materia nº 1058/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
ATA NUNIRO Uh4 ML E CINQUENTA E OITO
Aos move dias do mss de fevereiro de dois nil e vinte e seis, ds dezoito horas, reuniram-se em Sessao
Ordinina, na Camara Municipal de Vereadores, sita a Run da Estapao, nil e tnnta e tres, sala cento
e dois, os seguintes Vereadores: o Presidente Claudir Antonio Ludwig, o Vice-presidente Alexandre
Scheuchuk, o Primeiro Secretalio Pedro Gilson Jahn, a Segunda Secretdria Neide Girardi Ferrari e os
vereadores: Dalcir Luis Ebeling, Bemardino Scutfa, Luciano Ricardo Sandnn, Ademar Gauger e
Mdrio Cesar Ajala. 0 Presidente deu inicio a Sessao cumprimentando a todos. Os Vereadores
entoaram o Hino Municipal Baroneuse. A ata da Sessao Ordinaria da Sessao anterior foi encaminhada
aos Vereadores para leitura, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Foi lida a ementa do projeto
que deu entrada na Casa: Projeto de Lei 3042 que autoriza o poder Executivo a contratar pessoal por
necessidade temporina de excepcional interesse phblico na fungao de Monitor de Educapao Infantil.
0 Presidente colocou em pauta os relat6rios da Secretaria da Satde, os mesmos foram encaminhados
aos vereadores para analise, sendo os mesmos aprovados por unanimidade. Foram lidos os convites
encaminhados ao legislativo. Convite para abertura do Citadino 2026, convite para o ate de entrega
do Programa Ver para Aprender e tamb6m convite para a novena e festa de Sao Jose. Passando a
analise dos projetos, o presidente mencionou o projeto de Lei 3033 que disp6e sobre a Gestfro
Democratiea do Ensino Pdblico no Municipio de Barao, ressaltando que o mesmo esta em pedido de
vistas da Vereadora Neide. Neide apresentou emenda ao projeto com o seguinte texto: ``- Altera o
artigo 3° que passa a vigorar com a seguinte redapao: Art. 3°. Os estabelecinentos de ensino da rede
municipal vinculam-se administrativamente a Secretaria Municipal de Educapao, sob a coordenapao
do Poder Executivo Municipal, observados os principios da gestao democratica do ensino pdblico,
bern como a autonomia pedag6gica, administrativa e de gestfro finaneeira das unidades escolares, mos
termos da Constitucfro Federal e da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. -Altera o inciso 11 do
artigo 5°, que passa a vigorar com a seguinte redapao: 11 - livre organizapao dos segmentos da
comumdade escolar assegurada nos termos da legislapao educacional e do regivento escolar. - Altera
o artigo 80, que passa a vigorar com a seguinte redacao: Art. 8° As fung6es de diretor e de vice-diretor
de escola serao exercidas por profissionais do magisterio municipal, selecionados mediante criterios
tecnicos de merito e desempenho, em processo que assegure a participapao da comunidade escolar,
do qual resultara lista triplice, cabendo ao Prefeito Municipal a nomeap5o, mos termos do Plano de
Carreira do Magist6rio Municipal e da legislapao vigente. - Altera o inciso I do artigo 9°, que passa a
vigorar com a seguinte redapao: I - Elaborar, com a participapao e aprovapao do Conselho Escolar,
conforme regimento prdprio, o plano operacional dos recursos financeiros do estabelecimento e
apresenfa-lo a supervisao admihistrativa da Secretaria Municipal de Educapao, garantida a autonomia
administrativa da unidade escolar. -Altera os incisos IV e XII do artigo 13°, que passa a vigorar com
Escolar devefa seguir procedimentos defihidos pela ShAI e constar em Regimento lntemo/ PPP,
garantindo registro em ata, transparencia e ampla publicidade. -Altera o artigo 40, que passa a vigorar
com a seguinte redapao: Da Autonomia Pedag6gica. Art. 40. A autonomia da gestao pedag6gica dos
estabelecimentos de eusino sera assegurada, entre outros meios, pelo aperfeicoainento dos
profi\ssgrap~cO=uadedvaeEnsdife3%#£##ife55%\=aroir&balhogiv
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compromissado com a garantia do ensino e aprendizagem na escola; 11 -a condngfro do planejamento
pedag6gico e o apoio as pessoas diretamente envolvidas no ensino e na aprendizagem; Ill - o
desenvolvimento da inclusao, da equidade, da aprendizagem ao longo da vida e a cultura colaborativa.
IV - garantia de aplicapao do projeto politico-pedag6gico, em consonincia com as politicas pdblicas
vigentes e as nomas do sistema municipal de ensino. § 1° 0 processo de aperfeigoamento profissional
de pessoal em exercicio na escola sera desenvolvido em programas de qualificapao e formapao
permanente. § 2° 0 Projeto Politico-Pedagdgico orientafa a constrngao do Plano Anual de A9ao e
Metas e do Regimento Escolar. - Altera o artigo 44, que passa a vigorar com a seguinte redapao: Art.
