materia nº 92/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARÃO - RS
Projeto de Decreto do Legislativo nQ 92/2019.
DENOMINA O PLENÁRIO DA CÂMARA COMO
"PLENÁRIO 12 DE MAIO".
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão
aprovou a seguinte
DECRETO
Art. 1Q• É aprovada a denominação do Plenário da Câmara
como "Plenário 12 de Maio".
Art. 2Q• Revogadas as disposições em contrário, este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DE SESSÕESDA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BARÃO,
AOS 16 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2019.
Registre-se e Publique-se.
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Vereador do PDT
Barão / RS
Rua da Estação, 1033 Sala 102 : Fone: (51) 3696 1047
95730-000 - BARAO - RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARÃO - RS
Justificativa ao Projeto de Decreto 92/2019
Senhor Presidente
Caros Colegas
o presente Projeto de Decreto tem a finalidade de denominar o
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores Como Plenário 12 de Maio.
A data sugerida trata-se do dia da Emancipação do Município.
Entre os anos de 1985 e 1988 foram inúmeras atividades da
Comissão Emancipacionista num movimento de mobilização em prol do
"SI M".
O plebiscito aconteceu no dia 24 de abril de 1988, tendo o "SIM"
vencido com 2900 votos, o "NÂO" recebeu 969 votos, ainda foram
contabilizados 34 votos brancos e 22 votos nulos.
Através da Lei nº 8.635 de 12 de Maio de 1988, assinada pelo então
Governador Pedro Simon, Barão se tornava oficialmente Município.
Sugiro a data, por tratar-se de um grande marco para o Município.
z Felippe Werner
Vereador do PDT
Rua da Estação, 1033 Sala 102 - Fone: (51) 36961047
95730-000 - BARÃO - RS