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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
Projeto de Decreto Legislativo n° 01 de 29 de janeiro de 2026
Aprova a concessao de Homenagem a
Associaeao de Pais e Amigos dos
Excepcionais -APAE de Barao.
A Mesa da Camara de Vereadores de Bafao no uso das atribuig6es
que lhe confere o artigo 18 inciso Ill do Regimento lnterno instituido da
Resolugao n° 36 de 23 de novembro de 2020 promulga o Decreto
Legislativo aprovado pela Camara de Vereadores.
Art. 1 0 Aprova a concessao de homenagem a Associagao de Pais e
Amigos dos Excepcionais -APAE de Barao.
Pafagrafo dnico: A homenagem sera concedida durante o Pequeno
Expediente da Sessao Ordinaria do dia 23 de fevereiro de 2026, em
comemoragao a celebraeao dos 30 anos da entidade.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicagao.
Barao, 29 de janeiro de 2026
PEDRO GILSON JAHN
Vereador do Progressistas
LUCIANO RICARDO SANDRIN
Vereador do MDB
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