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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
C^lvIARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO -RS
ATA NURERO UM MIL E CINQUENTA E SEIS
Aos oito dias do mss de dezembro de dois nil e vinte e cinco, ds dezoito horas, reuniram-se em Sessao
Ordiniria, na Camara Municipal de Vereadores, sita a Rua da Estapao, mil e trinta e trfes, sala cento
e dois, os seguintes Vereadores: o Presidente Pedro Gilson Jahn, o Vice-presidente Mino Cesar Ajala,
o Primeiro Secretdrio Alexandre Scheuchuk, o Segundo Secretalo Luciano Ricardo Sandrin e os
vereadores: Ademar Gauger, Dalcir Luis Ebeling, Bemardino Scurfe, Claudir Antonio Ludwig e
Neide Girardi Ferrari. 0 Secretato leu urn trecho da Biblia. A ata da Sessao anterior foi encaminhada
aos Vereadores para leitura, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Foran lidas as indicap6es:
Colocacao de contentores de residuos s6lidos proximo ao Banrisul apresentada pelo Vereador Dalcir.
Parceria entre municipio, escolas, comunidades e empresinos para plantio de flores apresentada pelo
Vereador Claudir e Colocapao de lombada em Linha Pimenta tambem apresentada pelo Vereador
Claudir. Forani lidos os oficios do Executivo os quais traziam respostas a algumas solicitap6es feitas
pelos Vereadores. Passando a analise dos projetos foi lido projeto de Lei 3028 que autoriza o Poder
Executivo a contratar pessoal , por necessidade temporala de excepcional interesse pdblico, na fungfro
de Agente Comuhitalio de Sahde. A comissao emitiu parecer favofavel e o projeto foi colocado em
discussao. Nao havendo considerac6es por parte dos vereadores, o projeto foi aprovado por
unanimidade. Em seguida foi lido projeto de Lei 3029 que autoriza o Poder Executivo a contratar
pessoal por necessidade tempordria de excepcional interesse ptiblico na fungfro de Monitor de
Educapao Infantil. 0 parecer e favorivel e o projeto foi colocado em discussao. Neide faz uma analise
da justificativa dizendo que o projeto nao caracteriza emergencia e sim a pressa de se fazer urn novo
concurso ptlblico. Com urn born planejamento, isso nao seria necessato, ressalta a importincia do
concurso pdblico. Bemardino fala da prorrogacao dos contratos, ja foi mencionado aqui na camara
para que fosse apenas por urn ano. 0 concurso esti novamente ficando de lado. Pedro Gilson diz que
essa falta e em todos os setores pdblicos, aos poucos parece que os concursados serao reeolocados
nestes cargos. Bemardino diz que 6 preciso pensar na educacfro como urn projeto continuo. Solicita
ao Prefeito que repense a questao. Claudir diz que o concurso e para todos que querem participar,
concorda que 6 preciso realizar concurso, mas no ultimo ano foram contratados mats servidores por
concurso, comparando com os ultimos quinze anos. Pedro Gilson menciona o artigo quarto e sugere
uma emenda reduzindo para apenas urn ano o contrato. Mario concorda com a emenda. Houve uma
breve discussfro sobre o assunto. Bemardino diz estar contente com os colegas pela defesa do
concurso. Alexandre diz que o concurso nao teve muito atratividade, e preciso pensar na causa desse
problema, pois foram tirados alguns beneficios dos servidores. Claudir cometa que a iniciativa
privada tambem esfa oferecendo boas oportunidades. Bemardino diz que passamos muitos anos sem
concurso ptiblico. Pedro Gilson diz que a emenda sera feita em nome dos vereadores que apoiaram a
emenda. A emenda foi apresentada com a seguinte redapao: "0 artigo 4° passa a vigorar com a
