materia nº 52/2007

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
BARÃO - RS 
Projeto de Lei do Legislativo n° 52/2007. 
AUTORIZA 
O PODER LEGISLATIVO 
A DOAR DEZ CADEIRAS 
DE MADEIRA. 
ADELMO RAUSCHKOLB, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão, Estado do Rio Grande do Sul. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão 
aprovou a seguinte 
LEf 
Art. 1° - Fica o Poder Legislativo autorizado a doar 10 (dez) cadeiras de 
madeira. 
Art. 2° - A doação será destinada à Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais APAE de Barão, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o 
n° 01.150.454/0001-01, estabelecida na Rua da Estação, n° 1025, neste 
Município. 
_ Art. 3° -Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BARÃO, 
AOS 06 DE NOVEMBRO 2007. 
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Presidente da Cámara Municipal de Vereadores 
Rua da Estação, 1033 Sala 102 -Fone: (51) 3696 1047 
95730-000 -BARÃO - RS 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
BARÃO - RS 
Justificativa ao Projeto de Lei do Legislativo n° 52/07 
O presente Projeto de Lei autoriza o Poder Legislativo a doar 10(dez) 
cadeiras de madeira à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE 
de Barão. 
Tendo em vista uma reforma geral na sede da Câmara Municipal de 
Vereadores do município na qual foram colocadas, além de outras coisas, 
poltronas para que os munícipes fiquem confortavelmente acomodados 
durante as Sessões da Casa, solicito autorização para doar estas cadeiras. 
As cadeiras estão em bom estado, porém com a compra de poltronas se 
tornam sem utilidade a esta Casa Legislativa. 
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de Barão 
consiste em uma entidade sem fins lucrativos e, que atende as pessoas com 
necessidades especiais. 
Peço aos nobres vereadores que aprovem o Projeto em apreço. 
Ade aus~ hkolb 
Presidente da Câm a unicipal 
de Vereadores de Barão. 
Rua da Estação, 1033 Sala 102 -Fone: (51) 3696 1047 
95730-000 -BARÃO - RS