44. 0 Poder Executivo regulamentard esta Lei, no que couber, especialmente quanto aos
procedimentos de execngao, controle e prestapfro de contas dos recursos descentralizados, assegurada
a realizapao de consulta pfrolica e a participapao dos Conselhos Escolares no processo de elaboragao
da regulamenta9ao, nos termos da legislapao vigente". A assessoria juridica emitiu parecer pela
constitucionalidade das emendas aos artigos. 39, 59, inciso 11, e 40, pela inconstrfucionalidade formal
da emenda ao art. 89. Pela inconstitucionalidade parcial, passivel de corregao redacional, das emendas
aos artigos, 99, inciso I; 13, incisos IV e Xll; e 44. Neide fez uma ampla defesa de suas emendas
destacando o papel importantissimo do Executivo, elencando cada uma de suas emendas, ressaltando
que as alterap5es propostas garantem uma efetivapao manor da Lei. Fala primeiramente do artigo 3°
explicando que ele diz que os estabelecimentos de ensino municipais sao subordinados ao Secretino
Municipal de Educapao e ao Prefeito Municipal na forma da Legislapao Municipal. Gostaria que os
colegas compreendessem que o projeto fala de uma gestao democralica, onde a base e a participapao
da comunidade escolar nas decis5es. Enfao, explica esta emenda dizendo que ninguem discute o papel
do Prefeito e do Secretino no comando, na condugao do setor educacional e das politicas phblicas
educacionals do municipio. Eles ten urn papel imprescindivel. No entanto, 6 preciso lembrar que as
escolas pdblicas municipals nao sao apenas urn 6rgao administrativo, e urn espago pedag6gico, e urn
espaco formativo e e tanb6m comunitario. A Constituicao Federal, ela e bern clara, ela determina
que o ensino pbblico precisa ser organizado com base na gestao democratica. A LDBEM, a lei ndmero
9.394, garante as escolas a autonomia, a participap5o da comunidade escolar. Quando urn artigo fala
em subordinacao direta das escolas ao Executivo, sem qunlquer ressalva, ele reforca urn modelo
centralizador, que vai na contramao de uma Legislapao Educacional que busca gestao democratica.
Gestao democratica significa ouvir os professores, ouvir funcioharios, familias, estudantes, fortalecer
conselhos escolares e respeitar o projeto politico pedag6gico de cada escola. 0 papel do Executivo 6
importantissimo coordenar, acompanhar, apoiar, garantir condi¢6es, nfro substituir as instancias
democraticas da escola. Por isso, defende uma redapao mais equilibrada, que reconhega a vinculapao
das escolas ao sistema municipal de ensino, sem ferir a autonomia, sem ferir a democracia, que e
pressuposto da gestao escolar. A ingerencia direta, ela pode acarretar urn desvio de finalidade, urn
abuso de poder ou uma violapao a autonomia pedag6gica. Relaciona esta emenda a este artigo,
uscando articular os setores, buscando articular a competencia do Executivo com as instincias
colegiadas da escola, fortalecendo a participapao da comunidade escolar, garantindo o que e gestao
democratica. Em outra sugestao de emenda, coloca livre organizapao dos segmentos da comunidade
escolar, assegurada mos termos da Legislapao Educacional e do Regrmento Escolar. Justifica dizendo
que cada escola 6 uma unidade pr6pria. Dentro da rede municipal de educapao, cada escola tern as
SuasqugrcwhRlff dades. Cada escola ten professores com ideias diferentes, servid
Rwa da Estaeao,1033 Sala 102 -Fone: (51 ) 36961
95730000 - a
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diferentes, estudantes, fandlias, que tom particularidades. E 6 dessas diferengas que a educaeao
escolar se forma. Essa previsao 6 fundamental, porque cada escola possui tambem uma realidade
pedag6gica diferente, uma realidade social e administrativa diferente, constrdda a partir da
comuhidade que frequenta aquela escola, que ten valores diferentes, necessidades especificas
diferentes. Ao mesmo tempo, essa autonomia, ela tamb6m nao 6 absoluta. Ela nao pertence a uma s6
pessoa, devendo sempre estar dentro dos limites da lei, especialmente a lei de diretnzes e bases da
educacao nacional, que e a 9.394, e dos principios coustitucionais previstos no artigo 206 da
Constituicao Federal, que garante Gestao Democfatica do ensino ptlblico, liberdade de organizapao
educacional, pluralismo de ideias e concepc6es pedag6gicas. A emenda quer equilibrar esses pilares
essenciais, ou seja, a participapao ativa da comunidade escolar na vida da escola, respeito as normas
legais que asseguram direitos, deveres e a qunlidade de eusino. As func6es de diretor e vice-diretor
da escola sefao exercidas por profissionais do magisterio ptlblico municipal, selecionados mediante
criterios tecnicos de mchto e desempenho, em processo que assegure a participapao da comunidade
escolar, no qual resultafa uma lista triplice, cabendo ao Prefeito Municipal a nomeapao mos temos
do Plano de Carreira do Magisterio pdblico municipal e da Legislapao vigente. Caberd de qualquer
foma ao Prefeito Municipal a nomeapao, respeitando o Plano de Carreira dos professores municipais
do nosso municipio Barao e da legislapao vigente. Ressalta que a emenda nao cria cargos, nao define
criterios de escolha, nfro impde processo seletivo e tampouco retira do chefe do Executivo a
prerrogativa da nomeapao. Diz que a norma e de carater declarat6rio e remissivo, que apenas reafima
parametros legais existentes ja no ordenamento juridico. Nao havendo, portanto, invasao de
competencia privativa do Executivo, nem vicio formal de iniciativa. Destaca que esta emenda em
nenhum momento suprime ou restnnge a competencia do chefe do Poder Executivo quanto i escolha
e a nomeapao dos ocupantes da fungao de dire95o escolar, a qual permanece integra e preservada
quando afima, cabendo ao Prefeito Municipal a nomeapao mos termos do Plano de Carreira do
Magisterio mumcipal e da Legislapao vigente. A emenda prop5e malor legitimidade, confere maior
transparencia ao processo sem retirar do Executivo a decisao final, mas dentro dos valores da
participa9ao. A previsao de elaboracao deste plano operacional de recursos financeiros com a
participapao do conselho escolar encontra respaldo no artigo 14 da lei 9.394 de 1996, que 6 a lei de
diretrizes e bases, que assegura a participapao da comunidade escolar. 0 dispositivo nao estabelece
urn fluro administrativo intemo, mas imp6e uma hierarquia funcional que nfro interfere na
orgarizapao da Secretaria Municipal de Educagao. Continue dizendo que o texto do artigo nao cria
procedimentos administrativos, ele nfro define metodos tecnicos de fiscalizapao e ele nao imp6e
obrigap5es operacionais ao Executivo, restringindo-se a afirmagao de principios compativeis com a
Constituicao Federal, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educapao Nacional e com os princlpios
participativos a serem definidos no regimento escolar ou no pr6prio projeto politico-pedag6gico.
