materia nº 1059/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO -RS
ATA NUMERO UM ML E CINQUENTA E NOVE
Aos treze dias do mss de fevereiro de dois nil e vinte e seis, as dezoito horas, reunirani-se em Sessao
Extraordindria, na Camara Municipal de Vereadores, sita a Run da Estapao, mil e trinta e tres, sala
cento e dois, os seguintes Vereadores: o Presidente Claudir Ant6hio Ludwig, o Vice-presidente
Alexandre Scheuchuk, o Primeiro Secretirio Pedro Gilson Jahn, a Segunda Secrefaria Neide Girardi
Ferrari e os vereadores: Dalcir Luis Ebeling, Bemardino Scutt4 Luciano Ricardo Sandrin e Ademar
Gauger. A convocapfro foi feita pelo Presidente do Legislativo, atendendo urn pedido do chefe do
Poder Executivo. Ap6s dar iulcio a Sessao o Presidente passou de imediato a leitura do projeto de Lei
3043 que estabelece indice para revisao geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos e
das peus5es do Poder Executivo. A assessoria emitiu parecer favofavel e o projeto foi colocado em
discussao. Nao havendo considerae6es por parte dos vereadores, o projeto foi aprovado por
unanimidade. Em seguida foi lido projeto de Lei do Executivo 3044 que concede revisao na
remunerapao dos Conselheiros Tutelares fixada pela Lei Municipal n° 1794/2013. 0 parecer da
assessoriajuridica e favofavel e o projcto foi colocado em discussao. Como nfro houve manifestapdes
dos vereadores referente ao projeto, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Foi lido em seguida
projeto de Lei do Executivo 3045 que concede revisao do vencimento do emprego de Agente
Comunifario de Satde, criado pela Lei Municipal n° 1089/2005, mos temos da Emenda
Constituciorml n° 120/2022. A assessoria emitiu parecer favofavel e o projeto foi colcoado em
discussao. Pedro Gilson diz que os servidores de carreira sempre acabam com uma defasagem, nfro
chegam a atingir o piso. Dalcir comenta que com os aposentados acontece o mesmo. Bemardino diz
que bastaria o Prefeito querer e assim dar o aumento para adequar ao piso do Govemo Federal, se o
municipio querer e ter as condi9des financeiras para tal adequngao. Pedro Gilson diz ser muito relativa
essa questao, conversou com o Prefeito sobre aumentar urn pouco esse valor para alcangar o piso
minimo. Assim o projeto foi aprovado por unanimidade. Foi lido em seguida projeto de Lei do
Executivo 3046 que altera o valor do vencimento do Nivel 1, Classe A do cargo de provimento efetivo
de Professor constante na tabela do ast. 32 da Lei Municipal n° 1665 de 04 de abril de 2012, que
estabelece o Plano de Carreira do Magisterio. 0 parecer da assessoria juridica 6 favofavel e o projeto
foi colocado em discussao. Nao havendo considerac6es por parte dos vereadores o projeto foi
aprovado por unanimidade. Foi lido ainda o projeto de Lei do Legislativo 02/2026 que estabelece
indices para a revisao geral anual dos servidores do Poder Legislativo. 0 parecer e favofavel e o
projeto foi colocado em discussao. Sem manifestap5es por parte dos vereadores, o projeto foi
aprovado por unanimjdade. Por fim foi lido projeto de Lei do Legislativo 03/2026 que concede
revisao geral anual aos Secretinos Muhicipals e aos ocupantes de cargo eletivo, Prefeito, Vice
Prefeito e Vereadores. A assessoria emitiu parecer favorivel e o projeto foi colocado em discussao.
Neide diz que ao comparar os proventos dos vereadores dos municipios vizinhos, se percebe que o
valor e acima dos demals. Menciona o valor dos proventos de alguns municipios comparando com o
nbmero de habitantes. Diz que Barao esth acima da nossa realidade e por respeito ao dinheiro ptiblico
e contra essa reposicao. Pedro Gilson menciona que ha urn ajuste que precisa ser feito na redapao por
urn erro de digitacao. Desta forma, o projefo foi aprovado por seis votos, dos vereadores: Alexandre,
Pedro Gilson, Luciano, Mino, Dalcir e Bemardino. Neide votou contrina ao projeto. 0 Presidente
esclarece que a convocapao para a Extraordinaria veio do Prefeito. Pedro Gilson salienta que a Sessao
Extraordinina nao e remunerada. Sendo o que constava na pauta, o Presidente agradeceu a presenca
de todos declarando encerrada a Sessao Extraordinaria do dia 13 de fevereiro de 2026. Assim sendo,
lavro esta ata apds lida e aprovada sera assinada pelos vereadores presentes na aprovapao da mesma.
RuadaEsta9a:5;g3%88l.aB1£2A5°.nR.s(5t)36961047
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO -RS
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Presidente
Mino Cesar Ajala
Vereador Vereador
RuadaEstaga:5;g8%88l.aB1£2A50_nR.s(51)36961047