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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIC[PIO DE BAR^O
GABiNETE DO pREFErTO
PROJETO DE LEI N° 2989, DE 10 DE JULHO DE 2025.
(Autoria do Poder Executivo)
Abre credito suplementar por redueao oreamentaria
no valor de R$ 463.535,00.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cfedito Suplementar no
exercicio do ano de 2025, no valor de R$ 463.535,00 (quatrocentos e sessenta e tres
mil , quinhentos e trinta e cinco reais) nas seguintes rubricas orpementarias:
a RGAO : 04
UNIDADE.. 01
04.123.0012.2401.0000
3.3.3.90.39.00.00.00.00
UNIDADE: 03
28.843.0000.0003.0000
3.3.2.90.21.00.00.00.00
3.4.6.90.71.00.00.00.00
- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
- SECFiETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
• MANUTENCAO DA SECRETARIA DA FAZENDA
-406-Outrosserviapsdeterceiros-PJ R$ 30.000,00
- ENCARGOS
- AMORTIZACAO DA DivIDA CONTRATADA
• 412-JurossobreadMdaporcontrato R$ 313.535,00
- 413 -Principal da dMda contratual
resgatado R$ 120.000,00
Art. 2° Servifa de cobertura do artigo anterior a redueao oreamenfaria do exercicio do
ano de 2025, no valor de R$ 463.535,00 (quatrocentos e sessenta e tres mil,
quinhentos e trinta e cinco reais) na seguinte rubrica orcamentaria:
ORGAO: 13 -RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 01 -RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.0999.2999.0000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
1301 -Reserva de Contingencia e
3.9.9.99.99,99.00.00.00 -
Reserva do RPPS R$ 463.535,00
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicacao.
Gabinete do Prefejto Munjcipal de Barao, aos dez dias do mss de julho do ano de
Rue a. E.l®elo,10®5 . a.nlro . Fan./F.x: 813®98.1200
CEP ®57®0000 . BARAO -R3
wwwtBafae`ra`gov`bF
ESTADO DO Rlo GRANDE DO SUL
IVIUNIcipIO DE BAR^O
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 2989, DE 10 DE JULHO DE 2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciaeao de Vossas Excelencias Projeto de Lei que
visa a abertura de cfeditos suplementares, no valor global de R$ 463.535,00
(quatrocentos e sessenta e tres mil, quinhentos e trinta e ctnco reais), nas rubricas de
elementos reduzidos n° 406, 4012 e 413 da Secretaria Municipal da Fazenda.
As suplementae6es das rubricas sao necessarias para o adimplemento das
obrigae6es tarifarias junto a rede bancaria, em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a
amortjzagao das operag6es de cfedito em curso, no valor de R$ 120.000,00 (cento e
vinte mil reais) e respectivos juros contratados, na quantia de R$ 313.535,00
(trezentos e treze mil, quinhentos e trinta e cinco reais).
0 valor global das suplementac6es e extraido (reduzido) da rubrica
orcamentaria Reserva de Contingencia, no elemento 1301.
Diante do exposto, apds analise e apreciaeao, pedimos a aprovaeao do
presente projeto de lei.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dez dias do mss de julho do ano de
dois nil e vinte e cinco.
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