materia nº 20/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
Indicapao n° 02o/2o25
EXCELENTfssIMO SENHOR:
PEDRO GILSON JAIIN
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Nos termos desta casa, os Senhores Vereadores: Neide Ferrari,
Luciano Sandrin, Dalcir Ebeling e Bemardino Scutta apresentan esta
Indicagao, para que seja encaminhada ao Excelentissimo Prefeito Municipal.
CARTILIIA INFORMATIVA DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de
Agricultura, ou 6rgao competente, providencie a compilapao e publicapao de
uma cartilha informativa contendo todos os auxilios, beneficios e incentivos
previstos em leis municipais destinados aos agricultores do municipio,
JUSTIFICATIVA
Muitos agricultores desconhecem os direitos, auxilios e incentivos que
lhes sao garantidos por legislap6es municipais, A disponibilizagao de uma
cartilha de facil acesso e linguagem clara, com a organizapao dessas
infomap6es em urn iinico documento, contribuira significativamente para a
ampliagao do acesso ds politicas pdblicas do setor agricola, promovendo
mais equidade, transparencia e valorizapao da agricultura local,
Alem disso, a medida possibilita maior eficiencia na divulgapfro dos
programas existentes, otimizando os recursos pbblicos e fortalecendo o
vinculo entre o poder pdblico e o produtor rural.
Barao, 24 de abril de 2025
Neide Girardi Ferrari
Dalcir Luis Ebeling
Luciano Ricardo Sandrin
Bemardino Scutta
RuadaEstaea;5;88%88l.aB1£2A50_nR:s(51)36961047