ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
ATA NIinRO uM hAIL E vlNTE E Dols
Aos vinte e quatro dias do mss de fevereiro de 2025, as dezoito horas, reuhiram-se em Sessao
Ordinina, na Cinara Municipal de Vereadores, sita a Rua da Estagao, nil e trinta e tres, sala cento
e dois, os seguintes Vereadores: o Presidente Pedro Gilson Jahn, o vice Presidente Malo Cesar Ajala,
o Primeiro Secretalo Alexandre Sheuschuk, o Segundo Secrefario Luciano Ricardo Sandrin e os
vereadores: Ademar Gauger, Berrrardino Scutfa, Daleir Luis Ebeling, Claudir Antonio Ludwig e
Neide Girardi Ferrari. 0 Secretino leu urn trecho da biblia. A ata da Sessao anterior foi encaminhada
aos Vereadores para leitura, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Foram lidas as ementas dos
projetos que deram entrada na Casa: Projeto de Lei 2938 - Abre Credito Especial por Superavit
Financeiro no valor de R$ 160.000,00. Projeto de Decreto 01 -Aprova a prestapao de contas da
Gestao Fiscal do Terceiro Quadrimestre de 2024 do muhicipio de Barao. Foi lida a Resolucao de
Mesa 02 que declara ponto facultativo mos dias tres e quatro de marco de dois nil e vinte e cinco. Os
relatorios da Secretaria da Sahde estavan na Casa para analise dos Vereadores e forma aprovados
por unanimidade. Em seguida foi lido oficio que encaminhava a prestapao de contas mensal do
Hospital Sao Jose. Foi lido tambem oficio do Executivo em resposta a solicitapao do Vereador
Bemardino referente ao abastecimento de agua de urn municipe. Passando a analise dos projetos o
Presidente colocou em pauta o projeto de Lei 2915 que altera a Lei Municipal n° 1665 de 04 de abril
de 2012 que disp6e sobre o Plano de Carreira do Magist6rio. 0 projeto estava em pedido de vistas do
Vereador Luciano que o liberou para I)auta. Bemardino comenta que na pauta divulgada na sextafeira o projeto nao estava relacionado. 0 Presidente disse que o projeto entrou em pauta na Sessao
que foi pedido vistas. Bernardino diz que deveria ter constado na pauta. 0 Presidente diz que o projeto
estava em vistas aguardando os pareceres do Conselho Municipal da Educapao. E assim foram lidos
os pareceres encaminhados pelo Conselho, urn oficio do Executivo referente a urn pedido do Vereador
Luciano, urn parecer do IGAM e tambem duas mensagens modificativas enviadas pelo Executivo.
Neide diz que o que se pereebe 6 uma falta de sensibilidade por parte do Executivo sobre o Curso
Normal. Se for analisado o teor do artigo 6 encontrada sin a apalavra admitida, mas na intexpretapto
da Lei de nil novecentos e noventa e sets ha urn ato de igrorar a relevancia hist6rica e pedag6gica
do curso normal para Barao e regiao. A politica utilizada pelo Executivo nao esta valorizando aqueles
que anseiam em ser professores atraves do eusino medio. Comenta que todos sao a favor de uma
educapao de qualidade, questiona se nao seria necessino rever a questao e questiona se tirando o
direito de lecionar desses professores, ira melhorar a qunlidade na Educacao. Lembra que o diploma
recebido 6 de professor e pede que todos olhem com urn olhar atento e de carinho para o curso normal
e para o Instituto Assunta Fortini. Bemardino comenta que a emenda apresentada pela Comissao sera
mantida, pois segundo parecer e constitucional. Salienta que nenhuma manifestapao foi feita contra
o curso normal. Mdrio sugere que seja completado o ciclo antes de qualquer alterapao. Bernardino
diz que as bancadas do roB e PDT tom uma posicao formada e acreditam que ainda e possivel
valorizar o curso normal. Sugere que seja criada uma comiss5o parifaria a fim de pleitear junto ao
Executivo que o proximo concurso a ser realizado alnda aceite o curso normal como requisito para a
docencia de educapao infantiL e series iniciais. Mato concorda com a sugestao. Bemardino diz que e
preciso buscar caminhos ham6hicos e altemativos. Solicita que o Presidente coloque a possibilidade
criapao de uma comissao em discussao no plenino. Claudir comenta que o Govemo esfa
incentivando os professores, atualmente e dificil encontrar bons profissionais pots o mercado de
trabalho oferece muhas altemativas. Diz ainda que briga multo pelo concurso pbblico e que segundo
o Prefeito o proximo concurso sera aberto para diversas vagas. Participa da comissao, pois concorda ovmey%#offiidente comenta sobre a mensagem modificativa dois que leva em conta o
a da Estagao, 1033 Sala
95730JJO
-Fone; (51 ) 36961047
S/a
__,,,,L I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SuL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
curso do magisterio como titulapao. Isso foi incluido por orientapfro do IGAM` Desde o inicio sua
sugesfao era de tres anos de experiencia, mas a comissao optou em apresentar emenda de quatro.
