materia nº 2969/2025

ESTADO DO R[O GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJET0 DE LEI N° 2969, DE 29 DE MAIO DE 2025.
(Autoria do Poder Executivo)
Abre Cfedito Especial por Redu9ao Or9amentaria, no valor de
R$ 25.385,00
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no usa de suas
atribui¢6es legais,
FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte LEI:
Art.10 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Creditct Especial, no exerc`cio
do ano de 2025, no valor de R$ 25.385,00 (vinte e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais)
nas seguintes Rubricas Ongamentarias:
ORGAO:
UNIDADE:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02 -EDUCACAO INFANTIL
12.361.0047.1172 -EMEI RECANTO INFANTIL-lMPOSITIVA
3.4.4.90.52.00.000000 -Equipamentos e material permanente R$ 2.000,00
ORGAO:
UNIDADE:
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESPORTO,
CULTURA E LAZER
02 - CULTURA
13.392.0054.1179 -
ASSSOCIACAO CULTURAL DE LINHA FRANCESA ALTA￾lMPOSITIVA
3.3.3.50.43.00.000000 -Subveng6es sociais R$ 15.000,00
13.392.0054.1180 -
COMUMUNIDADE. EVANGELICA DE CONFISSAO
LUTERANA-L. G. NETO - lMPOSITIVA
3.4.4.50.41.00.000000 - Contribuig6es R$ 8.385,00
Rue da a.ta§a®,1083 -C.i``ro -Fon®/Fax: 31 3G96.1200CEP®6?S0400.BARAO.RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUN[CipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a redugao oreamentaria do exercicio do ano
de 2025, no valor de R$ 25.385,00 (vinte e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais) na seguinte
Rubrica Orgamentaria`
ORGAO:
UNIDADE:
09-
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESPORTO,
CULTURA E IAZER
03 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO
27.812.0048.1040 - SOCIEDADE DESPORTIVA CULTURAL AURORA
3.4.4.50.41.00.000000 - 3426 -Contribuie6es
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicaQao.
R$ 25.385,00
Gabinete do Prefejto Municipal de Barao, aos vinte e nove dias do mss de maio do ano
de dois mil e vin{e e cinco.
Flue do Eete9ao,loos -C.n`ro . Fon®/Fax: §1
CEP 0$730000 -BARAO -R§
wvAV\baiaa`ra`Bav,br
3®96.1Z00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SuL
MUNIcipIO DE BARAO
OABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI N° 2969, DE 29 DE IV[AIO DE 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Venho, por meio deste. solicitar a abertura de credito especial por meio de
redugao orcamentaria, medida necessaria em razao da solicitacao de alteragao na
destinagao de duas emendas impositivas confome consfa no oflcio n° 43ra025 dessa
Casa Legislativa, doc. em anexo.
Cabe ressaltar que as aiferag6es propostas estao em conformidade com os
principios legais, e respeitam os limites ongamentarios.
Ants o exposto, estando devidamente justificado, pedimos a aprovagao de
mais este Projeto de Lei
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e nove dias do mss de maio
do ano de dois mil e vinte e cinco.
` , \_ --
CHUSTER BORN
eito Municipal
cEp#7.igr:o®?:,%5gro--R'6
Flue da
3606-1200