materia nº 2932/2025

ESTAD0 D0 RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJET0 DE LEI N° 2932, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
(Autoria do Poder Executivo)
Suplementa Verba Orgamentaria por Superavit
Financeiro, no valor de R$ 8.632,68
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de
suas atribuig6es legais,
FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar verba
oreamenfaria por superavit financeiro, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
no orgamento do exercicio do ano de 2025, na seguinte Rubrica Orgamentaria:
ORGAO:
UNIDADE:
09 - SECRETARIA TURISMO, DESP., CuLTURA E LAZER
03 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO
27.812.0048.io8O - REFORMA Ou AMPLiAeAO FORCA E Luz
3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalae6es
RECURSO: 1088 -Forga e Luz
R$ 200.000,00
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior o superavit financeiro no
oreamento do exercicio do ano de 2024.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos treze dias do mss de fevereiro
do ano de dois mil e vinte e cinco.
Rue a. E.tasAo,1088 -a.ntro . F®n./Fax: 513e9e-1200
cEp 967SO.OOO . BARAO . Ra
www\Barae.ra`gQv`Br
ESTAD0 DO RIO GRANDE DO SUL
IVIUNIciplo DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
AO
PROJETO DE LEI N° N° 2932, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Venho, por meio deste, solicitar a suplementagao de verba orgamentaria por
supefavit financeiro, tendo em vista que, em dezembro de 2024, o municipio de
Barao recebeu urn recurso de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00,
destinado pelo Deputado Federal Afonso Motta. Contudo, esse montante nao estava
previsto no ongamento de 2025.
A suplementaeao desse valor sera destinada a melhorias na infraestrutura
da Associaeao Esportiva Forea e Luz. 0 setor de engenharia do municipio sera
responsavel pela elaboragao dos projetos necessarios, que, ap6s aprovagao, darao
inicio ao processo licitat6rio.
Diante do exposto e considerando a importancia desse investimento para o
desenvolvimento esportivo e comunitario, solicitamos a aprovagao deste Projeto de
Lei.
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2932, para a apreciagao
dessa Casa Legislativa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos treze dias do mss de fevereiro
do ano de dois mil e vinte e cinco.
RUB d® E.Iaea®,1089 -a.ntro . FonofFax: 513696-1200
Cap 05730.000 . BARAO - R§
ww`hapao.fi,gov`bF