Ressalta que a emenda ao artigo 40 esfa em cousonancia com o artigo 206, no seu inciso sexto da
Constituigao Federal, ela vein com o objetivo de qualificar e explicitar o alcance da autonomia
pe:g%Os estabelecimentos de ensino da rede pdblica municipal, conferindo;lhe contebdo
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nomativo concreto. Os principios orientadores elencados mos incisos 1, 2, 3, 4 e no pafagrafo
primeiro e segundo, trazem a tona o compromisso com a aprendizagem, o planejamento pedag6gico,
a inclusfro, a equidade e aplicapao do projeto politico pedag6gico. Acrescentou pafagrafos, reforcando
o papel estruturante e o aperfeicoamento profissional, ben como reafirmam o projeto politico
pedag6gico como eixo central da organizapao escolar, orientando o plano anunl de as metas
institucionais e o regimento escolar. Tal sistematizapao promove coerencia intema, seguran9aj uridica
e alinhamento entre a pratica pedag6gica e as diretrizes do sistema municipal de eusino. A proposta
fortalece a autonomia pedag6gica, com responsabilidade, assegurando a articulapfro da gestfro
democratica com a valoriza95o dos profissionais da educapao, com a oferta da educapao de qualidade
social. A emenda ao artigo 44, vein para qunlificar o processo de regulamentapao da lei, assegurando
maior legitimidade democratica, transparencia, aderencia a realidade das unidades escolares, sem
afastar a competencia regulamentar ao Poder Executivo. Preservar esta competencia do Poder
Executivo, ao prever a realizapao da cousulta pfrolica e a participapao dos conselhos escolares, o
dispositivo acaba concretizando o principio da gestao democratica do ensino phblico. Por fin, diz
que a redapao conferida o artigo 44, preserva integralmente o poder regulamentar do chefe do Poder
Executivo, reforca ao dispor que a lei sera regulamentada mos temos da legislacao vigente, sem impor
forma, prazo ou contehdo obrigat6rio a atividade regulamentar. Nao ha, portanto, qualquer restri9ao
indevida a competencia privativa do Executivo ou nenhuma afronta ao principio da separapao dos
poderes. Encerra dizendo que se trata de uma sugestao. 0 Executivo e que ten a prioridade da escolha.
Assim diz a Lei Maior. Mdrio diz que a leitura da colega foi longa e devido a isso nao conseguiu se
achar. Questiona se pode pedir vistas novamente. 0 Presidente informa que urn segundo pedido de
vistas e apreciado pelo plehario. Bemardino questiona se o pedido e referente ao projeto ou as
emendas. Malo diz que 6 qunnto as emendas. Neide compreende o nao entendimento do colega, mas
se refere a uma Legislapao da area educacional. Como esfa se referindo a Gestao Democfatica garante
que todos os segmentos sejam ouvidos, pois a educapao se constrdi no coletivo, e no coletivo e normal
que tenham opini6es diversas. Pedro Gilson acompanha o pedido de vistas do colega Mino e ressalta
que desde o inicio do municipio existem muitas questdes na Educapao, 6 preciso fazer que de fato as
coisas acontecain e que os alunos sejam beneficiados. Comenta que as bases de Legislapao sao muito
antigas, isto significa que estamos atrasados com esta Lei. Menciona o parecer pela
inconstitucionalidade de algunas emendas e ressalta que gostaria de fazer uma melhor analise sobre
as mesmas. Neide diz que a gestao compar[ilhada auxilia a escola e os pais tambem. As emendas
garantem uma participapao mats democratica, para que a educapao nfro venha engessada e sin cada
escola tenha suas particulandades. Claudir diz que essa Lei vein para dan autonomia para as escolas.
