materia nº 173/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARÃO - RS •
Indicação n° 173/2019
EXCELENTÍSSIMO SENHOR:
VEREADOR DALCIR LUIS EBELING
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO.
Nos termos desta casa, o Senhor Vereador Pedro Gilson Jahn,
apresenta esta Indicação, para que seja encaminhada ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal.
ALTERAÇÃO DA LE1550/1998
Justificativa
O Vereador sugere a SUPRESSÃO da palavra "Industrial" em toda a Lei
550/1998 e suas alterações a fim de que o incentivo possa ser dado às demais
empresas, não somente às indústrias, se o auxilio for dado para empresas
prestadoras de serviço teremos o retomo imediato do ISS, sendo este percentual
muitas vezes é maior do que o ICMS e o IPI pago pelas indústrias. As empresas
prestadoras de serviços também necessitam da contratação de funcionários para
execução de suas atividades.
Barão, 26 de fevereiro de 2019.
Vereador
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