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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
C^MARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO -RS
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Aos dezessete dias do mss de novembro de dois mil e vinte e cinco, ds dezoito horas, reuniram-se em
Sessao Ordiharia, na Cfmara Municipal de Vereadores, sita a Rua da Estapao, nil e trinta e tres, sala
cento e dois, os seguintes Vereadores: o Presidente Pedro Gilson Jahn, o Vice-presidente Mino C6sar
Ajala, o Primeiro Secretdrio Alexandre Scheuchuk, o Segundo Secretdrio Luciano Ricardo Sandnn e
os vereadores: Ademar Gauger, Dalcir Luis Ebeling, Bernardino Scutta, Claudir Ant6nio Ludwig e
Neide Girardi Ferrari. 0 Secretdrio leu urn trecho da Biblia. A ata da Sessao anterior foi encaminhada
aos Vereadores para leitura, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Foi lida a ementa do projeto
que deu entrada na Casa: Projeto de Lei 3025 que abre Cr6dito suplementar por excesso de
arrecadapao no valor de R$ 60.000,00. Passando a analise dos projetos foi lido projeto de Lei 3008 -
Altera a redapao do art. 53 da Lei Municipal n° 947 de 16 de setembro de 2003, que disp5e sobre o
parcelamento do solo para fins urbanos, a instituigao de condominios por unidndes aut6nomas
constituidas por duas ou mais edificag6es destinadas a habitapao unifamiliar ou coletiva. 0 parecer
da Comissao foi favofavel. 0 Vereador Pedro Gilson apresentou emenda com a seguinte redapao:
Altera o artigo 1° que passa a vigorar com a seguinte redapao: "Art. 1° ..... Art. 53. Consideram-se
de padrao minimo os loteamentos, desmembramentos e fracionamentos, em que sao obrigatorios,
pelo memos, os servicos de abastecinento de agua, iluminapao ptlblica e domiciliar e pavimentapfo
das vias de circulapao." (NR). 0 autor da emenda explica que a mesma prop6e que as exigencias
sejam feitas tanto para os loteamentos como para fracionamentos e desmembramentos. Dalcir cita
urn exemplo de fracionamento. Pedro Gilson diz que o artigo da Lei que esta sendo alterada disp6e
sobre a area urbana. Bemardino diz que segundo a emenda o fracionamento segue a regra do
loteanento. Pedro Gilson diz que a intengao e que todos sigam a mesma regra. Bemardino comenta
que s6 nao contempla os que ja existem. Desta foma a emenda foi colocada em votapao, sendo a
mesma aprovada por unanjmidade. Por unanimidade tambem foi aprovado o projeto de Lei. Foi lido
em seguida projeto de Lei 3016 que abre Ciedito Especial por excesso de aITecadapao no valor de R$
556.400,00. A comiss5o emitiu parecer favoravel e o projeto foi colocado em discussfro. Nao havendo
considerag6es por parte dos vereadores o projeto foi aprovado por unanimidade. Foi lido tambem
projeto de Lei 3017 que abre Ctedito Suplementar por redngao orgamentaria no valor de R$
372.000,00. A comiss5o emitiu parecer favoravel e o projeto foi colocado em discussfro. Nao havendo
cousiderapdes por parte dos vereadores, o projeto foi aprovado por unahimidade. Foi lido aim
projeto de Lei 3018 que autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporiri
de excepcional interesse ptiblico, na fungfro de Agente Comunitino de Satide. 0 parecer da comiss
6 favofavel e o projeto foi colocado em discussao. Alexandre esclarece que a referida contratapao er
para atender a mieroalea que segue em direcao a Run Maria Edith Selbach. Desta forma, o projeto foi
aprovado por unanimidade. Foi lido em seguida projeto de Lei 3019 que altera as leis Muhicipals n°
concurso pdblico possibilita tamb6m qunlidade no servieo prestado e reduz a rotatividade, alem de
cumprir a Lei. Bemardino segue a mesma linha, por uma questao hist6rica sempre defendeu a entrada
no servidor pdblico atrav6s de concurso. Questiona se todos os cargos previstos em Lei, estao
preenchidos. Pedro Gilson diz que alguns ja forma contratados, hoje nao existe mais a necessidade
es, por isso esfa se propondo apenas a prorrogapao do prazo. Bernardino
Secretalio quando menciona a continuidade, diz
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volta a ressaltar a imporfencia do concurso pdblico. Neide complementa dizendo que o concurso
possibilita a sustentapao do RPPS. Bemardino diz que o concurso 6 importante nao somente na
educap5o e sim em todas as areas. Solicita infomap6es sobre urn novo caso de agressao ocorrido na
Educapao Infantil e seu tramite, lamenta que novamente esteja acontecendo esse tipo de coisa.
