ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO -RS
ATA NtJRERO UM MIL E TRINTA E NOVE
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Aos vinte e oito dies de mss de julho de dois nil e vinte e cinco, ds dezoito horas, I:euniramse em
Sessao Ordinina, na Camara Municipal de Vereadores, sita a Run da Estapao, nil e trinta e tres, sala
cento e dois, os seguintes Vereadores: o Presidente Pedro Gilson Jahn, o Vice-presidente Mino C6sar
Ajala e os vereadores: Ademar Gauger, Neide Girardi Ferrari, Bemardino Scutta, Claudir Antonio
Ludwig, Jonas Rauschkolb e Dalitan Pasa, suplente de Vereador do Partido da Sceial Democracia
Brasileira - PSDB, que assume a vaga deixada pelo Vereador Alexandre Scheuchuk que solicitou
afastamento pelo periodo de trinta dias a contar de vinte e oito de julho de dois mil e vinte e cinco. A
suplente foi dispeusada de prestar o juramento, uma vez que ja assumiu a vereanca no mss de janeiro
deste ano. 0 Presidente declarou a Vereadora Dalitan empossada. 0 Vereador Luciano nao esteve
presente na Sessao por motivo de doenga. Dalitan leu urn trecho da Biblia. A ata da Sessao anterior
foi encaninhada aos Vereadores anteriomente para leitura, sendo a mesma aprovada por
unanimidade. Passando a analise dos projetos foi lido projeto de Lei 2981 que disp6e sobre a
delirfutapfro das faixas de areas de preservapao permanente (APPS) em area urbana consolidada do
municipio de BaraoRS e da outras providencias. 0 parecer da Comissfro e favofavel e o projeto foi
colocado em discussao. Neide diz que o projeto ten grande importincia para o municipio e para o
futuro, pois contempla a preservapao das nascentes, a biodiversidade e tambem menciona o equilibrio
climatico. Investir na preservapao e investir no futuro. Parabeniza a todos que se dedicam a preservar
o meio ambiente. Claudir comenta que esse e urn primeiro passo, muhas coisas ainda precisan ser
adequadas e ajustadas. Bemardino diz que estao aprovando a diminuicao dos espagos de preservapao,
pois o municipio tern a prerrogativa de legislar dentro do perinetro urbano sobre o assunto. Comenta
que esfa se moldando o primeiro projeto com relapao ao meio anbiente, mas os projetos que estao
relacionados a isso, precisam ser analisados e melhorados. Cita como exemplo o plantio das drvores
pela cidade e o plano de sancamento. Ressalta que e urn grande primeiro passo, mas as outras Leis
malores tambem precisam ser analisadas. Destaca que essa Lei se refere iinica e exclusivamente ao
perimetro urbano de Barao. Assim o projeto foi aprovado por unammidade. Em seguida foi lido
projeto de Lei 2983 que abre ctedito especial por excesso de arrecadacao no valor de R$ 205.000,00.
