ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
ATA NIJMERO UM MIL E VINTE E CINCO
Aos vintc c quatro dias do m6s dc mar9o dc dois mil c vintc c cinco, as dczoito horas, rcuniram-sc
em Sessao Ordindria, na Camara Municipal de Vereadores, sita a Rua da Estapao, mil e trinta e tres,
sala cento e dois, os seguintes Vereadores: o Presidente Pedro Gilson Jahn, o vice Presidente Mario
C6sar Ajala, o Primeiro Secretario Alexandre Sheuschuk, o Segundo Secretario Luciano RIcardo
Sandrin e os vereadores: Ademar Gauger, Bemardino Scutta, Dalcir Luis Ebeling, Claudir Ant6nio
Ludwig e Neide Girardi Ferrari. 0 Secretano leu urn trecho da biblia. A ata da Sessao anterior foi
encarinhada aos Vercadores anteriormente para leitura, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
FoilidooficiodoVereadorClaudirqueinfomavaseuafastanentodocargoportempoindeterminado
a contar de primeiro de abril de dois nil e vinte e cinco para assumir a Secretaria Municipal da
Agricultura. Claudir comenta que fare urn trabalho de organizapfro na Secrctaria, fazer vishas aos
produtores e aproxima-los da admhistrapao. Pedro Gilson comenta sobre a salda de Claudir,
destacando a importincia de organizar a Secretaria. Com a saida do vereador Claudir, o vereador
Mario assume seu lugar na Comissao de Pareceres, por ser o primeiro suplente da Comissao. 0
Presidente infomou que sera dado inicio ao processo para chamar o suplente do partido progressistas
para assumir a vaga. Passando a analise dos projetos foi lido projeto de Lei 2921 que cria e unifica o
perimetro urbano de Barao e di outras providencias. 0 projeto veio acompanhado de mensagem
modificativa. A Comissao emitiu parecer favorivel e o projeto foi colocado em discussao. 0
Presidente apresentou o mapa aos demais vereadores, sendo que enquanto faziam uma ampla analise
do referido mapa, os vereadores discutiam algumas mudangas propostas pelo Executivo. Pedro Gilson
ressaltou que foi levado em conta os locals onde tern mais residencias, sendo que e passivel de
mudancas futuras. Sobre o fato de a agroinddstria de embutidos ter ficado de fora do perimetro
urbano, Pedro Gilson comenta que a Legislapao para esse tipo de agroinddstria muda muito
dependendo da lcealizap5o da mesma. Dalcir comenta que o perimetro urbano foi criado em nil
novecentos e oitenta e move. Luciano solicita ao Executivo uma explicapao quarto a localizapao dos
empreendimentos e as licen9as que sao emitidas pelo Meio Ambiente, a fin de trazer mais clareza a
situapao. Pedro Gilson comenta que a Legislapao vai de acordo com o que esth escrito no QNAE.
Bemardino questiona se existe urn estudo identificando o quarto essa proposta de perimetro urbano
impacta no or9amento do municipio. Solicita que o muhicipio envie urn estudo nesse sentido. Pedro
Gilson comenta que de primeiro momento a questao tributala nao foi levada muito em conta, a
preocupapfro maior foi com a Legislap5o. Diz ainda que pelo que conhece das areas, nfro serfro muitos
moradores que serao incluidos na tnbutapao. Luciano questiona sobre a quesfao de espalhar esterco
proximo ao perimetro urbano, sendo que existem muitas reclamap6es quanto ao assunto. Dalcir
comenta que existe uma brecha para as propriedades que sao efetivamente rurals em perimetro
urbano, essas nao pagam IPTU, diz tambch que quanto a espalhar o esterco vai muito do born senso
das pessoas. Os vereadores discutem amplamente esta questao. Mino diz que com o tempo tudo sera
adequado. Pedro Gilson lembra que vale urn melhor estudo por parte dos vereadores sobre o assunto.
Claudir comenta que com essa ampliapao e possivel incentivar a pemanencia das pessoas no interior.
Comenta como funciona o sistema de compra e venda de areas de terras na Alemanha. Bemardino
comenta que a primeira vantagem de ampliar o perimetro urbano 6 levar os beneficios aos moradores,
a segunda e o aumento da arrecadapao por parte do Municipio. Diz que seria interessante montar ulna
comissao e fazer urn estudo amplo sobre diversas lacunas existentes no projeto. Luciano questiona
quais sao as vantagens dos moradores do interior pagarem IPTU, questiona tamb6m sobre o ITR.