Salienta que quanto mats transparencia na educapao, mais seguranca 6 passada as familias das
criancas. Solicita infomap6es sobre o caso. Claudir diz que mais uma vez vein a tona a importfrocia
da contratac5o de urn psic6logo para atender tempo integral criancas, familias e profissionais da
educap5o. Pedro Gilson diz defender tambem pelo memos urn servidor concursado em cada setor da
administrapao, isso tanb6m facilita a continuidade no servi9o. Mario diz que nao ve ligapao alguma
do concurso ptiblico com os fatos de agressao. Bemardino salienta que nao fez essa afimapao. Diz
que val votar a favor, mas solicita a infomapao de quartos cargos mencionados na antiga Lei, foram
contratados. Claudir diz que os que passaram no ultimo concurso foram todos chanados. Dalcir
comenta que segundo a justificativa, em breve sera realizado novo concurso. Pedro Gilson comenta
sobre o Processo Administrativo referente a agressao e pelo que sabe ja existe urn despacho.
Bemardino diz que 6 importante esclarecer os fatos para todos. Neide complementa dizendo que a
educapao nfro se faz somente com bens materials, menciona a sugestao do colega Claudir sobre a
contratapao de urn psic6logo, sendo que 6 de suma importancia dar apoio e boas condic6es ao lado
psicol6gico das pessoas. Alexandre lembra que a Secretaria nfro esfa totalmente desamparada na
questao, pois existe uma psic6loga que trabalha com as criangas. Luciano ressalta a importincia da
contratapao desse profissional em tempo integral, quem sabe Barao pode ser pioneiro na questao.
Bemardino comenta que foram apresentadas algumas sugest6es no caso anterior de agressao, gostaria
que isso fosse retomado a fim de verificar o que de fato foi executado pela Administrapao. Pedro
Gilson solicita urn oficio sugerindo que seja realizado urn treinamento mhimo para as pessoas que
sao contratadas, antes de adentrarem a sala de aula. Ressaltou a importancia tamb6m de mesclar as
profissionais colocando as que tom mais experiencta com as memos experientes. Mirio diz que seria
interessante que fosse exigido algum treinamento antes da contratapao. Neide salienta que sao
inhmeras as possibilidades de treinamentos, acredita que seria interessante possibilitar urn
treinamento ap6s a contratacao. Mario e Pedro Gilson concordem que nao deveriam colocar pessoas
sem preparacao na sala de aula. Luciano comenta ainda que seria interessante que o contratado
passasse por uma avaliapao antes de assuinir turma. Bemardino diz que e importante os vereadores
estarem presentes nessas situn96es. Menciona que o STF declarou inconstitucional uma Lei do Estado
do Sergipe que eliminava a modalidade Normal como fomapao minima para ingre§so na carreira
magist6rio. Ressalta o reconhecimento nacional do Curso Nomal como formapao. E urn assunto
merece discussao, sendo preciso qualificar o profissional que vai pra sala de aula. Dalcir comenta
devido essa decisao e preciso rever a Lei feita no municipio. Claudir diz que a escola ensina e a
familia educa. Sao claras as responsabilidades dos pals na fomapao dos alunos, destaca novamente
a importincia da contratapao de urn psic6logo. Bemardino diz que e sabido que existem desajustes
sociais, se fosse ao contrino nfro seria necessario o Couselho Tutelar. Ressalta novamente a
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porfencia do concurso ptiblico. Pedro Gilson diz que todos os servidores deveriam realizar urn
einalnento antes de assumir seu cargo, independente do setor. Desta foma o projeto foi aprovado
r unanimidade. Foi lido em seguida projeto de Lei 3020 que altera a Lei Municipal n° 2935 de 20
fevereiro de 2025 que autoriza contratap6es temporinas de pessoal por excepcional interesse
ptiblico. 0 parecer da comissao 6 favoravel e o projeto foi colocado em discussao. 0 Presidente diz
que esse projeto seg
