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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
ATA NIjMERo uM hm E DEzolTo
Aos vinte e sete dias do mss de janeiro de 2025, as dezoito horas, reuniram-se em Sessao Ordinina,
na Camara Municipal de Vereadores, sita a Rua da Estapao, mil e trinta e tres, sala cento e dois, os
seguintes Vereadores: o Presidente Pedro Gilson Jahn, o vice Presidente Mato C6sar Ajala, o
Segundo Secretalio Luciano Ricardo Sandrin e os vereadores: Ademar Gauger, Bemardino Scutfa,
Dalcir Luis Ebeling, Claudir Ant6nio Ludwig, Neide Girardi Ferrari e Dalitan Maria Pasa, Foi lido
urn trecho da Biblia. Em seguida foi lida a ementa dos projetos que deram entrada na Casa: Projeto
de Lei 2921 -Cria e unifica o perimetro urbano de Barao e da outras providencias. Projeto de Lei
2922 -Abre Cr6dito Especial por excesso de arrecadacao no valor de R$ 200,00. Projeto de Lei 2923
-Suplementa verba orcamenfaria por excesso de arrecadapao no valor de R$ 1.000.000,00. Em
seguida foi lido oficio do Executivo que trazia resposta a solicitacao do Vereador Claudir quarto a
area de terras pertencente ao Municipio ao lado do Ginasio Poliesportivo. Passando a analise dos
projetos, foi lido projeto de Lei 2918 que abre Cledito Especial por supefavit financeiro no valor de
R$ 320.213,00 (trezentos e vinte mil, duzentos e treze reais) e di outras providencias. A Comissao
emitiu parecer favofavel e o projeto foi colocado em discussao. Neide pede a palavra e comenta que
na semana passada quando justificou seu voto no momento da votapao, o fez baseada no Regimento
Intemo da Camara em seu art go duzentos e quatro, o qual permite ate dois minutos de justificativa
por ser favorivel ou contrdria ao projeto, sem a possibilidade de aparte. Esclarece que nao fez nenhum
descumprimento ao Regimento, solicita urn esclarecimento de como proceder daqui por diante, se os
vereadores poderao justificar o voto no momento da votapao ou se terao que justificar durante a
discussao do projeto, como vinha sendo feito. 0 Presidente explica que sempre foi de praxe justificar
o vote durante a discussao, a Camara sempre optou pela discussao livre do projeto, sem tempo
determinado para manifestapao. Salienta que sempre defendeu a discussao livre, pois acredita ser
mais construtivo para todos, diz que e possivel fazer uma alterapao no regimento se todos assim
entenderem ser melhor. Bernardino diz que esfa claro no Regimento que e pemitido ao Edil justificar
seu voto no momento da votap5o, sendo que disp6e do tempo de dois minutos para isso. 0 Plenino
ate entao nao se utilizava desse tempo, ele mesmo sempre justificou seu voto durante a discussao do
projeto. A colega Neide nfo infringiu nenhuma norma, muito pelo contrino, o tempo de justificativa
de voto no momento da votapao esfa previsto no Regimento. Lembra da votapao do Impeachment da
Presidenta Dilma Rouessef, os Deputados faziam seu breve discurso e votavam, ou seja, nosso
Regimento esta de acordo com o Congresso Nacional. Pedro Gilson diz que na oportunidade informou
que vinha sendo justificado o voto durante a discussao, mas se todos entenderem 6 possivel mudar
isso, ou ate propor uma alterapao no Regimento. Bemardino diz que pode ficar como esfa e quem
quiser se manifestar ten o direito de faze-lo. Claudir diz que o projeto em discussao 6 resultado de
urn trabalho em conjunto, parabeniza a todos que se empeliharam. Agradece o Senador Heinze pela
destinapao do recurso, ressaltando que sera adquirido pela Secretaria da Satde urn veiculo com
acessibilidade. Neide diz que a inclusao social vat muito al6m de partido politico, estamos numa
sociedade onde o respeito ao ser humano e o que conta. 0 projeto garante o direito basico da
mobilidade e da acessibilidade para as pessoas que possuem alguma deficiencia. Nao sao todos os