Bemardino diz que ficain a merce de mats infomap5es do Exeoutivo, qual e a intencao do Muricipio
com este projeto, ressalta que e uma necessidade nao s6 de Barao, mas tambem de diversos
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municipios pequenos aumentar a arrecadapao. Mdrio comenta que existem locals com infraestrutura
e os moradores nao contribuem com o Imposto, enquanto em outros locals nao existe infraestrutura e
os moradores pagam IPTU. Dalcir lembra que existe alguns quesitos que precisain ser oferecidos pelo
municipio que possibilitan a cobran9a do IPTU. Pedro Gilson comenta que mos dltimos anos foram
realizadas muitas pavimentap6es nestas areas do projeto, sendo eu hoje 6 possivel afimar que cerca
de setenta por cento do perimetro urbano do municipio esta pavimentado. Dalcir destaca que e
importante a unificapao do perimetro urbano, a qunl facilita a pesquisa quando necessaria. Salienta
que 6 importante tambem disponibilizar o acesso ao mapa aos municipes. Agradeceu ao Secretalo
Henrique por lhe receber e sanar algumas de suas dtwidas, pois foi a partir da conversa que teve com
ele que veio a mensagem retificativa. Ressalta que algumas empresas grandes de nosso municipio
ficaram fora do perimetro ufoano pois nao conseguiriam as licengas ambientais. Bemardino diz que
esse tipo de informapao deveria ser pdblico, pois nfo cabe a cada cidadao buscar a infomagao com
o Secrefario, as informap6es deveriam estar anexadas ao projeto. Neide concorda e diz que existem
alguns pressupostos que precisam vir como informapao a fim de que o trabalho didrio dos Secretinos
nfro seja interrompido. 0 Presidente lembra que ten uma emenda alterando urn erro de digitapao.
Assim coloca o projeto, acompanhado da mensagem retificativa e da emenda, em votapao, sendo o
mesmo aprovado por sete votos favofaveis dos vereadores: Alexandre, Mario, Ademar, Neide,
Claudir, Dalcir e Bernardino. 0 vereador Luciano votou contfario ao projeto. Em seguida foi lido
projeto de Lei 2941 que abre Credito Especial por Redapao Orcamenthria no valor de R$ 60.500,00.
0 parecer da Comissfo e favordvel e o projeto foi colocado em discussao. Nao havendo maiores
considerapdes por parte dos vereadores, o projeto foi aprovado por unanimidade. Foi lido em seguida
projeto de Lei 2942 que suplementa Verba Orgamentala por Superivit Financeiro no valor de R$
6.249,59. A comissao emitiu parecer favofavel e o projeto foi colocado em discussao. Nfo havendo
considerapdes por parte dos vereadores, o projeto foi aprovado por unanimidade. Foi lido tambin
projeto de Lei 2943 que abre Credito Especial por Redngao Orgamentina no valor de R$ 5.000,00.
0 parecer da Comissao e favoravel e o projeto foi colocado em discussao. Mino comenta que e
apenas a alterapao da impositiva para melhor utilizapao do valor pela escola. Desta forma o projeto
foi aprovado por unarimidade. Nas considerap6es finais, Luciano faz uma men9ao a invemadajuvenil
do CTG Tropeiro da Serra que venceu o Rodeio em Portao. Agradece e parabeniza a entidade e,
principalmente a invemada por divulgar de forma tao bonita o nome de Barao. Comentou sobre a
inauguraeao do gihasio de Barao Velho enaltecendo a grande participacao da populapfro. Deseja a
todo urn boa noite. Alexandre cumprimenta a todos e ressalta a inaugurapao do calcainento e da ponte
de Arroio Canoas. Destacou tambem o sucesso da festa de Barao Velho. Ressalta tambem sobre as
diversas obras que esfao em andamento e destacou a importancia dos servidores pdblicos e seu
importante servico dedicando-se para o ben do municipio. Pedro Gilson tambch parabeniza a
invemada juvenil do CTG Tropeiro da Serra pela conquista no rodeio e comenta sobre a boa noticia
recebida quarto a emenda em prol da entidade. Desde dois mil e vinte e dois estao esperando a
liberapfro do recurso para melhorias na entidade. Segundo oficio recebido pela Caixa, o recurso esta
liberado, sendo que nos prdximos dias sera dado ihicio as refomas da sede do CTG. Uma importante
noticia para todos que participaln do CTG. Comenta sobre a feta em Barao Velho e diz que no ano
passado foi aprovada pelo Legislativo a cessao de uso para a comunidade. A quadra coberta foi
resultado de uma emenda do Covatti e agora se transformou mum belo gindsio para ser bern utilizado
pela comunidade. Parabeniza a todos os envolvidos na festa e a comunidade pela participapao. Malio
cumprimenta a todos e diz que nao vai criticar apenas lembrar: rua da Ortobras, pLaca de preferencial
na rua do gindsio, calganento do Bairro Sfo Jos6, rocada prdxino ao antigo piedio da malharia,
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comissao de transito, ressaltando a imporfucia de coloca-la em apao. Vagas na creche, diz que 6 o
mesmo direito para todos, se nao tern vaga e preciso direcionar uma verba para essas familias pagarem
alguem pra ficar com essas criangas. Deseja sucesso ao colega Claudir a frente da Secretaria da
Agricultura. Manda urn abrapo a todos. Ademar cumprimenta a todos e pede aos vandalos que
quebram os banheiros que tomem juizo, ressaltando que o banheiro 6 de todos. Diz ser uma pouca de
uma vergonha o que acontece e que em breve serao pegos. Pede novamente ao Secretino de Educapao
dar urn jeito no transporte de sun neta. Neide cumprimenta a todos e parabeniza o CTG Tropeiro da
SelTa pela importante participapao no rodeio ar[istico. Diz sentir orgulho pelo que esses jovens estao
representando ao nosso municipio. Agradece ao Secretato Ildo pela conversa, na qunl identificaram
algumas necessidades necessinas para a populapao. Lembra a passagem do dia da juventude e
parabehiza a todos que impuLsionam e inspiram as inovapdes. Que nunca falte espapo para que suas
vozes sejam escutadas e que tenham sempre oportunidades de crescimento. Deseja sucesso ao colega
Claudir dizendo que sabe que se darn bern, uma vez que sempre que fala da agricultura, fala com
amor. Deseja a todos uma boa semana. Claudir cumprimenta a todos e diz que esteve presente nas
inaugurapdes do final de semana, destacando a importincia de dan o primeiro passo na busca de
melhorias. Diz que veio do meio rural e nao teve espa9o na familia para trabalhar na agncultura, mas
ate hoje mantem viva a cultura aos finals de semana. Ressalta que o Prefeito langou o desafio e ele
aceitou, dizendo que pretende fazer urn grande trabalho de campo e dar urn norte para a Secretaria.
