materia nº 1061/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
ATA NURERO UM hAIL E SESSENTA E UM
..,;.``.-
Aos dois dias do mss de mar9o de dois mil e vinte e seis, as dezoito horas, reuniran-se em Sessto
Ordinalia, na Camara Municipal de Vereadores, sita a Run da Estapao, mil e trinta e tres, sala cento
e dois, os seguintes Vereadores: o Presidente Claudir Ant6hio Ludwig, o Vice Presidente Alexandre
Scheuchuk, o primeiro Secretirio Pedro Gilson Jahn, a Segunda Secretina Neide Girardi Ferrari e os
vereadores: Dalcir Luis Ebeling, Bemardino Scutfa, Lueiano Ricardo Sandrin, Ademar Gauger e
Mato Cesar Ajala. 0 Presidente deu inicio a Sessao cumprimentando a todos. Os Vereadores
entoaram o Hino Mumcipal Baronense. A ata da Sessao Ordinina do dia 23 de fevereiro foi
encaminhnda anteriomente aos vereadores para leitura, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
Foi lida Mocao de Apoio ao Projcto de Lei n° 412/2025, de autoria do Deputado Paparico Bacchi,
que proibe a reconstituigao de leite em p6 de origem importada para venda como leite fluido no Estado
do Rio Grande do Sul. A Mocao foi apresentada por todos os vereadores. Bemardino diz que de sua
parte, sem problema. Sd menciona a parte do texto que diz: "assegurar infomap5es claras e
verdadeiras ao consumidor", uma vez que se proibir a transformapao do leite em p6, automaticamente
e desnecessario isso. 0 projeto apoiado pela Moeao tende a proibir que o leite em pd se transfome
em leite de uso, entfro, automaticamente, nao vat hover problema de informap5es ao consumidor desse
leite. Acompanha o voto da maioria do Legislativo. Pedro Gilson diz que a mogao veio padrfro e que
foram apresentados os motivos para apoiar. Claudir diz que vieram algumas manifestap6es para ele
como presidente, acredita outros colegas tamb6m receberam, achou importante fazer em none da
Casa Legislativa, para que todos possam endossar. Achou ser importante fazer em none da Camara
de Vereadores. Pedro Gilson comenta que havia encalninhado a mesma map fro para a Secretaria da
Camara, ainda no dia 09 de fevereiro. Desta foma, a Mo95o foi aprovada por unanimidade. 0
Presidente infoma que para melhor analisar os projetos que estao em pauta, projeto de Lei 3033 que
disp6e sobre a Gesfao Democfatica do Eusino Pdbhco no Municipio de Barao e projeto de Lei 3037
que institui o novo Programa Municipal de Auxilio ao Transporte para Estudantes, revoga a Lei
Municipal n° 2339 de 19 de dezembro de 2019 e di outras providencias, e segundo sugestao de alguns
vereadores, esth presente na Sessao o Secretino Mumcipal da Educapao. Luciano questiona o porque
desse projeto entrar em pauta, sendo que poderia ter sido analisado na semana anterior, nao foi com
a justificativa de que urn dos autores do pedido de vistas nfro estar presents. Bernardino diz que sao
os casuismos de Brasilia que acontecem em Barao tamb6m. 0 Presidente passou a palavra ao
Secretino Helio para falar sobre os projetos de Lei 3033 e 3037. Hello diz que e sempre urn prazer
estar na Camara. Agradece pelo convite. Salienta que e sempre o maior prazer, a maior alegria para
principalmente falar sobre a educacao, sobre as mudaneas que estao sendo peusadas na educapfro,
sobre os investimentos, sobre as melhorias que estao sendo pensadas e feitas pela educapao. Se coloca
a disposicao para falar desses dois projetos em especifico. Bemardino diz que fez urn pedido, sendo
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aprovar. Os outros pontos ja sao pontos pacificos de concordancia plena. Entao, nao v€ necessidade.
Pede objetividade. Pedro Gilson diz que entendeu que o pedido de vistas foi referente ds emendas.
Mas, o pedido de vir o secretato na casa, seria para explicar sobre o projeto. Bemardino diz ser mats
urn casuismo. H6lio diz que nao quer tomar muito tempo dos Vereadores, diz que sera breve no relato.
Se atem a porque do projeto, como esta a situapao hoje e o que o projeto pretende melhorar na
educapao de Barao. Gestao democfatica, autonomia financeira e gestao pedag6gica para as escolas.
