ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
ATA Nun\ffiRO uM NIL E CINQUENTA
Aos vinte e sete dias do mes de outubro de dois nil e vinte e cinco, as dezoito horas, reuniram-se em
Sessfro Ordinaria, na Camara Municipal de Vereadores, sita a Run da Estapao, mil e trinta e tres, sala
cento e dois, os seguintes Vereadores: o Presidente Pedro Gilson Jahn, o Vice-presidente Mario C6sar
Ajala, o Primeiro Secretalo Alexandre Scheuchuk, o Segundo Secretdrio Luciano Ricardo Sandrin e
os vereadores: Ademar Gauger, Dalcir Luis Ebeling, Bemardino Scutta, Claudir Antonio Ludwig e
Neide Girardi Ferrari. 0 Secretario leu urn trecho da Biblia. A ata da Sessfro anterior foi encarninhada
aos Vereadores para leitura, sendo a mesma aprovada por unahimidade. Foram lidas as ementas dos
projetos que deram entrada na Casa: Projeto de Lei 3013 -Altera a Lei Municipal n° 1994 de 07 de
maio de 2015, que disp6e sobre a obrigatoriedade de uso de uniformes escolares. Projeto de Lei 3014
-Abre Credito Especial por redngao orcamentina no valor de R$ 50.000. Projeto de Lei 3015 -
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Barao para o Exercicio Financeiro de 2026. Foi
lido oficio do Executivo que encaminhava o calculo autorial solicitado pelo suplente que estava no
cargo de Vereador, Jonas Rauschkolb. Foi lido tamb6m oficio que trazia prestapao de contas do
Hospital Sao Jose referente as emendas impositivas recebidas no inicio do ano de dois mil e vinte e
cinco, valor destinado pelos vereadores do ongamento de dois mil e vinte e quatro. Passando a analise
dos projetos foi lido projeto de Lei 3006 que abre cr6dito especial por excesso de arrecadapao no
valor de R$ 22.734,91 (vinte e dois nil setecentos e trinta e quatro reais e noventa e urn centavos). 0
parecer da Comissao e favofavel e o projeto foi colocado em discussao. Nao havendo maiores
considerapdes por parte dos vereadores, o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido
projeto de Lei 3007 que institui o Programa Municipal de Educapao Fiscal - PI\fflF. A comissao
emitiu parecer favordvel e o projeto foi colocado em discussao. Neide diz que o projeto e de extrema
importfrocia para a autonomia financeira das pessoas, como legisladores 6 preciso ter nocao sobre o
que a Lei que institui o programa preve, sendo que lendo o projeto apresentado pelo Executivo
percebeu que o mesmo 6 fceado na Educapao Escolar, poiem cidadania ativa e mats ampla,
envolvendo o cidadao em todas as quest5es sociais na comunidade. Jovens e adultos tamb6m podem
fazer parte deste programa. Dito isso, apresenta emenda ao artigo quinto acrescentando urn inciso
com a seguinte redapao: "VIII - promover ap5es especificas voltadas a inclusao e participapao das
mulheres nas atividades do Programa Municipal de Educapao Fiscal, estimulando sua autonomia
econ6mica, lideranca comunitdria e cidadania fiscal". Tat proposta faz com que as mulheres entrem
com afinco no programa, a ideia e proporcionar as mulheres a possibilidade de fortalecer sua
autonomia econ6mica financeira. Comenta a importancia das multryeres que em sua maioria sao as
responsaveis pelas compras e tamb6m pelo controle do orcamento. E importante sin que as criangas
e jovens tenham esse aprendizado na escola, mas e importante tambem que suas familias tamb6m
tenham essa compreensao. As maes e irm5s mals velhas poderiam participar de cursos e atividades
realizados em parceria com o CRAS. Menciona ainda que a inclus5o do inciso VIII no Art. 5° visa
fortalecer a dimensao social e inclusiva do Programa Municipal de Educapao Fiscal, reconhecendo a
importincia da participapao das mulheres na formap5o da consciencia cidadi e no controle social dos
ffiiefb:;:i:=:a:rodrosr:c:?n:::dsoq:E:|¥:e,::;:u:goe:V:::aTe:c:!;,¥teftz:aqe::|T:?:cis:ou:anfo::3:ef:ia:de:r
que pensou nas mulheres devido a agenda de dois nil e trinta que vein para mexer em algumas
Legislap6es em muitas areas, o municipio pode se adiantar nesta quest5o de se preocupar com a
questao fmanceira das mulheres, cita a igualdade de g-enero. Pedro Gilson diz que tanto o homem
como a mulher parti f|ff2{!]Fogg:Sffif)a3%uft,Ood4da7S as pessoas do municipio
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participassem deste programa, nao somente as crian9as e sim todas as familias. Nao gostaria de incluir
somefite as mullieres e sin a todos. Concorda coffl a inclusao, Inas que nao seja somente as fflulheres.