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de pensamento do projeto anterior e assim o projeto foi aprovado por
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de 2025 que autoriza contratacdes tempordrias de pessoal por excepcional interesse pdblico. A
Comissao emitiu parecer favofavel e o projeto foi colceado em discussao. Dalcir comenta que
estavam previstas quinze contratap6es e foraln contratadas move profissionals. Assim o projcto foi
aprovado por unanimidade. Em seguida o Secretario leu projeto de Lei 3022 que abre Credito especial
por excesso de arrecadapao e redngao orgamentaria no valor de R$ 118.542,60. 0 parecer da
Comissao e favorivel e o projeto foi colcoado em discussfo. Nao havendo manifestap5es por parte
dos Vereadores, o projeto foi aprovado por unahimidade. Por fim foi lido projeto de Lei 3023 que
abre Credito Suplementar por excesso de arrecadapao no valor de R$ 103.141,90. A Comissao emitiu
parecer favoravel e o projeto foi colocado em discussao. Claudir diz que o resultado do leilao foi
muito positivo, sendo que alguns items se multiplicaram por algumas vezes. Dalcir solicita ao colega
Claudir para compartilhar o resultado do leilao com todos. Alexandre comenta sobre a aquisicao do
veiculo que sera feita com o resultado do leilao e a imporfencia de refor9ar a qunlidade no servigo
prestado pela Secretaria da Satide. Desta foma o projeto foi aprovado por unanimidade. Nas
considerapdes finals, Luciano parabeniza o Hospital Sao Jos6 pelas obras que foram feitas e a
inauguragfro da mamografia, que contou com a presenga da Secrefaria do Estado. Parabeniza Salvador
do Sul pela Festur. Comenta sobre o resultado da consulta popular sendo que ficou cerca de cento e
oito nil reais para cada municipio, a ser destinado a castrapao dos animais. Deseja a todos uma boa
semana. Alexandre cumprimenta a todos e enaltece a segunda visita ao municipio da Secretina do
Estado Arita Bergmann, destacando tambem as melhorias no hospital. No dia da inauguragao da
mamografia, a Secretina se comprometeu em ajudar para que os partos pelo SUS sejam realizados
em Garibaldi e nao mais em Montenegro como e feito. Deseja a todos uma 6tima semana. Pedro
Gilson comenta que uma das grandes melhorias com a troca de referencia para os partos 6 a melhoria
na qualidade de atendimento. Alexandre ressalta que assim que for aberta uma porta, fica mats facil
buscar outras especialidades tambem. Pedro Gilson tambem comenta sobre a instalapao de
mamografia e a grande parceria existente entre Hospital e Municipio. Bemardino questiona qunntas
mamografias seriam adquiridas pelo Municipio. Pedro Gilson diz que quantidade ainda nao foi
divulgada, mas acredita que sera de acordo com a demanda. Ressalta que nosso hospital perdeu o
titulo de hospital de pequeno porte, sendo que com todas as melhorias que estao sendo realizadas,
exlste uma expectativa para que o hospital volta a receber pagamentos pelo SUS via Estado, se
conseguir esse titulo novamente. Isto tamb6m seria de grande importincia para a entidade. Enaltece
a apresentapao da Orquestra em Arroio Canoas dizendo que quem foi viu, quem nao viu perdeu, pois
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boas condic6es de uso. Soube da intencao da associapao de entregar o sistema de agua ;-`,:_-`_:-i-i-:`--_--
municipio e ressaltou a importancia de realizar urn movimento para perfurapao de urn novo poco para
atender a demanda das comunidades. Pedro Gilson questiona se a instalapao de urn filtro nao deu
resultado. Neide esclarece que o filtro diminuiu o problema, mas nao resolveu. Mdrio salienta que se
todos fizerem urn esforco e ajudarem no investimento, uma solapfro sera alcangada. Deseja a todos
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rna boa semana. Ademar cumprimenta a todos e pede ao Secrefario de Obras que seja patrolada a