Neide ainda complementa que todos os segmentos serao envolvidos e suas emendas sao
complementos. 0 Presidente coloca o pedido de vistas em votapao. Bemardino diz que nao concorda
com a forma que esfa sendo conduzida a questao, por isso se abst6m da votapao. Malio comenta que
infelizmente e dificil encontrar pessoas que se disponibihzain a fazer partes destes ConseLhos
escolares. Mantem seu voto a favor do pedido de vistas. Neide se abst6m da votapfo. Pedro Gilson
vota favorivel ao pedido de vistas e justifica dizendo que mais urn conselho seria criado. Alexandre
vota favofavel e solicita a presenca do Secretario da Educacao para esclarecer. Luciano acompanha
o pedido de vistas e o pedido da presenca do Secretino. Ademar vota favofavel. Dalcir concorda com
o pedido de vistas, mas ressalta que quando 6 pedido vistas ao projeto e de responsabilidade do
# FtlNadrpsivff
o,1033 Sala 102 -Fone: (51) 36961
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vereador buscar as informapdes e sanar suas ddvidas. Concorda com a vinda do Secretdrio e salienta
que sua decisao nao sera influenciada pela vinda do mesmo. Assim o projeto permanece em vistas,
uma vez que o pedido foi aprovado por seis votos favofaveis e duas absteng5es. Bemardino diz que
as emendas estao a disposigfo dos vercadores ha uma semana, sendo que poderiam ter sido analisadas
antes da sessao. Ao seu entender as emendas poderiam ser apreciadas. Respeita a decisao, mas nfo
concorda. Pedro Gilson diz que em anos anteriores houverain cinco pedidos de vistas a urn mesmo
projeto, sendo que nao foi feita nenhuma alterap5o no mesmo, ou seja, a questao de coerencia ao que
parece vein mudando ao longo dos anos. Bemardino diz que e preciso analisar o que a Legislapao
permite. Dalcir diz que as emendas nem deverian ter sido analisadas, uma vez que o projeto nao
havia sido liberado. Mino diz que foi born o que a colega leu, que born que teve tempo de analisar,
mas seu pedido de vistas e para que ele consiga analisar melhor as quest5es apresentadas. Assim o
projeto permanece na Casa. Em seguida foi lido projeto de Lei 3037 que institui o novo Programa
Municipal de Auxilio ao Transporte para Estudantes, revoga a Lei Municipal n° 2339 de 19 de
dezembro de 2019 e da outras providencias. 0 parecer da comissao 6 favofavel e o projeto foi
colocado em discussao. Mino concorda que o aluno deva comprovar a frequencia, mas deveria
diminuir o periodo para receber o reembolso. Dalcir diz que e preciso valorizar quem trabalhe no
municipio. Segundo a Lei, os baronenses que moram em outras cidades tern direito ao transporte,
quem sabe poderia ser dada preferencia para os estudantes de outros municipios que trabalham em
Barao. Claudir concorda com a emenda. Dalcir comenta ainda que ha uma disparidade quanto aos
cursos t6chicos de qualificapao profissional e cursos prd universitarios. Pedro Gilson diz que gostaria
realmente de que a gente revesse essa quantidade de horas. Como o colega citou, cursos plo￾universifarios, ds vezes e uma semana. 0 profissional que ja esfa trabalhando quer se qualificar para
dar mais retomo para o municipio merece ganhar urn auxilio melhor. Esse curso pre-universitino vat
ganhar o auxilio para fazer a faculdade. Vai ter tambem para o curso pr5. Concordo que ele tenha,
mas n6s temos que botar urn minimo de hofario. Luciano sugere que no artigo quinto tambem, onde
diz que a organizapao da sociedade civil devefa manter urn cadastro atualizado dos estudantes
beneficiados, sendo considerados comprovantes de residencia: contrato de energia eletrica, agua,
telefone fixo, contrato de locapao. Nesse contrato de lcoapao, acrescentaria junto no contrato urn
contrato de luz ou agua. Neide diz que a Lei que esta sendo revogada era bern mais completa. E essa
ficou muito mais restritiva. Acaba tirando urn pouco da seguranga dos estudantes. Ela trausfere muitos
crit6rios para Decretos do Executivo. Toma o acesso muito mais restntivo. 0 que se tinha como algo
democratico de participapao, que podemos melhorar tranquilamente, sempre para o melhor, tambem
temos mais restric6es. Pedro Gilson comenta sobre o artigo 20 no qual ja queria fazer uma alterapao,
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Dalcir e Luciano acompanhain o pedido de vistas. Bemardino diz que a questao do cara que vein de
fora, a prenogativa do prefeito sera realizada por Decreto. Entao, estaria contemplado. Numa analise
preliminar temos tres maneiras de transporte que passariam a vigorar. 0 individual, o direcionado
pelo municipio e aquele organizado pela associa9ao. Esse projeto amplia o leque de atendimento. A
inica questao 6 se os universitalos tin conhecimento dessa realidade, se alnda alguna associapao
emVl or. Solicita endossar o pedido de vistas e saber se os universitinos estao cientes e se isso atende 5#~ Ruada#5;g3%gg,.aB.A¥nRst5,fry lt giv
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a demanda dos uriversitinos. Solicita que seja encaminhado urn oficio para a Associagao para qiie
se mahifeste referente ao projeto. Sempre foi urn defensor do transporte. Hoje questiona. A hisforia
tern que mudar. Assim como uma vez uma estrada era a 80, hoje pode andar a loo por hora, dlz que
o transporte universifario tamb6m pode ser repensado, sim. As realidades hoje sao outras. Nao tern a
menor dbvida disso. Entao, gostaria que a Associapao fosse notificada e estivesse ciente desse projeto.
Quarto a questfro daquele que mora fora, diz ser taxativo. Vamos ser baronenses. Acredita que o
projeto traz urn pouco de ingerencia. bastante coisas que o municipio detemina o que a associagfro
deve fazer. Se e uma associapao, ela ten que ter liberdade de gestionar quais sao os crit6rios. Pedro
Gilson diz que e preciso conceder o mesmo direito a todos. Claudir diz que o projeto vein ao encontro
dos novos cursos que surgem. Assim o projeto pemanece na Casa. Foi lido em seguida projeto de
Lei 3038 que abre cr6dito especial por superdvit financeiro no valor de R$ 1.398.168,80 (urn milhao,
trezentos e noventa e oito nil, cento e sessenta e oito reais e oitenta centavos). A Comissao emitiu
parecer favofavel e o projeto foi colocado em discussao. Nfro havendo manifestap6es por parte dos
vereadores, o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido requerimento de viagem a
Brasf lia no periodo de 23 a 27 de fevereiro de 2026 dos vereadores Pedro Gilson e Alexandre
Scheuchuk. 0 requerimento foi aprovado por unanimidade. 0 presidente diz que os colegas estao a
disposicao de todos os partidos para encaminhar projetos, encaminhamentos na esfera federal.