A gestao democratica 3grefi rmos
ensino pdblico ja esfa prevista em lei desde a LDBEM de 1996. La se vao
er ulna conta rapida, scte mandates e meio dessa Lei ja aprovada. Entao,
33 Sala 102 - Fone: (51 ) 369.6 1;
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fizemos a conta sete prefeitos, no minimo sete secretinos, mas foram mais. Esse projeto deu entrada
o ano passado. Ja no plano de govemo do prefeito Biriba, a autonomia financeira, o PAF, Programa
de Autonomia Financeira, ja constava. Entende que essa autonomia financeira vai dar urn salto de
evolngao muito grande para todas as escolas, toda a educapao aqui do muhicipio. Mas ao tratar esse
projeto de lei junto a Secretaria de Educapao, junto a administrapao do municipio, junto a assessoria
juridica, s6 a autonomia financeira nao seria o suficiente. Precisaria urn pouco mais e a administrapao
gostaria, ja que confia nas equipes diretivas, todos os alunos, na nossa comunidade escolar, na
capacidade dos nossos professores, dos servidores e tambem de toda a comunidade escolar, tambem
pautar sobre a gestao democratica e a autonomia pedag6gica das escolas. Em Barfro, existe uma lei
de 2015, que esth sendo revogada pelo projeto 3033, porque ja inclui nesse projeto, de criapao de
conselhos escolares. Mas 6 a iinica que trata, nesses 30 anos de LDBEM, sobre esse tema. Poderia ter
vindo antes isso para a Cinara. Deveria ter sido feito algo antes em beneficio das nossas escolas, mas
nunca 6 tarde. Assim que assumiu a secretaria, percebeu como o sistema funciona. i burocratico
demais para problemas pequenos demais. Entao a ideia 6 tirar essa burocracia e permitir que as escolas
tenham essa definicao, sem depender que para urn concerto de lampada, por exemplo, rna troca de
lampada, tenha que ter autorizapfro do secretirio, autorizapao do setor de compras, a ligapao para o
eletricista, que depende, n5o tern horas, esfa fazendo outro servico para o municipio. Para que isso
seja resolvido mais facil. A16m disso, al6m de entregar o recurso para a pr6pria escola ter o poder de
defihir, e sin resolver mais fapido, melhorar essa estrutura, o projeto vein tambem para permitir que
a comunidade escolar participe das decis6es. Para que a comunidade escolar tamb6m fapa parte da
gestao da educapao do muhicipio. Com o trabalho de tanbem fiscalizar o que a equipe diretiva faz
na escola. Direcionar esse trabalho tamb6m. Hoje no municipio, a gents e contemplado pela
condicionalidade do VAR, que fala da gestao democratica, mesmo nao tendo a Lei. Isto devido a forma
que as equipes diretivas sao escolhidas. Existe uni edital na Secretaria de Educapao, que todos os
professores da rede, mas tambem de outras redes ou de outros municipios, podem se cadastrar, se
certificar. A Secretaria analisa a documentagao por criterios de m6rito, de capacidade, de estudo, de
fomapao desses profissionais. Todos eles passam pelos mesmos criterios. E os profissionais
certificados peLa Secretaria ficam numa lista, durante cinco anos esse certificado e valido, depois eLe
tern que ser renovado. E desta lista, o Prefeito Municipal escolhe as suas equipes diretivas. Menciona
que atualmente em cargos de diregao ou vice diregao, sao sete vagas, seis diretoras e uma vice￾diretora. Na lista existem somente oito pessoas certificadas pela Secretaria. Lembra que a nossa
Constituigfro do Brasil fala em seu artigo 37 que os cargos de confianga, de dire9ao, chefla e
assessoramento sao de livre nomeapao e exonera9ao do gestor, mesmo assim, ha uma lista construida
para ele poder escolher e isso garante ao municipio a possibilidade de recurso do VAR, do REC. A
ideia do projeto e facilitar para que as demandas das escolas sejam resolvidas com mais rapidez. E
tamb6m para que as prdprias escolas, a prdpria comuhidade escolar direcione esse caminho, sempre
com a supervisao da Secretaria, mas tendo urn pouco mais de liberdade, tendo essa autonomia para
gerenciar os seus processos. Alem dessa autonomia financeira que ja era o norteador do projeto,
tambch a gestao democratica com a criapfro, nao apenas do Couselho Escolar que tern a participapfro
de todas as esferas da comunidade escolar, professores, servidores, alunos, comunidade local,
comunldade de pals, mas tambem o Forum dos Conselhos, que vai reunir os representantes de cada
couselho, de cada escola, para discutir e dar voz ainda mats para a educapfro do municipio. Sobre as
emendas se atom principalmente ao artigo 8° e o artigo 44. 0 artigo 8° da emenda prop6e que a escola
fa9a uma elei9ao, entregue uma lista triplice e dentro dessa lista o Prefeito escolhe. Ja existe uma tis
#dispeulve
ara todos, nao somente para tres pessoas. Ela esfa dispohivel para todos o
Rua da Estaeao,1033 Sala 102 iFone: (51 ) 36961
rty2dc2,
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professores que querem concorrer ao cargo de diretor ou vice-diretor. Poderia com certeza ter mais
nomes nessa lista. 0 municipio tern profissionais muito capacitados no magisterio municipal que
poderiam colocar o seu nome a disposicto e sin, terem essa possibilidade de assumir o cargo de
direc5o. Mas, no momento tern oito profissionais certificados. Complementa dizendo que 6 da escolha
do gestor mumcipal esse cargo especifico de diregao, de confianga, fazer uma eleigfro, passar por esse
procedimento todo, ele faz o processo demorar mais e nao 6 essa a ideia do projeto. Pelo contrario, o
projeto quer que o procedimento como urn todo tenha mais celeridade, chegue realmente naquilo que
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isso, porque o recurso e ptiblico e vai ser destinado para a escola. E o projeto, dentro de seus artigos,
fala quando vai ser entregue esse recurso, o que vai ser necessalio para a prestapao de contas, em qual
prazo ate para a pr6pria prestapao de contas e sd repassa o proximo recurso quando a prestapao de
contas for apresentada. Na emenda, pede para regulamentar esta lei com uma consulta popular.