seguinte redapao: ART. 4° - Os contratos de natureza administrativa terao durapao de ate 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias. Colocada em votapao a emenda foi aprovada por sete votos
favofaveis dos vereadores: Ademar, Mdrio, Claudir, Neide, Dalcir, Bemardino e Luciano. 0 vereador
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Llexandre se absteve. 0 projeto foi colocado em votapao sendo aprovado por sete votos dos
ereadores: Ademar, Claudir, Dalcir, Bemardino, Lueiano, Mino e Alexandre. A Vereadora Neide
)i contrina ao projeto. Em seguida foi lido projeto de Lei 3030 que autoriza o poder Executivo a
firmar convehio com a Associapao Beneficente Hospital Sao Jos6 de Barao para a prestapao de
servicos de mamografia e di outras providencias. Durante a leitura houve uma queda de luz geral,
devido a isso a trams
vereadora Neide. A c
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ssao ao vivo foi cortada, mac a leitura do projcto continuou a ser feita pela
ssao emitiu parecer favofavel e o projeto foi colocado em discussao. Dalcir
ua da Estacao,1033 Sala 102 -Fone: (51) 36961
95730-000 - a85f.-:jit- pr lot
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sugerequeaprestagaodecontasmencionadanoprojetosejaencamnhadaparaaCinara,juntocom
a prestapao de contas que ja 6 encaminhada mensalmente. Desta foma, o projeto foi aprovado por
unanimidade. Foi lido ainda projeto de Lei 3032 que abre Crfedito Especial por excesso de
arrecadapao. 0 parecer e favordvel e o projeto foi colocado em discussao. Neide menciona o anexo
que ha urn erro de digitacao. 0 presidente informa que sera encaminhado un oficio para que seja
corrigido antes da publicaoao da Lei. Dalcir lembra que e preciso enviar un oficio ao Deputado
agradecendo a emenda. Desta forma, o projeto foi aprovado por unanimidade. Foi lido em seguida
projeto de Lei 3033 que disp6e sobre a Gestao Democratica do Ensino Phblico no Municlpio de
Barao. 0 parecer da Comissao foi favofavel e o projeto foi colocado em discussao. Neide solicita
vistas ao projeto e diz que leu valas vezes e sugere uma ampla discussao, analisando a Lei malor.
Dizqueeprecisoolharcomcarinhoparaalgunsartigos,outrosprecisamsercomplementados.Desta
forma, o projeto permanece na Casa. Foi lido ainda projeto de Lei 3034 que autoriza o Poder
Executivo a cobrar contribuigfo de melhoria decorrente de obras ptiblicas de pavimentagao da Run
Professora Maria Edith Selbach. A Comissao emitiu parecer pela aprovapao da materia e o projeto
foi colocado em discussao. Os vereadores comentam onde 6 a localizapfro da contribui¢ao de
melhoria, sendo que sera a interligapao do calgamento existente com a pavimentapao asffltica. Desta
forma,oprojetofoiaprovadoporunanimidade.EmseguidafoilidoprojetodeLei3035queautoha
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Linha Cairn, Rodrigues da Rosa e Morro Seibel. 0 parecer e favoravel e o projeto foi colocado em
discussao.Bemardinodizqueoassuntojafoibastantediscutido,euniassuntopertinentequemerece
a aprovagao. Claudir diz que o municipio tern uma estrutura montada para assumir a rede de igua e
esfa cada vez mais dificil encontrar pessoas dispostas a assunir. Pedro Gilson menciona a primeira
associapao de ague que foi doada para o mumcipio, a comunidade enfrentou muitos problemas, mas
grapas ao muhicipio conseguiran segurar as pontas. Acredita que a municipalizagao 6 o caninho
futuro.Dalcirdizquetodasasassociapdespassamporproblemasparecidos,mencionaaassociapao
doCopacabanaquetemaintengaodemunicipalizar.Neidedizqueomaisimportante6ofereceragun
de qunlidade aos municipes. Pedro Gilson diz que a agua do pogo que se refere o projeto e potavel.
