materia nº 60/2008

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
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VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 6012008 
APROVA A DENOMINAÇÃO DA RUA 
"AVELINO BALDUINO BOURSCHEID", NA 
LINHA FRANCESA ALTA/BARÃO. 
Nos termos do art. 72, inciso V da Lei Orgânica Municipal, VETO 
integralmente o Projeto de Lei do Legislativo N° 60/2008 que "Aprova a 
denominação da Rua "Avelino Balduino Boursdcheid", na Linha Francesa 
Alta/Barão", pelos motivos que a seguir expomos: 
RAZÕES E JUSTIFICATIVA DO VETO: 
Justificamos o VETO DO PROJETO DE LEI DO 
LEGISLATIVO N° 6012008, pois houve equivoco na redação do mesmo, uma 
vez que a rua em questão foi denominada pela Lei n° 838, de 07 de maio de 
2002, como: 
Rua "B": Inicio na Avenida Central, (Reichert Calçados), 
com extensão até a rua "A'; (próximo a Escola Estadual Cônigo Caspary). 
Portanto, a rua já existe e tem denominação. 
Na redação do Projeto que estamos vetando deveria ser 
usado o termo Altera a denominação da rua e não aprova denominação de 
rua. 
Esclarecemos que concordamos com a denominação da 
rua constante no Projeto. Sugerimos que a matéria seja assunto para novo 
Projeto de Lei com a redação "Altera a denominação da rua "B" para Rua 
Avelino Balduino Bourscheid. 
Assim justificamos o veto total do Projeto 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 26 dias do mês de 
maio de 2008. 
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Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 CEP 95?30-204 -BARÃO - RS 
www. barco. rs.cnm.org.br 
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LEI N° 838 DE 07 DE MAIO DE 2002. 
APROVA DENOMINAÇÃO DE RUA 
NO DISTRITO DE FRANCESA ALTA. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do 
Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais e com 
base na Lei n° 679 de 27 de junho de 2000. 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores 
de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1° Fica aprovado a denominação de Ruas do Distrito de Linha 
Francesa Alta, como segue: 
AVENIDA CENTRAL: Inicia na propriedade do Senhor Mário 
Werner, Linha Wilmsenn, com extensão até Escola Municipal 
de Ensino Fundamental São Floriano. 
RUA "A" :Inicia na Avenida Central (propriedade de Gilson 
Flach), com extensão até a residência do Senhor Beno Guth. 
RUA "B" :Inicia na Avenida Central, (Reichert Calçados), 
com extensão até a Rua "A", (próximo a Escola Estadual 
Cônego Caspary). 
RUA "C" : Inicia na Avenida Central (Alfredo Guido Guth) 
com extensão até o entroncamento com a Rua "D" 
(imediações do Senhor Pedro Kochann). 
RUA "D": inicia na Avenida Central "Pesque e Pague", com 
extensão até a propriedade de Jacó Kemper. 
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Paulo Debacker, até a Rua "F",(propriedade da Vva. 
Nicodem). 
RUA "F": Inicia na Avenida Central, (propriedade do Senhor 
Irio Bruchez), com extensão até a propriedade do Senhor 
Antônio Fritzen. 
RUA "G" Inicia na propriedade do Senhor João Paulo 
Debacker, passando pela propriedade do Hédio Bruchez, 
com extensão até a estrada geral de Linha Camilo. 
Art.2° Revogadas as disposições em contrário, apresente Lei 
entrará em vigor na data de sua Publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 07 de maio 
de 2002. 
João Paulo Debacker 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Em 07.05.2002. 
Secretaria Municipal 
Da Administração. 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Projeto de Lei do Legislativo n° 6~1~~.-~ 
APROVA A 
DENOMINAÇÃO DA RUA 
"AVELINO BALDUINO BOURSCHEID" 
NA LINHA FRANCESA ALTA /BARÃO. 
Luiz Carlos de Souza, Vereador do município de Barão, Estado do Rio Grande 
do Sul. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão 
aprovou a seguinte 
LEI 
Art. 1° - É aprovada a denominação da Rua AVELINO BALDUINO 
BOURSCHEID localizada na Linha Francesa Alta, município de Barão, com início 
na Avenida Central seguindo até a residéncia do senhor Nelcido Henzel, conforme 
croqui que é parte integrante da presente Lei. 
Art. 2° -Apresente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
SALA DE SESSÕES DA CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BARÃO, 
AOS 20 DE MAIO DE 2008. 
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qpl~rado em: ~~~~ / L--- - 
~~ ~ Vereador do PT 
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avós de Souza 
Rua da Estação, 1033 Sala 102 -Fone: (51) 3696 104 Á~ U 95730-000 -BARÃO - RS 
Prefe 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
BARÃO - RS 
Justificativa ao Projeto de Lei N° 60/2008 
Avelino Balduíno Bourscheid nasceu em 01/06/1937, em Linha Francesa 
Alta —Município de Barão. Casou-se com Maria Crescéncia Klering. 
Durante 11 anos fez parte da Diretoria da Comunidade Católica de Linha 
Francesa Alta, sendo 04, como seu Presidente, função que ainda exercia quando 
veio a falecer em 05/05/1991. 
Foi também responsável pelo pavilhão da Comunidade, cabendo-lhe a 
organização de festas da igreja, casamentos e outras. 
Como pedreiro chefiou a equipe da construção do primeiro prédio da atual 
Escola Estadual Cõnego Caspary, em Linha Francesa Alta, além de ter sido 0 
pedreiro chefe de inúmeras casas em Linha Francesa Alta e comunidades da 
redondeza. 
José Inácio Flach 
Luiz Carlos ~ Souza 
Vereador 
Rua da Estação, 1033 Sala 102 -Fone: (51) 3696 1047 
95730-000 -BARÃO - RS