materia nº 2975/2025

ESTAD0 DO RIO GRANDE D0 SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2975, DE 12 DE JUNHO DE 2025.
(Autoria do Poder Executivo)
Abre credito especial por reducao orcamentaria no
valor de R$ 4.125,00
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas
atribuig6es legais,
FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cfedito Especial, no
exercicio do ano de 2025, no valor de R$ 4.125,00 (quatro mil, cento e vinte cinco reais)
na seguinte Rubrica Oreamentaria:
6RGAO: 04 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
uNiDADE: 02 -FUNDO MUNicipAL DE SEGURANeA
04.122.0010.1042 -APolo A SEGURAN?A PUBLICA
3,3.3,90.32,00,000000 -Material, bern ou servi¢o para distribuigao gratuita R$ 4.125,00
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a redugao oreamentaria do exercicio do
ano de 2025, no valor de R$ 4.125,00 (quatro mil, cento e vinte cinco reais) na seguinte
Rubrica Or?amentaria:
6RGAO: 09 -SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA E LAZER
UNIDADE: 02 - CULTURA
13.392.0054.2902 - MANUTENCAO DA CULTURA
3.3.1.90.11.00.000000 -921-Vencimentos evantagens fixas -PC R$ 4.125,00
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicaeao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos doze dias do mss de junho do ano de
dois mil e vinte e cinco.
Rue d® E.taeAo,10e5 -a.n`ro -Pane/Fax: Sl a€96.1200
cEp as73O.OOO - BARAO , RS
wow,bafae.ra`.av`Br
ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUL
MUNIcipIO DE BAR^O
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA AO PROJET0 DE LEI N° 2975, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Encaminhamos para aprecia?ao de Vossas Excelencias o presente Projeto de
Lei, que visa a abertura de cfedjto especial no valor de R$ 4.125,00 (quatro mil, cento
e vinte e cinco reais), a ser viabilizado per meio de redu¢ao orcamentaria, conforme
autoriza a legislagao vigente.
0 referido cfedito tern por finalidade a aquisi?ao de materiais necessarios a
execugao do Programa Educacional de Resistencia as Drogas e a Violencia
(PROERD), vinculado a Secretaria Municipal de Educagao. 0 PROERD 6 uma
jnjctatjva reconhecjde de prevengao ao uso indevido de drogas, a violencia, a promogao
da cidadania e a valorizagao da cultura da paz, com atua?ao direta nas escolas e na
comunidade.
A medida esta em conformidade com a Lei Municipal n° 2.673, de 04 de outubro
de 2022, que institui o PROERD no ambito do Municl'pjo, e visa garantir a continuidade
e efetividade das ap6es previstas no referido programa.
Ante o exposto, pedimos a apreciagao e aprovaeao do Projeto.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos doze dias do mss de junho do ano de
dois mil e vinte e cinco.
f`u® d® Ellfl9I®i 108a . a.iiiro -Fen./F®I: 813G98-1aoo
cEp .e73O.O®O -BARAO . Rs
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