Entende a opiniao pbblica 6 muito importante, ate porque todos somos servidores priblicos,
representamos os anseios da populapao. Mas o processo administrativo de saber dotap6es disponiveis,
recursos disponiveis, formas de empenhar, formas de prestapao de contas, comissao de avaliapao,
qunl o recurso necessario para o que esta sendo feito na edueapao, o administrativo ten essa expertise,
tern essa qualificagao para fazer. Ate porque o recurso, segundo o projeto, vai ser repassado para as
escolas em fungao do seu ninero de alunos, que 6 o mais correto, ou seja, escolas com maior
quantidade de alunos tern maior demanda, tern malores servigos. Acredita que as emendas de certa
forma atrasam urn pouco o procedimento que, a intengao e acelerar. Fala com orgulho que faz parte
de uma administrapao que escuta os anseios do povo, que esfa junto com a populapfro, sabendo o que
e prioridade para essa populapao. A16m de pledios, de coustruc6es, a admiristrapao oferece servigos
que vein de encontro com os anseios da populapao. Cita como exemplo o contratumo escolar com
todo o centro municipal de oficinas, a oferta de vagas da creche da francesa alta, as escolas em tempo
integral, urn grande avaneo esse ano, o transporte escolar, elogiado pelo vereador Ademar Gauger na
sessao passada. E diz ficar feliz por isso, porque a admihistracao conseguin dar urn olhar mais atento
para essa questao tamb6m. 0 transporte universitino gratuito, a reforma da escola do Barao Velho,
que logo mais vai atender muito mais alunos. Isso e possivel porque, sim, a admiristrapao escuta os
anseios do povo e arregaca as maos para fazer, para tomar realidade. Este projeto de lei 6 mats uma
dessas verdades. Trinta anos que ele ja deveria ter sido aprovado e estar em vigor, mas talvez antes
nao se teve o entendimento que isso era necessino, que era born. Ou talvez nao houve a coragem para
fazer e abrir m5o urn pouquinho das decis5es, das tomadas do rumo. Para que tamb6m a comuhidade
escolar pudesse opinar, pudesse escolher, mas tamb6m pudesse fazer. 0 Presidente diz que as
emendas foram separadas individualmente para melhor analise confome solicitado pelos Vereadores.
Neide diz que preza muito a sun boa vontade do Secretdrio. Gestao democratica e algo que encanta
qualquer professor que quer vcr a educapfro progredir. Peusa que tenha comecado a sua fala dizendo
o quao importante 6 esta ap5o da Secretana. 0 quao importante e o fato de ver, democraticamente, a
comunidade escolar agir. Agir com urn tripe, nfro com a confianca da secretaria, com o que diz a
LDBEM ha 30 anos atis. E este tripe e fomado pela gest5o democrdtica, pe]a autonomia financeira
e pela gestfro pedag6gica. i urn tripe. E a confianca vein por trds de tudo isso. Nao e pela confianga,
6 pelo legal, e pela lei. Parabeniza pela iniciativa, salienta que nao compete aos cidadaos de 2026,
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o. E que tern valor as ap6es do presente. Essa gestao democratica vat fazer
Rua da Estagao, 1033 Sala 102::Fone: (51 ) 3696 gra[oropas
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efeito daqui pra frente, pofem, se reporta a emenda no artigo 80. Deixa claro e repete aos colegas que
ja escutaram, existe urn trinite legal no Estado do Rio Grande do Sul, que diz que cabe aos Prefeitos,
sim, colocarem os seus cargos de confianea. 0 artigo ohavo nao retira esse poder do Prefeito em
palavra nenhuma. Ele s6 sugere que democraticamente, gestao democratica, fapa com que saiam
nomes de dentro do colegiado escolar. Que nao e s6 o Conselho Escolar, que 6 uma comunidade
escolar. E dessa lista de nomes, que vai sair depois da aplicapao da gestao democratica, nao antes.
Fapa com que eles se sintam atuantes e participantes. Mas a prerrogativa ja diz, cabe ao Prefeito
escolher. Ele escolhe se ele quer. Ele esth amparado por Lei, mas 6 preciso dar o espago para a
comunidade escolar estar presente nessa coustrugao. Segundo o Secretdrio, ja existe uma lista de
pessoas capacitadas. A gestao democraticaja comeca com uma falha, porque nao esfa pemitindo que
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todo urn processo comega pela primeira vez, ele demora para ser entendido. Nao e assim tao fapido.
Leva urn tempo de amadurecimento, de entendimento. A gestao democralica, ao chegar nas escolas,
vat exigir esse tempo de anadurecimento para que as pessoas se entendam coautoras, responsaveis e
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nao p6r a paras, sim regras. Que e o que a administracao ten feito com muita propriedade no projeto.
Sua contribui9ao s6 vein a ser como colaborapao para toma-lo urn pouco mats democratico. Em
momentos em que a comunidade escolar nfro esfa ali s6 para se tomar urn entrave ou uma demora.
Quanto ao artigo 44, em nenhum momento tira o poder dos gestores. Mas nao 6 sd o administrativo
que vai chegar e fazer. Dentro dessa constrngfro gestao democratica, 6 preciso permitir o espago da
constru9fro do Conselho Escolar, ou seja, nao e o admihistrativo que vai fazer e vai dar isso pronto.
Porque senao nao ha gestao democratica nesse tripe. Se ha autonomia financeira, o administrativo vat
amparar, mas nao construir. E de forma alguma isto vai ser urn entrave. Parabehiza o Secretalio
publicamente, novamente, dizendo que 6 urn Secret6rio de coragem, mas nfro concorda quando diz
que e de confianca que isto vai acontecer. Nfro, isto vat acontecer por lei. Admira muito a dedicapao
do Secretino, mas diz que nao 6 urn entrave, 6 uma constrngao democratica. Se ha prazos, se a
legislapao tao bern coustruida ten esses prazos, isto vai ser respeitado. Repete novamente, por
p;es=,:f|:tjkaed:eL:}'c;£:=Li%:;::]ut:vsa:s]::;harer££::s::ss::re£::d:£Pea[::qE:topfronat[::;=
democratica. Nao e uma invengao da vereadora. Nao e uma utopia. i o que diz a Lei. Pedro Gilson
diz que gostaria de lembrar que a vereadora comentou que nfro se busque no passado algumas coisas
para se argumentar no presente. Mas pelo que lembra, em alguns argumentos apresentados em
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iversas vezes aqui na casa, foram buscadas Leis do passado. Foram buscadas Leis antigas e
omparadas ds atuais. Acredita sin que 6 preciso se lembrar do passado tamb6m para planejar o
iresente e construir o futuro. Se o secretdrio fala de passado, a vereadora tambem falou de passado
in outros momentos. Entao acredita que o secrefario tambem tern esse direito de buscar as Leis do
passado para se justificar. Todos fazem isso, entao ele tambem tern esse direito. Quanto a constnxpfro
democratica, e importante lembrar o passado. E preciso ter essa constrng5o democratica
permanentemente, nao somente em determinados processos. Ela deve estar permanente sendo
construlda, a democracia. E a democracia tamb6m deve estar sendo construida na opihiao de todos.