Comenta ainda que representantes do Assunta Fortini estiveram conversando com o Prefeito, se
houvesseinteresseemalteragaoporpartedoPrefeito,jateriavindomensagemmodificativa.Comenta
que a emenda apresentada pela colega Neide 6 inconstitucional e que a quesfao de tomar o magisterio
como titulapao ja entraria no proximo concurso que esfa pronto esperando apenas a aprovagao deste
projeto. Bernardino questiona se essa e a posigao do Presidente como Vereador, mas gostaria que
fosse diplomatico. Pedro Gilson diz que apenas esti relatando o que aconteceu. Bemardino diz que
Pedro Gilson deve fazer sun fungfro de Presidente, segundo o que determina o Regimento. Pedro
Gilson diz que esth fazendo seu papel e pede que o colega fapa o dele, sem colocar palavras em sua
boca. Dalcir pede que todos atentem para o prazo do projeto de Lei. 0 mesmo deu entrada na Camara
em dois de janeiro e o mesmo deve ser votado em sessenta dias, ou entao o mesmo tranca a pauta.
Claudir comenta que seria interessante conversar com o prefeito. Pedro Gilson diz que os vereadores
tinham quarenta e cinco dias para fazer os questionamentos. Luciano diz que o curso normal existe
para qualificar os profissionais para adentrar em sala de aula, e de suma importancia manter o curso
no municipio. 0 Presidente diz que segundo o regimento, durante o periodo que o projeto ficou em
pedido de vistas, o prazo ficou suspenso. Por aclamacao foi escolhida a comissao para conversar com
o Prefeito: Mdrio, Neide e Claudir e como suplente Bemardino. Desta forma o projeto pemanece na
Casa. Malio diz que sun proposta e que no proximo concurso o magist6rio seja ainda aceito para a
contratapao dos professores, comenta que os muhicipios em voLta ja alteraram a Lei, mas nao ve
objegao em ampliar o prazo dessa mudanca. Pedro Gilson comenta que muita coisa poderia ter feito
durante a tramitapao do projeto na Casa. Bemardino diz que se e para fazer disso urn muro de
lamentapdes, retira seu pedido de uma comissao e podem partir para a votapao do projeto, sendo que
arca com as conseqrfencias de suas escolhas. Sempre foi a favor da educacfro e assim continuafa. A
atunl admihistragao tinha quatro anos para equncionar a questao. Houve uma breve discussao e o
Presidente informou que o projeto permanece da Casa, aguardando a reuniao da Comissao com o
Prefeito. Em seguida foi lido projeto de Lei 2928 que altera o Anexo I da lei Municipal n° 1183 de
07 de 07 dejunho de 2006 que dispde sobre o Piano de Carreira dos Servidores. 0 parecer da comissao
e favoravel e o projeto foi colocado em discussao. Pedro Gilson lamenta que as pessoas que estavam
presentes na Casa nao ficaram para acompanhar a Sessao. Sobre o projeto os vereadores comentam
que 6 uma adequngfro a Lei Federal que determina que o municipio nao pode definir limite de idade
em alguns cargos da admihistrapao municipal. Assim, o projeto foi aprovado por unahimidade. Foi
lido em seguida projeto de Lei 2930 que abre Credito Especial por Supefavit Financeiro no valor de
R$ 35.000,00. 0 parecer da comissao e favofavel e o projeto foi colocado em discussao. Nao havendo
cousiderap6es por parte dos vereadores, o projeto foi aprovado por unanimidade. Foi lido tamb6m
Requerimento 02 que solicita concessao de Mengfo Hourosa a Miriam Terezinha Mosena. A proposta
apresentada pela vereadora Neide Ferrari foi colocada em discussao. Bemardino endossa e acrescenta
que Miriam foi presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento que teve muita importancia.