municipios que tern esse olhar de acessibilidade e inclusao. Parabeniza a aquisicao deste veiculo e
tamb6m ao Senador pela sensibilidade. Diz ser muito born ver acontecer essas melhorias na sahde
primaria. Pedro Gilson diz que este veiculo vein para atender uma demanda que existe ha bastante
tempo na Secretaria. Desta forma, o projeto foi aprovado por unanimidade. Antes das considerap6es
finals, o Presidente aproveita o momento para informar aos Vereadores algumas mudangas que estao
programadas para este ano. Uma delas e quLanto a urn sistema de cameras mats modemo e com melhor
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resolucao, al€m de monitoramento intemo e extemo. Ser5o feitos alguns balc6es novos, uma bancada
para o son e urn novo espa9o para a assessoria juridica, alem de urn balcao novo para a cafeteira e
bebedouro. As cadeiras serao trcoadas, alguns microfones e algumas melhorias nos notebooks. Essas
entre outras melhorias estao programadas para serem realizadas na Camara durante o ano de dois mil
e vinte e cinco. Nas considerap5es finais, Dalitan cumpnmentou a todos e parabenizou a comunidade
de Linha Francesa pela excelente festa realizada. Desejou ulna excelente semana. Mino
cumprimentou a todos e falou sobre o Rua Oscar Dapper no Loteamento Bissolotti. Diz que a rua e
estreita, sendo a dhica entrada e salda do Bairro. Diz pro Prefeito que e preciso resolver a questao das
ruas estreitas daquele bairro, se for preciso que seja desapropriada alguma area, mas do jeito que esfa
6 intransifavel. Futuramente e preciso pensar tambem numa altemativa de uma segunda saida do
bairro. Mario pede ao presidente que estude a possibilidade de redurir a burocracia quarto as atas das
sess6es, sendo que atualmente e registrado tudo o que e falado em Sessao. Deveria vcr a legalidade
de registrar o que 6 realmente necessdrio e assim agilizar o servigo da seeretaria da Camara. Ademar
Gauger cumprimenta a todos e agradece a chuva que veio. Parabeniza pela festa de Linha Francesa
Alta e deseja a todos uma boa semana. Neide cumprimentou a todos e agradeceu o Secretino de
Obras e seu assessor que realizaram as melhorias na Travessa, solicitada na semana passada. Em
nome da familia apaeana agradece ao Vereador Luciano Sandrin, ao Deputado Estadunl Aloisio
Classmarm e ao senhor Jose Flach que tanto se esforcaram na conquista de urn novo carro para a
entidade. Agradece em none de toda a APAE. Comenta que neste ano sao comemorados os cento e
cinquenta anos da imiglapao italiana no Brasil e que no proximo dia dois, Arroio Canoas, que e uma
comunidade que come9ou alem5 e depois se tomou essencialmente italiana, comemora sun tradicional
festa. Faz a leitura de urn trecho do livro escrito pelo baronense Romildo Scutfa, intitulado Arroio
Canoas, no qual o escritor relata o inicio da coustrucao da capela Nossa Senhora dos Navegantes. 0
escritor sahda os fabriqueiros da 6poca, ano de 1926, a Vereadora sadda os fabriqueiros de agora que
ap6s 98 anos continuam a celebrar Nossa Senhora dos Navegantes. Salienta que e nesse espirito de
coletividade e constrngao que deseja a todos uma semana de born trabalho e realizap6es. Claudir
cumprimenta a todos e agradeceu a resposta do Executivo, ressaltando que ainda nao foram feitos
investimentos na area, pois a mesma esfa irregular. Convida a todos para a festa de Arroio Canoas
que mantem a tradicfro italiana. Solicita que a Secretaria de Obras fapa o patrolamento da estrada
remanescente entre Linha Pimenta e Arroio Canoas, devido ao grande ntimero de visitantes que a
comunidade do Gatcho recebera para a festa. Qunnto as ruas do Bairro Bissolotti, diz que quando o
projeto passou pela camara se mostrou contrino a aprovapao de uma rua estreita e em foma de L.