Agradece o apoio dos colegas e ressalta a importincia de valorizar as agroinddstrias. Sobre os
banheiros pdblicos ressalta a necessidade de mais monitoramento, ressaLta tambem que e preciso uma
conscientizapao da populapao para manter o patrim6nio ptiblico que pertence a todos. Ao colega
Dalcir diz que ainda nao foi licitada a segunda parte do Centro Cultural, mas acredita que em breve
sera feita a licitapao. Deseja a todos uma boa semana. Dalcir cumprimenta a todos e comenta, sobre
o perimetro urbano, que em dois mil e vinte apresentou projeto de Lei o qunl virou Lei para que a
area que esfa no perimetro urbano que for comprovadanente utilizada para atividade rural e isenta do
IPTU. Deseja sucesso ao colega Claudir. Comenta sobre as inaugurap6es e diz que e preciso deixar a
base pronta para as calgadas mos trechos pavimentados. Sobre as estradas diz que muitos pedirani
manutengao nas comuhidades de Linha General Neto e Rodrigues da Rosa. Agradece a audiencia e
deseja urn boa noite. Bemardino cumprimenta a todos e tambem diz que a rua da Ortobrds precisa
uma atengao. Deixa a desejar o acesso. Quanto a infomap5o dada pelo colega referente a falta de
vagas na creche diz que tamb6m recebeu reclamapao. Mino diz que visitou a familia que esth ha mais
de dois meses aguardando por uma vaga. Aproveita e solicita a informagao do Executivo o que esta
acontecendo. Bemardino e solidario com a questfo. Diz ainda que e importante fazer e inaugurar
obras, mas 6 preciso cuidar do que temos. Nossa cidade esfa precisando de uma atengao. Comenta a
situe9ao da terceirizada, mas ressalta a falta de planejamento. Fala sobre alguns problemas na
ciclovia, concorda que seja ampliada, mas a que existe precisa ser mantida como urn catao postal.
Mdrio diz que seria muito born se todos os anos tivesse elei9ao, pois ano passado tudo funcionou. Diz
que nao esfa criticando, mas se ano passado foi feito urn born trabalho, significa que esse ano poderia
estar sendo feito. Bemardino concorda que e preciso trabalhar e manter o que existe durante os quatro
anos. Diz que esta no aguardo de algumas solicitap6es feitas ao Executivo. Concorda tambem com a
questao do trausito. Diz que mos dois eventos grandes no Forca e Luz e as pessoas tinham que
estacionar longe enquanto que existe urn terreno que poderia ser utilizado para estacionamento. Diz
ser apenas uma quest5o de vontade politica. Parabeniza a equipe do Copo Cheio pelo evento
realizado. Diz ao colega Claudir que ficafa triste pois nao teremos mais o representante do Govemo
na Camara, mas fica contente pela sun trajetoria e deseja sucesso na Secretaria. Agradece a audiencia
Rua da Estapao,1033 Sala 102 : Fone: (51 ) 36961047
9573Orooo - BARAO - Rs
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e diz que o vereador nao deve ser desde ou daquele partido e sim do municipio de Barao. 0 Presidente
infoma que sera dado inicio ao processo de posse do suplente Jose Sganderla. Sendo o que constava
na pauta, o Presidente agradeceu a presenca de todos declarando encerrada a de Sessao Ordinaria do
dia 24 de margo de 2025. Assim sendo, lavro esta ata ap6s lida e aprovada sera assinada pelos
vereadores presentes na aprovapao da mesma.
Pedro Gilson Jahn
Presidente
Luciano Ricardo Sandrin
Segundo Secfetino
Neide Girardi Ferrari
Vereadora
Mario Cesar Ajala
Vice Presidente
Ademar Gauger
Vereador
Jos6 0lavo Sganderla
Vereador
Alexandre Scheuchuk
Primeiro Secretato
Bemardino Scutta
Vereador
Dalcir Luis Ebeling
Vereador
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