Mato agradece o trabalho do presidente Anselmo e questiona qual seria o maior problema que sera
enfrentado pelo muhicipio. Anselmo diz que o maior problema esta no controle. A rede 6 muito
grande e precisa ter alguem pemanente cuidando da mesma. Diz ainda que s5o em tomo de cem
ligag6es e a rede e longa, o que torna os custos muito altos. Menciona o valor da taxa e do metro de
ague. Mino agradece o esfoxpo feito ate agora. Assim, o projeto foi aprovado por unanimidade. Foi
lido tambem projeto de Lei 3036 que abre credito especial por redngao oxpamentina proveniente de
outra entidade. A comissao emitiu parecer favoravel e o projeto foi colocado em discussao. Dalcir
dizserfavoravel,massugerequesejaestudadaapossibilidadedeinvestirnooutropogoquefacilitaria
paratodos.PedroGilsondizque6precisoverse-omesmonaofoitamponado.Dalcirquestionasobr
alor dos orgamentos. 0 Presidente diz que o valor sera muito inalor, mas o Legislativo es
dando no maximo possivel. Desta forma, o projeto foi aprovado por unanimidade. Por fim foi li
eto de Lei 3037 que instith o novo Programa Municipal
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dantes, revoga a Lei Municipal n° 2339 de I-9 de dezembro-de 2019 e di outras providencias. 0
de Auxilio ao Transporte para
Gilson diz que 6 uma questao delicada. Mario diz que o projeto
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parecer 6 favordvel e o projeto foi colocado em discussao. Bemardino questiona se todos entenderam
o motivo do projeto. Pedro Gilson comenta que andou se infomando. Berrmdino questiona se a
associapao foi cousultada. Pedro
do. 0 Presidente diz que o projeto fica na Casa em comuin acor-do.-Fo vyu:trgiv#givorco\or2N@
a Estacao,1033 Sala 102 -Fone: (51) 36961047
95730-000 -
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realizada a eleicao da Mesa Diretora para o Exercicio de 2026. Apenas uma chapa se inscreveu para
concorrer: Presidente Claudir Antorio Ludwig do Progressistas, Vice Presidente Alexandre
Scheuchuk do PSDB, Primeiro Secretino Pedro Gilson Jahn do Progressistas e Segunda Secretina
Neide Girardi Ferrari do roB. As cedulas continham descrita a chapa concorrente e as ope6es de
sin ou nao. As mesmas foram rubricadas pelo atual Presidente do Legislativo Pedro Gilson e tambem
pelo Secretino Alexandre. As c6dulas foram distribuidas aos move vereadores para votapao. Quando
todos ja haviam votado, as c6dulas foram recolhidas, conferidas e os votos foram contabilizados,
sendo que foraln abertos move votos sim. Elegendo desta foma, por unaninidade, a Mesa Diretora
para o Exercicio Financeiro de 2026. 0 Presidente declarou a nova Mesa Diretora empossada com
efetividade a partir de 1° de janeiro de 2026. Foi escolhida a Comissao Representativa para o Recesso
Parlamentar que acontece de quinze de dezembro ate o dia trinta e urn de janeiro, segundo o que
determina a Lei Orginica Municipal, a Comissao e composta pelo Presidente eleito mais urn vereador
de cada partido. A Comissao escolhida ficou assim composta: Claudir Antonio Ludwig, Alexandre
Scheuchuk, Bernardino Scutti e Dalcir Luis Ebeling. Foi eleita por aclamacao a Comissao de
Constituicao, Justice, Legislapao, Fiscalizapfro, Controle Ongamentino, Agricultura, Agroinddstna,
Peculria, Cooperativismo, Educagao e Sathe. A Comissao ficou composta pelos Vereadores: Dalcir,
Mirio e Luciano e suplentes: Neide, Ademar e Bemardino. Por aclamapao tandem foi eleita a
Comissao de Desenvolvimento Urbano, Transporte, Habitapao, Desenvolvimento Econ6mico, Meio
Ambiente, Ciencia, Tecnologia, Inovapao, Cultura, Desporto, Lazer, Tunsmo, Direitos Humanos,
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Gilson, Luciano e Bemardino e suplentes: Neide, Dalcir e Mino. 0 Presidente comenta que foi
apontado pelo TCE a questao do inventino, quem faz esse inventino 5 o Executivo e medidas ja
foram tomadas quarto a quescao. Agradece o apoio dos colegas ao longo desse exercicio, foi urn ano
que muitas ideias brigaram, para o ano que vein a batalha condnua. Claudir diz que o importante e
pensar no bern do municipio, agradece a confianqu dos colegas para o ano que vein. Sendo o que
constava na pauta, o Presidente agradeceu a presenca de todos declarando encerrada a Sessao
Ordinaria do dia 08 de dezembro de 2025. Assim sendo, lavro esta ata ap6s lida e aprovada sera
assinada pelos vereadores presentes na aprovapao da mesma.
Vereador
Rua da