Na epoca verificou j#/oco e nao concordou com o projeto apresentado. Hoje, o Bairro, 6 urn dos
ndcleos habhacionais mals populosos do Municipio sendo que la atfas, poderiam ter sido evhados os
problemas identificados pelo colega. Mario comenta que ainda esfa em tempo de remediar, apenas 6
preciso coragem. Claudir deseja a todos uma excelente semana. Dalcir cumprimenta a todos e
agradece ao Executivo, atrav6s da secretaria de Obras que realizou a limpeza e o recolhimento dos
fios na comunidade de Arroio Canoas. Convida os colegas para uma reflexao quanto a Escola Senhor
do Born Fim, para que todos pensem com carinho na escola. Numa reuniao realizada pelo CPM, lhe
chamou ateneao que duas famiLias nfro haviam sido avisadas pela municipalidade de que seus filhos
teriam que estudar em outra escola. Comenta que os membros da escola pretendem conversar com o
Prefeito Municipal, bern como com os demais vereadores para conversar sobre o fechalnento dos
anos finals do ensino fimdamental. Outra questao que pede uma atencfro do Secretdrio e quarto o
transporte escolar, mum todo para os alunos, mac principalmente para os alunos que nao querem ficar
no contratumo. Pelo que esfa se falando hoje, os alunos serfro obrigados a ficar na escola. No interior,
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assim como na cidade existem alguns casos especificos, pois algumas dessas criangas nao vao pra
casa para trabalhar e sim para fazer companhia a seus av6s. Caso eles nao estejam em casa, as familias
terao que contratar acompanhantes. Ressalta que com certeza havefa demanda relativa ao assunto
aqui na Camara. Neide pede urn aparte e diz que e preciso entender que temos a Lei de acesso a
informapao que diz que as pessoas tern direito as informap6es. Lembra que o presidente pediu ao
Secretino que esse tipo de mudanca fosse organizado para o ano seguinte. Destaca que essas
mudangas nao fazem ben para a estrutura social quando sao feitas dentro do ano. Pedro Gilson lembra
que outras comunidades tamb6m tern essa questao do transporte, por isso solicitou ao Secretato que
essas mudan9as fossem programadas para o ano seguinte. Dalcir convida a todos os vereadores para
participarem de uma reuniao que acontece na Camara com a RGE para conversar sobre algumas
situap6es pontuais referente ao abastecimento de energia das comunidades de Arroio Canoas e Vila
RIca. Claudir comenta que participou de uma reuniao no Gabinete com representantes das
comunidades e a representante da RGE que cuida de assuntos iustitucionais, na oportunidade foram
apresentados dados e os projetos da empresa para melhorar o abastecimento de energia. Dalcir
complementa dizendo que o abastecimento de energia nfro e o principal problema, as pessoas estfro
tendo dificuldade ate mesmo para entrar em contato com a empresa. Outra questao 6 referente a
numerapao coerente com a RGE e Prefeitura, alem de outras quest6es que precisarn ser resolvidas.
Convida a todos para a festa de Arroio Canoas ressaltando que aqui ainda se mantem a tradicao de
servir o churrasco nas mesas. Deseja a todos uma boa noite. Bemardino cumprimenta a todos e
tamb6m fala sobre a Escola Senhor do Born Fim, diz que foi aluno e tanb6m professor da escola.