Salienta que a viagem 6 100% com a finalidade ptiblica. Antes das considerag6es Bemardino volta a
questionar o pedido de vistas do projeto 3033, dizendo que nao entendeu a finalidade do pedido. 0
Presidente diz que o colega ten o direito de pedir vistas, a emenda deixou algumas ddvidas.
Bemardino diz que ningu6m levantou quest6es sobre o projeto, que o pedido de vistas nfro 6 baseado
no projeto propriamente dito, o projeto enviado pelo Executivo, mas sim na anahse das emendas
apresentadas pela vereadora. Entendo assin. Pelo que leu no Reginento na prdxima sessao, quando
for discutido o projeto, sefao discutidas apenas as emendas. Gostaria ainda que as emendas fossem
votadas individualmente. Nas cousiderap6es finais, Alexandre parabeniza o Executivo pelos novos
contentores de lixo, os quais ja havia pedindo ha algurn tempo, haviain muitos quebrados, sem
condic5es de uso. Serao 50 novos e ainda serao realocados os que estao em boas condic6es para
outros lugares. A Secretariaja deve estar cuidando disso. Comenta sobre o projeto Vcr para Aprender,
urn projeto bern bacana, cuidando da sahde visual e o fortalecimento da aprendizagem das criancas.
i urn projeto que tern uma grande abrangencia e bern interessante. Comenta o evento da APAE em
alusao aos 30 anos, essa instituiqao que e muito importante. A troca foi muito grande, gratificante
conhecer as diretorias desde o iliicio, quando foi fundada, o pessoal contando quais foram as
dificuldades, como que eles conseguiram, tanto que lutaram para hoje estar ativo aqui na cidade, e
fazendo esse bern, essa inclusao, transfomapao, dando dignidade para muitas pessoas. Menciona o
slogan da entidade e parabehiza pelo trabalho incriveL, que passa por muitas maos e e tao importante
para todos aqui da nossa cidade. Deseja uma 6tima semana a todos. Luciano cumprimenta a todos e
tamb6m menciona o evento da APAE dizendo que foi urn momento bern importante. Parabehiza a
entidade e convida a todos para a Sessao do dia 23 de fevereiro na qunl a Camara fara uma
homenagem para a entidade. Comenta sobre uma apao conjunta com a Casa da Mulher e a
responsavel, Isabel Cristina Bender, que representa a Casa da Mulher e a entidade Santissima
Trindade, onde foram levadas vinas doap6es, entre roupas, calcados, mantimentos, urn valor em
dinheiro .arrecadado com a lgreja Luterana aqui de Barao, que tambem foi
`.,...` Rua da Esta o,1033 Sala 102,-`Fone: (51 ) 3696
95730J)00 - an Ira _-RS
levado junto ate essa
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entidade. Conheceu urn pouco dessa casa, que faz urn trabalho excelente, nfro s6 no muricipio de
Gramado, no municipio de Trfes Coroas, mas eles abrangem todo o territ6rio da Serra Gatcha,
agradeceu tamb6m o parceiro que contribuiu muito Sr. Vladimir Neukamp, da Agropecuina. Foi urn
momento muito especial. Faz urn pedido de ajuda a Secretaria de Obras do nosso muhicipio, referente
ao muro all do lado do restaurante do Pel6. 0 muro precisa ser refeito e a rua que di acesso a rua de
cima precisa de melhorias no calgamento. Deseja urn boa noite a todos. Ademar cumprimenta a todos
e agradece ao chefe de obras e ao Valdemar pelo que eles fizeram na estrada de Linha Francesa Alta.
Parabeniza a vereadora Neide pelo estudo que fez em relapao ao projeto de Lei 3033. Nao entra no
m6rito das emendas, mas a colega merece os parab6ns pelo tempo dedicado ao projeto, todos sabem
que ten que se dedicar e tirar o tempo para fazer isso. As emendas serao analisadas e com certeza
serao aprovadas. Outra questfro e a solichacao de colocapao de urn quebra-molas na Linha Pimenta.
Nos prdximos dias, vai ser feito o asfalto, ainda esfa em tempo de colocar no projeto. Diz nao saber
quem e o lider de govemo hoje da casa, Pedro Gil talvez, mas a obra 6 importante para todos. Comenta
que emjaneiro de 2025, teve urn movimento que Barfro havia sido contemplado com urn recurso para
a desassoreamento, ja se passou urn ano e pouco. Nao sabe como 6 que isso esfa, se esta acontecendo,
se tern algum entrave, porque agora seria uma 6poca excelente. Pedro Gilson diz que tiveram
problemas de contratapao. Quem faz isso e uma empresa terceirizada pelo Estado. i uma empresa
contratada diretamente pelo Estado. Eles estavam com problemas de contratapfro dessa empresa
devido a muitas divergencias do local aonde eles terian que trabalhar. Claudir complementa a
questao, dizendo que quando veio esse pessoal, acompanhou qunndo esteve a frente da Secretana da
Agricultura. 0 Estado licitou, e uma empresa la de Gravatal, que ganhou ten uma draga que pesa 48
toneladas. Toda a fiapao que ten aqui, onde contemplavam, nao di para passar com o caminhao com
essa maquina, porque era uma maquina muito grande. Seria proposto urn outro programa que o
municipio seria contemplado. Explica que o prograna era mais ligado a Vdrzeas porque, inclusive,
eles exigiam a terraplanagem ate onde esses caminh6es maiores tinham que encostar, fazer
terraplanagem no municipio para que eles pudessem trabalhar exclusivamente, eles nao lam fazer a
tenaplanagem para chegar naquele ponto do arroio, se tornando urn custo muito alto para o municipio.
