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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNiCíPIO DE BARÃO
GABINETE DO .PREFEITO
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PROJETO DE LEI N° 2336, DE 21 DE JUNHO DE 2019.
(Autoria do Poder Executivo)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO
EXERCíCIO DE 2019, NO VALOR
DE R$ 1.500,00
CLAUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade
a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L EI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Especial, no orçamento do exercício do ano de 2019, no valor de
R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), na seguinte Rubrica
Orçamentária:
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
12.361.0042.2502 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.3.4.0.41.00.000000 - Contribuições - R$ 1.500,00
Recurso 20 - MOE
Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior a Redução,
no orçamento do exercício do ano de 2019, no valor de R$ 1.500,00 (um
mil e quinhentos reais), na seguinte Rubrica Orçamentária:
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
2673 - ENSINO SECUNDÁRIO - R$ 1.500,00
RECURSO - 1 - LIVRE
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
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MUNiCíPIO DE BARÃO
GABINETE DO .PREFEITO
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Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos
vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove.
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JUSTIFICATIVA
AO
PROJETO DE LEI N° 2336, DE 21 DE JUNHO DE 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
o Poder Executivo Municipal propõe, através do presente
Projeto de Lei, a abertura de Crédito Especial por Redução
Orçamentária, no orçamento do exercício do ano de 2019, no valor de R$
1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
A abertura, do Crédito Especial, se faz necessária para
que se possa pagar com o Recurso 20- MDE - para Convênio com o
Município de Carlos Barbosa para o pagamento do Transporte Escolar
do Ensino Fundamental.
Existem duas alunas que necessitam de transporte
escolar da localidade de Paraguaçu até Carlos Barbosa, por isso o
município nos presta este serviço, necessitando do convênio para que o
valor seja repassado.
Esta abertura de crédito especial se faz necessária para o
transporte da aluna do ensino fundamental, sendo que para a do ensino
médio já existe Rubrica Orçamentária para cobertura do referido
Convênio.
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2336,
para a apreciação dessa Casa Legislativa.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos
vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove. '4
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CLAUDIC? €~RARI
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