| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2007 |
| Date | 2007-04-10 |
| Ementa | Concede reajuste salarial aos ocupantes de cargo eletivo, prefeito e vice-prefeito, vereadores e servidores da Câmara Municipal e aos Secretários Municipais. |
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ESTADO DO R10 GRANDE DO Si1L CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES BARÃO - RS PROJETO DE LEI N° 50/2007 DE 10 DE ABRIL DE 2007. ~ ~~ Pres.: S~Cfét.: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS OCUPANTES DE CARGO ELETIVO, PREFEITO E VICE-PREFEITO, VEREADORES, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. ADELMO RAUSCHKOLB, Presidente da Câmara Vereadores de Barão, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal, no uso de exclusiva, aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Municipal de sua iniciativa Art. 1° -Concede, reajuste salarial, índice 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento), aos ocupantes de cargo eletivo, Prefeito eVice-Prefeito, Vereadores, aos Servidores da Câmara Municipal e aos Secretários Municipais, sobre os valores vigentes em abriU2007. Art. 2° - A despesa decorrente será atendida pelas dotações próprias. Art. 3° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BARÃO, AOS 10 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2007. ~ ;; ~:~ ~~~~e2~cl~s~~~ ';~=:,~~~ 9 ~ _~~ ;n _}i~Ji^1r ADELMO RAU~HKOLB Presidente da Câmara Mur~,i~ipal Barão/RS Rua da Estação, 1033 Sala 102 -Fone: (51)3696 1047 95730-000 -BARÃO - RS