Dalcir solicita que seja encaminhado uin oficio ao Executivo questionando sobre a questao. Concorda
com a solicitacao do colega Luciano quanto a rua que di acesso a Antonio Simon, realmente a mesma
precisa de melhorias. Parabeniza a APAE pelos 30 anos de historia, lamenta que por motivos pessoais
nao p6de participar da solenidade. Diz ainda que na sessao passada, foi comentado sobre a
manutencao de todas as obras que est5o sendo feitas. 0 vereador Bernardino tambem comentou que
as realidades hoje sfro outras. Inclusive conversou com o Hildo tamb6m, ele vai vcr isso. Mas ressalta
que nao e urn servico muito ffroil, pois nos asfaltos que foram feitos comecam as coisas a invadirem.
Com a patroLa nfro di para ir la limpar, que 6 dificil. Pessoal para realizar o servico 6 dificil tamb6m.
Quem sabe temos que pensar em terceirizar ou comprar urn equipamento. Sao realidades diferentes ''dodiaadia.Entao,saocoisasquevamosterque,juntos,pensaremalgumasolngao.Desejaboanoite
a todos. Bemardino diz ser interessante essa questao do assoreamento. Importante sempre dar as
informap6es. Nao importa se elas vein de encontro ou nao. Mas os fatos e que nds temos que retalhar
e detalhar o que efetivamente acontece. Achou interessante esse questionalnento do colega. Dalcir
pede urn aparte e fala sobre as obras que estao sendo feitas em General Neto, com uin recurso de R$
300 nil dy Secretaria da Agricultura; esteve na Secretana do Estado e soube que 6 preciso fazer urn
Rua da Esta
573Orooo - 8 ;;gg%gg,.aBgo_nRst5`22ay'' hi #
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oficio pedindo a prorrogapao de prazo para isso. As vezes, como esse projeto do desassoreamento, as
coisas nao acontecem da forma que precisa. Bernardino diz que ha uns dois anos e pouco apresentou
urn projeto aprovado na questao dos fios, sejam eles de rede telefonica, sejam de energia, sejam outros
fios que continuam por ai. Pouca solucao. Enalteceu uma das solucdes que presenciou e teceu elogios,
foi aquele poste que estava caldo junto a ciclovia, na lateral oposta a ciclovia. " poucos dias, all em
frente ao supermercado Santa Clara, urn incidente tambch com fios soltos. Questiona quem sfro os
grandes respousaveis pelos fios que tern hoje mos postes. 0 fato 6 que o municipio de Barao tern que
comecar a tomar previdencias. A lealslapto esti ai para ser praticada. E muito desagradivel verjunto
ds calcadas ou as estradas, fios caldos. i preciso que o municipio tome atitude no sentido de notificar
e fazer urn trabalho conjunto entre todos para melhorar. Inclusive, cita exemplos que na ultima visita
dos alemaes eles ficaram atonicos. Eles nao acreditavam com essa pouca vergonha. Eles olhavam
para as fotos e nao acreditavam que isso era possivel existir. Porque, no conceito deles, isso jamais
poderia acontecer. Claudir complementa dizendo que eles estiveram na cidade mais conhecida
turisticamente e la eles apavoraram mais ainda. Bernardino diz que temos que aprender a melhorar,
nao podemos concordar que essa vergonha, as criangas passando, algu6m de bicicleta. Depois
acontece urn incidente e nao foi ninguem. nao aceita e nao tolera. Existe a legislapao para se praticar.
E comprometer as empresas responsaveis por isso. Gostaria que os colegas endossassem a questao.
Comenta ainda que recebeu urn pedido durante a semana, quanto aos terrenos das caixas de agua da
CORSAN que estao em situngao de abandono, questiona se houve alguma solu9ao nesse sentido, se
nao houve, que o municipio tome uma atitude no sentido de notificar a CORSAN para que fapa o
corte da grama. Berrrardino comenta ainda que o municipio assumiu a agua desde o dia 1° de fevereiro
dos moradores de Rodrigues da Rosa, Carfu, Morro Seibel e adjacencias do Cantareira, mais de 100
usuinos de agua que passaraln a integrar o sistema do municipio de Barao. Solicita a divulgapao de
urn telefone de contato para eventuais faltas d'agua dessa regiao. A associapfro nfro tern mais
ingerencia sobre essa questao. Uma conquista interessante no avan9o do sistema de agua de Barao.
Manifesta apreco ao Prefeito que fez uma solicha9ao e atendeu com o maior carinho do mundo.
