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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO -RS
MOCA0 DE APOI0 02/2025
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MULHERES N0 RI0 GRANDE D0 SUL.
Senho r Presid ente,
A Vereadora Neide Girardi Ferrari, amparada pelos dispositivos regimentais da Camara de
Vereadores de Barao, apresenta esta MOCAO DE APOIO pela restauracao urgente da Secretaria
Estadual de PoLiticas para Mulheres no Rio Grande do Su].
Desde a extingao da Secretaria Estadual de Politicas para Mulheres no RS, em 2015, a pasta passou a
contar com orcamento reduzido, resultando no abandono de projetos e no esquecimento de seu
arcabougo legal. As demandas das mulheres passaram a ser atendidas por urn Departamento ligado a
Secretaria de Justi¢a, Cidadahia e Direitos Humanos. Depots, o quadro se agravou com mudangas
nacionais, afetando estados e municipios e resultando no esvaziamento de servicos e politicas, o que
contribuiu para uma nova realidade marcada pelo aumento da violencia contra a mulher.
Os dados revelam a gravidade da situapao, posicionando o RS entre os cinco estados com os maiores
indices de violencia contra mulheres e feminicidios, conforme destacado no Anuato Brasileiro de
Seguranga Pdblica. 0 monitoramento do observatorio Lupa Feminista Contra o Feminicidio, iniciado
em novembro de 2021 e baseado mos registros do Observat6rio da Violencia Contra a Mulher da
Secretaria de Seguranga Ptiblica do RS aponta que, mos tiltimos onze anos, pelo menos 1.044
mulheres foram vitimas de feminicidio, resultando em uma media de 95 casos por ano.
E imperativa a implementapao de politicas ptiblicas integrais, fundamentadas em dados,
concentradas na prevengao, educapao e atendimeuto, visando fortalecer a autonomia feminina e
garantirjustiea, evitando a banalizapao desse grave problema. 0 movimento de mulheres destaca que
cada vitima e uma vida atingida, reflexo de uma cultura patriarcal. Necessitamos de politicas
abrangentes, com enfoque em dados, preven¢ao, educapao, atendimento acessivel, investimento na
autonomia feminina e a proibi9ao de amas. A justica deve ser buscada sem subestimar ou
normalizar esse s6rio problema.
A restaurapao urgente da Secretaria Estadual de Politicas para Mulheres no Rio Grande do Sul 6
crucial. A proximidade com o govemador e vital para garantir atencao e recursos adequados,
enquanto a presenga nas reuhides de secretariado potencializa a colaborapao entre as secretarias. A
aus€ncia de uma articulapao efetiva de secrefarios em setores criticos, como sadde e delegacias,
ressalta a necessidade de uma entidade centralizada.
A ingerencia no oxpamento e priorizapao de projetos e essencial para a efetividade. A falta de
feedback em quest5es sensiveis evidencia a importfrocia de ter representatividade. A presenca de
equipe fecmca exclusivamente mos gabinetes limita a abrangencia das politicas. Alem disso, a
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C^MARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO -RS
Secretaria ira desempenhar urn papel crucial no dialogo com deputados e prefeitos, especialmente ao
tratar de pautas relacionadas a vida das mulheres com secrefarios que, em muitos casos, nao retornam
as demandas apresentadas. A restaurapao da Secretaria e fundamental para enfrentar o desafio de
convites, eventos e pautas que, atualmente, se concentram nos gabinetes, promovendo uma
abordagem abrangente e eficaz.
Como vereadora desta Casa Legislativa, convido os Nobres Edis para aprovar a presente mapao e
somar as vozes de quem luta por uma sociedade justa e igunlitana, que respeite a vida das mulheres,
livre de prdticas machistas e euralzadas no patriarcado.
Por fim, esperamos que este apelo seja ouvido com a sensibilidade e urgencia que merece, visando a
urn futuro mais promissor para as mulheres do Rio Grande do Sul.
Diante de todo o exposto, ap6s aprovapao deste Soberano Plehario, requer seja encaminhada a
presente MOCA0 DE APOI0 ao Govemo do Estado do Rio Grande do Sul, hem como seja
encaninhada a Presidencia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; a
Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa do RS; e ao Gabinete do Prefeito
Municipal de Barao.
GOVERN0 DO ESTADO D0 RI0 GRANDE D0 SUL
E-mail : chefia-gabinete@gg. rs. gov. br
pREslDENCIA DA AssErmLEIA LEGlsLATlvA Do Rs
E-mail: zanchin@al.rs.gov.br
PROCURADORIA ESPECIAL DA MIJI,HER NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA D0 RS
E-mail : procuradoriadamulher@al. rs. gov.br
Neide Girardi Ferrari
Vereadora do MDB
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