materia nº 68/2010

I:S1'ADO DO I2I(~ GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
BARÃO - RS 
PROJETO DE LEI N° 68/2010 DE 06 DE ABRIL DE 2010. 
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL 
AOS OCUPANTES DE CARGO 
ELETIVO, PREFEITO E VICE —
PREFEITO, VEREADORES, AOS 
SERVIDORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL E AOS 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 
JOSÉ FLACH, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE 
BARÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Faço saber que a 
Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente 
LEI 
Art. 1° -Concede reajuste salarial, índice 1,95% (um vírgula noventa e 
cinco por cento) aos ocupantes de cargo eletivo, Prefeito eVice-Prefeito, 
Vereadores, aos Servidores da Câmara Municipal e aos Secretários 
Municipais, a contar de 1° de abril de 2010. 
--~ Art. 2° - A despesa decorrente será atendida pelas dotações próprias. 
Art. 3° -Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores, 06 de abril de 2010. 
Registre-se e Publique-se. 
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José Flach 
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Presidente da Câmara - ` ~~~ ~~: QI~I l~ 
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Secn~t: 
Rua da Estação, 1033 Sala 102 -Fone: (51) 3696 1047 
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