Nao na opinifro de apenas algumas pessoas. 0 Secretdrio explica que o Conselho e formado por todas
as esferas da escolar, ou seja, por representantes da prdpria escola. Comenta que tanto a
ua da Estacao,1033 Sala 102 -Fone:
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chgELp,
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comunidade, como a comuhidade escolar ja estao fazendo parte mediante o Conselho. Deixa clero
que a lista que existe nao e preparada pela Secretaria. A lista e com quem se interessa em ser diretor
ou vice-diretor, que coloca seu none a disposigao, passa por essa certificapao da Secretaria, dizendo,
sim, tern os requisites minimos para estar disponivel para uma escolha. 0 edital esfa a disposigao. E
faz bastante tempo que esse edital esth a disposig5o. Tern professoras que ja renovaram o certificado.
Essa tambem 6 uma participapao das pessoas da comunidade. Demonstrar o interesse em liderar,
demonstrar o interesse em estar a frente da gestao. Pedro Gilson diz que a construefro democralica ja
vein acontecendo faz algum tempo. 0 Secretdrio comenta que e urn bonus a mats do MEC, do
FUNDEB, de recurso que vein para o municipio. Essa condicionalidade em especifico da gestao que
pega principalmente a escolha das direc6es, estamos com urn sinalzinho verde. Infelizmente o
municipio nao recebeu o recurso no ano passado em fungao da equidade, que e o inciso 3 da
condicionalidade 3 do VAAR. Mas estao trabalhando muito firme nisso para que isso nao se repita.
Tanto no reforco escolar, na retomada do contethdo, nas possibilidades de recuperacao, no incentivo
ds criancas estarem presentes todos os dias na aula, na implementapao da escola em tempo integral,
no contratumo que recebe as criancas. Tudo isso para melhorar e colocar todos os alunos, respeitando
a sun caracteristica, respeitando as suas diferengas, nun patamar de igunldade e de equidade. Na
condicionalidade gestao escolha da dire9ao, o municipio esti aprovado pelo REC em vdrios anos
seguidos. Luciano agradece a presenca do Secret&rio e questiona se a lista de pessoas certificadas
serve para todas as escolas. 0 Secretino diz que sim, as caracteristicas, os requisitos minimos, sao
para todas as escolas municipais. As seis escolas do muricipio ten diretoras certificadas por esse
edital, certificadas pela Secretaria, cumprem todas elas os requisitos mininos para assumir o cargo
de diregao ou vice direcao no municjpio. Luciano questiona sobre o quadro de professores, pois
recebe algumas quest5es referente a criancas da APAE que nao estao sendo atendidas por mohitores.
Diz que o assunto foge urn pouco do projeto, mas 6 de grande relevancia para todos. 0 Secretario diz
que fica feliz em come9ar o ano, o ano letivo das escolas, implementando duns escolas em tempo
integral, que nada mais e do que uma carga hofaria dobrada para os alunos, isso quer dizer tanb6m
uma carga dobrada de profissionais que tom que atender. 0 qundro de professores esta completo,
quanto aos monitores, tern urn projeto na Casa para a contratacao de monitores de educapao infantil,
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das familias de Barao para essa etapa de ensino. Sobre o monitor escolar que atende as criancas com
inclusao, tambem ja foi encaminhado oficio para o setor juridico da Prefeitura, e urn novo projeto de
lei vai chegar na Camara pedindo essa contratapao, porque a fungao, o cargo de monitor escolar 6
sazonal, ele ten suas semelhanqus com os outros, mac ele atende especificamente algumas criangas.
Por enquanto, alguns desses alunos, nao sfro muitos, mas alguus deles ainda nao tern sala de aula ou
cargo de monitor escolar, mas a intengfro 6 resolver isso o quanto antes. Mato diz que no seu pedido
de vistas, a colega comentou que nao muda nada o que o prefeito vai decidir. Entende que a intengao
e retardar o processo e vai ser com o mesmo resultado. Questiona se algdem ja foi rejeitado nessa
lista. Segundo o Secretirio nao. M6rio diz que deixa parecer que a lista esta sendo ditadora, e nfro 6
nada disso, inclusive, pelo que soube ten memos gente interessada do que de fato vagas a serem
ocupadas. Salienta que ja esfa sendo dificil para formar urn circulo de pais e mestres e fazer a eleicao
dos pals, juntar la para indicar para essa lista uma pessoa que possa vir a ser escolhida pelo Prefeito,
acha inviavel, pots talvez ela nem tenha interesse nisso. Se ela ten interesse, eta pode se inscrever
atraves do Edital. Neide diz que nfro esti falando isso para travar nada. Isso e conhecimento da Lei.
se existe a lista. S6 que a gestao democratica ainda nao foi
da Estacao,1033 Sala 102__:_ Fone: (51 ) 36
Esfa ben claro.

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Parab6ns pela iniciativa, mas nao e urn entrave. i gestao democfatica. E participapao da sociedade,
daquela comunidade. Se reporta ao vereador Pedro Gilson, que claramente usou outras palavras para
dizer o que havia dito. Estamos discutindo a gestao democratica que precisa ser construida sobre tres
trip6s. Autonomia pedag6gica, a financeira e a gestao democratica em si. Se existe uma lista, 6timo.