A Comissfro emitiu parecer favoravel e o projeto foi colocado em discussao. Neide diz que mesmo
que existe uma norma que ampara o paganento desses honordrios, o projeto sugere uma duplicidade
de paganento, uma vez que os assessores ja recebem vencimentos por exercerem suas atribuig6es
regulares. Diz que o projeto fere o principio da isonomia, quando concede privilegios para uma
deteminada classe. Salienta tambch que mesmo que o pagamento esteja respaldado pela Legislap5o
e preciso reavaliar o modelo de gratificagao pois o Reginento da Cinara e claro quando diz que e
fungao do vereador fiscalizar, zelar pelo interesse pdblico e pela justice fiscal, isso esfa entrelapado
com a moralidade administrativa e assegurar urn equilibrio na estrutura remuneratoria do
funcionalismo. Existem muitos beneficios que poderiam ser concedidos aos municipes que nao sfro
feitos por nao ter recurso disponivel. Devido ao processo admihistrativo nao indicar o municipio
como iou, questiona o projeto, mesmo sabendo que existe respaldo legal. Pedro Gilson diz que a
Prefeitura e autora. Neide salienta que mesmo tendo urn acordo entre as partes, normalmente os
honorinos de sucumbencia sfro pagos pelo reu do processo. Bemardino diz que ha mais de trinta anos
esses dividendos estao tramitando, agora a administrapao e o propriefario da area fizeram urn acordo,
estando esse acordo acima de qualquer discussao, pois clara fim a questao. A questao e que o assessor
juldico do Executivo recebe un salario mensal em tomo de oito nil reais, este projeto pemite o
pagamento de duzentos e cinco mjl reais referente ao processo em questao. Question se e justo pagar
esse pron#nte ao assessorjuridico, uma vez que ja recebe por seus servigos. Salienta que a Prefeitura
¢giv e#grnte a° assessorjundico
Ruagivua da Estacao, 1 033 S
95730
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e autora do processo e os honofarios deveriam ficar a cargo do reu, se existe urn acordo, o mesmo
nfro esta mencionado no projeto. Questiona ainda como foram pagos os honordrios dos assessores ate
o momento, visto que esse e o primeiro caso que vein para o Legislativo. A Comissao havia
questionado o que sao custas processuais e o que sao honorarios. Entende que o Prefeito poderia
autorizar o pagamento por Decreto, que nfo precisaria o oval da Camara. Diz ser totalmente favofavel
ao acordo, pois na 6poca tambem impetrou uma cobranga de divida, mas pessoalmente vota contra o
projeto por entender que poderia ser feito por Decreto e mais ainda em respeito aos demais
funcioninos pdblicos. Neide diz que muitos foram os servidores envolvidos neste processo, questiona
se serao beneficiados tambem. Claudir comenta que o valor dos honofarios reflete em area de terra,
uma vez que no local se projeta urn parque municipal. Bemardino diz que ningutm esta discutindo o
acordo, muito pelo contralo, parabeniza o Prefeito por equncionar uma questao tao antiga. A
discussao 6 sobre viabilizar este pagamento que pode ser por Decreto, alem de ser uma questao de
solidariedade com os outros funcionalios. Questiona se o projeto 6 moral e justo. Pedro Gilson diz
que quem paga o processo e o iou, entao ndo e a Administracao. Mino diz que as custas do processo
serao pagas pela Administrapao em troca de uma area malor de terra. Bemardino diz que isso nao
consta no projeto. Pedro Gilson questiona se 6 a primeira vez se esfa se discutindo etica e moral. Diz
que foi funcionino ptiblico por trinta e urn anos, agora esth afastado, mas sempre viu os projetos e
processos sendo montados pelos servidores. Neide diz que lendo a Lei de desapropriapao, entende-se
que a Administrapao esfa autorizada a pagar os honorarios. Bemardino pede ao Presidente que
coordene os trabalhos. 0 Presidente diz que sim, esta coordenando, mas tamb6m ficou com algumas
ddvidas. Bemardino diz que nunca houve Lei de pagalnento de honorinos aos advogados, nao sabe
como foi pago ao longo dos anos. Pedro Gilson diz que sempre receberam direto, sendo emitidas
guias direcionadas ao lou. Salienta que tamb6m ficou com ddvidas e nao vat colocar o projeto em
votapfro. Claudir solicitou a presenca do assessor do Executivo para esclarecer as ddvidas. 0
Presidente determinou que fosse encaminhado urn convite a uma representapfro do Executivo.
Bemardino comenta que seria interessante ja identificar os pontos a serem questionados sobre o
projeto. Os vereadores ressaltam a importincia de explicitar todos os detalhes. Desta foma, o projeto
permanece na Casa, sendo que sera encaminhado urn convite para a representapao do Executivo estar
presente na prdxima sessao. Em seguida foi lido projeto de Lei 2986 que abre ciedito suplementar
por excesso de arrecadapao no valor de R$ 1.100.000,00. 0 parecer 6 favofavel e o projeto foi
colocado em discussao. Bemardino diz que esta e uma questao de adequngao de orcamento, entao
nao ve problema algum. Neide comenta que consiste na continuidade dos servicos aos municipes.
