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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO -RS
ATA NfroRO uM hAIL E VINTE E OITO
Aos vinte e oito dias do mss de abril de dots mil e vinte e cinco, as dezoito horas, reuniram-se em
Sessto Ordiharia, na Cfmara Municipal de Vereadores, sita a Run da Estapao, nil e trinta e tres, sala
cento e dois, os seguintes Vereadores: o Presidente Pedro Gilson Jahn, o vice Presidente Mdrio Cesar
Ajala, o Primeiro Secretino Alexandre Sheuschuk, o Segundo Secretdrio Luciano Ricardo Sandrin e
os vereadores: Ademar Gauger, Bernardino Scutfa, Dalcir Luis Ebeling, Neide Girardi Ferrari e Jose
Olavo Sganderla. 0 Secretino leu urn trecho da biblia. A ata da Sessao anterior foi encaminhada aos
Vereadores anteriormente para leitura, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Foi lida a ementa
dos projetos que deram entrada na Casa: Projeto de Lei 2955 que concede Contnbuigfro Corrente a
Associapao Comercial e Industrial Baronense e di outras providencias. Projeto de Lei 2956 que abre
Credito especial por excesso de arrecadapfro no valor de R$ 7.639,00. Projeto de Lei 2957 que abre
Credito Especial por Redngao Orcamentina no valor de R$ 10.692,50. Projeto de Lei 2958 que disp5e
sobre esfagio curricular de estudantes em drgaos da Administrapao ptiblica Municipal. Projeto de Lei
do Legislativo 02 que disp6e sobre a concessao de isengao de IPTU para pessoas com transtomo do
espectro autista (TEA) e pessoas doentes em esfagio terminal e di outras providencias. Projeto de Lei
do Legislativo 03 que disp6e sobre a prioridade no atendimento mos servi9os phblicos muricipais as
macs, pais e cuidadores atipicos e di outras providencias. Foi lida tambem indicapao apresentada
pelos vereadores Neide, Dalcir, Luciano e Bemardino que sugere que a Secretaria da Agricultura faga
uma cartilha infomativa sobre os beneficios oferecidos aos municipes. Em seguida foi lido oficio
que encalninhava a prestapao de contas mensal do Hospital Sao Jos6. Passando a analise dos projetos
foi lida a justificativa referente ao projeto de Lei 2950 que suplementa Verba Orgamentdria por
Supefavit Financeiro no valor de R$ 1.264.103,18. 0 projeto ja foi lido na sessao anterior. Quando
colocado em discussao, Pedro Gilson comenta sobre ajustificativa do projeto dizendo que sao varias
comuhidades que serao beneficiadas com este projeto. Menciona os investimentos que serao
realizados nas mais diversas areas. Pedro Gilson explica o que sera feito com relapfro a interligapao
de agua das caixas em Linha Francesa. Bemardino aproveita a deixa e diz que mesmo nfro sendo
especifico do projeto de Lei, lembra que hoje nao existe uma infomapao precisa sobre o
abastecimento de agua de Barao. 0 quanto 6 investido e o quanto entra nos cofres do municipio.
Caberia ao muhicipio repensar no sistema utilizado a fim de deixar mais claro aos municipes.
Comenta que ate dois mil e tnnta o municipio e obrigado a definir o marco do saneamento. Essa
prerrogativa 6 preciso comegar a ser planejada e nao deixar para a bltima hora. Pedro Gilson comenta
que a interligapao das calxas se refere a urn projeto estadunl. Comenta que ja tiveram multos
problemas na rede municipal, mas tambch ja tiveram diversos problemas com o abastecinento de
agua da Corsan, ja participou de vinas discuss6es e nunca se chegou a uma conclusao sobre o que
seria melhor, privatizar ou municipalizar todo abastecimento. Bemardino comenta que nunca foi feita
uma discussao envolvendo a comunidade quanto ao assunto. Salienta que em cinco anos precisamos
ter o saneamento em andamento. Pedro Gilson questiona se o colega acredita que em cinco anos sera
feito urn plano e aplicado. Bemardino diz que acredita naquilo que prega e que se nao pudermos
acreditar em nossos govemantes e preciso troca-los seja a hivel, municipal, estadual ou federal.