Mas aquela escola nao teve a opihiao dos seus segmentos. Quanto se reportar ao passado, questiona
do que adianta ficar se perguntando porque em 30 anos ringuem comecop isso. Que born que o
Secretino HeLio teve essa iniciativa. Suas emendas sao para complementar. E a experiencia de quem
viveu a gestao democratica. Compreende as colocap6es do colega Mario, compreende suas dbvidas.
Gestao democratica e algo que se discute dentro das escolas, e tanbem nao tern conhecimento de
algumas Leis que n5o se discutem dentro do meu canpo de trabalho. Ressalta que nao esth atrasando
nada. Sao complementos dentro da Lei maior que 6 a LDBEM. Pedro Gilson nfro discordo da colega
em querer melhorar, em discutir, trazer argumentos, buscar. Mas alguns argumentos sendo
apresentados, 6 o que ja esfa acontecendo tamb6m, confome apresentado pelo Secretalio. Neide diz
que esth complementando. Pedro Gilson diz que continua dizendo que ja esta acontecendo. A
comunidade esfa participando. Tanto que o Secrethrio citou a lista de possiveis candidatos diretores.
Diz que a colega argumentou, argumentou, trouxe anotado, trouxe diversas folhas anotadas.
Importante, ten que apresentar argumento, tern que apresentar ideia nova. Mas no final, quando
terminou os argunentos, usou a expressao, nao vat mudar nada. Neide lembra que tern a prerrogativa
maior, o Prefeito ten por Lei. Diz que o colega esfa tirando a possibilidade de a gestao democratica
participar. Pedro Gilson diz que nao esti tirando. Neide menciona mats uma vez que sim, dentro da
escola esta tirando` Bernardino diz que 6 preciso objetividade. 0 secretario foi muito enfatico` Se nao
tivesse praticamente sendo cumprida a gestao democratica, talvez o municipio nem receberia muitos
dos recursos do govemo federal. Ponto fmal. Entao nao entra no merito de nenhuma nem de outra
questao. Comenta que o Secretino abordou apenas as emendas referentes aos artigos 8° e 44.
Menciona as demais, questionando se existe algum entrave. 0 Secretdrio diz que se concentrou nas
duas, porque acredita que isso gera mais modificapao. Lendo os artigos, sim, eles pedem modificapao,
interferem, mas eles interferem mais na coustrucao da escrita do que propriamente na execngao ou
no que ten de efeito para o depois da Lei aprovada. Por exemplo, no artigo 3° o projeto fala que os
estabelecimentos de ensino municipal estao subordinados ao Secretalo Municipal de Educap5o e ao
Prefeito Municipal na forma da Legislapfro. No artigo 3° da emenda, os estabelecimentos de ensino
da rede municipal vinculam-se a Secretaria Municipal da Educacao, que esfa sob coordenapfro do
Secretalo, sob a coordenapao do Poder Executivo Municipal, que esta sob a coordenacao, a gestao
do Prefeito Municipal, observando os principios da gestao democratica de ensino, ben como que e a
lei. i uma mudanca de escrita, mas que tamb6m o projeto ja contempla. Ja esfa escrito nesse sentido,
Serve para a definieao junto a direcao da escola para qual caininho a escola quer seguir, como quer
utilizar esse recurso que vai chegar ate a escola, como vai construir o projeto politico-pedag6gico da
escola, qunl e o norte que gerencia isso, e tambem para fiscalizar a equipe de direcao. Servem como
os fiscais para a dire9ao. No artigo 40 da autonomia pedag6gica, o artigo do projeto fala em formapfro
dos profissionals. Comenta que a cada ano a Admhistrapao vein ampliando essa formapao presencial,
porque acredita muito na formapao presencial, no olho do olho, quando o curso 6 oferecido para essa c#etodo fissionais, nfro somente os professores, mas tambem das mohitoras, dos
stapao, 1033 Sale 102_-` Fone: (51 )
E8ap 9573Orooo - -RS Of?
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monitores, para que tenham seguidamente essas capacitapdes. Em concordincia com o calenddrio do
Estado, esfao fazendo paradas pedag6gicas durante o ano letivo para os alunos ficarem em casa e os
profissionais se prepararem tamb6m. A proposta troca urn pouquinho da escrita do artigo,
acrescentando itens no artigo 40. Se deteve aos artigos 8° e 44, para ser mats objetivo no que muda
bastante do projeto para a emenda. Ressalta que e uma foma diferente de interpretar a gestao
democratica, falando pela adminstragfro, diz que sin tern que, a todo momento, escutar a
comuridade. Afinal, somos servidores phblicos, somos servidores do ptlblico. Entao e preciso escutar
esses anseios da comunidade, mas arregapar as mangas para fazer. Escutar e fazer. Neide diz que a
Lei precisa ser esclarecedora. Nao e algo que algu6m vai ler e correr perguntar para o Secretalio de
Educagao ou para o Procurador-Geral da Prefeitura o que aquilo quer dizer. Os complementos sfro
para beneficio do born trabalho dentro da gestao democratica. E urn entendimento melhor para as
pessoas. Bernardino sugere analisar as emendas individualmente e sucessivamente, se nao fica urn
discurso excessivo, bern tipico, como disse anteriormente, parece Brasilia. Se fala, fala, fala, e
efetivamente nfro se produz. Emenda 01 -Altera o artigo 3°. A emenda foi rejeitada. Votos favofaveis:
Dalcir, Neide e Bemardino. Votes contrarios: Alexandre, Ademar, Pedro Gilson e Malio. Abstengao:
Luciano. Emenda 02- Altera o inciso 11 do artigo 5°. A emenda foi rejeitada. Votos favofaveis: Dalcir,
Neide e Bemardino. Votos contralos: Alexandre, Ademar, Pedro Gilson e Mario. Abstencao:
Luciano. Emenda 03 - Altera o artigo 8°. A emenda foi rejehada. Votos favoriveis: Neide e
Bemardino. Votos contrinos: Alexandre, Ademar, Pedro Gilson e Mino. Abstengao: Luciano e
Dalcir. Emenda 04 - Altera o inciso I do artigo 9°. A emenda foi rejehada. Votos favoraveis: Dalcir,
Neide, Bemardino e Luciano. Votos contrinos: Alexandre, Ademar, Pedro Gilson, Mino e Claudir.