Bemardino diz ser interessante a analise feita pela colega Neide, se essa faixa de genero tomar a frente
deste movimento fiscal, nao em ddvidas de que os efeitos serao mats significativos. Existe espaap
para Barao buscar essa ihiciativa diferenciada, uma vez que sao as mulheres que tomam a frente de
indmeras situap5es. A iniciativa apenas acrescenta urn espapo significativo que o municipio pode
desenvofver. Neide re3salta que na maioria das vezes quem se preocupa em pedir CPF na nota sao as
mulheres. Bernardino apoia a sugestao da colega. Mino diz que concorda, mas que nao deveria ser
acrescentado somente as mulheres. Ademar vota em direitos igunis. Neide repete que se pautou no
objetivo ndmero cinco que diz: alcangar a igualdade de genero, empoderar todas as mulheres e
meninas, acabar com todas as formas de discriminapfro contra todas as mulheres e meninas em todas
as partesf elininar todas as formas de violeneia contra todas as mulheres e menirras, Berrrardino diz
que 6 uma constante luta pelos direitos igunis, hoje ainda na ihiciativa privada ha muita diferenga
salarial. Pedro Gilson diz que na sun casa 6 sun esposa quem faz as compras e tambem troca as notas,
mas nao ve a necessidade de especificar em Lei. Neide diz que a inclusao do inciso possibilita que o
municipio seja visto como urn municipio preocupado com a questao de igualdade de genero. Ressalta
que muitas mulheres nao se envolvem por nao saberem ou nao terem conhecimento. Pedro Gilson diz
que especificando as mulheres tambem se fazendo uma desigualdade de genero. Neide rebate dizendo
que se for assim, a ONU apresentou uma desigualdnde de genero em sun nomativa e que e inaceifavel
dizer que esfa se fazendo discriminapao com os homens quando as mulheres buscam seu lugar na
sociedade. Bernardino diz que e direito da vereadora apresentar a sugestao e apoiar ou nao se faz
atraves do voto. Neide pede que os colegas analisassem com cannho, pois no CRAS nao existe
nenhum programa de autonomia financeira direcionado para as mulheres. Pedro Gilson questiona se
existe a necessidade de fazer uma Lei especifica para as mulheres. Neide diz que nao se trata de uma
Lei especifica e sin de urn inciso que pode dar visibilidade ao nosso municipio. Bemardino diz que
o Govemo do Estado criou a Secretaria da Mulher, nao podemos estar fora do contexto. A realidade
da sociedade e trabalhar o empoderamento femihino. Mdrio diz que e born concordar pois caso
cofitfario fica pareceiido que os vereadores do PP sao contra as ffiulheres. Pedro Gilson deixa claro
que ningutm 6 contra as mulheres e comenta sobre outras diversas quest6es que ja sao trabalhadas
no municipio. Menciona as apdes e quantos pontos valem cada uma delas. Os Vereadores comentam
sobre a quesfao dos tal5es de produtor que muito em breve sera totalmente digital, destacaram que o
Sindicato esth disponibilizando cursos para que todos tenham acesso a essa nova forma de talao.
Pedro Gilson diz que muitas produtores ficarao gem emitir ncta per nao saberem trabalhar no sistema.
Bemardino comenta que a maior dificuldade que se apresenta e a questao da internet. Desta foma o
Presidente coloca em votapao a emenda apresentada pela Vereadora Neide, a qual foi aprovada por
unammidade. Por unanimidade tamb5m, os Vereadores aprovaram o projeto de Lei 3007
acompanhado da Emenda. Nas considerap5es finais, Neide cumprimenta a todos e agradece o apoio
tanb6m o evento promovido pelo CTG Tropeiro da Serra dizendo que estamos muito bern servidos
de festejos no mss
cunprimenta a todo
de outubro. Agradece a todos e deseja uma boa semana a todos. Claudir
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articipou da Feira do livro,
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mas acompanhou todo pelas redes socials. Parabehiza os organizadores e a administracao por captar
urn sigfiiflcativo recurso pedendo desta forma proporcionar grandes espetatulos para as criangas,
jovens e adultos. Diz que acompanhou tamb6m o evento do CTG que foi urn sucesso. Comenta sobre
a organizapao e beleza da cidade, as vezes sao pequenas ac6es que fazem toda diferenga. Ressalta
que uma de suas bandeiras sempre foi a melhoria das estradas em dire9ao ao interior com
pavimentacao. Destaca a importincia desses avancos que estao sendo realizados em prol das
comunidades do interior qtle beneficiam a todos. Agradece a audiencia e deseja a todus uma boa
semana. Bemardino cumprimenta a todos e ressalta que os dltimos dias foram de muita cultura em
nosso municipio, diz que nos dias que o tempo colaborou foi muito born, mas principalmente no final
de semana, no qual o tempo nao colaborou, urn born estacionamento viria muito ben Pede ao Prefeito
uma atenoao especial para a questao de estacionamento proximo ao Gindsio que hoje ainda 6 o
principal centro de eventos do municipio, i preciso pensar no municipio coma urn tode, muita coisa