Plenamente justificada. Neide diz que apresenta esse pedido especial de concessao de homenagem
para esta mulher que ha amis de cinquenta anos atun na comunidade de forma muito presente e
gratuita. Mencionou diversos trabalhos realizados pela homenageada, dizendo que o trabalho
voluntdrio da Dona Miriam inspira outras pessoas, fazendo crescer a fe crista. Falou sobre tantos
outros servieos prestados, destacando que a mesma ajudou a manter viva a hist6ria do municipio.
Pede o apoio dos colegas parajuntos possam homeragear as pessoas que fizeram a diferenga. Claudir
#doquife
a homenagem, sendo que a homenageada sempre teve o apoio da familia
•.-,tis...`3 .
SSg?L
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
messes trabalhos voluntarios. Parabeniza a colega pela indicapao. Bernardino comenta sobre a
separapfro do lixo, que muito antes de Barao ser mumcipio ja se preocupava com a questao. Pedro
Gilson, endossou o pedido e lembrou da trajet6ria politica da Dona Miriam. Neide diz que a intengao
era fazer a homenagem no cia dez de marco, em virtude do dia da internacional da mulher e ao dia
da mulher baroneuse, mas devido ao compromisso assumido pela Camarajunto a novena de Sao Jos6,
a sugestao 6 que seja feita na semana seguinte. Desta forma o requerimento foi aprovado por
unanimidade. Nas considerap6es finals, Claudir cumprimenta a todos e falou da importancia de
homenagear as pessoas em vida. Comenta que veio uma patrola terceirizada que vai ajudar a manter
as estradas em boas condig6es. Comenta sobre o evento do kerb em General Neto e destaca a
apresentapfro da Orquestra Municipal com o Tomas Machado. Deseja a todos uma boa semana. Dalcir
cumprimenta a todos e diz que as melhorias na estrada iniciaram em Arroio Canoas. Sobre a novena
de Sao Jose diz que nao sabia de nada e quarto a transparfencia diz que e importante que todos os
projetos que vao para a pauta sejam publicados na sexta-feira. Nao publicando o que de fato vai estar
na pauta, parece que os vereadores estao querendo esconder algo. Convida a todos para o baile de
casais do Copa e para a festa de Vila Rica. Bemardino comenta que recebeu a visita do Deputado
Gerson Bumann que esteve em diversas reparti96es, inclusive destinando cinquenta nil reals para o
Instituto de Educacao Assunta Fortini. No dia seguinte fez uma publicacao e uma moradora da Vila
Rica comentou que os Deputados deverian passar pelas estradas do interior. Agradece o comentino
da Daniela, embora entende que nao e atnbui9ao do Deputado, o recado vat ao municipio solicitando
melhorias na estrada daquela comunidade. Diz que a rua da Ortobfas precisa de uma solucao
definitiva, 6 inadmissivel que uma empresa do porte da Ortobfas careca de urn born acesso. Comenta
que a Rua Raimundo Hartrnann esfa com o nato bastante crescido e volta a insistir na questao da
utilizapao do terreno atfas do ginasio como estacionamento principalmente em dias de evento no
gindsio poliesportivo. Solicita tamb6m melhorias no acesso da Campeira em Linha Francesa Baixa.