Emenda 05 - Altera os incisos IV e XII do artigo 13°. A emenda foi rejehada. Votos favordveis:
Dalcir, Neide e Bemardino. Votos contrinos: Alexandre, Ademar, Pedro Gilson e Mario. Abstengfro:
Luciano. Emenda 06 -Altera o artigo 40. A emenda foi rejeitada. Votos favoriveis: Dalcir, Neide e
Bemardino. Votos contralos: Alexandre, Ademar, Pedro Gilson e Mario. Abstencao: Luciano.
Emenda 07 - Altera o artigo 44. A emenda foi rejeitada. Votos favofaveis: Neide e Bemardino. Votos
contrarios: Alexandre, Ademar, Pedro Gilson, Malio e Luciano. Abstengao: Dalcir. 0 projeto original
foi aprovado por sete votos. Votos favoriveis: Bemardino, Alexandre, Ademar, Pedro Gilson, Dalcir,
Mario e Luciano. A vereadora Neide votou contraria ao projeto. 0 Secretato agradece mais uma vez
pela oportunidade e colcoa a disposigao da populapao, desta casa tamb6m, toda a Secretaria de
Educagao, de Tunsmo, Cultura, Desporto e Lazer, que esta sempre de portas abertas para receber os
membros desta casa e de toda a populapao de Barao, salientando que sempre estarao ouvindo os
anseios da comunidade. Aproveita a oportunidade e faz o convite a toda a comunidade baronense e
de toda a regiao, que participem e prestigiem o balle da Escola das Soberanas, na sexta-feira, dia 6 de
margo. Tambem para que continuem acompanhando com o pdblico fenomenal que esta sendo nessas
`.,.;,....
primeiras rodadas, a seqrfencia do Citadino de Futsal. Comenta sobre o inicio do Campeonato Master
Municipal, que todos consigam acompanhar e que o pessoal de mais idade cousiga ainda correr dentro
do campo, ter alegna, ter esporte, ter sadde em sua vida. Que a educapao do municipio siga crescendo,
siga evoluindo e siga atendendo muito hem as criancas, e isso graeas a toda a equipe de profissionals
que tern na Secretaria. Bemardino enaltece a vereadora de Carlos Barbosa do PDT Lucilene Marchi
que elogiou o transporte escoLar de Barto. As vezes, n6s somos referencias interessantes, ou seja,
criticando o que o mesmo govemo do mesmo partido faz em Carlos Barbosa e aqui fazem diferente.
Ent5o e urn exemplo. 0 Secretalo diz acreditar que, sentado na cadeira, nao faz tudo o que poderia
fazer, por isso vai a campo para ver. Toda a equipe da Secretaria, inclusive ele, no ano passado, entrou
no tran§porte escolar pife tentar melhora-lo. E sim, existem erros, mas nunca por omissao, porque
da Estagao,1033 Sala 102 : Fc>ne. (51 )
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sempre tentan acertar. E quando se percebe que talvez nao esfa mum calninho flo born, tern que
escutar e seguir por outro caminho. Isso e o que e feito, estao aqui para melhorar a comunidade de
Barao. Bemardino urn panorama em relapao ao transporte. 0 que efetivarnente foi construido em
Barao para aprimorar o transporte. 0 Secretato diz que nao esfa se gastando mais com o transporte,
e sim investindo mais no transporte, foram acrescentadas linhas, direcionando de uma forma melhor
os estudantes para as suas escolas. Em fungao disso vai ter urn recurso maior disponibilizado para o
transporte escolar. Haviam alguns problemas nas linhas de tempo dentro do veiculo e tamb6m de
idade diferente no veiculo, mas o malor problema era a condicao dos veiculos. Neste ano foi
diminuida a idade dos veiculos e proporcionada mais seguranca para os estudantes com as cameras
de monitoramento no transporte escolar. A ideia com essas mudancas foi diminuir o tempo. Por si s6,
ja garante malor seguran9a, porque memos tempo no transito, maior seguranca. Maior qualidade da
frota, uma renovapao da frota. E, tambem, maior seguranga para quem esfa dentro do veiculo por urn
cuidado maior com o comportamento das nossas criancas no interior dos veiculos. Questionado pelo
vereador Luciano, referente ao horario da Carlos Gomes, o Secretalio diz que muitas vezes, e preciso
avaliar de melhor forma a pratica. Porque, na teoria de umjeito, na pratica de outro. E, sin, a escola,
juntamente com a Secretaria e com a Administrapao, pensou nun atendimento diferenciado para
Carlos Gomes, em funcao de ser uma escola s6, dividida por dois piedios. Mas tanbem entendem a
demanda da populapao, que e crescente e tambem ten que ser atendida, de uma forma ou de outra. 0
horirio vat voltar ao que era no ano passado. Ele nao vai ser modificado, ou, se foi modificado por
urn instante, vai voltar ao que era, porque, sin, escutaram os anseios da populapao. Luciano agradece
ao Secretino Helio pela atitude. Questionado pelo Vereador Dalcir, Hello explicou que fora das
pessoas que estao no cargo de direcao, a lista ten apenas uma que demonstrou interesse e participou
desse processo do edital. Lembra que o edital esth aberto para todos os interessados. Pedro Gilson
elogia o trabalho do Secrethrio Hello e tamb6m do Prefeito Municipal quanto a alterapao dos hordrios
da escola. Importante, essa volta, esse entendimento, uma nova decisao sobre uma decisao ja tomada.