Prefere acreditar que as coisas serao feitas. Mino comenta que muito em breve as associap5es terao
que se tomar uma s6. Bemardino questiona quad a major rede de Barao, se 6 a Corsan ou a do
Municipio. Pedro Gilson diz que em extensao e a do municipio, mas com relapao a usurfuos e a
Corsan. Desta forma, o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lida a justificativa
referente ao projeto de Lei 2951 que abre Credito Especial por Superivit Financeiro no valor de R$
471.759,79. Este projeto, tanb6m ja havia sido hido na sessao passada. 0 projeto foi colceado em
Rua da Estapao,1033 Sala 102 : Fone. (51 ) 36961047
95730000 - BARAO - RS
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discussao. Dalcir comenta que o projeto se refere a uma parte dos valores, na verdade sao
complementos de valores para a realizacao das obras. Pedro Gilson comenta como exemplo o
cercamento da Recanto Infantil, fechamento da quadra coberta da quadra coberta e demais obras que
estao esperando esse complemento. Sobre o Baino Bela Vista, Luciano comenta que se trata de uma
verba que esta ha bastante tempo do Deputado Mauricio Dieztnck. Mino comenta que parte deste
recurso sera utilizado para melhorias no Bela Vista, quanto ao desmoronaniento. Luciano ressaha a
importincia de realizar essas melhorias logo, uma vez que ja faz urn ano que os moradores convivem
com a situapao. Bemardino comenta que escao citados tambem os micros aqudes. Questiona como
funciona este sistema, uma vez que nao se sabe se esses apudes seriam para armazenamento de agua,
irrigacao ou criacao de peixes. Diz que muitos o questionaran sobre a ausencia de feira do peixe.
Pedro Gilson comenta que este restante de recurso se refere a urn projeto estadual coordenado pela
Emater, seriani para armazenamento de igua para tratar os ahimais. 0 projeto foi organizado pela
Emater. Foram feitos dez ou onze apudes e com este valor remanescente sera aberto mais urn. Neide
destaca os cursos de folmapao mencionados no projeto, fica contente em vcr este item aparecer no
projeto. Espera que apare9am muitos mais items de investimento em recursos humanos, sao fomas
que elevam os indices educacionais. Pedro Gilson diz que em dohs nil e vinte e quatro ja foram
oferecidos alguns cursos. Assim, o projeto foi aprovado por unanimidade. Nas cousiderap6es finals,
Neide cumprmenta a todos e defends sua indicapao falando da importancia de divulgar os beneficios
e direitos que sao oferecidos aos agricultores do municipio. Uma cartilha com linguagem clara e
simples facilita o entendimento e a busca dos direitos garantidos dentro do setor agricola. Menciona
todos os beneficios que ulna cartilha traria para o servi9o pdblico na area agricola, enaltecendo que o
cidadso tern direito por Lei de ter conhecimento de seus direitos. Convida a todos para a festa do
Bairro Operdrio no dia quatro de malo. No mesmo dia acontece a festa em Linha General Neto Balxo.
Se reporta ao cia vinte e quatro de abril, data de uma grande conquista para Barao. Ha trinta e sete
anos atrds no dia vinte e quatro de abril aconteceu o plebiscito no qual o sim venceu. No dia seguinte
foi realizada uma grande festa no clube da comunidade, mais de tres nil pessoas comemoraram a
emancipapao. Salienta que estamos entrando em maio, urn mss especial para o municipio, destacando
as comemorap5es do dia do muhicipio. Deseja a todos uma excelente semana. Jos6 cumprimenta a
todos e destaca a qualidade do sistema de isun de Linha Francesa, dizendo que nunca esteve tao born.
AgradeceaoprefeitopelaobradecalcamentoqueesfasendorealizadaemLinhaFrancesaAlta.Dalcir
cumprimenta a todos e comenta sobre o beneficio que 6 pago pelo municipio as pessoas com
deficiencia, ou melhor, necessidades especiais. Questiona se algu6m tern informapto quanto a uma
lista de pessoas que estao aguardando a liberapao de urn parecer para comegar a receber o beneficio.
Mino aproveita para falar sobre seu projeto que esti dando entrada, salientando que se refere a
isencao de IPTU para as pessoas que tern autismo ou que ten doengas teminals. Dalcir pede que seja
encaminhado o pedido para a Secretaria da Assistencia Social. Comenta que no sabado aconteceu a
convengao do MDB, agradecendo a participapao dos filiados. Sobre a estrada de Arroio Canoas
comenta que segundo o Secretato em breve serao feitas as melhorias com a recuperapao do trecho
que esfa bastante judiado. Bernardino cumprimenta a todos e destaca a colocapao da colega Neide,
dizendo que e importante os agricultores saberem de seus direitos para ampliar o desenvolvimento da
agricultura. 0 principal e fomentar a agrioultura. Comenta o passamento do Papa Francisco e sua
grande importincia para o mundo, o Papa e urn govemante e assim o fez atrav6s do dialogo. Que
todos possani seguir seu exemplo. Destaca tanbem o dia do plebiscito e sua gTande importincia
hist6rica, principalmente para os membros da comissao emancipadora que trabalharam
incansavelmente pela emancipapao. Destaca a inportincia tamb6m dos Legisladores lembrarem essa