Inclusive, esteve em Porto Alegre fazendo o encaminhamento desse pedido. E sonho da
Admihistrapao Municipal ampliar a Carlos Gomes para tempo integral, ja e ponto pacifico. 0 querido,
saudoso Brizola, ha quase 60 anos atras, pregava a educapao de tempo integral, estamos muito
atrasados disso. Mac que born que, hoje, Barao ja ten escolas com sistema de tumo integral. E e
sonho da atual Administrapao ampliar as salas de aula da Carlos Gomes, alnpliar toda a estrutura
fisica para que possa-se atender tambem uma escola de tumo integral. Nesse sentido, 0 Prefeito pediu
que ele intemediasse, junto a representantes da bancada do PDT e junto ate a bancada do PT, no
Ministerio da Educapao, do Ministro Santana, para que houvesse tratativas no sentido de gestionar a
liberapao de recursos maiores, mais do que 5 milhoes, para viabilizar, quem sabe, a construcao e a
ao desse espapo. E isso que n6s precisamos aprender. A luta politica ten que existir. Assim
como exjste a luta dos times de futebol, e salutar. Mas mats salutar ainda 6 quando n6s nos irmanamos
na busca do coletivo, do social, do ben comum. Lembra que viveu uma experiencia assim ha muitos
anos atrds com o prefeito Claudio, quando ele pediu para irjunto a Brasilia e conseguiram a aprovapao
pela primeira vez da liberapao de recursos para a primeira escola Carlos Gomes que foi construida
all. Estar seusiveis as necessidades da nossa comunidade e das nossas pessoas. Isto 6 pensar e adr#deformahu¥a::#;:?gg=agog_aE:n%:it;£#Sdafra9agiv
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que hoje comegaram a trabalhar. Deseja boa noite a todos. Mino cumprimenta a todos e diz que o
muro derrubado proximo ao Pel6 e patrim6nio pdblico. Patrim6nio ptiblico danifica, paga. 0
municipio que faca o reparo e depois procure o respousavel. Sobre os terrenos que precisam de
limpeza diz que se nfro ten urn fiscal para fazer isso, que o Executivo fapa urn projeto, encaminhe ao
Legislativo para contratapao de urn fiscal ou que se abra urn concurso, mas tern que come¢ar a
funcionar. Diz que mesmo sendo da situapao, tamb6m ve umas coisas erradas. Agilidade na
fiscalizapao. Diz nao ser contra a comunidade, mas e a favor dos que fazem certo e corrigir os que
fazem errado. Se fa errado, e errado. As calgadas deveriam ter uma lei, dove ter, mas nao esta sendo
cumprida. De tantos dias para usar a calcada, para interferir a passagem de pedestre. Ten coisas nas
nossas cal9adas que ja esti criando limo, ja esta criando macega e nao foi tomada nenhuma
providencia. Esfa faltando a nossa fiscalizapao. Comenta que os moradores da rua atrds do Rabulino
sofrem com a frequente falta de agua, all e da Corsan ainda. Talvez a caixa esteja muito baixa, o fato
6 que eles nao estao recebendo, mas a conta vein. Salienta que muito se fala sobre a questao no
interior, mac tambem e preciso se preocupar com o pessoal do centro. Isso e inadmissivel, falta ague
aqui no centro de Barao. Sobre a Van adaptada para cadeirantes, diz que foi la ver, inclusive foi a
Porto Alegre junto. Quem projetou a van quem devia ser preso. Se sente culpado de nao ter visto, e
aprovado, ajudou a aprovar o projeto para comprar a van. Mas quem estava envolvido no negdeio
devia ter visto o qrfe que compraram. Tece criticas ao veiculo e encerra dizendo que infelizmente nao
pode ser utilizada para o fin que veio. Manda urn al)rapo a todos. Neide cumprimenta a todos e diz
que o que todos n6s queremos vcr e Barao sempre melhor. Para isto, a integrapfro entre os municipes
faz uma diferenga muito grande. Convida a todos para tradicional festa da comuhidade Sao Joao
Batista de Linha Rodrigues da Rosa. Diz que como educadora, professora, esta muito satisfeita com
a visita a Assembleia Legislativa e ao deputado Luciano e ao Deputado Federal Alceu Moreira.
Trazendo a noticia de uma proposta de uma escola do futuro, que e uma conquista da Fundacao
Ulisses Guimaraes e que pode se tomar urn grande projeto para as escolas de Barao ou para alguma
das escolas de Barao. Tratativasja foram feitas com esta nova proposta e possivelmente dentro de em
breve, novas noticias surgirao quanto a escola do futuro. Urn projeto que vai agregar melhorias e uma
educapao para o futuro. Uma educapfro que promova urn desenvolvimento amplo e democratico para
as criancas e para uma ou mais escolas de Barao. Urn projeto que possa ser trazido pela bancada,
enfao, ao nosso municipio. Fala sobre a educagao que hoje foi amplamente discutida na Sessao. Diz
que apresentou algumas sugest6es de mudan9a porque pensa no melhor. Sun intengao nunca foi
restnngir conquistas. Sempre para avancar. Ter gesfro democfatica e maravilhoso. i urn processo
que articula a escola de forma que todos tenham participagao. Ter urn conselho escolar e uma
instancia maior. 0 conselho escolar perpassa o poder do CPM. 0 conselho escolar se toma instancia
maxima de decisao. E ele 6 composto por segmentos de pais, alunos, professores, funcioninos e a
equipe gestora. i muito born vcr o nosso municipio crescer nesta questao democratica dentro das
escolas. Se reporta novamente ao artigo 80 da gestao democratiea e diz, e retoma, e reforca que a
emenda apresentada nao esth restringindo nada. Ela se toma apenas consultiva quando sugiro lista
triplice. Ela nao e vinculante, ou seja, juridicamente falando, a comunidade participa, indica trfes
nomes, mas o Executivo nao e obrigado a escolher nenhum deles. A lista triphce garante a
participaeao da comunidade escolar e ndo garante que o escolhido venha dela. 0 Prefeito pode ouvir,
mas ndo e obrigado a seguir. Parabeniza a todas as pessoas que se envolveram na estruturapao da
Rua da Esta
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ERE
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radio que esth no nosso municipio, que 6 a Radio Comunitina A9ao. Lembra o dia do reporter.
Lembra tambem o dia internacional da luta contra o cancer infantil e o dia mundial da justica social.