Importante essa seusibilidade de voltar atrds. Erros acontecem, algumas quest6es que nao sfro tao
boas para a comunidade, sao revistas, sao analisadas. Solicita que essas informap6es sejam
amplanente divulgadas. i inportante estarem sensiveis a esses pedidos da populapao, mas, agora, de
fato, avisar a todos os pals que esse horino das seis ds seis, novamente, esth disponivel como estava
anteriormente. 0 Presidente agradeceu ao Secretdrio e colocou em pauta o projeto de Lei 3037 que
se refere ao transporte de estudantes universifarios. Dalcir apresentou emenda ao projeto com a
seguinte justificativa: "A presente emenda ten por finalidade estabelecer critchos objetivos e
transparentes para a ocupapao de vagas, fixando ordem de prioridade que priviletla, em primeiro
lugar, os estudantes residentes no muhicipio de Barfro. Na sequencia, contempla-se os estudantes que,
embora nao residentes, exercam atividade laboral no municipio, reconhecendo-se sua contribuigao
on6mica e social para a comunidade local. Por fim, preve-se a destinapao das vagas remanescentes
aos demais estudantes nao residentes, assegurando-se o pleno aproveitamento da capacidade
disponivel, sem prejuizo da prioridade conferida aos municipes. Desta forma, a emenda promove
malor seguranca j uridica, transparencia admihistrativa e observancia ao principio da razoabilidade na
gestao das vagas disporibilizadas". A emenda propunha: "Incluir § 5°, incisos I, 11 e Ill ao artigo 2
do projeto de lei 3037 de 2025, que vigorara com a seguinte redapao. Artigo 2. § 5°. A ocupapao das
vagas observafa a seguinte ordem de prioridade. I - Estudantes residentes no municipio. 11 -
Estudantes nao residentes que comprovem o exerc{cio da atividade laboral no mumcipio. Ill - Demals
estudantes nao residentes na hip6tese de existencia de vagas remanescentes. Incluil o inciso VII,
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ei 3037 de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redapfro. Artigo 4° -
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-Comprovante de trabalho atunlizado. Incluir o inciso VII ao artigo 5°, paragrafo 1° do projeto de lei
3037 de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redagao. Artigo 5°, § 1° VII. Comprovante de
trabalho atualizado. Paragrafo 2°. Sao considerados comprovantes de residencia, contas de energia
el6trica, agua, telefone, internet, contrato de locap5o registrado em cartdrio, secao de im6vel. Incluir
inciso IX ao artigo 8° do projeto de lei 3037, que passa a vigorar da seguinte forma. Artigo 8°. IX -
Comprovante de trabalho atualizado". Dalcir explica que a emenda atende as pessoas que tamb6m
trabalham no munictpio de Barao. A lei beneficia os moradores, com transporte gratuito, enfim, da
foma que o municipio e a associapao definirem. E os nao residentes do municipio podem usufruir do
transporte, mas pagando. Entao sugere que seja dada preferencia para os nao residentes do municipio,
mas que trabalhan no municipio, mas tamb6m pagando o transporte, com prefer6ncia sobre os
demais. Bemardino diz que tinha formalizado urn oficio para a associapao. Segundo informap6es da
mesa, o oficio nao retomou. Erfeo antes de votar solicita que o projeto permanega mais uma semana
na Casa, como ultimo ato para a associapao ate a pr6xima sessao. Se eles nao se manifestarem,
entendo que o projeto pode ser colocado em votapfro. Nao recebeu a manifestapao da associapao. Se
eles nao se manifestarem ate a prdxima segunda, quem cala, consente. Gostaria de aguardar ainda o
oficio da associapao, dos universitatos, se eles ten ci€ncia de todo o contebdo que aqui esta em
analise. Deixa em apreciapfro dos vereadores. Pedro Gilson diz queria fazer alterapao no artigo 2°, do
projeto anterior, onde fala sobre cursos tecnicos de qualificapfro profissional com carga horina
minima de 800 horas. Conversou com ojuridico do Executivo sobre essa questao. Nao quiseram fazer
essa alterapao para 300 horas. Mas, o combinado foi fazer urn monitoramento. Se tiver alunos que
necessitarem de cursos tecnicos ate 300 horas, acima de 300 horas, isso podefa ser feito uma alterapao
nesta lei posteriormente, mas sendo apresentada pelo Executivo e nao pelo Legislativo, pois entende￾se que seria urn aumento de despesa. 0 pedido de vistas do Vereador Bemardino foi apreciado e
aprovado por unanimidade entre os vereadores. Nas considerap5es finals, Luciano cumprimenta a
todos para a Novena e a Festa de Sao Jose. Sadda o secretalo do Turismo pelo belissimo trabalho
que vein fazendo a frente da Secretaria em questao turistica do Rio Grande do Sul. Vein novidades
por ai. Dalcir cumprimenta a todos e convida para a Festa de Sao Jos6 em Vila RIca. Diz que muitas
obras grandes foram feitas e agora existe essa questao de conseguir essa manutengao desses servicos.
Lhe preocupa urn pouco as pedras soltas mos calgamentos novos. Nao 6 fungao da prefeitura ira fazer
isso, mas sin o servigo esti na garantia ainda. Entao, cobrar isso novamente da empresa que executou
o servico, somente uma questao de ajuste. Bemardino diz que fez o pedido de encaminhanento de
urn oficio referente ao recurso do Deputado Federal Heitor Schuh. Urn agradecimento especial pelo
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construtivo repensar valores. NIngutm 6 dono da verdade, mas quando a populapao participa, 6
possivel construir caminhos alternativos. Continua acreditando que o melhor caminho e a democracia.