boa esth acontecendo. Pede que o Prefeito olhe com carinho para as proximidades do ginasio. Outra
questao que lhe chamou a atengao sao as varias placas em obras ptiblicas, destaca a participapfro do
Govemo Federal. Pedro Gilson diz que o Estadual tamb6m. Bemardino destaca a impohancia da
participapfo e da parceria dos govemos na realizapao das obras. Pedro Gilson di as boas-vindas ao
colega Bemardino a situapao, em defesa da atual administrapao. Bemardino diz que esti em defesa
do Brasil e do bern comum. Ressalta tambem a participapao do Ministerio da Cultura na Feira do
Livro. Enaltece tambem o jovem Scatolin que esteve em campo pelo Juventude na Arena do Gremio,
mais urn motivo de orgulho para nosso muhicipio. Claudir pede urn aparte e destaca a importincia da
busca do projeto para a Feira do livro. Bemardino comenta que 6 pela Lei Rouanet, mas precisa ter a
boa vontade dos empresinos. Destaca que mats importante que cores partidalas 6 importante
destacar as coisas boas que acontecem. Menciona o colega Alexandre que prontamente lhe atendeu
quando aconteceu urn epis6dio com o goleiro do Gaticho. Agradece o colega e destaca a imporfencia
de ajudar a todos, buscando cada vez mats o bern comum. Luciano cumprimenta a todos e comenta
que esth se aproximando o Festival do Bolinho de Batata, sugere que a Comissao Organizadora venha
ate a Camara para trazer detalhes da programapao. 0 Presidente diz que sera enviado convite ao
respoflsavel pelo evento pars se fazer presente na pr6xlma sessao. Luciano diz que a presenca dele e
importante para que tambem a Camara auxilie na divulga9ao. Comenta sobre o evento realizado pelo
CTG Tropeiro da Serra, enaltece a participapao das criangas que desde muito cedo aprendem a amar
nossa cultura. Quanto a Feira do Livro, sugere que mum proximo ano se pense em valorizar ainda
mais os escritores baronenses. Sobre as obras diz que e muito born ter o Executivo a frente de muitas
obras, enaltece tambem o Govemo Estadual e Govemo Federal. Menciona a importsncia do
Legislativo em todo processo e diz que e preciso dar a real importincia tambem a este Poder. Pedro
Gilson diz deixa claro que apoia totalmente as mulheres. Comenta que uma comitiva do Festival do
Bolinho de Batata estafa indo a Porto Alegre durante a semana. Claudir diz que na terca-feira a
comitiva vai visitar as agencias do Sicredi e na quarta-feira vai ate Porto Alegre na Assembleia. Pedro
Gilson comenta que esfa em andamento mats urn projeto para mats urn trecho de asfalto pare dan
cunprimenta a todos e diz que a salde ti boa, a educapao tambem. Mas a quesfao da iluminapao
precisa de melhorias_ urgentes, pois ha muito tempo nfro haviam tantas reclamap6es por parte da
comunidade. Ressal
ua da Estagao,1033 Sala 102 -Fone: (5
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locals, agora com uma empresa de fora dificultou urn pouco, al6m disso nao sabe precisar quantas
vezes por semana a efflpresa veffi prestar servigo. Pedro Gilsofl sugere que a Secretana de Obras
organize para que a empresa que venceu a licitapao venha mais vezes por semana atender as
demandas, pelo memos ate que as coisas se normalizem. Luciano diz que esteve conversando com o
antigo responsavel pela iluminapao que saia durante a noite para identificar onde estavam os
problemas. Claudir diz que e preciso resolver os problemas mais urgentes e depois manter urn
trabalho contirmo. Mfrio diz que muitas pessoas estao reclamando do trfrosito, a Run do Ginasio per
exemplo deveria ser feita mao dupla com estacionamento apenas de urn lado. Deveria ser feito urn
periodo de teste para ver se melhora. Bemardino diz que muito ja se falou de trinsito e que o
municipio deveria prestar mais atengao em algumas reivindicap6es por parte da populapao. 0 trinsito
precisa ter mais seusibilidade em ouvir. Luciano comenta que faria uma indicacao referente a uma
rna, acatou retirando pois conversou com as pessoas e acal]ou percebendo que os moraderes tinham
uma visao diferente. E preciso primeiro ouvir e em seguida levar a sugestao a diante. Mario diz que
algo precisa ser feito, pois se estivesse born as pessoas nao estariam reclamando tanto. Deseja a todos
uma boa semana. Ademar cumprrmenta a todos e solicita melhoria na iluminapao da Run Alfredo
Padilha que esfa ha dois meses sem iluminapao. Diz que estao acontecendo furtos de mudas de
gerahio, salienta que as flores estao ai para embelezar nossa cidade, e uma falta de vergonha. 0
Presidente parabehiza a todos os Servidores Phblicos pela passagem do seu cia. Sendo o que constava
na pauta, o Presidente agradeceu a presen9a de todos declarando encerrada a Sessao Ordinalia do dia
27 de outubro de 2025. Assim sendo, lavro esta ata ap6s lida e aprovada sera assinada pelos
vereadores presentes na aprovapao da mesma.
Lucgivo Ricardo Sandrin
•-.iegundo Secretino
I
>vJ,:;
Antonio
Vereador
Ludwig
Berrmdino Scutta
Vereador
RuadaEstagag5;88%8al.aB1£2i5o.nR.s(51)36961047