RuadaEstaeag5;88%8al.aB1£ai5o_nR:s(51)36961047
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data tao sighificativa. Neide salienta que o primeiro plebiscito foi realizado seis anos antes, no qunl
o nfro venceu com grande diferenga. Bernardino diz que foi uma luta muito grande e que sempre que
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Municipio sao do Munic{pio. Independentemente de partido toda comuhidade deve ser convidada a
participar. Temos grandes eventos programados, cita como exemplo o Cantarte que acontece no dia
dez de maio. Muito mats importante do que a inaugurapao do Centro Cultural 6 saber que o mesmo
sera utilizado para eventos que enaltecem os artistas baronenses. Menciona outros eventos e comenta
que 6 importante manter a cidade limpa e bonita. Destaca a importchcia de todos participarem e
divulgarem a programacao. Com relapao ao banheiro phblico diz que a Secretaria de Obras esta
viabilizando as reformas para coloca-lo novamente a disposigao da populapao. Convida a todos a
comemorar os trinta e sete anos de emancipapao. Luciano, cumprinenta a todos e fala urn pouco sobre
a importante obra de cober[ura do acesso a escola Arco Iris, parabeniza a direc5o e o CPM, al6m de
alguns vereadores que destinaram emendas para este fim. Comenta que j a conversou com o Secretalio
de Obras sobre alguns canos que estao no patio da escola, comenta tamb6m sobre algumas melhorias
que estao sendo realizadas no Centro. Destaca a importincia de ter urn Secrethrio da Agncultura,
visitou alguns pontos no interior, sendo que os agricultores estavam urn pouco desassistidos. Salienta
que novos investimentos esfao sendo projetados e novos incentivos sao muito importantes. Convida
a todos para as finals do Citadino, em especial a quarta-feira que sao jogos nao tao empolgantes, mas
e preciso incentivar a gurizada e tamb6m o master. Deseja a todos uma boa semana. Alexandre
cumprimenta a todos e diz ser bern interessante a abordagem dos colegas sobre a histdria do
plebiscito. Faz a leitura da programapao do municipio em comemorapao aos trinta e sete anos de
emancipapao do municipio. Diz que 6 uma programapao bastante cultural e merece destaque` Sobre
os projetos aprovados dizendo que serao muitos investimentos que serfro feitos e parabeniza o
govemo pelas inineras obras e andamento. Comenta que essa semana serao concluidos os cursos aos
agentes de sahde. Deseja a todos uma boa semana. Pedro Gilson comenta ser muito importante as
comemorap6es do municipio, mais importante tambem e ter urn espapo cultural onde poderao ser
realizados os eventos. Espera que sejam realizados eventos culturais durante todo o ano e nao apenas
em datas especials. Que esses investimentos possam cada vez mais dan resultado. Comenta ainda que
desde sempre defendeu o acompanhamento das obras principalmente na pavimentapfro das ruas.
Destacou a importancia de ter algutm que possa ajustar alguns pontos com os moradores, al6m de
fiscalizar a execueao da obra. Destaca que a Secretaria de Obras vein fazendo colcoacao de bueiros,
colocando salbro em alguns pontos necessdrios. Sugere que o municipio auxilie os produtores que
colhem lenha, e os oriente qual o melhor local para amazenar a fin de que as pilhas de lenha nao
atrapalhem o rfefego e nem danifiquem as estradas. Fala tamb6m sobre a realizapao de ulna licitapao
para recuperar as pavimentapdes que estao precisando de melhorias. Menciona algumas licitap6es
programadas como pavimentapao em Arroio Canoas e Rodrigues da Rosa e tambem fechamento da
qundra coberta da Escola Carlos Gomes. Luciano questiona se as melhorias na qundra da Carlos
Gomes incluem banheiros. Pedro Gilson diz que a principio nao, inclui somente o fechamento, mas
ja existe uma conversapao para uma obra futura com colcoapao de banheiro e tamb6m cozinha. Mino
cumprimenta a todos e diz que esteve em visita a Secretaria de Obras e se surpreendeu com a
organizapao do Secretdrio, que tinha uma relapao exata da localizapao de cada uma das maquinas e
caminh6es da Secretaria. Diz que todo Secretalo deve ter domino sobre sua Secretaria e nada impede
que mos pr6ximos dias fapa uma visita nas demais secretarias, espera encontrar todas com a mesma
organizapfro. Diz estar ansioso para vcr o Centro Cultural pronto, salienta que na segunda etapa serao
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coustruidos banheiros e camarins. Destaca as comemorapdes que sefao realizadas em malo. Sendo o
que constava na pauta, o Presidente agradeceu a presenca de todos declarando encerrada a de Sessao
Ordinaria do cia 28 de abril de 2025. Assim sendo, lavro esta ata ap6s lida e aprovada sera assinada
pelos vereadores presentes na aprovapao da mesma.
Pedro Gilson Jahn
Presidente
Luciano Ricardo Sandrin
Segundo Secretalo
Neide Girardi Ferrari
Vereadora
uno Cesar Ajala
Vice Presidente
Ademar Gauger
Vereador
Jos6 0lavo Sganderla
Vereador
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Alexandre Scheuchuk
Primeiro Secretino
Bernardino Scutfa
Vereador
Dalcir Luis Ebehng
Vereador