materia nº 2304/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNiCíPIO DE BARÃO
GABINETE DO .PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2304, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019.
(Autoria do Poder Executivo)
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÕES
POR SUPERAVIT FINANCEIRO
DO EXERCíCIO DO ANO DE 2018,
NO VALOR DE R$ 1.231.541,45.
CLAUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado
do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
suplementar, no orçamento do exercício do ano de 2019, o valor de R$
1.231.541,45 (um milhão, duzentos e trinta e um mil, quinhentos e
quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos) nas seguintes Rubricas
Orçamentárias:
ÓRGÃO:
UNIDADE:
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vantag. Fixas -PC R$ 7.830,01
ÓRGÃO: 02 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 01 - GABINETE DO PREFEITO
230 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.3.9.0.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 610,74
ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
318 - MANUTENÇÃO DA SECRET. ADMINISTRAÇÃO
3.4.4.9.0.51.00.000000 - Obras e Instalações R$ 365.108,39
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ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
522 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.3.9.0.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 39.403,89
UNIDADE: 02 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1640 - MANUTENÇÃO DE CRECHES
3.4.4.9.0.51.00.000000 - Obras e Instalações R$ 61.841,18
UNIDADE: 03 - ENSINO FUNDAMENTAL
572 - VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDES
3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 100.212,43
UNIDADE: 05 - EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL
2706 - TREINAMENTO PARA SERVIDORES
3.3.3.9.0.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 10.530,28
538 - MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.3.9.0.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 115,53
528 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.4.4.9.0.52.00.000000 - Equipamentos e Mat. Permanente R$ 13.224,17
563 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.3.9.0.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 6.527,51
2830 - CONSTRUÇÃO/CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS
3.4.4.9.0.51.00.000000 - Obras e Instalações R$ 2.298,48
539 - TRANSPORTE DO ENSINO SECUNDÁRIO
3.3.3.9.0.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 36,35
ÓRGÃO:
UNIDADE:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
606 - MANUTENÇÃO DOS SERVo DA AGRICULTURA
3.4.5.9.0.66.00.000000 - Concessão de EmpréstlFinanciam. R$ 20.318,48
ÓRGÃO:
UNIDADE:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
701 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE
3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vantag. Fixas - PC R$ 11.610,88
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
717 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE
3.4.4.9.0.52.00.000000 - Equip. e Material Permanente R$ 15.477,32
720 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁ.RIA
3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vantag. Fixas - PC R$ 80,16
2001 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
3.3.3.9.0.30.00.000000 - Material de Consumo R$
1595 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
3.3.3.9.0.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$
3.529,77
1.428,33
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762 - MEDICAMENTOS/CONSUMO
3.3.3.9.3.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita R$ 2.150,19
2536 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
3.4.4.9.0.51.00.000000 - Obras e Instalações R$ 10.237,58
2716 - MANUTENÇÃO DO ACS
3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vantag. Fixas - PC R$ 27.767,88
2719 - MANUTENÇÃO DO ACS
3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vantag. Fixas - PC R$ 74.906,13
2722 - MANUTENÇÃO DO ACS
3.3.3.9.0.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - pj R$ 30.034,08
2730 - MANUTENÇÃO DO PAB
3.3.3.9.3.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - pj R$ 61.090,00
2842 - MANUTENÇÃO DO PAB
3.3.3.9.0.39.47.000000 - Serviços de Comunicação em Geral R$ 1.566,89
2743 - MANUTENÇÃO DO PMAQ
3.4.4.9.0.52.00.000000 - Equipamentos e Mat. Permanente R$ 30.000,00
2804 - AQUISiÇÃO DE VEíCULOS
3.4.4.9.0.52.00.000000 - Equipamentos e Mat. Permanente R$ 174.797,36
2728 - MANUTENÇÃO DO PAB
3.3.3.9.3.30.00.000000 - Material de Consumo Consórcio R$ 14.058,48
2754 - MANUTENÇÃO DA VIGilÂNCIA SANITÁRIA
3.3.3.9.0.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - pj R$ 6.513,11
2748 - MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL
3.3.3.9.3.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - pj R$ 10.201,67
2751 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA
3.3.3.9.3.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita R$ 29.609,94
ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
833 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.3.9.0.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - pj R$ 13.331,55
829 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VIAS URBANAS
3.4.4.9.0.51.00.000000 - Obras e Instalações R$ 38.563,05
2662 - ESTRADAS VICINAIS
3.4.4.9.0.51.00.000000 - Obras e Instalações R$ 2.667,89
ÓRGÃO:
UNIDADE:
11 - SECR. DA ASSIST. SOCIAL E DO TRABALHO
02 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2374 - MANUT. DO FUNDO ASSIST. SOCIAL
3.3.3.9.0.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - pj R$
2378 - MANUT. DO FUNDO ASSIST. SOCIAL
3.3.3.9.0.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - pj R$
20.751,25
3.668,51
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GABINETE DO .PREFEITO
R$ 692,99
2384 - MANUT. DO FUNDO ASSIST. SOCIAL
3.3.3.9.0.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ
1144 - MANUTENÇÃO DO CENTRO
3.3.3.9.0.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 4.419,08
ÓRGÃO:
UNIDADE:
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
02 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
1413 - MANUT. DOS SERV.DA SECRET.DO MEIO AMB.
3.3.3.9.0.48.00.000000 - Outros Auxílios Financeiros a PF R$ 14.329,92
TOTAL R$ 1.231.541,45
Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior o superávit
financeiro no orçamento do exercício do ano de 2018.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, ao
primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove.
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CLAUDI
Prefei
JUSTIFICATIVA
AO
PROJETO DE LEI N° 2304, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
o Poder Executivo Municipal propõe, através do presente
Projeto de Lei, a suplementação por superávit no valor de R$
1.231.541,45.
o Setor de Contabilidade da Fazenda Municipal apurou
um superávit financeiro no ano de 2018 na ordem de R$ 15.174.140,16,
conforme planilha anexa integrante desta justificativa.
Diante deste cenário solicitamos a suplementação do
valor de R$ 1.231.541,45 no orçamento do exercício de 2019, não
integrando nesta suplementação o montante de R$ 13.942.598,71.
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2304,
para a apreciação dessa Casa Legislativa.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, ao
primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove.
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