Mdrio cumprimenta a todos e comenta sobre a castrapao de aninais dizendo que Barao foi
contemplado com urn significativo valor pela consulta popular. Foi feito urn plano de trabalho, mas
o valor ainda nao veio. Convida a todos para o churTasco de aniversalo do Clube Cantarera. Neide
cumprimenta a todos, agradece o Secretino Helio por suas inciativas, agradece tamb6m a todos por
escutarem argumenta96es democraticas. Reforca o convite para a festa de Sfro Jose de Vila Rica.
Lembra a todos que 25 de fevereiro foi uma data muito importante para a hist6ria do nosso municipio.
0 dia que aconteceu o julgamento do merito de arguicao da inconstitucionalidade do plebiscito de
Barao. Esse fate I
sua comuhidade.
pelas pessoas que recorreran a Brasilia, muita deteminapfro e amor pela
minou, entao, em 25 de fevereiro de 1988, ser a data da pemissao do
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plebiscito que deu origem a emancipapao do nosso municipio. Se reporta a festa de Sao Jose, aqui da
Sede, que 6 o padroeiro do nosso munictpio, como consta na Lei n° 264, de 1993. Foi urn exemplo de
gratidao e de identidade, porque foram muitas as orapdes feitas para Sao Jos6 auxiliar o processo
emancipat6rio. E assim, hoje, temos urn dia dedicado ao padrceiro do nosso municipio. No campo
cultural, rende homenageus a data de aniversario de Teixeirinha. Vitor Matheus Teixeira nasceu em
3 de margo de 1927. Para a cultura do povo galcho, 6 urn importante colaborador, foi urn importante
colaborador.Noesportecelebracomentusiasmoahist6riavitoriosados50anosdaAssociapaoCarlos
Barbosa de Futsal, conhecida como Laranja Mecatca. A ACBF, urn exemplo de talento, de uniao,
de garra e de conquistas. Registra os parab6us a este grupo de jogadores, aos seus diretores
presidentes, pois a ACBF nasceu da urifro de dois times amadores, o Real e o River, e foi fundada
em 1 de marap de 1976. Parabeniza, em nome da casa, a todos os que coustituiram a hist6ria deste
grande e hourado grupo chamado Associapao Carlos Barbosa de Futsal. Deseja urn boa noite a todos.
Pedro Gilson lembra e agradece o trabalho dos funcioninos pdblicos, secretinos, assessores,
Executivo no geral, o trabalho feito nas estradas de Linha Camilo, e algumas estradas que foran
alargadas, algumas estradas alnda precisam ser melhoradas, mas aos pouquinhos estao trabalhando
para chegarem em todas as estradas. Algumas ja foram feitas, mas fica o pedido para que nao se perca
tempo em melhorar estas demais estradas. A de Linha Camilo foi alargada, ficou 6tima, temos outras
que tamb6m foraln alargadas. Faz urn tempo que comentou sobre a vinda de uma escavadeira
hidriulica, acontecefa uma recepeao simb6lica da escavadeira, onde a dceumentapfro sera assinada
para entao posteriormente receber a maquina. i uma escavadeira, peso operacional 21 toneladas. A
capacidade da capamba da escavadeira e urn metro ctlbico, ou seja, uma escavadeira das maiores.
Sera recebida com a entrega techica, onde o operador receberi alguns treinanentos ja sobre a
operapao dessa maquina, da operacionalidade dela, logo o municipio estafa al, de fato, recebendo esta
maquina. Comenta sobre a viagem a Brasilia e a perspectiva imediata de emendas para o municipio
e tambem emendas futuras. Nao ten medo da democracia, mas salienta a certeza de que a democracia
deve ser para todos e nao argumentada por alguns da sun foma que os outros ten esta obrigapao de
aceitar a sun democracia. A democracia 6 para todos. Deseja urn boa noite para todos. Claudir convida
a todos para a reinaugurapao da Agencia do Sicoob. Comenta que visitou as escolas com o Secretdrio
da Educapfro e o da Agricultura, para continuar o trabalho das hortas nas escolas. Nessas visitas viu
a importancia do contratumo e do tumo integral. Convida a todos para o Baile de escolha das
soberanas. Convida a todos para a Festa de Vila Rica. Menciona o dia intemacional da mulher,
parabenizando a todas as mulheres. Alexandre cumprimenta a todos dizendo que couseguiram alguus
recursos que vein de encontro com as demandas da comunidade. Novas parcerias foran feitas,
importante tambem, nao s6 para agora, mas ja peusando la na frente. Essas parcerias podem render
frutos para o nosso municipio. Esse 6 o intuito, trazer recursos que venhain de encontro com as
aemandas da comunidade. Pedro Gilson complementa dizendo que essas novas parcerias que o
Alexandre fala sao deputados que nao tinham o seu espapo de atuapao em Barao, nosso municipio
nao estava incluido em seu territorio. Sfro promessas de que incluifao o Barfo no seu espaco de
trabalho. Alexandre diz esperar que venham os frutos. Fazer duas indicac6es ao Executivo. Uma
parada de 6nibus no loteanento Geranio. Ja ten uma criancada la que esta ficando no tempo. Sol,
chuva. E seria hem interessante ter essa parada. E outra seria uma manutengao e talvez ate uma troca
desses equipamentos de gindstica da prapa.I Ten urn equipamento quebrado e urn que esta fazendo
bastante barulho. Entao, fazer essas duas indicap6es ai. Deseja a todos urn boa noite. endo o que
constav pauta, o Presidente agradeceu a presenca de todos declarando encerrada a Sessao
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Ordinina do dia 02 de marco de 2026. Assim sendo, lavro esta ata ap6s lida e aprovada sera assinada
pelos vercadol.es presentes na aprovapao da mesma.
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