Claudir destaca a arrecada9ao a maior. Assim o projeto foi aprovado por unanimidade. Foi lido
tambch projeto de Lei 2988 que abre cfedito especial por excesso de arrecadagao no valor de R$
104.000,00. A comissao emitiu parecer pela aprovapao da materia e o projeto foi colocado em
discussao. Claudir agradece a Secretaria de Obras pelo envolvimento e trabalho realizado qundo
ocorreu o fate na comunidade de Cafund6, este valor vein especificamente para recuperar urn
determinado ponto da estrada, no qual as familias que la moram enfrentaram grandes problemas.
Desta foma o projeto foi aprovado por unanimidade. Foi lido em seguida projeto de Lei 2989 que
abre Ciedito Suplementar por reducao oxpamenfaria no valor de R$ 463.535,00. 0 parecer da
Comissao e favoravel e o projeto foi colocado em discussao. Bemardino diz que a busca de valores
na reserva de contingencia e de praxe dentro da administragao, a inca questao e referente a reserva
do RPPS. Pedro Gilson diz que a reserva esfa la para ser utilizada, possivelmente vifa uma pr6xima
Lei para devolver esse montante ao RPPS. Bemardino diz que podem estar cometendo uma gafe, mas
escrito. Claudir diz que o valor que esfa na reserva de contingencia pode ser utilizado
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ap6s a metade do ano. Pedro Gilson comenta que nao 6 possivel o municipio ficar devendo ao RPPS.
Claudir diz que fica em ddvida pois ate onde sabia a divida com o Fundo estaria quitada ate maio. Os
Vereadores discutem brevemente a questao. 0 Presidente decidiu pela permanencia do projeto na
Casa para rna melhor analise. Nas considerap6es finais, Bemardino destaca o trabalho que a
muricipe Canila Calliari esfa fazendo. Ela utiliza a inteligencia artificial para criar desenhos de pintar
que retratam as comunidades do muhicipio de Barao. 0 livro intitulado "Bafao Goods" traz os
simbolos, mdsicas, destaques da cidade, escolas, entidades e comunidades. Com ele e possivel pintar
os desenhos que representam muito bern nossa cidade. Bemardino diz que o livro 6 uma boa dica para
o municipio pela riqueza dos detalhes, seria uma opeao na feira do livro ou ate mesmo para os idosos.
Pedro Gilson lembra que e de praxe o muhicipio presentear os alunos com urn livro na feira do livro.
Bemardino diz que foi urn espetdeulo conversar com a Camila que retrata a hist6ria de Barao.
Parabeniza Camila por defender e contar a hist6ria de Barao. Dalitan complementa a fala do colega
Bemardino dizendo que as series iniciais realizam visitas em todo o municipio, comenta que hoje em
dia em praticanente todas as casas exists urn livro de pintura messes moldes e que os pals tom
interagido muito com os filhos na pintura. Endossa a ideia de trazer o livro da Camila para a Feira do
livro. Comenta sobre a quesfao dos esfagios na Prefeitura, questiona como foi realizada a divulgapao,
uma vez que qunndo foram abertas as inscrig6es, apenas dois adolescentes se inscreveram. Diz que
muitos joveus a procuram em busca de uma oportunidade e salienta a importancia de uma divulgap5o
ampla sobre a questao a fim de dar essa oportuhidade ao malor ndmero de jovens possivel. Deseja a
todos uma abengoada semana. Pedro Gilson comenta que trabalhou durante muitos anos na
administrapao ptiblica, no momento esfa licenciado do servigo ptlblico, sem remunera9ao. Esfa com
aposentadoria programada e diz que sentia a necessidade de se aperfeigoar em algumas situap6es, na
Prefeitura nao tinha tempo para isso. Hoje esfa estudando e tendo mars tempo para visitar as pessoas.