strada geral em direcao a Linha General Neto. Gostaria que no hospital fosse oferecido exames para
s homens tambem, com urn medico especializado na medicina do homem. Gostana que o valor das
emendas impositivas fosse investido nisso. Neide cumprimenta a todos e tambem se reporta a noite
italiana menciona o excelente cardipio e a atmosfera inesquectvel proporcionada pela Orquestra e
seus convidados. Pedro Gilson diz que a apresentapao contou com o maior ndmero de mhsicos no
estra. Neide parabeniza a todos os envolvidos. Cony.ida para o Baile de Kerb
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em Linha Francesa Baixa. Lembra o Dia da Consciencia Negra, cia de lembrar do preconceito e
aceitar as difereneas, ou pelo memos refletir sobre isso. 0 respeito deve se tornar habito aos afrodescentes e incluir a todos na sociedade, afinal somos todos iguais perante a Lei. Claudir cumprimenta
a todos e comenta sobre os resultados da consulta popular, sendo que o valor vifa em dois mil e vinte
e seis, mas o projeto ja iricia agora. Comenta que ha muitos anos vein se tentando trocar o hospital
referencia para Garibaldi, espera que realmente isso se concretize. Sobre a Orquestra diz que e urn
orgulho para todos ter urn projeto tao lindo para nossas criancas, jovens e adultos. Enaltece o show e
a gastronomia que foi urn sucesso. Deseja a todos uma boa semana. Pedro Gilson complementa
dizendo que o Grupo Instrumental tocou junto com a Orquestra nesta apresentapao, sendo que estfro
praticamente no mesmo nivel da Orquestra. Dalcir cumprimenta a todos e parabeniza a Orquestra e
o Grupo Instrumental pelo show oferecido as pessoas presentes. Destacou a estrutura de som e lu, o
cardipio diferencf ado feito pelo Rog6rio Scotfa, a dedicap5o da diretoria do clube, tudo contribuindo
para que o evento fosse urn grande sucesso. Dalcir diz que ten uma preocupapao quanto ao asfalto
de Arroio Canoas no que tange a tubulapao. Diz que deveria ser estudada a possibilidade de colocar
tubos maiores, pois depois se der problema 6 mais dificil de resolver. Comenta sobre o estado da pipa
que esfa caindo, ressalta a imporfencia de pensar em uma solngao para a mesma. Menciona a volta
do Adair como eletricista e diz que 6 muito born saber que algutm daqui que realmente se preocupa
com Barao esfa na ativa para resolver os problemas. Dalcir comenta tamb6m sobre o aplicativo
"Explore Cidades" criado por urn morador de Arroio Canoas com sun equipe, apresenta o aplicativo
aos vereadores e divulga que os empresarios que qulserem se cadastrar devem procurar os donos do
aplicativo. Luciano diz que foi realizada uma reuniao com a administra9ao e entusiastas do turismo a
fin de apresentar o aplicativo, mas nao houve seguimento por se tratar de algo bastante inovador,
agora vein essa feliz noticia da divulgapao gratuita das coisas de Barao. Dalcir diz que ficou sentido,
pois o aplicativo nao foi ben aceito pela administrapao, pelo memos poderiam ter olhado o aplicativo
na 6poca. Deseja sucesso aos empresarios e sugere que os responsaveis pelo turismo entrem em
contato para realizar os devidos ajustes. Luciano comenta que foi langado o programa Safra RS -
86nus mais leite. Sugere que os produtores procurem a Emater para maiores informa96es. Pedro
Gilson comenta que o calendino de eventos do ano que vein esti sendo montado, pede para que as
entidades e comunidades encaminhem suas datas. Sendo o que constava na pauta, o Presidents
agradeceu a presenca de todos declarando encerrada a Sessao Ordinina do dia 17 de novembro de
2025. Assim sendo, lavro esta ata ap6s lida e aprovada sera assinada pelos vereadores presentes na
aprovapao da mesma.
Vereador
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Dalcir Luis Ebeling
Vereador Vereador
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