BORN
eito Municipal
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