Continue vinculado como funcionino ptlblico, mas esta licenciado sem receber salino. Mesmo nao
estando la continuari a defender os servidores phblicos. Mirio comenta a riqueza existente no livro
da Camila. Bemardino diz que, segundo a pr6pria Camila, o livro esth aberto a sugest5es. Matio
comenta a possibilidade de acrescentar os cavalos no desfile de sete de setembro. Parabeniza pelo
trabalho. Pedro Gilson diz que General Neto foi Distrito de Montenegro, quando veio a Salvador do
Sul comecou a mudar. Mario comenta que na epoca General Neto poderia ter sido municipio e Bafao
Distrito. Bemardino comenta que no inicio da colonizapao, os imigrantes vinham pelos leitos dos
rios. Mario enaltece o born atendimento oferecido pelo Hospital Sao Jose. Informa aos
acompanhantes das pessoas internadas que pecam uma coberta ds atendentes do hospital, se infomou
e a entidade disponibiliza esses cobertores. Diz que foi procurado por municipes que reclamaram que
nao receberam coberta para pemoitar com os doentes. Informa que e s6 pedir que e disponibilizado e
pede tambem para que as atendentes tenham urn pouco de born senso e que oferegam as cobertas
quando perceberem que os acompanhantes estao com frio. Deseja a todos uma boa semana. Ademar
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mprimenta a todos e diz estar feliz com a noticia do inicio do asfalto em direcao a General Neto.
gradece a todos que participaram da festa do colono e motorista de Linha General Neto. Deseja a
dos uma feliz semana. Neide cumprimenta a todos e enaltece as visitas dos deputados em Barao.
Mencionou a visita do Deputado Vilmar Zanchin, dizendo que a visita do Deputado reforca o
compromisso com as bases muhicipais, abre espago para as novas articulapdes em prol do
desenvolvimento da comunidade. Comenta tambem a importincia do cafe colonial da APAE, evento
marcado pela solidariedade e pela alegiva, destaca o importante trabalho feito pela entidade. Da as
boas-vindas ao mss de agosto no qual e lembrada a primeira infancia, quem sabe surjam alguns
direcionados ao assunto. Teremos tambem o agosto lilas, mss de combate a violencia contra
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a mulher, diz que sempre estafa pensando em valorizar ap6es que garantam a prote9ao a mulher e a
promogao de canpanhas educativas. Deixa urn boa noite a todos e agradece a atengfro de todos.
Claudir cumprimenta a todos e destaca a comemorapao do dia do agricultor, comenta que gosta de
plantar e colher, destaca que 6 urn orgulho para todos ter tantos agricultores em nosso municipio.
Enaltece a festa do colono e do motorista em General Neto com urn desfile bastante original e festivo.
Comenta tambem a apfro que esfa em andanento do recolhimento das embalagens de agrotoxicos em
parceria com a Emater e o Sindicato. Divulga as datas e locais de recolhimento. Enaltece tamb6m o
cafe colonial da APAE, dizendo que a cada ano ha inovap6es. Parabeniza a entidade. Lembra de sua
indicapao para a realizapao de urn festival de cafe colonial. Convida a todos para participarem da final
da copa em General Neto. Convida tambem para o costelfro na comunidade do Copa. Deseja a todos
uma boa semana e destaca o inicio do asfalto em General Neto. Deseja a todos uma boa semana.
Jonas cumprimenta a todos, da as boas-vindas a colega Dalitan e parabeniza a comunidade de General
Neto pela bela festa realizada, parabehiza tamb6m a APAE pelo Cafe Colonial. Questiona qual
criterio esta sendo utilizado para a substituicao da Mesa, uma vez que quando esteve substituindo o
vereador Luciano, que fazia parte da Mesa, nao p6de fazer parte da Mesa. Comenta que pelo que
entendeu no Regimento na ausencia de outro substituto, quem assumiria seria o vereador mais idoso
da Casa. 0 Presidente diz que nao se ateve a questao, uma vez que na primeira substituicfro Dalitan
foi quem fez a leitura. Jonas solicita entao que para a pr6xima semana, a assessoria juridica da Casa
verifique a questao. Deseja a todos uma boa semana. Sendo o que constava na pauta, o Presidente
agradeceu a presenga de todos declarando encenada a Sessfro Ordinaria do dia 28 de julho de 2025.
Assim sendo, 1avro esta ata ap6s lida e aprovada sera assinada pelos vereadores presentes ra
.,Td,.+-I,^1',J,ju¢:.I.a.,.--I
Dalitan Pasa
Vercadora
Vereedor
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RuadaEstaea:5;g8%8gl.aB1;ai5o.nR,s(51)36961047