Ressalta que e preciso pensar com carinho na Educapao e por isso foi feita a sugestao da presenga do
Secretirio na Cinara. Ressaltou ainda a impohancia do planejamento, talvez esse seja o grande
problema. 0 ninero limhado de alunos nao 6 somente deste ano, existem problemas que precisam
ser equacionados e 6 muito importante a trausparencia. As pessoas precisam ficar sabendo das
decis5es. E preciso analisarjunto com a comunidade escolar todas essas questoes. Pede ao presidente
para que seja urn porta voz em defesa das comunidades. Claudir diz que mesmo sendo do govemo,
ficou sabendo por terceiros. Concorda que precisa ser feito urn melhor planejamento. A escola disp5e
de uma estrutura impar e oferece urn ensino diferenciado. Ressalta que a escola possui uma area
grande e precisa ser fortificada, mas com planejamento. Dalcir comenta que a comunidade se envolve
muito com a escola, participando diretamente das melhorias. E uma escola que precisa ser valorizada.
Comenta tamb6m que hoje o FUNDEB esth equilibrado, mac 6 sabido que por muito tempo foi
deficifario. Soube que virios alunos sairam da Carlos Gomes e foram para a Assunta Fortini, destacou
a importincia de segurar esses alunos na rede municipal. Bernardino concorda com as colocag6es do
colega Mino e diz que a fungao do Poder Executivo 6 executar. 0 colega Claudir apresentou urn
hist6rico do que aconteceu com o loteamento, o colega Malo que a solugao. Aos vereadores cabe
apenas sugerir e cobrar solu95es, mas quem executa e o Executivo. Parabeniza o Prefeito pelas
respostas enviadas e pelo atendimento de solicitap6es, diz que e muito born que essa relapao continue
assim e prospere. Ninguem esfa aqui para levar meritos e sim em prol de urn dnico objetivo que 6 o
bern da comuuldade. Parabeniza tanbem o colega Luciano juntamente com o Jos6 Flach pela
conquista junto ao Deputado Classmann em beneficio da APAE. Luciano cumprimenta a todos e diz
que esteve conversando com o Secretario da Sadde conversando sobre a ausencia de Agente de Sadde
do Bairro Operino. Bemardino pede urn aparte e diz que moradores tambem o procuraram sobre o
assunto. Luciano diz que levou as informap6es ao Secretino e espera que seja resolvido o mats breve
possivel. Mdrio comenta que morou tres anos na Rua Elisabete Gosler e nao recebeu a visita do
Agente de Satide. Quanto ao Loteamento Bissolotti, Luciano comenta que em dois nil e vinte e dois
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esteve visitando o local e naquela epoca ja havia sugerido uma outra salda, alem de ulna prapa de
recreapao na area verde existente. Comenta sobre a entrega do carro para a APAE e a presen9a na
entidade do Deputado Aloisio Classmann, autor da emenda no valor de cem mil reais. Destacou a
importincia da melhoria para a entidade. Junto com o Deputado esteve presente o representante da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Estado, aproveitou a oportunidade para
pleitear alguma demanda para Barao. Todo mundo ganha quando todos trabalham juntos em prol do
mesmo objetivo. Deseja urn boa noite a todos. 0 Presidente informou que no dia tres de fevereiro as
dezessete horas, acontece na Camara audiencia ptiblica de prestapao de contas e avaliapao do
atingimento das metas fiscals referents ao terceiro quadrimestre de dois nil e vinte e quatro. A
audiencia sera transmitida pela pagina do facebook da camara. Sendo o que constava na pauta, o
Presidente agradeceu a presenga de todos declarando encerrada a de Sessfro Ordinina do dia 27 de
janeiro de 2025. Assim sendo, lavro esta ata ap6s lida e aprovada sera assinada pelos vereadores
presentes na aprovapao da mesma.
Pedro Gilson Jahn
Presidente
Dalcir Luis Ebeling
Vereador
Neide Girardi Fenari
Vereadora
Mario Cesar Ajala
Vice Presidente
Ademar Gauger
Vereador
Claudir Ant6nio L udwig
Vereador
Luciano Ricardo Sandrin
Segundo Secretino
Berrmdino Scutfa
Vereador
Dalitan Pasa
Vereadora
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