Falou da necessidade de colocapao de rna parada de 6nibus proximo a Galvanoteck, do outro lado
da rodovia, pois a que existe no local fica na contramao para as criancas que pegam o transporte
escolar. Parabeniza o colega Ademar pela passagem do seu aniversario e diz que as vezes pode ser
meio grosso nas palavras, mas sua hnica intengao 6 o bern do muhicipio. Agradece as pessoas que
votaram nele como vereador destaque, dizendo que sempre vai continuar lutando. Diz que vai deixar
de ser critico e comentar as coisas que pensa e acredita, apenas quando estiver morto. Deseja uma
boa semana a todos. Luciano cumprimenta a todos e diz que muitos pedidos sao feitos, mas 6 preciso
levar em considerapao que o muhicipio 6 grande. Comenta que muitos dos seus pedidos faz
diretamente na Secretaria, agradece ao Secretino de Obras que realizou melhorias que estavam sendo
esperadas peLos municipes ha muito tempo. Agradece tamb6m a receptividade nas demais Secretarias.
Enaltece o evento da Orquestra Municipal dizendo que a mesma ja se tomou referencia e inspirapao
para toda regiao. Muitas pessoas de outras cidades estiveran prestigiando o evento e isso 6 muito
importante. Comenta que teve a oportunidade de receber a visita do Secretdrio de Turismo Ronaldo
que existem alguns projetos de pavimentapao que estao em andanento, outros que ainda precisam ser
feitos. Menciona os locals que receberao pavimentaeao. Diz que o responsavel pela limpeza das ruas
e calgadas esta com alguns problemas, mas esti fazendo o possivel para manter a cidade limpa. Sobre
o projeto que nao foprRTa'::dE: em pauta, diz que os pareceres encaminhados foram assinados na
ua da Estagao,1033 Sala 102 : Fone: (51 ) 36961047
9573Oro 0 - BAR RS`1• L,tt_
/
\`Q.-....i..,.`
sg}
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA IVIUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
quinta de noite e na sexta nfro conseguiu conversar com o vereador Luciano se haveria a liberapao
para pauta. Bemardino diz que os projetos em pedido de vistas estao automaticamente na pauta e e
preciso relaciona-los na pauta divulgada. Mino diz ficar contente que o Secrethrio de Obras vein
atendendo as solicitap6es dos colegas, ele ja pediu tres coisas e ainda nao recebeu retomo. Seus
pedidos foram simples, mas nao foram atendidos e nem tao pouco recebeu alguma explicacao da
Secretaria. Diz que nao val pedir mais nada ate que sejam realizados seus pedidos. Ademar
cumprimenta a todos e solicita urn oficio ao Secretario de Obras para rocada na estrada que da acesso
de General Neto a Linha Francesa Alta. Parabeniza a comunidade pelo kerb realizado em General
Neto. Desej a a todos uma boa semana com muita sadde. Neide cumprimenta a todos e convida a todos
para a festa de Linha Rodrigues da Rosa e Linha Wilmsen. Comenta que os moradores de Linha
Rodrigues da Rosa para Cairn estao solicitando rocada na estrada. Diz que vinte e quntro de fevereiro
e urn dia a ser comemorado pelas mulheres, dia da primeira constituigao republicana e dia da
conquista do voto pelas mulheres. No dia vinte e cinco de fevereiro de nil novecentos e oitenta e
oito, o STF apresentou o resultado favofavel ao plebiscito para a emancipapfro. A Comissao
emancipacionista fez uma novena na epoca e a Dona Mirialn Mosena fazia a reza no alto falante da
Igreja para que toda comunidade acompanhasse. Deseja a todos uma boa semana. Dalcir comunica
que estafa ausente do Estado mos pr6ximos dias. Sendo o que constava na pauta, o Presidente
agradeceu a presenca de todos declarando encerrada a de Sessao Ordinina do dia 24 de fevereiro de
2025. Assim sendo, lavro esta ata ap6s lida e aprovada sera assinada pelos vereadores presentes na
aprovapfro da mesma.
Pedro Gilson Jahn
Presidente
Vereador
Vereador
RuadaEstaca:5;88%8gl.aB1£2a50.nR:s(51)36961047
Vereador