materia nº 35/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BAR^O -RS
Indicapao n° 035/2025
EXCELENTfssIMO SENIIOR:
PEDRO GILSON JAIIN
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Nos termos desta casa, o Senhor Vereador Claudir Ant6nio Ludwig,
apresenta esta Indicapfro, para que seja encaninhada ao Excelentissimo
Prefeito Municipal.
BARAO TERRA FORTE
0 Vereador sugere que seja instituido o Progrania "Barao Terra
Forte" destinado a fim de apoiar o produtor rural e fomentar o desenvolvimento
econ6mico e ambiental sustentavel da agricultura local.
JUSTIFICATIVA
A presente Sugestao ao Poder Executivo visa instituir o Programa
Municipal "Barao terra forte", com o prop6sito de oferecer subsidio para
analises de solo e analises foliares, bern como acompanhamento tecnico aos
produtores rurais do Municipio de Barto.
0 objetivo central do programa e proporcionar melhorias nas
condig6es fisicas, quinicas e biol6gicas do solo das propriedades rurals,
incentivando praticas agricolas mais sustentaveis e produtivas
Barao,18 dejunho de 2025
Vereador do Progressistas
RuadaEstae895;g&3o8oal_aB1££A50.nR:s(51)36961047
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMAFIA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO -RS
Projeto Sugestao n9 04/2025
A Camara Municipal de Barao, no uso de suas atribuic6es legais e regimentais, apresenta a
seguinte SUGESTA0 ao Poder Executivo:
Art. 19 - Fica instituido o Programa Municipal ''Barao terra forte", que consistira no subsidio
de analises de solo e analises foliares, e acompanhamento tecnico, a fim de melhorar as
condi§6es fisicas, quimicas e biol6gicas do solo das propriedades rurais.
Art. 29 -Como requisitos para obter o subsidio, o interessado dever5 possuir talao de produtor
rural no Munici'pio de Bar5o e n5o possuir debitos com a Fazenda Municipal.
Paragrafo tinico. A verificac5o da regularidade fiscal junto a Secretaria Municipal da Fazenda
sera realizada pelo servidor respons6vel pela inscri¢ao.
Art. 39 -Os interessados deverao fazer a sua inscricao junto a Secretaria da Agricultura e Meio
Ambiente em formulario padrao elaborado e fornecido por esta.
Art. 49 - Para aplicacao do programa "Barao terra forte", sera concedida uma cota anual a
titulo de incentivo, com as seguintes analises:
I -300 (trezentos) An5lises Completas de Solos;
11 -50 (cinquenta) Analises Completas de Tecido Vegetal;
Art. 59 -Programa nao tera custo para o produtor, devendo este, em contra partida, participar
das atividades realizadas atraves deste programa, tais como dias de campo e palestras com
especialistas, abordando o manejo e a sustentabilidade de solos e sua importancia para
Agricultura e Meio Ambiente.
Art. 69 A Administra€ao Municipal, atrav6s da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente em
parceria com a EMATER, ira realizar a coleta de amostras de solo, acompanhamento t6cnico
das propriedades participantes no programa, trazendo manejos indicados, interpretacao das
analises e informa¢6es sobre a import3ncia da cobertura de solo, visando conscientizar o
produtor para que realize urn manejo adequado de solo.
Art. 79 0 valor destinado ao programa e a data para infcio e t6rmino das inscric6es sera
regulamentado via Decreto Municipal.
Art. 89 Em caso de mais inscri¢6es do que numero de vagas permitidas pelo Orcamento Anual,
a escolha dos produtores sera feita atrav6s do CONSELHO MUNICIPAL DA AGRICULTURA,
atrav6s de sorteio, sendo que os n5o contemplados ficarao pr6-inscritos para a pr6xima etapa
do programa.
;51)369giv Rua da Estaeao,1033 Sala 102 -Fone:
95730-000 - BARAO - RS
ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO -RS
Art. 99 Fica o Municipio autorizado a celebrar parcerias ou termos de coopera¢ao com
instituig6es de ensino e entidades sem fins lucrativos, em especial com o Servi¢o Brasileiro de
Apoio as Micro e Pequenas Empresas -SEBRAE-, para a execuc5o dos objetivos do Programa
"Barao terra forte".
Art.10. Os dados obtidos neste programa ser5o utilizados para criar urn banco de informac6es
sobre o solo do Municipio, registrando informag6es que sejam de valia para futuras atividades.
Art. 11. As despesas decorrentes desta Lei correrao por conta de dotac6es or€amentarias
pr6prias.
Claudir Ant6nio Ludwig
Vereador do Progressistas
RuadaEsfacag#8.3o8#B1£ii5o.nR:s(51)36961047
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BAR^O -RS
JUSTIFICAT]VA
A presente Sugestao ao Poder Executivo visa instituir o Programa Municipal "Bario
terra forte", com a prop6sito de oferecer subsidio para analises de solo e an5lises foliares,
bern como acompanhamento tecnico aos produtores rurais do Municipio de Barao. 0 objetivo
central do programa e proporcionar melhorias nas condi¢6es fi'sicas, quimicas e biol6gicas do
solo das propriedades rurais, incentivando praticas agrl'colas mais sustentaveis e produtivas.
0 Municipio de Barao possui na agricultura uma de suas principais atividades
econ6micas. A correta analise e manejo do solo sao fundamentais para o aumento da
produtividade, preservac5o ambiental e uso racional dos recursos naturais. A ausencia de tais
praticas, por outro lado, pode levar ao empobrecimento do solo, a degradacao ambiental e a
reduc5o da competitividade dos nossos produtores no mercado.
A proposta contempla ainda a realiza¢ao de dias de campo, palestras e demais ag6es
educativas voltadas ao manejo sustenfavel do solo e da lavoura, estimulando a participa€5o
ativa do agricultor na busca de alternativas mais responsaveis e eficazes para a condu¢5o de
sua propriedade. A16m disso, ao criar urn banco de informa¢6es sobre o solo do Municipio, a
Administrag5o podera, no futuro, planejar politicas ptiblicas mais efetivas e especificas para
as diferentes realidades do meio rural baronense.
0 incentivo previsto na sugestao, ao atender crit6rios de regularidade fiscal e
inscricao junto aos 6rg5os competentes, garante que os beneficios sejam destinados aqueles
produtores que efetivamente contribuem com o desenvolvimento do Municipio e est5o
comprometidos com suas obrigac6es legais.
Por essas raz6es, entende-se que a Programa ''Bar5o terra forte" representa urn
importante instrumento de apoio ao produtor rural e de fomento ao desenvolvimento
econ6mico e ambientalmente sustentavel da agricultura local. A implementacao do programa
dependera da analise do Executivo e de sua regulamentacao por decreto, conforme a
viabilidade orcamenfaria e administrativa.
Diante do exposto, espera-se o acolhimento desta sugest5o por parte do Poder
Executivo Municipal, por tratar-se de iniciativa de relevante interesse ptiblico.
Vereador do Progressistas
RuadaEstaca85j83.3o8#B1£2i50.nR:s(51)36961047