Enaltece o dia nacional do imigrante italiano. Parabeniza e agradece a presenap da APAE de Bar5o
em Barao. Deixa urn boa noite e agradece aos colegas por terem ouvido, embora talvez nao entendido
muito, o que se trata de legislacao de gestao democratica. Deixo seu agradecimento, seu boa noite e
uns dias de muita alegria e trabalho. Pedro Gilson diz que nas variadas festas do municipio 6 possivel
encontrar sempre as mesmas pessoas, lideres das comunidades. Destaca a importincia do trabalho
feito pelas pessoas que coordenam, que puxam a frente das comunidades. Falando em gestfro
democratica, diz que 6 preciso desburocratizar muito os setores da Prefeitura, nao apenas a educacao,
mas em todos os setores, 6 precisamos desburocratizar cada vez mats. Ressalta que como contador
faz muitos trabalhos em que precisa muito dos setores ptiblicos, nao somente Prefeitura Municipal de
Barao, mac tamb6m das prefeituras dos municipios arredores, Receita Federal, Receita Estadual,
Registro de Im6veis e Tal]elionato. Esses trabalhos, de fato, sfro muito burocraticos. Urn dos pontos
principals desse projeto de lei e desburocratizar grande parte dos empecilhos que temos para resolver
os problemas, os pequenos problemas que acontecem na Secretaria e nas Escolas do municipio. i
preciso que se resolvaln muitas coisas mais rapido, que o resultado chegue ds criangas, o resultado
chegue as fanilias. i importante que as pessoas sejan ouvidas. Cita como exemplo o local onde foi
constniida a escola de educap5o infantil de Linha Francesa, este decidido em audiencia phblica.
Menciona a homenagem a ser concedida para a APAE pelo trabalho que esta sendo realizado em prol
da inclusao, da dignidade humana e do cuidado com as pessoas com deficiencia. Sempre vai agradecer
as pessoas envolvidas, as que puxam diretamente todas as associap6es. Parabeniza a todas as pessoas
que estiveram a frente da APAE, mas principalmente essas que foram presidente, que foram
tesoureiro, que buscaram essa organizapao permanente da entidade. Menciona o inicio do campeonato
de futsal e mais adiante o Master, deseja que ambos tenham sucesso. Comenta sobre as obras de Linha
Camilo Linha General Neto, dizendo ser muito importante esse processo de alargamento das vias.
Parabehiza a Secretaria de Obras. Comenta ainda que existem diversas cal9adas em mas condicdes,
conforme comentado pelo colega Mino, precisamos de alguma fiscalizapao maior sobre essas
quest6es. Temos urn projeto de lei na casa autorizando a contratapao de mais urn fiscal. Ele devefa ir
para a pauta na pr6xima semana. A contratapao de mats urn fiscal de obras para fazer esse trabalho,
esse cuidado, 6 importante. Sugere que seja conversado com as pessoas da respousabilidade dessa
manutengao dr calcada. Que o municipio possa fazer essa par[e, peLo memos por enquanto, e assim
manter as calcadas limpas. Por fim, comenta sobre a viagem a Brasilia, se coloca a disposi9ao dos
colegas para levar eventuais demandas, diz que o intuito e fazer o miximo para o nosso municipio
em busca de recursos. Salienta que ja fez alguns contatos. Deseja urn boa noite e uma boa semana a
todos. Claudir enaltece o convite para a comemoracao dos 70 anos da Certel, onde a Orquestra
Municipal de Barao fez uma bela apresentapao. Parabeniza tamb6m a APAE pelo evento, uma
entidade que realmente acolhe, com as duas mfros, as criangas, presta servi9os e estao a disposi9fo de
Bar5o e da regiao. Destaca ainda sua participapao no Kerb de General Neto, evento que enalteceu a
cultura alema. Mencionou ainda a festa de Linha Francesa Baixa, outro evento de sucesso. Comenta
que o transporte escolar foi lichado com as cameras mos 6nibus do municipio, mais urn avan9o na
area. Ressalta tamb6m que sempre foi urn defensor do progresso chegar ao interior com
pavimentapao, pots aj ":#fty#quhaffi
PA.5:P
desenvolvimento. Sobre as cameras nos 6nibus ainda, diz que no
daEstagao,1033Sala 102-Fone: (51)36961047 , , .n
Z2Z~AVL°,
9573Orooo - -RS
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decorrer do percurso pode surgir a necessidade de ajustes, mas o importante 6 que o Prefeito esfa
sendo, juntamente com as Secretarias, ousado em ter coragem de melhorar e mudar. Dalcir
complementa dizendo que o limite do ano dos veiculos usados para o transports tambem e importante,
porque e seguranga para todos. Claudir ressalta ainda que o transporte e no dia a dia, o monitoramento,
sempre evita muitas quest6es. Ficou feliz com a questao. Sobre as calcadas diz queja sugeriu diversas
melhorias, 6 preciso fazer uma vistoria messes trajetos que sao usados pelos pedestres, que sao is
vezes pequenos reparos. Como urn todo, Barao esfa se desenvolvendo muito, grapas ao empenho de
todos e ao trabalho de todo mundo que contribui para o desenvolvimento da nossa cidade. Enaltece o
programa Ver para Aprender, urn programa muito importante que beneficia as familias mals carentes.
Deseja uma boa semana a todos. Infoma a todos que a Camara tern disponivel o WhatsApp para
reclanap6es e sugest6es. Infoma ainda que ha atendimento presencial todas as tardes. Deseja uma
boa viagem aos colegas. Sendo o que constava na pauta, o Presidente agradeceu a presenga de todos
declarando encerrada a Sessao Ordinaria do dia 09 de fevereiro de 2026. Assim sendo, lavro esta ata
ap6s lida e aprovada sera assinada pelos vereadores presentes na aprovapao da mesma.
Alexandre Scheuchuk
Vice Presidente
Vereador
Pedro Gilson Jahn
Prrmeiro Secrefario
Vereador
RuadaEstaca;5;88%8al.aB1£2i5o.nRs(51)36961047
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